'Apartheid' brasileiro

Professor ataca direitos dos índios em CPI

15 de março de 2016 by Luiz Jacques

Professor ataca direitos dos índios em CPI. O paradigma inominável também tem nome, ‘escondido’, no pensar de um ‘professor’.

http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/

noticias/3641-professor-universitario-ataca-direitos-constitucionais-indigenas-em-cpi

(NOTA DO SITE: No paradigma, explícito, do organizador deste site, esta posição ‘cultural e legal’ deste ‘brasileiro’ – ver quem Aurélio, em seu dicionário, esclarece ser este ‘nativo’ – dizer qualquer coisa sobre a posse de todo o território das Américas, não ser dos autóctones, por milênios, é no mínimo uma expropriação, cultural emocional ! É o mesmo que ver se o território de Roma é verdadeiramente dos romanos ou dos ‘turistas’ !!!).

Em Audiência Pública Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a atuação da Funai e do Incra nos procedimentos relacionados à regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas, realizada na última quinta-feira (26), o professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que o procedimento de demarcação de terras indígenas atualmente empregado pela Fundação Nacional do Índio tem sido feito à revelia do que preconiza a legislação brasileira.

Tal afirmação não condiz com a realidade. Os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas produzidos no âmbito do órgão indigenista constituem-se em peças técnicas, compostas por estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, documental, antropológica, sociológica, ambiental, cartográfica e fundiária. O trabalho realizado pela Funai obedece à legislação específica e é regido pelo que determina a Constituição Federal de 1988.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário, de forma que, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. A terra indígena não é criada por ato constitutivo atribuído à Funai, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da legislação vigente.

Ao criticar a atuação da instituição indigenista o professor alegou, ainda, que os proprietários rurais que ocupam territórios de ocupação tradicional indígena não possuem, no decorrer do processo administrativo, direito à defesa.

Ao contrário do que foi dito, o direito ao contraditório está garantido pelo § 8° do artigo 2º da Portaria 1.775/96, que estabelece prazo que vai do início do procedimento de demarcação da terra indígena até 90 dias da publicação do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da mesma. Durante esse período o interessado pode apresentar suas razões instruídas, com todas as provas pertinentes (títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias, mapas) para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório publicado.

Direitos Constitucionais

Rosenfield citou ainda a Constituição Federal para afirmar que as terras indígenas são aquelas que estavam em posse dessas comunidades em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna. Mencionou, também, jurisprudência do STF que, em 2009, definiu as condicionantes do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na tentativa de generalizá-la a todos os processos de regularização fundiária de terras indígenas em curso no país. O próprio STF já declarou que as condicionantes estabelecidas no referido processo não se estendem aos demais casos, inclusive no que diz respeito à vedação da ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Procedimentos que visam ao reestudo desses territórios se justificam na medida em que processos de demarcação de terras indígenas realizados antes da promulgação da Constituição de 1988 podem conter vícios graves e insanáveis, que não refletem a realidade de ocupação das comunidades indígenas. Isso porque até o início dos debates que inseriram o tema ao texto constitucional, a perspectiva assimilacionista pautava a relação do estado brasileiro com os povos indígenas. O reestudo de terras indígenas é necessário, portanto, em diversos casos, para revisar os erros cometidos no passado, tendo em vista ainda que os direitos dos indígenas sobre as suas terras tradicionalmente ocupadas, isto é, aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, não prescrevem.

Por outro lado, a tese do marco temporal defendida pelo professor, que reduz o direito dos povos indígenas à posse de seus territórios tradicionais à data de promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, é inconstitucional. Como bem defendem dois dos maiores juristas do Brasil, os professores da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva, a proteção jurídica das terras indígenas vem desde os tempos coloniais, tendo se inaugurado, em termos constitucionais, em 1934.

Durante o Seminário “Direitos dos Povos Indígenas em disputa no STF”, que reuniu juristas, antropólogos e lideranças indígenas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP no mês de novembro, Dallari, que participou dos debates no período de elaboração da Constituição Federal de 1988, defendeu que a tese do marco temporal não condiz com o texto que trata dos direitos constitucionais dos povos indígenas: “Está na Constituição que o índio tem direito à terra de ocupação tradicional. A Constituição não exige que se estivesse fisicamente naquele lugar, naquele dia. É absolutamente contra a Constituição essa pretensa tese do marco temporal”, afirmou.

Diante do exposto, a Funai reafirma seu posicionamento já expresso por meio de nota, de que, na tentativa de desqualificar o trabalho técnico dos profissionais da instituição que atuam mediante o cumprimento de rígidos critérios científicos em seus relatórios, os parlamentares buscam sobrepor argumentos políticos, ideológicos e baseados em interesses pessoais àquilo que determinam os ordenamentos legais que regulam a demarcação de territórios indígenas e quilombolas no país.

Por que demarcar?

A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do governo federal e dos Entes Federados, de forma a reduzir os conflitos que marcam as disputas pela terra, e também a permitir que os estados e municípios passem a ter melhores condições de atendimento a seus cidadãos, por meio de políticas específicas, incentivos fiscais e repasses de recursos federais destinados às terras indígenas.

Especialmente nos estados e municípios localizados em faixa de fronteira, a demarcação de terras indígenas garante uma maior presença e controle estatal nessas áreas especialmente vulneráveis e, em muitos casos, de remoto acesso.

Embora os membros da bancada ruralista advoguem pela interrupção das demarcações de terras indígenas mediante o argumento de que as mesmas já correspondem a quase 13% do território nacional, é imperativo destacar que, desse montante, 55% estão localizadas na região Norte. Nas demais regiões do país, caracterizadas por avançado processo de colonização e exploração econômica, os povos indígenas conseguiram manter a posse de suas terras tradicionais somente em áreas diminutas e esparsas, o que expressa uma situação de confinamento territorial e de permanente restrição dos modos de vida indígenas. Nas regiões onde se concentram os maiores conflitos fundiários entre os povos indígenas e grandes proprietários de terra (Nordeste, Sudeste, Sul e Mato Grosso do Sul), há um alto contingente populacional vivendo ainda sem terras demarcadas.

Enquanto isso, mais de 318 milhões de hectares são hoje ocupados por grandes propriedades particulares, o que representa 37% do território nacional. Cabe destacar ainda que, destas, de acordo com dados do Cadastro do Incra – Classificação segundo dados declarados pelo proprietário – e de acordo com a Lei Agrária/93, 40% são consideradas propriedades improdutivas, ou seja, que não cumprem com a função social preconizada pela legislação brasileira, estando aptas para a reforma agrária.

A demarcação das terras indígenas também beneficia a sociedade como um todo, na medida em que a garantia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas contribuem para a construção de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Ademais, a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é dever da União e das Unidades Federadas, conforme disposto no Art. 24, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro.

De forma semelhante, as terras indígenas também prestam serviços ambientais a toda a sociedade, e representam as áreas mais protegidas localizadas em todos os biomas brasileiros (vide dados PPCDAM – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012). Assim, a demarcação desses territórios contribui para que seja garantida a toda população brasileira e mundial um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai

Nós existimos. Luta pela terra e autodeterminação

28 de dezembro de 2015 by Luiz Jacques

Nós existimos. Luta pela terra e autodeterminação, reflete a professora Oiara Bonilla.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/549578-qnos-existimos-gritam-os-povos-indigenas-a-luta-pela-terra-e-pela-autodeterminacao-entrevista-especial-com-oiara-bonilla

“Nós existimos!”, gritam os povos indígenas.

“Em nome do desenvolvimento, decidiu-se que “tudo pode”, tratando o que estiver pela frente: povos, floresta, movimentos sociais como meros obstáculos a serem contornados pela máquina desenvolvimentista. É uma opção de governo, não há o que negar”, frisa a professora.

