Filhotes de tartarugas marinhas são examinados quanto à saúde em uma praia em Armila, Panamá. (Arnulfo Franco/AP)
https://www.washingtonpost.com/climate-solutions/2023/08/26/leatherback-turtle-nature-rights-panama/
Teresa Tomassoni
26 de agosto de 2023
[NOTA DO WEBSITE: Que maravilha a consciência do que é se ser um Ser Coletivo! Exatamente como pensam e agem os povos originários, Acreditam que todos os seres são e devem ser respeitados por serem criaturas que tem a mesma origem e os mesmos direitos dos humanos].
ARMILA, Panamá – Passava pouco da meia-noite quando a bióloga conservacionista marinha Callie Veelenturf avistou pequenas trilhas em forma de zíper na areia de uma praia remota do Caribe. Sob a luz vermelha dos faróis, ela e um grupo de voluntários da comunidade indígena local Guna Yala rastrearam as novas impressões.
“Aqui, aqui!” gritou um deles em espanhol. “Aqui, aqui! Eles estão presos! Um par de filhotes de tartarugas marinhas se contorcia dentro de um balde de plástico branco rachado virado de lado, agitando suas minúsculas nadadeiras em uma tentativa desesperada de escapar.
“Tire uma foto”, disse Veelenturf, fundador do Leatherback Project, uma organização sem fins lucrativos de conservação. “Isso talvez possa ser usado como prova algum dia.”
Esses filhotes têm direitos legais no Panamá. Uma lei aprovada pela Assembleia Nacional do país no início deste ano garante às tartarugas marinhas o direito de prosperar num ambiente saudável, uma proteção até agora tipicamente reservada aos humanos.
O Panamá faz parte de uma lista crescente de países e comunidades em todo o mundo que aderiram ao movimento dos Direitos da Natureza, que procura conceder à vida selvagem um estatuto jurídico semelhante ao dos indivíduos e das empresas.
Embora a estratégia tenha até agora sido utilizada principalmente para proteger ecossistemas inteiros, como florestas e rios, os defensores dos animais selvagens também estão a começar a implementá-la, saudando-a como uma ferramenta essencial para combater a crise da biodiversidade. Apesar das proteções ambientais existentes, o mundo continua a perder espécies animais a um ritmo alarmante.
Lineylis Ríos, estudante da Universidade do Panamá trabalhando com o ONG Leatherback Project, prepara a soltura de tartarugas na praia de Armila, Panamá. (Arnulfo Franco/AP)
“Ainda estamos olhando para esta taxa de extinção cada vez maior”, disse Nicholas Fromherz, especialista em direito internacional da vida selvagem da Aliança Jurídica Global para Animais e Meio Ambiente da Lewis & Clark Law School, um grupo de especialistas jurídicos que se concentra na proteção dos animais. “Todas essas outras proteções simplesmente não são suficientes.”
Voluntários da comunidade nativa Guna Yala conts e inspeciona um ninho com ovos de tartarugas marinhas. (Arnulfo Franco/AP)
Ao contrário das proteções animais mais tradicionais, que normalmente entram em ação quando uma espécie está ameaçada ou em perigo, as leis dos direitos da natureza destinam-se a impedir que isso aconteça. Na prática, isso significa recrutar administradores para preservarem habitats e restaurarem populações animais – e quando os animais são ameaçados, intentarem ações judiciais em seu nome.
Veelenturf, que ajudou a redigir as novas proteções às tartarugas do Panamá, disse que elas dão “a qualquer membro do público do Panamá a oportunidade de ser a voz da natureza no sistema judicial e defender os direitos da natureza em seu nome”.
Ela está trabalhando para que os direitos dos tubarões sejam consagrados nas leis daquele país e ajudando cientistas de outros lugares a garantir direitos para outras espécies, incluindo abelhas na Amazônia peruana e gibões de Java na Indonésia.
Um oficial de fronteira panamenho guarda uma praia enquanto conservacionistas do Projeto Leatherback procuram tartarugas. (Arnulfo Franco/AP)
Salvando a maior tartaruga do mundo
O Panamá abriga cinco das sete espécies de tartarugas marinhas do mundo, a maioria das quais está ameaçada de extinção.
