Steven Donziger senta-se para retrato em sua casa em Manhattan, Nova York, onde está em prisão domiciliar. Foto: Annie Tritt para o Intercept
https://theintercept.com/2020/02/24/chevron-equador-processo-ambiental-steven-donziger
24 de Fevereiro de 2020
EM AGOSTO DO ANO PASSADO, no segundo ano mais quente já registrado, enquanto os incêndios na floresta amazônica ocorriam, o manto de gelo na Groenlândia derretia e Greta Thunberg era recebida por multidões de fãs nos EUA, algo de grande relevância para o movimento climático aconteceu: um advogado que luta contra a Chevron há mais de uma década por devastação ambiental na América do Sul foi colocado em prisão domiciliar.
Poucos meios de comunicação cobriram a detenção de Steven Donziger, que venceu um processo de vários bilhões de dólares no Equador contra a Chevron pela contaminação maciça na região do Lago Agrio e que luta há vários anos por povos e agricultores indígenas. Assim, em 6 de agosto, Donziger deixou um tribunal em Lower Manhattan despercebido e embarcou no trem para casa com um dispositivo de monitoramento eletrônico afixado no tornozelo. Exceto pelas ocasionais reuniões com seu advogado ou outros encontros autorizados pelo tribunal, ele permanece sem sair de casa desde então.
“Eu sou como um prisioneiro político corporativo”, Donziger me disse quando conversamos em sua sala recentemente. O advogado, que tem um metro e noventa de altura, cabelos grisalhos e costumava ser confundido com o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, quando ainda podia andar pelas ruas da cidade, estava surpreendentemente estoico e se conformou com sua situação durante minhas duas visitas ao apartamento que ele compartilha com sua esposa e o filho de 13 anos. Mas, nesta quarta-feira em particular, enquanto a luz do sol de inverno diminuía em sua sala e o carregador da bateria de sua tornozeleira brilhava em uma prateleira próxima, seu otimismo sobre sua batalha épica contra uma das maiores empresas de petróleo do mundo parecia estar enfraquecendo. “Eles estão tentando me destruir completamente.”
Donziger não está exagerando. Enquanto o caso contra a Chevron tramitava no Equador em 2009, a empresa disse expressamente que sua estratégia de longo prazo era demonizá-lo. E, desde então, a Chevron continuou seu ataque total a Donziger no que se tornou um dos casos mais implacáveis e prolongados da história do direito ambiental. A Chevron contratou investigadores particulares para rastrear Donziger, criou uma publicação para difamá-lo e reuniu uma equipe jurídica de centenas de advogados de 60 empresas que realizaram com sucesso uma campanha extraordinária contra ele. Como resultado, Donziger perdeu a licença para exercer sua profissão e suas contas bancárias foram congeladas. Ele agora tem uma hipoteca em seu apartamento, enfrenta multas exorbitantes e foi proibido de ganhar dinheiro. Em agosto, um tribunal apreendeu seu passaporte e o colocou em prisão domiciliar. A Chevron, que tem uma capitalização de mercado de 228 bilhões de dólares, tem fundos para continuar alvejando Donziger por quanto tempo quiser.
Em declaração por email, a Chevron escreveu que “qualquer jurisdição que observe o estado de direito deve considerar ilegítimo e inexequível o julgamento fraudulento ocorrido no Equador”. A declaração também dizia que “a Chevron continuará trabalhando para responsabilizar os autores desta fraude por suas ações, incluindo Steven Donziger, que cometeu repetidamente atos corruptos e ilegais relacionados a seu processo fraudulento na justiça equatoriana contra a Chevron”.
Os acontecimentos que levaram ao confinamento de Donziger foram, como grande parte da épica batalha jurídica em que ele está envolvido há décadas, altamente incomuns. O confinamento em casa é seu castigo por recusar um pedido para entregar seu celular e computador, algo que foi solicitado a poucos outros advogados. Para Donziger, que já havia suportado 19 dias de depoimentos e dado à Chevron grande parte dos arquivos de seu processo, o pedido ia além do aceitável, e ele entrou com recurso argumentando que isso exigiria que ele violasse compromissos com seus clientes. Ainda assim, Donziger disse que entregaria os aparelhos se perdesse o recurso. Mas, embora se tratasse de um caso civil, o juiz federal que presidiu o processo entre a Chevron e Donziger desde 2011, Lewis A. Kaplan, elaborou acusações criminais de desacato contra ele.
Em outra peculiaridade legal, em julho, Kaplan designou um escritório particular de advocacia para processar Donziger, depois que o Distrito Sul de Nova York se recusou a fazê-lo – uma medida praticamente sem precedentes. E, como o advogado de Donziger apontou, a empresa que a Kaplan escolheu, Seward & Kissel, provavelmente tem vínculos com a Chevron.
Para tornar o caso ainda mais extraordinário, Kaplan ignorou o processo padrão de atribuição aleatória e escolheu a dedo alguém que ele conhecia bem, a juíza distrital dos EUA Loretta Preska, para supervisionar o caso que estava sendo processado pela empresa que ele escolheu. Foi Preska quem sentenciou Donziger à prisão domiciliar e ordenou a apreensão de seu passaporte, embora Donziger tivesse comparecido no tribunal em centenas de ocasiões anteriores.