Foto: gentedeopiniao.com.br

Imagine um mundo em que tudo é igual, todos produzem e os que não conseguem isso recebem o afago da mão do Estado para que realmente todos possam consumir e ir e vir livremente. Agora, imagine o que está realmente por trás dessa ideia plástica de Estado Democrático de Direito. Se o exercício é complicado, talvez seja mais fácil olhar para a realidade indígena do Brasil, para se aproximar da realidade. Professora do departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Oiara Bonilla classifica esse cinismo estatal como “abominação política”.

“O que está em jogo desde a invasão e da colonização é a apropriação de terra por interesses privados. Hoje, não é diferente; aos interesses privados acrescentam-se os interesses econômicos do próprio Estado Brasileiro (geralmente estreitamente associados a interesses privados, é claro)”, dispara. “No Brasil, a recrudescência daviolência contra os povos indígenas à qual assistimos hoje está estreitamente ligada aos retrocessos e aos ataques que os direitos indígenas vêm sofrendo no próprio legislativo e no judiciário”, completa. E a professora ainda lamenta: “Tudo fica por isso mesmo, favorecendo o sentimento de impunidade e abrindo espaço para mais e mais violências e retrocessos. Isso é uma abominação política num país que se diz democrático e livre. Uma vergonha mesmo”.

Na entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, Oiara lembra que esse modelo neo-desenvolvimentista adotado pela presidente Dilma Rousseff é política antiga, renovada com a ascensão do PT ao Palácio do Planalto. “A progressiva paralisia política indigenista no governo Dilma vem lá de trás, já nos anos 1990, quando os direitos conquistados pelos índios na democratização do país começam a ser vistos pelo Estado como obstáculos para o desenvolvimento. E isso foi piorando exponencialmente quando o Programa de Aceleração do Crescimento – PACpassou a ser uma bandeira do governo e que em nome desse desenvolvimento decidiu-se que ‘tudo pode’”, recorda.

A professora entende que mais perverso do que a esquerda ter apostado num modelo “desenvolvimentista eultracapitalista baseado na colonização mercantil” é ainda tomar esta como a única forma de vida possível. “Isso sempre foi colocado para a população, ou melhor, para os eleitores potenciais, pois é nisso que fomos transformados, como sendo a nossa ‘única opção’ política e econômica, a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, e que tem esse preço”. Assim, matam-se culturas “menores”, sacrificadas pela salvação da nação. “Os povos indígenas são invisibilizados há 500 anos porque a diversidade cultural e linguística que eles representam colocam em xeque a ideia mesmo de Estado nacional. A solução foi fingir que não existiam simplesmente negando sua especificidade, eliminando-os culturalmente ou fisicamente”.

Oiara Bonilla é professora de Etnologia indígena no Departamento de Antropologia do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia – ICHF da Universidade Federal Fluminense – UFF e pesquisadora associada ao Centre d’enseignement et de recherche en ethnologie américaniste (EREA – CNRS, Université de Paris Ouest-Nanterre La Défense). Entre 1996 e 1999, trabalhou entre os Karaja e Javaé da aldeia Porto Txuiri, Tocantins. Desde 2000, pesquisa junto aos Paumari da região do médio Purus, Amazonas, concentrando-se nos temas da cosmologia, das transformações e das relações dos Paumari com o patronato amazônico. Em 2013, em consultoria para o Ministério do Desenvolvimento Social, investigou os efeitos do Programa Bolsa Família entre os Guarani Kaiowá da Terra Indígena Takuaraty/Yvykuarusu, Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista.

Foto: mpumalanga.com.br

IHU On-Line – O que está em jogo nas disputas por terras entre o dito homem branco e o índio no Brasil? Como entender o genocídio indígena no Brasil de hoje?

Oiara Bonilla – É difícil responder sem entrar na complexidade histórica. Sucintamente, o que está em jogo desde a invasão e da colonização é a apropriação de terra por interesses privados. Hoje, não é diferente, aos interesses privadosacrescentam-se os interesses econômicos do próprio Estado Brasileiro (geralmente estreitamente associados a interesses privados, é claro). O genocídio indígena na América é um processo que começa lá em 1492 e não para. No Brasil, a recrudescência da violência contra os povos indígenas (e outras chamadas “minorias”) à qual assistimos hoje, está estreitamente ligada aos retrocessos e aos ataques que osdireitos indígenas vêm sofrendo no próprio legislativo e no judiciário, assim como ao clima de retrocesso geral que estamos vivendo.

Exemplos desse clima é um deputado federal se sentir autorizado a ameaçar outro publicamente no plenário da Câmara, ou a vociferar um discurso abertamente racista em uma sessão parlamentar e sequer se preocupar com quebra de decoro ou algum tipo de sanção [1]. E são inúmeros os ataques aos direitos indígenas, desde a possibilidade de haver uma PEC 215 [2] que coloca em risco um direito fundamental já adquirido, até a criminalizaçãode lideranças indígenas ou a abertura recente de CPI contra o CIMI e a FUNAI. Tudo isso me parece participar na recrudescência da violência contra os índios.

Essa violência jamais cessou. Ela só tem piorado sem que isso se torne um problema político nacional, nem acarrete nenhum debate, nem tenha consequências para seus autores. O ataque a aldeias e retomadas de terras indígenas por pistoleiros armados a mando de fazendeiros em Mato Grosso do Sul, a organização de um leilão de gado nesse mesmo estado, no final de 2013, para arrecadar dinheiro e contratar “empresas de segurança” que fazem papel de milícia, as ameaças de mortes, os assassinatos de lideranças, e por aí vai. Tudo fica por isso mesmo, favorecendo o sentimento de impunidade e abrindo espaço para mais e mais violências e retrocessos. A abertura recente da CPI contra o CIMI [3] e agora contra a FUNAI e o INCRA [4] vão reforçar ainda mais essa dinâmica genocida, colocando no banco dos réus (e exclusivamente a pedido dos inimigos da causa indígena) os defensores dos direitos indígenas e os responsáveis do estado pela garantia desses direitos. Isso é uma abominação política num país que se diz democrático e livre. Uma vergonha mesmo.

“O Estado brasileiro não está, nem nunca esteve interessado em compreender a questão indígena”

IHU On-Line – Como avalia a política indigenista ao longo dos 13 anos de governo petista? Em que medida o projeto desenvolvimentista do governo de Dilma Rousseff suplanta uma política indigenista de preservação dos povos originários?

Oiara Bonilla – A progressiva paralisia política indigenista no governo Dilma vem lá de trás, já nos anos 1990, quando os direitos conquistados pelos índios na democratização do país começam a ser vistos pelo Estado como obstáculos para o desenvolvimento. E isso foi piorando exponencialmente quando o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC passou a ser uma bandeira do governo e que em nome desse desenvolvimento decidiu-se que “tudo pode”, tratando o que estiver pela frente: povos, floresta, movimentos sociais etc. como meros obstáculos a serem contornados pela máquina desenvolvimentista. É uma opção de governo, não há o que negar.

O caso de Belo Monte [5] é emblemático porque escancara essa opção desde o início (e demonstra sua relação com um modelo que vem lá da época da ditadura militar), assim como a votação do Novo Código Florestal que demonstrou com todas as letras que o Estado não recuaria frente a absolutamente nada para se embrenhar na via dodesenvolvimentismo predador. É isso: a esquerda optou por um modelo desenvolvimentista e ultracapitalista baseado na colonização mercantil do território e na exploração de seus recursos naturais (e o Brasil não é o único caso, é só observar o que está acontecendo nos países vizinhos ditos também de “esquerda”). Isso sempre foi colocado para a população, ou melhor, para os eleitores potenciais, pois é nisso que fomos transformados, como sendo a nossa “única opção” política e econômica, a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, e que tem esse preço: “não há alternativa”, dizem. Hoje, o péssimo desempenho econômico do país e as crises ambientais nos colocam na frente dos fatos: crise econômica, retrocessos legais absurdos (as mulheres estão nas ruas e apontam para alguns deles há semanas), catástrofes ambientais monstruosas e mais do que anunciadas (lembrando aqui doassassinato do Rio Doce pela Vale e a Samarco, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antonio e as demais por vir).

