Justiça

Bayer e Basf condenadas a pagar US$ 265 milhões a agricultor

22 de fevereiro de 2020 by Luiz Jacques

Bill Bader processou as empresas alegando que mil acres foram prejudicados de forma irreparável pelo herbicida

https://www.dw.com/pt-br/bayer-e-basf-condenadas-a-pagar-us-265-milh%C3%B5es-a-agricultor/a-52401167

Data 16.02.2020

Tribunal nos EUA determina que gigantes alemãs indenizem produtor de pêssegos que teve plantações danificadas por herbicida dicamba. Empresas dizem que vão recorrer da decisão, a primeira entre vários processos.

NOTA DO WEBSITE: Importante informação porque esta se soma a notícias anteriores onde demonstram que, ENFIM, a justiça está sendo feita. Estes produtos estão, cada vez mais, sendo reconhecidos como VENENOS, de todas as ordens, e não 'DEFENSIVOS'. Este conceito de herbicida -mata mato- pode estar chegando ao seu verdadeiro entendimento: são biocidas, antibióticos e, por isso, atacam todos os vegetais. Este por exemplo, como o glifosato, é considerado um bacteriostático. O que significa? Que afeta bactérias. E o que nos protege, como todos os outros seres viventes, como aliados do nosso sistema imunológico? Exatamente o microbioma de cada um destes seres, formado por toda a diversidade de microvida que está dentro -a mais conhecida, a chamada flora intestinal- e por fora de todos nós. E estes produtos ao eliminarem as 'plantas daninhas', afetam, se não eliminam, todo o microbioma que habitam em todos os seres, incluindo a nós mesmos!

Um tribunal nos Estados Unidos condenou as gigantes alemãs do setor químico Basf e Bayer a indenizarem em 265 milhões de dólares um produtor de pêssegos do estado do Missouri, cujas plantações foram devastadas pelo herbicida à base de dicamba produzido pelas empresas.

Bill Bader, o maior produtor de pêssegos do estado, receberá 15 milhões de dólares para compensar os danos reais causados pelo dicamba à sua produção, e outros 250 milhões de dólares por danos punitivos, determinou o tribunal distrital em Cape Girardeau, no Missouri.

Bader processou as companhias alegando que seus mil acres (cerca de quatro quilômetros quadrados)(nota do website: um acre equivale a 0,40 hectare) de plantação de pêssego foram prejudicados de forma irreparável pelo herbicida que elas produzem, que chegou às suas árvores a partir de fazendas próximas.

O julgamento de três semanas foi o primeiro caso nos Estados Unidos a decidir sobre o uso de herbicidas à base de dicamba, acusados de terem danificado dezenas de milhares de acres de terras cultivadas no país. Agricultores alegam que o químico se transforma em vapor e pode ser carregado no ar por muitos quilômetros quando utilizado em determinados climas.

A Bayer afirmou estar "decepcionada com o veredito do júri" e comunicou que pretende recorrer da decisão. A Basf também se disse "surpresa e desapontada" e reiterou os planos de apelar à Justiça. Ambas empresas afirmam que seus herbicidas à base de dicamba são seguros quando usados conforme indicado pelos fabricantes.

"Acreditamos que as evidências apresentadas no julgamento demonstraram que os produtos da Monsanto não foram responsáveis pelas perdas", afirmou a Bayer, mencionando a companhia americana que ela comprou por 63 bilhões de dólares em 2018 e que produz o herbicida dicamba.

A Bayer e a Basf enfrentam uma série de outros processos devido ao dicamba. Os casos devem ser julgados ainda neste ano pelo mesmo tribunal no Missouri, segundo informou o advogado Billy Randles, cujo escritório representou Bader e defende dezenas de outros casos parecidos.

As alegações "são todas as mesmas", disse Randles. "Eles reivindicam que o produto é negligente e que [as empresas] falharam em alertar sobre isso." O tribunal considerou as duas companhias igualmente responsáveis pelos danos.

Além do dicamba, a Bayer enfrenta uma série de outros processos milionários ligados ao uso do herbicida Roundup, também fabricado pela Monsanto.