Uma testemunha corrompida
Apesar da situação atual de Donziger, o caso contra a Chevron no Equador foi uma vitória espetacular. A saga jurídica começou em 1993, quando Donziger e outros advogados entraram com uma ação coletiva em Nova York contra a Texaco em nome de mais de 30 mil agricultores e indígenas da Amazônia devido à contaminação maciça causada pela perfuração na exploração de petróleo realizada pela empresa na região. A Chevron, que comprou a Texaco em 2001, insistiu que ela havia limpado a área em que operava e que seu antigo parceiro, a companhia estatal de petróleo do Equador, era responsável por qualquer poluição remanescente.
A pedido da Chevron, os procedimentos legais sobre a “Chernobyl Amazônica” foram transferidos para o Equador, onde os tribunais eram “imparciais e justos”, como escreveram os advogados da companhia de petróleo em um documento na época. A mudança para o Equador, onde o sistema jurídico não envolve júris, também pode ter interessado a empresa porque a poupou de um julgamento desse tipo. De qualquer forma, um tribunal equatoriano decidiu contra a Chevron em 2011 e ordenou que a empresa pagasse 18 bilhões de dólares em compensações, valor que posteriormente foi reduzido para 9,5 bilhões. Após anos de luta com as consequências para a saúde e o meio ambiente da extração de petróleo, os requerentes haviam vencido um processo histórico sobre uma das maiores empresas do mundo.
Mas Donziger e seus clientes nunca tiveram tempo para saborear a vitória de Davi sobre Golias. Embora a decisão tenha sido posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal do Equador, a Chevron imediatamente deixou claro que não pagaria o valor determinado pela sentença. Em vez disso, ela mudou seus bens para fora do país, tornando impossível que os equatorianos pudessem cobrá-los.
Naquele ano, a Chevron entrou com uma ação RICO, com base na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, contra Donziger em Nova York. Embora o processo originalmente pedisse cerca de 60 bilhões de dólares em indenizações, e julgamentos civis envolvendo reivindicações monetárias acima de 20 dólares autorizassem um réu a um júri, a Chevron retirou as reivindicações monetárias duas semanas antes do julgamento.
Em sua declaração, a Chevron escreveu que a empresa “focou o caso RICO na obtenção de uma medida cautelar contra o avanço do esquema extorsivo de Donziger contra a empresa”.
Em vez disso, o caso foi decidido apenas por Kaplan, que concluiu em 2014 que o julgamento equatoriano contra a Chevron era inválido porque foi obtido por meio de “fraude ultrajante” e que Donziger era culpado de crime organizado, extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e manipulação de testemunhas. A decisão dependia do testemunho de um juiz equatoriano chamado Alberto Guerra, que alegou que Donziger o havia subornado durante o julgamento original e que a decisão contra a Chevron havia sido escrita por outra pessoa.
Guerra foi uma testemunha controversa. A Chevron o preparou em mais de 50 ocasiões antes de seu testemunho, pagou-lhe centenas de milhares de dólares e providenciou para que o juiz e seus familiares se mudassem para os Estados Unidos com uma generosa quantia mensal que era 20 vezes o salário que ele recebia no Equador. Em 2015, quando Guerra testemunhou em um processo de arbitragem internacional, ele admitiu que havia mentido e mudou sua história várias vezes. Segundo a Chevron, as imprecisões de Guerra não mudaram o teor de seu testemunho. De sua parte, o juiz Kaplan escreveu que seu tribunal “teria atingido precisamente o mesmo resultado neste caso, mesmo sem o testemunho de Alberto Guerra”. Em comunicado, a Chevron disse que Guerra foi transferido para os EUA por sua segurança e observou que o tribunal considerou que os contatos da empresa com o juiz equatoriano eram “adequados e transparentes”.
Os advogados de Donziger disseram que as mudanças no testemunho de Guerra enfraqueceram completamente suas alegações originais de suborno, que Donziger negou consistentemente. De qualquer forma, essas evidências surgiram após o julgamento, e um tribunal de apelações se recusou a considerar as novas informações e decidiu contra Donziger em 2016.
Se Donziger tivesse sido acusado criminalmente de suborno, um júri teria avaliado a credibilidade de Guerra. Em vez disso, no caso RICO, que era civil, a decisão sobre uma testemunha chave se resumiu a uma pessoa – Kaplan – que optou por acreditar nela. Essa escolha preparou o terreno para as perdas legais que Donziger sofreu desde então, segundo observadores do caso Chevron.
“Com base em Kaplan dizendo: ‘Acredito nesta testemunha; Considero Donziger culpado pelo crime de suborno do juiz’ – com base nisso, ele foi destruído. Esse é o elemento máximo de todas as outras alegações contra ele. E se você tirar isso, o resto deles – eles simplesmente não estão lá”, disse Charles Nesson, advogado e professor da Harvard Law School. “Ele foi efetivamente condenado por suborno pela descoberta de um único juiz em um caso em que o suborno nem era a acusação”, disse Nesson sobre Donziger. “Eu ensino sobre evidências, que você tem que provar o que afirma. Mas a prova neste caso é mínima.”