Pararam as demarcações, congelaram-se as homologações de terra (ver o caso da Terra Indígena Munduruku Sawré Muybu que está parado apenas porque sua finalização implica questionar os projetos de barragens no Tapajós), violaram-se as convenções e acordos internacionais ratificados pelo Brasil e que garantem a consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais que habitam territórios a ser explorados pelo Estado etc.

Renovação na Funai

Houve um só ponto importante, sim, que foi a reforma da Funai [6] e a renovação completa de seus quadros, com contratação de profissionais novos e uma reestruturação interna importante. Isso era indispensável. Mas a falta de recursos e o descaso evidente dos quais a instituição sofre me parecem fazer que hoje, lá na ponta, nas aldeias, pouca coisa mudou. Além do que, a saúde e a educação indígena também estão em péssimo estado.

IHU On-Line – De que forma podemos compreender a inabilidade política brasileira para compreender a questão indígena?

Oiara Bonilla – O Estado brasileiro não está, nem nunca esteve interessado em compreender a questão indígena, as questões, aliás, porque são várias. Os povos indígenas são invisibilizados há 500 anos porque a diversidade cultural e linguística que eles representam colocam em xeque a ideia mesmo de Estado nacional. Todo Estado se depara problematicamente com sua diversidade interna (vejam a França com sua diversidade linguística sendo sistematicamente e historicamente anulada e uniformizada pelo Estado, a Espanha com suas questões regionais etc.). Minorias e diversidade são consideradas “pedras no sapato” por qualquer Estado. Aqui a solução foi, por um lado, fingir que não existiam (enquanto povos, distintos, diversos, autodeterminados) simplesmente negando sua especificidade, eliminando-os culturalmente, ou fisicamente. Lembremos que o SPI [7] era o Serviço de Proteção ao Índio para sua transformação em “trabalhadores nacionais”. Ou seja, localizá-los, protegê-los e garantir sua transformação em camponeses ou proletários.

A única visibilidade concedida é a do emblema nacional (de rendimento fraco, se comparado a emblemas nacionais de Estados como o México, ou países andinos, por exemplo) a partir de uma imagem reconstruída do índio romântico, “genérico”, aquele que é mobilizado nas escolas no Dia do Índio, apenas como uma espécie de “fundo de nacionalidade” que pode servir para justificar algum tipo de especificidade propriamente brasileira. Só. Então, não há compreensão. Nem vontade de compreensão. Basta olhar os manuais escolares e o tipo de conhecimento que transmitem sobre os povos indígenas e sobre suas línguas e costumes, consolidando ainda aquela ideia de “elemento indígena” de uma suposta democracia racial fundada na fusão de um “elemento europeu”, com um “elemento africano” e um “elemento indígena”. Ou aquele discurso presidencial sobre a “mandioca” [8] que ficou tristemente famoso. Participa da mesma lógica.

O que os povos indígenas reivindicam hoje com cada vez mais força é, antes de mais nada, a afirmação de sua existência, pois ela é pura e simplesmente negada há cinco séculos. “Nós existimos!” eles gritam, ocupando o Congresso, retomando terras, manifestando, fazendo filmes, escrevendo livros… E gritar “nós existimos” é afirmar que isso não é possível sem a terra e sem a garantia de sua autodeterminação enquanto povos diversos dentro do chamado Estado.

“A PEC 215 é simplesmente uma aberração histórica, além de mais uma violência contra os povos indígenas”

IHU On-Line – Por que a demarcação de terras indígenas no Brasil é lenta e quais os riscos de se transferir a atribuição do Executivo para o Legislativo, como prevê a PEC 215?

Oiara Bonilla – A PEC 215 é um projeto de demolição do artigo 231 da Constituição Federal promulgada em 1988 [9] e que reconhece e garante aos povos indígenas sua organização social, línguas, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A palavra “originários” é essencial porque se trata de uma garantia que historicamente antecede a própria legislação, já que os índios existiam aqui antes mesmo do Estado brasileiro existir. O artigo reconhece a dívida histórica do país em relação aos povos originários. O fato de essa garantia ser de responsabilidade do Poder Executivo é uma forma de garantir que os processos de reconhecimento e legalização das terras indígenas se façam de forma independente dos interesses políticos (e políticos partidários) que vigoram no legislativo. Não é difícil imaginar o que acontecerá caso a PEC 215 for aprovada e as demarcações passarem a depender do aval do legislativo. Isso significará a aniquilação pura e simples das demarcações de terra e do reconhecimento de terras indígenas no país, além de colocar em risco também a criação de novas Unidades de Conservação.

O texto da PEC foi sendo modificado e ampliado (para pior) no decorrer de suas andanças pelos corredores de Brasília. Agora, ele inclui o “conceito” de marco temporal (isso vem lá das condicionantes de Raposa Serra do Sol [10]) que para completar o quadro só permitiria o reconhecimento de terras indígenas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição). Isso é simplesmente uma aberração histórica, além de mais uma violência contra os povos indígenas, considerando que inúmeras populações foram exterminadas, deslocadas, expropriadas de suas terras ao longo do tempo. Isso é incontestável. Há diversos outros retrocessos graves embutidos na PEC, como a impossibilidade para os índios de solicitar ampliação de suas terras, a possibilidade para o Estado de abrir estradas em terras indígenas, a possibilidade do arrendamento dessas terras, entre outros.

IHU On-Line – Como avalia a situação dos povos indígenas amazônicos? Em que medida o avanço de pesquisas e exploração comercial da floresta tem também ameaçado os índios?

Oiara Bonilla – A situação dos povos indígenas amazônicos é tão precária quanto a das outras regiões porque estão sendo alvo da mesma política. Há uma diferença em relação à dimensão das terras que estão legalmente reconhecidas e tendem a ser maiores no norte (por razões óbvias de se tratar de regiões onde a apropriação fundiária pelos interesses privados é mais recente). Em compensação, vivem em regiões de mais difícil acesso e onde as questões de saúde ou de invasão de terras é de mais difícil resolução. Quando há uma epidemia no Javari ou noMédio Purus, a logística para responder a uma situação de crise é mais complexa e, portanto, mais demorada.

Se no restante do país o desafio principal (não exclusivo) é o reconhecimento de terras indígenas que hoje estão nas mãos de latifundiários ou grandes empresas, na Amazônia, os povos amazônicos estão sofrendo sobretudo as investidas do próprio Estado, com as obras do PAC, as estradas, as hidrelétricas, principalmente. Por outro lado, o processo de apropriação fundiária por interesses privados continua na região e vem acelerando, seguindo sempre aqueles mesmos passos: desmatamento (madeira), grilagem, apropriação ilegal e violenta das terras (assassinato de camponeses, índios e seringueiros que nelas habitam), desmatamento (venda da madeira e queimada para formação de pastagens), criação de gado, e quando a pastagem não rende mais, plantação de soja, milho, ou outras commodities compatíveis (ou geneticamente adaptadas) com o clima e o solo.

Situação hoje

No sul do Amazonas (região da tríplice fronteira entre Rondônia, Acre e Amazonas) a frente do desmatamento está atingindo as terras indígenas, no município de Boca do Acre (AM) assim como no sul do município de Lábrea (AM). Nessas regiões vêm sendo registradas ações de grileiros através de verdadeiras milícias armadas que assassinam lideranças camponesas e seringueiros. As queimadas na Amazônia este ano atingiram uma dimensão descomunal. A fumaça cobriu o estado do Amazonas todo durante mais de um mês.