Isso inclui a tartaruga-de-couro, que está em risco de extinção, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza.
A tartaruga-de-couro é a maior de todas as tartarugas marinhas e a única que não possui carapaça dura. A carapaça flexível ajuda os animais a nadar mais de 16 mil quilómetros através de fortes correntes enquanto viajam entre as Caraíbas, onde acasalam e nidificam, e o Canadá, onde se alimentam de medusas.
Nas atuais taxas de declínio, disse Veelenturf, é apenas uma questão de décadas até que a tartaruga-de-couro desapareça.
À medida que o nível do mar sobe devido ao aquecimento global, grande parte do seu habitat crítico para a nidificação está sendo destruído. Com o aumento da temperatura global, os ovos estão fritando. “Às vezes, os ninhos simplesmente cozinham na areia quente se a temperatura estiver muito alta”, disse Veelenturf.
Veelenturf, natural de Massachusetts, estuda tartarugas marinhas no Panamá desde 2019. Enquanto acampava no arquipélago das Ilhas Pearl, ela documentou como as tartarugas se afogavam em redes de emalhar destinadas aos peixes e como os caçadores furtivos matavam os animais para obter sua carne e roubavam seus ovos, apesar de ser ilegal caçá-las. Algumas tartarugas-de-pente são ilegalmente atacadas por suas carapaças coloridas, que são usadas para fazer grampos de cabelo, joias e esporas de galo para brigas de galos.
Callie Veelenturf, que fundou o Leatherback Project, preparas o snorkel assim que ela consiga encontrar tartarugas. (Arnulfo Franco/AP)
Para ela, estava claro que as proteções existentes não estavam funcionando. À noite, em sua tenda, ela começou a ler sobre o movimento pelos Direitos da Natureza. O conceito foi introduzido pela primeira vez na década de 1970 por um professor de direito da Universidade do Sul da Califórnia, Christopher D. Stone, em um artigo intitulado “Should Trees Have Standing? — Rumo aos direitos legais para objetos naturais.”
“Até que a coisa sem direitos receba os seus direitos, não podemos vê-la como nada além de uma coisa para ‘nosso' uso – aqueles que detêm os direitos naquele momento”, escreveu ele.
Pelo menos 30 países têm leis sobre os direitos da natureza, incluindo o Equador, a primeira nação a reconhecer os direitos da natureza na sua constituição em 2008. Desde então, o tribunal superior do país tem usado a lei para bloquear um projeto proposto de mineração de cobre e ouro numa floresta úmida protegida e interromper um projeto de construção de estrada que estava poluindo um rio.
Em 2020, Veelenturf propôs uma lei nacional de direitos da natureza aos legisladores panamenhos. Ela passou os dois anos seguintes ajudando a redigir a lei, que entrou em vigor no início deste ano. Durante esse período, o Ministério do Meio Ambiente do Panamá pediu à Veelenturf que fornecesse conhecimentos especializados sobre novas proteções às tartarugas marinhas e ajudasse a redigir uma segunda lei que conceda aos animais direitos específicos adaptados às ameaças que enfrentam.
“Os direitos das tartarugas marinhas serão muito diferentes dos direitos de um recife de coral ou dos direitos de uma baleia ou dos direitos de uma águia ou de um rio”, disse ela.
Conservacionistas do Leatherback Project investigam um ninho com algumas crias mortas. Muitos dos habitats dos ninhos das tartarugas vem sendo afetados pelas mudanças climáticas. (Arnulfo Franco/AP)
Veelenturf checa uma transmissão por satélite que está sendo usada para acompanhar os movimentos das tartarugas que foram etiquetadas. (Arnulfo Franco/AP)
Ao abrigo da nova lei, indivíduos, organizações ou empresas considerados culpados de violar os direitos das tartarugas de viverem num ambiente livre de poluição e permanecerem ilesos pela atividade piscatória, pelo desenvolvimento costeiro e pelas alterações climáticas, podem ser multados ou verem os seus negócios encerrados.