Nesson, que representou Daniel Ellsberg no caso Pentagon Papers e os requerentes no processo da W.R. Grace apresentados no livro e filme “A Qualquer Preço”, ensina o caso de Donziger em seu curso “Fair Trial”, “Julgamento Justo” em português, usando-o como um exemplo de julgamento decididamente injusto. “Donziger simboliza uma pessoa em um processo civil assimétrico, a quem agora pode ser negado um julgamento justo”, explica ele a seus alunos.
Nesson é um dos vários juristas que opinaram que Kaplan tem uma particular afeição pela Chevron, empresa que o juiz descreveu como sendo “de considerável importância para a nossa economia que emprega milhares em todo o mundo, que fornece um grupo de commodities, gasolina, óleo para aquecimento, outros combustíveis e lubrificantes dos quais cada um de nós depende todos os dias”
Por outro lado, o juiz demonstrou antipatia por Donziger, de acordo com seu ex-advogado John Keker, que viu o caso como uma “farsa dickensiana”, na qual “a Chevron está usando seus recursos ilimitados para esmagar réus e vencer esse caso através de poder e não pelo mérito”. Keker retirou-se do caso em 2013 após observar que “a Chevron apresentará qualquer moção, ainda que sem mérito, na esperança de que o tribunal a use para ferir Donziger”.
A proibição atual de Donziger de trabalhar, viajar, ganhar dinheiro e sair de casa mostra o sucesso da estratégia da Chevron. Mas, mesmo com o destino em risco, a importância do caso de Donziger vai além da vida do advogado.
“Deveria ser simplesmente aterrorizante para qualquer ativista que desafie o poder corporativo e a indústria de petróleo nos EUA”, disse Paul Paz y Miño, diretor associado da Amazon Watch, organização dedicada à proteção da floresta tropical e dos povos indígenas da bacia amazônica. “Eles deixaram claro que não há limites para o que se pode gastar neste caso”, disse ele sobre a Chevron. “Eles não vão parar por nada.”
O caso Chevron pode ser ainda mais devastador para os requerentes na Amazônia, que nunca receberam suas compensações, apesar de terem sido deixados com centenas de fossas de lixo sem revestimento e água e solo contaminados com milhões de litros de petróleo derramado e bilhões de litros de lixo tóxico despejado. Tudo o que aconteceu com Donziger “é nada em comparação com o fato de Kaplan ter tornado os danos que a empresa realmente causou como totalmente irrelevantes”, disse Nesson.
Mas as últimas reviravoltas no caso Chevron também podem ser uma notícia particularmente ruim para os ativistas climáticos. Apenas 20 empresas são responsáveis por um terço dos gases de efeito estufa emitidos na era moderna; a Chevron ocupa a segunda posição, atrás apenas da Saudi Aramco. E está cada vez mais claro que enfrentar a crise climática exigirá confrontar esses mega-emissores, cujos recursos para processos judiciais superam os de qualquer indivíduo.
Fazer a Chevron e outras empresas limparem a sujeira criada por sua produção de petróleo acelerará a transição dos combustíveis fósseis, de acordo com Rex Weyler, defensor ambiental que foi um dos fundadores do Greenpeace International e dirigiu a Fundação Greenpeace original. “Se as empresas de hidrocarbonetos forem obrigadas a pagar pelos custos reais de seus produtos, que incluem esses custos ambientais, isso tornará os sistemas de energia alternativa mais competitivos”, disse Weyler.
Consequentemente, Weyler considera que o movimento climático deve se concentrar no caso da Chevron – e na batalha legal de Donziger. “Uma das coisas mais eficazes que os ativistas climáticos podem fazer agora para mudar o sistema seria não deixar a Chevron sair ilesa por poluir nesses países, seja no Equador, na Nigéria ou em qualquer outro lugar”, disse Weyler. Enquanto alguns defensores dos direitos humanos e do meio ambiente tentaram chamar atenção para o caso de Donziger e o assédio da Chevron, Weyler achou que a indignação deveria ser maior.
Após ver o que aconteceu com Donziger e alguns de seus ex-aliados, que a Chevron perseguiu como “co-conspiradores não-partidários”, as pessoas podem ter medo de enfrentar a empresa. O próprio Donziger está vivendo com medo. Não há punição definida quando um juiz entra com processo criminal por desacato ao tribunal, então ele passa os dias se preocupando com o que acontecerá com ele em seguida. “É assustador”, ele me disse. “Eu não sei o que eles estão pensando.”
Mas Weyler observou que a Chevron, que ainda poderia ser forçada a pagar a sentença multibilionária de tribunais de outro país, também tem medo. “Eles têm medo do precedente. Não apenas a Chevron tem medo, mas toda a indústria de extração tem medo do precedente”, disse Weyler. “Eles não querem ser responsabilizados pela poluição de sua indústria.”