Outras intervenções na floresta

A questão das pesquisas e da comercialização da floresta e de seus produtos é ainda um outro tema. Conheço mal esse tema por isso não me sinto muito à vontade em responder longamente. O que é certo é que a floresta se tornou mais um alvo dos grandes interesses comerciais, principalmente farmacêuticos e cosméticos. Isso se traduziu recentemente pelo famoso PL 7.735/2014 [11] para flexibilizar e favorecer o acesso do grande capital (pesquisas financiadas por grandes empresas privadas entram totalmente nessa categoria) aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais sobre biodiversidade. É isso, o Legislativo a serviço dos grandes empresários e dos interesses privados… O próximo, se não me engano, vai ser o novo código da mineração…

“Os povos amazônicos estão sofrendo sobretudo as investidas do próprio Estado, com as obras do PAC, as estradas, as hidrelétricas, principalmente”

IHU On-Line – O que o genocídio de Mato Grosso do Sul revela sobre a relação de índios e brancos no Brasil? Quais as diferenças e semelhanças nas lutas Guarani Kaiowá [12] e dos povos amazônicos?

Oiara Bonilla – O genocídio indígena em Mato Grosso do Sul revela que continuamos vivendo numa sociedade colonial. E que a opção do Estado continua sendo a de invisibilizar os povos indígenas e de preferência aniquilá-los, tratando-os sempre como obstáculo ao “desenvolvimento”, noção que é aqui entendida em sua acepção mais rala e etnocêntrica. E aqui significando capitalismo de mercado, acesso ao consumo e uniformização cultural. Estamos há léguas e léguas de qualquer ideal do que foi chamado em tempos remotos de “socialismo”.

Uma especificidade da luta Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul me parece residir no fato de que esses povos estão enfrentando o que os outros povos ainda vão enfrentar no futuro. Lá está o futuro que espera os povos indígenasdo restante do país se as coisas continuarem como estão, infelizmente. Os Guarani foram expropriados de suas terras, confinados em reservas, e sistematicamente exterminados. Agora, no lugar, o Estado lhes concede uma série de políticas públicas. Expropriaram suas terras e em contrapartida concedem-lhes cestas básicas, Bolsa Família, salário maternidade, escolas e saúde (de qualidade muito irregular). E isso é uma realidade que está se instalando no país todo. Seu efeito perverso estrutural é esvaziar as terras indígenas, drenando seus habitantes para as cidades e tornando assim essas mesmas políticas públicas cada vez mais essenciais e indispensáveis, e assim vai… É um processo que parece inexorável e sem volta.

Resistência

Apesar de tudo isso, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul continuam vivos e de pé. E continuam lutando. Falando suas línguas e reivindicando suas terras, vivendo em conformidade com seu modo de vida, um certo modo de “estar no mundo” que configura a forma guarani de existir e que é central para eles. Nesse sentido são visionários e protagonistas, sem dúvida alguma, de uma luta absolutamente essencial para todos os povos indígenas e para todos nós. Porque se pararmos para refletir um pouquinho, do jeito que a coisa vai, todos nós estaremos sujeitos a essas condições precárias de vida, em pouco tempo: sem terra para plantar, sem casa para viver, dependendo da “generosidade” do Estado para alimentar nossos filhos, num meio ambiente degradado, envenenado por agrotóxicos e resíduos industriais, isto é, deteriorado ao extremo.

IHU On-Line – Qual o caminho a percorrer para conciliar interesses de povos indígenas e produtores rurais? Como fazer da experiência indígena inspiração para outro modelo de produção?

Oiara Bonilla – Não sei se cabe aqui a palavra conciliar. Pelo simples fato de que os povos indígenas estão sendo sistematicamente atacados pelos interesses ruralistas, principalmente, configurando então muito mais uma guerra do que um simples conflito de interesses. Os interesses financeiros do agronegócio não são conciliáveis com o respeito à diversidade, com o reconhecimento do direito à terra, nem com o respeito ao meio ambiente. Basta ver no que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso foram transformados em poucas décadas. Desertos de monocultura.

O desafio aqui é pensar em outro modelo de sociedade e se perguntar de verdade: em que mundo queremos viver? E que mundo queremos deixar aos nossos filhos? E isso não é uma pergunta retórica e muito menos utópica. Ela foi colocada muitas vezes ao longo da história do Ocidente. Trata-se de uma pergunta política da maior importância. E está mais do que na hora de ela estar no centro do questionamento político atual.

Experiência indígena

Não creio que os povos indígenas tenham a receita milagrosa para salvar a nossa sociedade, nem cabe a eles esse papel (só faltava essa!). Quando se diz que “basta olhar” para os modelos indígenas de produção, trata-se de uma forma de afirmar: “vejam, outro mundo é possível!”. Na verdade, outros mundos são possíveis e podem conviver. Aexperiência zapatista exposta em encontro no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS (Resistências Indígenas: as lutas zapatistas e Guarani Kaiowá, no Rio de Janeiro) [13] apontou exatamente para isso. Os povos indígenas são povos que sabem viver e se constituem “sem Estado” (na forma como nós entendemos isso) ou mesmo “contra o Estado” (no sentido dado à expressão pelo antropólogo Pierre Clastres).

Isso não significa que tenhamos que copiá-los ou que esse é o caminho da salvação, mas que os modelos indígenasmostram que a variação é possível, que ao contrário do que os economistas e dirigentes mundiais nos dizem há décadas, não é verdade que a humanidade não tem escolha (que ela só pode seguir o caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico, que não há outra via possível). Mas para isso precisamos resgatar muito seriamente a ideia de política e do que é a política e do que é fazer política. Porque se trata de uma questão política mesmo, no sentido primeiro e forte da palavra.

“Desafio aqui é pensar em outro modelo de sociedade e se perguntar de verdade: em que mundo queremos viver?”

IHU On-Line – Como assegurar que os índios possam viver plenamente sua forma de vida? Qual o papel do Estado e da sociedade civil nesse processo?

Oiara Bonilla – Não acho que se tenha que integrar ninguém, a própria palavra integrar implica uma violência. O desafio é conceber um Estado onde todos caibam, com suas especificidades, onde haja espaço para a diversidade (para além dos espaços ‘condescendentes’, como os das cotas raciais ou dos grandes discursos sobre tolerância, que não passam de discursos, pois abrir espaço não é tolerar. Abrir espaço é abrir espaço e respeitá-lo seriamente). Trata-se de uma questão política da maior importância e a questão de que mundo queremos deixar a nossos filhos é crucial e central hoje. Isso também se traduz aqui, mais localmente, em parar e pensar que Brasil queremos para o futuro. Não é possível inventar outra coisa? Será mesmo? Os povos indígenas são vítima de um extermínio físico e cultural implacável há 500 anos e estão aí, resistindo: a massacres, a catástrofes ecológicas, a invasões de terra, a expropriações, a epidemias, à catequização, à missionarização, à escravidão, e continuam falando suas línguas, fazendo seus rituais, tratando seus doentes, educando seus filhos, transmitindo seus conhecimentos e preservando suas terras e seu entorno. Recusam-se a deixar de ser quem são e lidam incessantemente com a intrusão do Estado e dos ‘brancos’ em seus assuntos internos. Realmente queremos que isso continue assim? Esse é o tipo de país que desejamos ser?

Talvez, hoje seu papel do Estado poderia começar a ser pensado de outra forma, esforçar-se em conhecer (sua diversidade) e assim conhecer-se a si próprio (enquanto Estado no qual vivem e sobrevivem povos diversos). E nós também (a sociedade civil) poderíamos parar de olhar fixamente para o além-mar e seus grandes modelos (todos periclitantes, diga-se de passagem) e nos perguntar: quem somos nós? De onde viemos e para onde vamos? Que país queremos? Sem dúvida estou sendo ingênua, mas me parece que conhecer e compreender são dois termos em desuso atualmente e que poderíamos resgatar para atingir em algum momento o sentido da palavra respeitar e da expressão viver junto.