A lei também exige a criação de um comité de funcionários, cientistas e defensores para supervisionar a sua implementação. “Agora estão todos sentados à mesa supervisionando o que está acontecendo e podem denunciar violações com mais facilidade”, disse o congressista panamenho Gabriel Silva, um dos principais defensores da lei.
Mas a lei não pretende ser apenas punitiva, diz Constanza Prieto, especialista do Earth Law Center, uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA que também ajudou a redigir a lei dos direitos da natureza no Panamá. Grande parte da sua força reside no seu mandato de prevenir maiores danos e restaurar as populações através de parcerias comunitárias. “Essa é a parte mais importante”, disse ela.
Desidelia Martinez costura um desenho de tartaruga em sua casa em Armila. Membros de sua comunidade indígena Guna Yala têm trabalhado para proteger a espécie de tartaruga-de-couro. (Arnulfo Franco/AP)
Vigilância dos direitos das tartarugas
Nos últimos meses, Veelenturf e várias autoridades panamenhas têm ensinado aos residentes de Armila como recolher os dados necessários para implementar a lei.
“As pessoas precisam saber que existe uma lei que confere direitos às tartarugas”, disse Marino Eugenio Abrego, do Ministério do Meio Ambiente do Panamá. “A ideia é que isso não fique no papel como palavras mortas.”
No início deste ano, um grupo de voluntários indígenas e dois estudantes de biologia marinha da Universidade do Panamá realizaram patrulhas noturnas nas praias, vasculhando mais de 4,5 quilômetros de bancos de areia íngremes e erodidos em busca de sinais de nidificação de tartarugas-de-couro ou filhotes.
Já foi comum avistar de 30 a 40 tartarugas fêmeas adultas em uma determinada noite durante a época de desova, de acordo com vários voluntários. Este ano, o grupo teve sorte se sete foram avistados numa noite.
“Os Guna sempre dizem que as tartarugas já foram seres humanos”, disse Ignacio Crespo, fundador da Fundacion Yaug Galu, uma organização sem fins lucrativos local que busca proteger as tartarugas. “Eles são nossos irmãos e irmãs que vivem em um imenso oceano misterioso.”
Para acompanhar os movimentos das tartarugas, Veelenturf demonstrou como equipar as suas carapaças de couro com etiquetas de satélite que documentam o paradeiro dos animais cada vez que emergem. Os dados destas etiquetas já mostram padrões de viagens comuns entre o Panamá e a Colômbia, que Veelenturf pretende utilizar para defender rotas marítimas designadas entre os dois países para minimizar colisões de embarcações, bem como para impedir projetos de construção costeira que poderiam destruir praias de nidificação.
Se as tartarugas nidificassem demasiado perto da beira da água, os voluntários acorriam para resgatar os ovos e transferi-los para um ninho cavado à mão num terreno mais alto. Às vezes, eles assistiam em silêncio enquanto as tartarugas tentavam botar seus ovos, ouvindo o som do plástico sendo esmagado sob seus corpos.
Um ninho de tartaruga-de-couro é escavado para descobrir quantos ovos eclodiram e quantos não. (Arnulfo Franco/AP)
O grupo escavou ninhos recentemente eclodidos, contando cada remanescente de casca de ovo para registrar quantos eclodiram – e quantos não. Eles notaram cada vez que desenterravam filhotes vivos presos em ninhos cheios de tampas de garrafas e talheres plásticos descartáveis.
Se a comunidade puder apresentar evidências claras de que o lixo está prejudicando as tartarugas, poderá solicitar fundos e outros recursos de agências federais para limpar a praia e criar um incubatório onde os ninhos possam ser monitorados com segurança, disse Veelenturf. Se o governo não responder, disse ela, a nova lei dá à comunidade um meio de recurso.
“Um caso poderia ser levado a tribunal em nome das tartarugas, dizendo que o seu direito a um ambiente livre de contaminação estava a ser violado pela quantidade de lixo na praia e que o governo era responsável por fazer algo a respeito.”
Por Teresa Tomassoni é jornalista freelance que cobre questões sociais e ambientais. Seu trabalho foi publicado pelo The Washington Post, NBC e NPR.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, setembro de 2023.