IHU On-Line – Qual o impacto de políticas públicas como o Bolsa Família em povos indígenas? Elas dão conta da necessidade e da especificidade da forma de vida indígena ou fragilizam e condicionam os povos?

Oiara Bonilla –De forma geral, parece-me que as políticas assistencialistas são uma forma renovada de tentar “integrar” os povos indígenas à população nacional. A longo prazo, o efeito é o esvaziamento das terras indígenas e a inserção (em muitos casos forçada) na sociedade de consumo. Não creio que, no longo prazo, os impactos de políticas como o Bolsa Família sejam bons para os povos indígenas, porque essa política é a negação mesmo da centralidade da relação que estes povos têm com a terra.

Por outro lado, é preciso hoje olhar para os contextos locais. E aí evidentemente há questões de sobrevivência pura e simples. É o caso de Mato Grosso do Sul, onde a supressão do Bolsa Família seria uma catástrofe humanitária, justamente porque os Guarani Kaiowá foram expropriados e porque as poucas terras que conseguiram reaver foram anteriormente devastadas pela monocultura de soja, cana ou milho e hoje são estéreis ou praticamente irrecuperáveis, porque os rios estão contaminados etc. Ou casos como em regiões do norte do país, onde a introdução do dinheiro através do benefício social quebrou relações de dependência com patrões e sistemas de escravidão pela dívida. Então, é uma pergunta complexa que implica o conhecimento de cada caso. No caso da maioria das políticas públicas é assim, uma vez implementada, sua eliminação súbita pode ter efeitos piores do que os efeitos negativos que ela já tem. Seria necessário pensar então em como e por que caminho poderíamos escapar agora a ela. E isso provavelmente não seja dissociável da questão política que evoquei acima e que deveríamos nos colocar com urgência: Quem somos nós? De onde viemos e para onde vamos? Que país queremos?

Por João Vitor Santos

Notas:

[1] A entrevistada se refere ao fato ocorrido e relatado através da reportagem “Deputado gaúcho diz que quilombolas, índios e homossexuais são ‘tudo o que não presta’ e incita a violência”, reproduzida nas Notícias do Dia, de 13-02-2014, no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1PS6wVf. (Nota da IHU On-Line)

[2] PEC 215: Proposta de Emenda à Constituição 215, de 2000. Pretende delegar ao Legislativo a aprovação de demarcações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. A proposta foi aprovada por comissões internas da Câmara e segue os trâmite em plenário. Confira a íntegra da proposta em http://bit.ly/1kpiLvM . Nas Notícias do Dia do sítio do IHU há uma série de materiais sobre o tema. Confira em ihu.unisinos.br (Nota da IHU On-Line)

[3] CPI do Cimi: Comissão Parlamentar de Inquéria da Assembléia Legilsativa do Mato Grosso do Sul instalada pela bancada ruralista para investigar a atuação do Conselho Missionário Indigenista – Cimi. Confira reportagem sobre essa CPI publicadas no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, disponível em http://bit.ly/1MRtnKJ. (Nota da IHU On-Line)

[4] CPI da FUNAI e do Incra: Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados que se propõe investigar as ações da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria – Incra. Presidente pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a comissão foi instalada em 28-10-2015, numa iniciativa Frente Parlamentar da Agropecuária. O sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU vem publicando reportagens sobre essa CPI. Confira em http://bit.ly/1NPgtwD. (Nota da IHU On-Line)

[5] Belo Monte: projeto de construção de usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Planejada para ter potência instalada de 11.233 MW, é um empreendimento energético polêmico não apenas pelos impactos socioambientais que serão causados pela sua construção. A mais recente controvérsia sobre essa usina envolve o valor do investimento do projeto e, consequentemente, o seu custo de geração. Saiba mais na edição 39 dos Cadernos IHU em Formação, Usinas hidrelétricas no Brasil: matrizes de crises socioambientais, em http://bit.ly/ihuem39; e nas entrevistas publicadas no sítio do IHU: Belo Monte: a barreira jurídica, com Felício Pontes Júnior, dia 26-04-2012, em http://bit.ly/ihu260412; Belo Monte. “O capital fala alto, é o maior Deus do mundo”, com Ignez Wenzel, dia 28-01-2012, em http://bit.ly/ihu280112; Belo Monte e as muitas questões em debate, com Ubiratan Cazetta, dia 23-01-2012, em http://bit.ly/ihu230112; “Belo Monte é o símbolo do fim das instituições ambientais no Brasil”, com Biviany Rojas Garzon, dia 13-12-2011; em http://bit.ly/ihu131211; Não é hora de jogar a toalha e pendurar as chuteiras na luta contra Belo Monte, com Dom Erwin Krautler, dia 03-08-2011, disponível em http://bit.ly/ihu030811. (Nota da IHU On-Line)

[6] Fundação Nacional do Índio- Funai: é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criado pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São também atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas, reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos. A Funai também tem por atribuição, prover o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas, como o direito à seguridade social e educação escolar indígena. (Nota da IHU On-Line)

[7] Serviço de Proteção ao Índio (SPI): parte constituinte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), foi um órgão público criado durante o governo do Presidente Nilo Peçanha, em 1910, com o objetivo de prestar assistência à população indígena do Brasil. O Serviço foi organizado pelo Marechal Rondon, seu primeiro diretor. O SPI foi extinto e substituído pela Funai, em 1967. (Nota da IHU On-Line

[8] Em junho de 2015, durante discurso de improviso na Abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizado no Brasil, a presidente Dilma Rousseff fez uma saudação à mandioca. “Nenhuma civilização cresceu sem ter acesso a uma forma básica de alimentação e aqui nós temos uma, como também os índios e os indígenas americanos tem a deles. Temos a mandioca e aqui nos estamos, certamente, nós temos uma série de produtos que foram essenciais para o desenvolvimento de toda a civilização humana ao longo dos séculos. Então, aqui, hoje, eu tô saudando a mandioca, uma das maiores conquistas do Brasil”, disse a presidente, conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo em 23-06-2015. A fala de Dilma foi vista como um deboche aos povos e gerou uma enxurrada de criticas à presidente, repercutindo inclusive em vídeos e animações debochando da situação. (Nota da IHU On-Line)

[9] A íntegra da Constituição Federal de 1988 está disponível em http://bit.ly/1Ie6PHl. (Nota da IHU On-Line)

[10] Raposa Serra do Sol: área de terra indígena (TI) situada no nordeste do estado brasileiro de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela. É destinada à posse permanente dos grupos indígenas ingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e uapixanas. Raposa Serra do Sol foi demarcada pelo Ministério da Justiça através da Portaria Nº 820/98, posteriormente modificada pela Portaria 534/2005. A demarcação foi homologada por decreto de 15 de abril de 2005, da Presidência da Republica. Em 20 de março de 2009, uma decisão final do STF confirmou a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, determinando a retirada dos não indígenas da região. Nas Notícias do Dia do site do Instituto Humanitas Unisinos – IHU é possível ler diversas entrevistas especiais sobre o tema. (Nota da IHU On-Line)

[11] A íntegra do Projeto de Lei está disponível em http://bit.ly/1NSxWEv. (Nota da IHU On-Line)

[12] Guarani Kaiowá: povo indígena do Paraguai, do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul e do nordeste Argentina. No Brasil, eles habitam Nhande Ru Marangatu, uma área de floresta tropical. São um dos três subgrupos guaranis (os outros são Ñandeva e Mbya). Estima-se que mais de 30.000 guaranis vivem no Brasil. No Paraguai eles são cerca de 40.000. O Guaraní língua é uma das línguas oficiais do Paraguai, ao lado da língua espanhola. (Nota da IHU On-Line)

[13] Confira página do encontro no Facebook, juntamente com algumas percepções. Acesse em http://on.fb.me/1Nc83ii. (Nota da IHU On-Line)

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Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também

20 de setembro de 2015 by Luiz Jacques

Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também. São as palavras do escritor Felipe Milanez no mesmo tempo do lançamento de seu mais novo livro.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/546796-qos-indios-estao-mais-fortes-mas-forcas-anti-indigenas-tambemq

A entrevista foi publicada por CartaCapital, 15-09-2015.

Ao longo das décadas, os indígenas brasileiros conseguiram se organizar politicamente de forma mais efetiva, mas em 2015 enfrentam a possibilidade de sofrerem um duro retrocesso em seus direitos no Congresso Nacional. Para o cientista político e colunista de CartaCapital Felipe Milanez, isso reflete o fato de grupos anti-indígenas também estarem “mais organizados e violentos, agindo dentro e fora das instituições”.

Organizador do livro Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil (R$ 70,00, 424 págs., Ed. Sesc), cujo lançamento ocorre nesta quinta-feira 17, em São Paulo, Milanez defende que os índios busquem ocupar os espaços de debates nas zonas urbanas para reagir à pressão que sofrem aos ataques. “É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas“, afirma.

A obra Memórias sertanistas reúne doze personagens que doaram suas vidas para garantir a sobrevivência de povos indígenas. Partindo das experiências destes importantes sertanistas, o livro reflete sobre a forma como a cultura ocidental lida com a natureza e sobre a luta pela sobrevivência dos índios que ainda não foram engolidos pela cultura do consumo e da degradação do meio ambiente.

Eis a entrevista.

Pela tradição oral dos povos indígenas do continente americano, pode-se dizer que seu livro tem uma importância histórica na preservação da memória de lutas destes povos?

O livro tenta preservar as memórias de dez sertanistas, contadas por eles mesmos, e a de Chico Meireles e os irmãosVillas Bôas, relatadas por duas lideranças indígenas que conviveram com eles. Esses sertanistas lutaram em defesa dos povos indígenas, junto dos indígenas, ao lado deles, mas de dentro do Estado. Nesse sentido, são memórias da luta indígena a partir de agentes do Estado. Ou seja, de dentro do Estado, é possível sim lutar e defender os direitos dos povos indígenas, mesmo que seja contra o Estado e contra os interesses privados.

Os depoimentos expõe algumas contradições da relação entre o Estado brasileiro e os indígenas que vivem aqui. E isso foi feito, por um lado, com o intuito de ajudar os povos afetados por erros do Estado a recuperarem direitos territoriais. O sertanista Wellington Figueiredo diz: “É para os índios que escrevi meus diários”. Por outro lado, no atual momento de crise e de violentos ataques contra os povos indígenas e seus direitos, é importante imaginar formas de resistências inspiradas nas histórias de quem lutou a vida inteira ao lado dos índios. As pessoas que compartilham suas memórias nesse livro fizeram com a intenção de que isso possa ajudar os povos indígenas em suas lutas.

As violências sofridas pelos índios durante a ditadura continuam?

FM: A ditadura intensificou processos de violência que já vinham ocorrendo, e produziu novas estruturas que se mantêm até hoje, bastante fortes, mesmo depois da Constituição de 1988. Isso é: antes da ditadura já se praticavam muitos crimes contra os povos indígenas, como foi sintetizado em dois grandes trabalhos: o livro Os Índios e a Civilização, de Darcy Ribeiro, e o Relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador Jader Figueiredo. Durante a ditadura, pelo menos oito mil indígenas foram mortos, por ação ou por omissão do Estado, segundo o relatório daComissão Nacional da Verdade. A ditadura abriu a infraestrutura da invasão dos territórios indígenas, como a estrada BR 230, a Transamazônica, que afetou diretamente pelo menos 18 povos indígenas, com alguns massacres e muitas mortes.

Até hoje nenhum impacto foi compensado, e a violência persiste, como foi o caso recente de ataques da população local contra os Tenharim, no sul do Amazonas, justamente em razão de um conflito gerado pela Transamazônica. Esse é um exemplo, mas o mesmo ocorre com os Aikewara, igualmente impactados pela abertura de uma estrada em seu território, no Pará, ou os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que tiveram a invasão de seus territórios intensificada durante a ditadura. Talvez um dos piores legados da ditadura, e que persiste até hoje, é o assassinato de lideranças indígenas, seja por forças do Estado, ou então por aqueles que vêem os índios como seus inimigos.

Hoje os índios estão mais organizados?

Os índios começaram a se organizar, em diferentes uniões políticas pan-indígenas, a partir dos anos 1970, e mais intensamente nos anos 1980, com a União das Nações Indígenas, liderada por Ailton Krenak. Os índios foram percursores de muitos movimentos sociais, inspiraram a luta de Chico Mendes e dos seringueiros pelas Reservas Extrativistas, e foram pioneiros no debate sócio-ecológico, contrapondo-se às formas de conservação hegemônicas, que seguem uma velha ideologia ocidental de separar sociedade de natureza, para propor formas sofisticadas de preservação e convívio com o meio ambiente.

Hoje estão organizados em centenas de associações, federações, articulados em uma ampla rede política, e detêm mais ferramentas de comunicação e informação. Por isso, não só não dependem da Funai, pois a Funai se tornou, como antes, um órgão de repressão às iniciativas indígenas. Atualmente, a Funai serve mais ao governo e aos interesses do governo do que na defesa dos povos indígenas. E grandes lideranças estão sendo perseguidas pelaFunai e pelo governo, através de processos administrativos, como o que sofre o líder kayapó Megaron Txucarramãe. Por isso, os indígenas estão mais fortes e organizados politicamente, mas as forças anti-indígenas também estão mais organizadas e cada vez mais brutais e violentas, agindo dentro e fora das instituições.

E os perigos contra seus direitos são maiores?

Há um verdadeiro massacre de direitos em pauta no Congresso Nacional, cujo principal objetivo é destruir aConstituição de 1988. A principal força por trás disso é o consenso das commodities, operado pela política neoextrativista e neodesenvolvimentista do governo junto dos tradicionais piratas e saqueadores, como são os ruralistas e grandes mineradoras, para a extração massiva para exportação dos recursos naturais do País. Essa riqueza, já sendo extinguida por todos os lados, ainda está preservada graças aos povos indígenas, e é contra eles que miram com violência, racismo e discriminação.

Os indígenas ainda sofrem racismo no Brasil?

Não é fácil o combate ao racismo no Brasil, apesar do imenso esforço dos indígenas. O racismo caminha ao lado do interesse nos recursos dos territórios indígenas, como um neocolonialismo. A democracia que seguiu a ditadurachegou menos aos indígenas do que aos brancos. Há uma hierarquia de cidadanias, de classes étnicas: os indígenas são inferiorizados, animalizados, bestializados. Isso continua muito forte. Dentro do governo são discriminados, por juízes racistas são discriminados, e assassinados como animais por ruralistas.

Ao retomar a história dos povos indígenas, seu livro busca apresentar para os moradores de grandes cidades uma saída para uma sociedade mais harmoniosa e sustentável?

É preciso reestabelecer uma conexão entre as cidades e as lutas indígenas. Os moradores das cidades são agentes fundamentais para lutar ao lado dos povos indígenas em face das frentes violentas em campo. É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas, como a infeliz argumentação da necessidade imperativa deBelo Monte para algum indivíduo poder ligar seu computador ou usar o ar condicionado. Não é preciso matar umArara, ou um Xikrin, para ter energia em São Paulo. Não é preciso matar um Guarani para que a balança comercial se recupere. Não é preciso “genocidar” os indígenas para que outros brasileiros, nas cidades, sejam felizes. É justamente ao contrário: defender os direitos indígenas é defender os direitos da maioria da população brasileira, contra uma violenta minoria que pensa apenas em seus próprios interesses pessoais e usam todas as armas para garantir seus benefícios.

Agenda:
Dia: 17/09/2015
Horário: 19 horas
Local: Livraria da Vila
Endereço: Alameda Lorena, 1731 – Jardim Paulista, São Paulo.

PARA LER MAIS:

Em Brasília, indígenas do MS denunciam Estado brasileiro

18 de julho de 2015 by Luiz Jacques

Em Brasília, cerca de 25 lideranças e professores indígenas dos povos Guarani, Terena e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, manifestaram-se na tarde dessa segunda-feira (29) na Advocacia-Geral da União (AGU), pela revogação da Portaria 303/2012. Durante o protesto, responsabilizaram o Congresso Nacional, a AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela onda de violência contra os povos indígenas no estado.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/544135-em-brasilia-indigenas-do-ms-denunciam-estado-brasileiro-apos-atentado-contra-comunidade-kurusu-amba

A reportagem é de Carolina Fasolo e publicada pelo portal do Cimi, 30-06-2015.

Na tarde desta terça-feira (30), o grupo esteve no STF. Duas crianças estão desaparecidas desde o dia 24/6, depois de um atentado realizado por produtores rurais contra a comunidade Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia.O grupo foi recebido pelo procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, e pela assessoria do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Os indígenas entregaram um documento pedindo a revogação da Portaria 303/2012 daAGU, medida que busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo STF na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF).

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Portaria permite a ocupação das terras indígenas “por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da TI Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; transfere para oInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação; e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional”.

Kretã Kaingang, que participou da audiência como representante da Apib, frisou que mesmo com a suposta suspensão da Portaria, que estaria sendo estudada por um Grupo de Trabalho (GT) a pedido de Luís Adams, “ela não deixou de ser utilizada pela bancada ruralista e até pelo STF. Sabemos da articulação da AGU lá no Supremo, o que não tem favorecido nós em nada. Nossos direitos só têm retrocedido, é como se a Constituição não existisse”, disse a liderança, que lembrou do recente ataque contra a comunidade Kurusu Ambá, em Mato Grosso do Sul, que culminou com o desaparecimento de duas crianças. “O ministro tem que tomar uma posição sobre o que aconteceu no MS, essas duas crianças que desapareceram, sobre os assassinatos. Vocês devem ter assistido a quantidade de caminhonetes que entraram lá dentro, passaram por cima de polícia, por cima de delegado.. Será que no Mato Grosso do Sul não tem lei? Será que o Estado brasileiro vive um Apartheid?”.

O procurador Renato Vieira disse estar monitorando os desdobramentos do atentado contra a comunidade. “Tenho uma agenda com o Ministério da Justiça pra tratar de Kurusu Ambá, ver como a gente contorna a situação, detalhar o que se pode fazer em relação ao que aconteceu lá. Eu vi as imagens, estou acompanhando os desdobramentos”. Em relação à Portaria 303, Vieira comprometeu-se a averiguar a situação do GT escalado para estudá-la. “Não faço parte desse grupo, mas acredito que ainda não apresentou o relatório final para subsidiar uma análise em torno da Portaria 303”.

A liderança Anastácio Peralta manifestou a urgência pela revogação da Portaria, e afirmou que o governo promove um retrocesso nos direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988. “Antes de cumprir a lei, que é a demarcação das terras, o próprio Estado brasileiro está tirando os nossos direitos. Antes matavam índio envenenado, com bala, matavam violentamente.. Hoje o país tá matando nosso direito com as canetadas: Portarias, PECs. E pra onde a gente vai se tirarem nosso direito? Se o próprio país não respeita nosso direito originário?”.

Também foram lembradas as decisões, pela 2ª Turma do STF, que anularam atos administrativos da demarcação de três terras indígenas, duas no Mato Grosso do Sul e uma no Maranhão. “No caso da TI Limão Verde, do povo Terena, os posseiros já foram indenizados e a área registrada em nome da União”, disse a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Alessandra Farias. “Essas decisões representam o fim da demarcação das terras indígenas, porque já estão servindo de base para os Tribunais revogarem demarcações e, nosso entendimento, consolidam-se como fundamento jurídico para negar todos os procedimentos de demarcação no país. E hoje a situação é crítica, pois existem mais de 300 terras que nem iniciaram o processo administrativo de reconhecimento”.

“Percebemos que estes últimos julgamentos estão levando em conta a Portaria 303 então de fato, ela não está suspensa”, ressaltou o procurador Renato Vieira. “Essa é a preocupação. Por isso as comunidades estão descontentes com o ministro e a Portaria, porque de fato está prejudicando as comunidades indígenas”.

A Procuradoria-Geral Federal é o órgão responsável, na AGU, em fazer a defesa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos indígenas. “A gente sabe que não tem sido fácil”, disse Vieira. “É um cenário difícil, os avanços são difíceis. Algumas situações políticas contaminam ainda mais a situação. A gente tem se manifestado aqui em relação a alguns projetos que surgem no Congresso que tentam minimizar os direitos indígenas, que vêm principalmente da bancada ruralista”.

Neimar Machado, coordenador da Licenciatura Intercultural Indígena “Teko Arandu” e professor adjunto da Faculdade Intercultural Indígena (Faind) na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), explicou que a tese do Marco Temporal – que condiciona o direito dos povos à ocupação do território em outubro de 1988, é facilmente refutada por documentos históricos, como o Relatório Figueiredo. “Fica claro que as comunidades foram retiradas contra sua vontade de suas áreas. Eram despejadas dentro de reservas, impedidas de voltar. Então o argumento de que terra tradicionalmente indígena é aquela onde eles estavam até 1988 não se justifica, porque eles eram impedidos de voltar por seguranças armados das fazendas e porque, durante o período da ditadura, o indígena não tinha o direito assegurado de ir e vir. Era proibido de sair da reserva e se desobedecesse era mandado preso pro reformatório Krenak”, disse o professor.

“De fato a gente briga contra algumas decisões judiciais, algumas conseguimos reverter, outras não. O Supremo está difícil”, analisa Renato Vieira. “É preciso rever esse entendimento do STF, de que só aqueles índios que estavam na terra em 1988 têm direito. Se não estavam em 88, por quê não estavam? Porque ele não estavam conseguindo voltar? Esse tipo de situação a gente tem que amadurecer um pouco mais com o Supremo. A gente sabe que é difícil”.

Na tarde desta terça-feira (30), o grupo esteve no Supremo, onde participou de uma sessão de julgamento da 2ª Turma e protocolou, nos gabinetes dos ministros e em dois processos, uma carta dos professores indígenas pela demarcação das terras em Mato Grosso do Sul. “Nós professores estamos muito preocupados com a situação territorial no Mato Grosso do Sul, pois sabemos que sem a demarcação de nossas terras, não teremos escolas para nossas crianças. Sem educação de qualidade, pública e diferenciada, que atenda nossa realidade cultural, perderemos o que nos resta de tradição, crença, língua”.

Leia aqui o documento na íntegra.

Genocídio de povos indígenas no país. Dilma, Cardozo e Luis Adams responsabilizados pela Apib.

8 de julho de 2015 by Luiz Jacques

A Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota pública na tarde desta quinta-feira (25) responsabilizando a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pelo genocídio de povos indígenas no país. “Entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais”, declarou a organização. A Apib manifesta-se depois das declarações do ministro Cardozo ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, para o qual afirmou que o Poder Executivo não paralisou os procedimentos de demarcação das terras indígenas, conforme declarado pelo Conselho Indigenista Missionário no Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil, lançado na sexta-feira, dia 19, em Brasília.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/543969-genocidio-de-povos-indigenas-no-pais-dilma-cardozo-e-luis-adams-responsabilizados-pela-apib

Eis a nota:

Dilma, Cardozo e Adams: os maiores responsáveis pelo genocídio de povos indígenas em curso no Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre os povos indígenas do Brasil, mente para si próprio, para os povos e para a sociedade brasileira. Insiste numa “conversa para boi dormir” segundo a qual o governo não teria paralisado as demarcações e que estaria resolvendo os conflitos por meio do “diálogo” e da “mediação”. Isso é mentira do ministro e, portanto, do governo brasileiro.

Os dados de violência cometidos contra nossos povos em 2014, denunciados recentemente pelo Cimi, e a realidade vivida pelos povos do Brasil, de modo especial, daqueles que estão em áreas superlotadas, em acampamentos de beiras de rodovias, sendo atacados a tiros por fazendeiros em plena luz do dia, como o ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho, contra um grupo de Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Kususú Ambá, no MS, atestam essa mentira e deveriam deixar o ministro da Justiça envergonhado. Mas está cada vez mais evidente que Cardozo não tem vergonha na cara.

Além de não cumprir com sua responsabilidade constitucional de demarcar nossas terras, José Eduardo tenta legitimar sua omissão sugerindo que se ele demarcasse essas terras estaria provocando os fazendeiros a cometerem mais violência do que já cometem. Em vez de enfrentar e prender os assassinos de nossas lideranças, o governo brasileiro se curva às suas ameaças e chantagens.

Neste mesmo sentido, outra justificativa sugerida por Cardozo, em recente entrevista no programa Bom dia Ministro, é que não adiantaria o governo demarcar as nossas terras “sem negociação” com os fazendeiros, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anularia seus atos administrativos. Todos sabemos, no entanto, que é o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), homem de confiança da presidente Dilma, que tem atuado organicamente, ao menos desde o ano de 2012, lado a lado com representantes da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto aos ministros do STF, para consagrar a tese absurda do Marco Temporal e estender para todas as terras indígenas do Brasil a aplicação das Condicionantes estabelecidas pelo Supremo para o caso específico da Raposa Serra do Sol.

É essa a estratégia de Adams e do governo Dilma para legitimar a Portaria 303/12, que continua vigente e sendo plenamente implementada pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça nas análises relativas a procedimentos de demarcação de nossas terras.

Ao não demarcar as nossas terras, mesmo havendo procedimentos administrativos conclusos, sem qualquer impedimento técnico e judicial, Dilma e Cardozo descumprem a Constituição e normas infraconstitucionais, como o Decreto 1775/96, e, portanto, cometem crime de prevaricação e devem ser responsabilizados e responder por ele.

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas,Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

Diante dessa situação, entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais, mesmo sabendo que isso pode custar a vida de muitas de nossas lideranças e de muitos de nossos guerreiros.

Kretã Kaingang – Região Sul
Lindomar Terena – Centro Oeste
Paulo Tupinikim – Nordeste
Darã Tupi Guarani – Sudeste

COORDENAÇÃO EXECUTIVA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Arquivos & Diversidade Étnica: de Coroados a Kaingangs.

3 de junho de 2015 by Luiz Jacques

Muito ainda está por ser escrito sobre a história indígena no RS. Sabemos que as lutas por igualdade racial travadas ao longo do último século têm trazido uma série de conquistas para os movimentos negros e indígenas, como a aprovação de leis que garantem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas nas escolas, entretanto, também sabemos que é longo o caminho a percorrer para que haja pleno reconhecimento de nossas matrizes identitárias e sócio culturais, e que as dificuldades e o desconhecimento são ainda maiores quando tratamos dos povos indígenas, sobre os quais pouco estudamos, com os quais temos menos contato cotidiano, e pouca informação sobre sua organização, modos de vida, cultura material e imaterial, transmissão oral do conhecimento, hábito alimentares, técnicas artesanais…

https://arquivopublicors.wordpress.com/2014/06/11/arquivos-diversidade-etnica-de-coroados-a-kaingangs/

Conquista dos Campos de Guarapuava. Chegão os novos Indios ao arranchamento, tirão os Camaradas da sua rôpa quanto puderão até ficarem alguns sem camiza, e só os ponches cubertos, e os vestem. Guache e aquarela: atribuído a José de Miranda, século XVIII

Para que haja a garantia de direitos a estes povos, tão múltiplos em sua origem, tão ricos culturalmente, e tão massacrados pelo processo de colonização, acreditamos que é necessário passar pelo processo de (re)conhecimento e valorização de sua história, de sua diversidade, de suas contribuições à nossa composição societária, processo com o qual os arquivos e seus acervos certamente têm muito a contribuir!

Neste sentido, hoje gostaríamos de compartilhar o trabalho “De Coroados a Kaingang: as experiências vividas pelos indígenas no contexto de imigração alemã e italiana no RS do século XIX e início do XX”, (clique aqui para acessar) da historiadora Soraia Dornelles, pesquisadora do APERS e de outras instituições de memória, que a partir de acervos diversos buscou problematizar as experiências vividas pelos indígenas Kaingang ou Coroados, como eram conhecidos ao longo do período estudado, no processo de contato com os imigrantes alemães e italianos no século XIX e início do século XX. Soraia analisa relatos memorialísticos e literários, relatórios policiais e de governantes da província, correspondências, mapas e jornais, buscando reconstituir as relações travadas entre os grupos Coroados originários que habitavam o planalto e os imigrantes destinados a tais territórios.

Contextualizando o leitor a respeito do modo de vida Kaingang e de sua subsistência ancorada na pesca, coleta e caça rarefeita, com alimentação baseada no pinhão, Soraia demonstra a importância da mata de pinheiros e da distribuição de territórios entre os grupos familiares segundo a disponibilidade deste alimento principal, evidenciando o impacto causado aos locais que se deparavam com os novos e desconhecidos habitantes explorando suas terras outrora delimitadas segundo critérios ignorados que foram completamente ignorados pelo Império. A autora também desenvolve análise em torno das formas de sociabilidade desses indígenas, sua organização familiar, o papel da guerra e a importância das mulheres entre os Coroados, para demonstrar a relação intrínseca entre os conflitos que se sucederam com os imigrantes e sua cultura originária, que em muitos momentos entrava em choque e era desarticulada pelos valores e práticas introduzidas pelo Estado e pelos colonos.

Um importante exemplo tratado ao longo da dissertação é a análise das chamadas “correrias”, ou assaltos praticados pelos Coroados às colônias, muitas vezes registrados pelas fontes documentais. Durante a prática das correrias os indígenas saqueavam as roças de milho e apropriavam-se de objetos de ferro, desde os mais simples. A introdução do metal influenciou de maneira direta sua organização, sendo utilizado para produção de pontas de flechas, machados e outras ferramentas, e em trocas de diversos tipos, inclusive por mulheres – prática que aos olhos dos imigrantes era abominável, mas que pode ser compreendida em relação à cultura do grupo em questão. Tamanho o impacto causado pela introdução desse material na sociedade Kaingang, que objetos como botões, fivelas, cartuchos de balas e moedas foram incorporados a colares e outros adornos por eles produzidos, originalmente com fibras vegetais, sementes, dentes, garras e conchas. Sabendo-se que “os colares apresentam-se enquanto objeto de demonstração de poder e prestígio, pois a inclusão de cada elemento exposto no adorno remete à incorporação da força e poder daqueles animais ao seu portador”, supõem-se que as anexações de tais objetos “condensam simbolicamente os dois principais instrumentos empregados pela sociedade colonial no empreendimento da conquista dos territórios Kaingang: as armas e o dinheiro”. Esta apropriação é exemplar dos processos de assimilação e transformação cultural nesse contexto de contato entre culturas, e reflete a complexidade das relações estabelecidas entre imigrantes e indígenas.

Neste trabalho, construído a partir de farta documentação, Soraia também aborda a relação entre as lideranças dos Coroados, especialmente de Cacique Doble, com as autoridades provinciais, as tentativas de aldeamento e as formas de resistência a ele, entre outras importantes questões, demonstrando de forma clara as potencialidades dos arquivos e seus acervos para a produção de conhecimento a cerca de nossa história, que é também a história dos povos indígenas! Boa leitura e bom trabalho para aqueles que desejarem se aventurar em descobertas conduzidas pelas páginas dos arquivos!