Bader, cujas fazendas estão localizadas no sul do Missouri, afirma que perdeu muitas árvores quando o herbicida contendo dicamba foi usado em fazendas de soja e algodão nas proximidades e se espalhou por sua propriedade.

Segundo ele, a exposição repetida ao dicamba a partir de 2015 matou ou enfraqueceu as árvores de pêssego. "Enquanto houver dicamba, não é viável", disse o advogado Randles sobre a plantação.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA impôs restrições ao uso de dicamba em novembro de 2018 devido a preocupações sobre possíveis danos às plantações próximas.

“É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”

21 de fevereiro de 2020 by Luiz Jacques

Antônio Carlos Bigonha é coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal

https://apublica.org/2020/02/pl-da-mineracao-e-como-se-o-estado-decidisse-legalizar-o-homicidio-por-nao-saber-controlar-diz-subprocurador-geral-da-republica/

Vasconcelo Quadros

20 de fevereiro de 2020

Em entrevista à Pública, Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República, que medeia a relação de indígenas com o Estado, alerta que, se há uma ideologia a ser defendida, é a ideologia da Constituição de 1988

Coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha tem uma avaliação bem objetiva do que está por trás dos projetos de mineração e exploração agropecuária de terras indígenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar ‘humano’. Isso tudo é cortina de fumaça”, pontua, para afirmar: “Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é ‘grilagem’ mesmo”, disse o subprocurador geral em entrevista à Agência Pública.

Bigonha sustenta que o projeto de mineração tem como objetivo legalizar garimpos e invasões sob o argumento de que essas atividades já fazem parte da realidade brasileira na Amazônia Legal. “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio porque não tem condições de controlar. Isso não é uma postura de Estado”, diz o subprocurador geral.

O projeto de mineração, segundo Bigonha, está entrelaçado ao de regularização fundiária e à ação em que governo e ruralistas pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) definição de um marco temporal que considere passíveis de demarcação apenas as terras ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição de 1988. “O instituto do marco temporal não existe na Constituição. É uma tese inventada”, afirma. No caso da mineração há vários vícios de inconstitucionalidade, entre eles, diz o subprocurador geral, o de ter provocado o debate no Legislativo antes da consulta prévia às comunidades.

Bigonha afirma que a iniciativa do presidente ao assinar e enviar para o Congresso o projeto já provocou efeito desastroso nas regiões de conflito, gerando a escalada de invasões e violência em terras indígenas. “A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem”, alerta. Em sentido contrário, segundo ele, é visível o desmonte da Funai, a autarquia responsável pela proteção do índio. “Há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo, e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela”, afirma.

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a colonização das faixas de fronteira na Amazônia ocupadas por territórios indígenas. “A melhor forma de ocupar as fronteiras é com indígenas. São mais operosos, mais baratos e mais presentes do que colonos”, diz Bigonha.

Que avaliação o senhor faz do projeto de mineração em terras indígenas?

É mais ou menos assim: como há muitos homicídios no Brasil e o governo não tem como resolver, então vamos legalizar o homicídio. Tem gente demais matando no Brasil e não tem como segurar, como é que a gente vai fazer então? Vamos ser realistas, vamos autorizar o homicídio. O que o governo está pretendendo é isso. Pouca gente sabe, mas área indígena é terra federal. Então, como o Estado administra mal seu patrimônio imobiliário e não é capaz de inibir a extração ilegal de riquezas em suas próprias terras, ele vem com um projeto para legalizar as invasões. Um projeto subscrito pelo presidente da República não pode ser tomado como instrumento de legitimação das práticas ilegais e inconstitucionais.

Como a exploração está prevista na Constituição, o debate pode ocorrer. O que há de errado?

A Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] exorta os chefes de Estado no mundo inteiro a procederem à consulta prévia, que é justamente o momento adequado para trazer isso a debate com a sociedade como um todo e, sobretudo, com as comunidades afetadas.

Como a necessidade da consulta está sendo tratada?

Foi ignorada. O governo quer fazer a consulta prévia no contexto do debate no Parlamento, mas são duas coisas distintas. O debate no Parlamento é sob a perspectiva majoritária porque são os representantes do povo brasileiro. A consulta prévia diz respeito às comunidades indígenas afetadas, que nessa perspectiva não estão representadas dentro do Parlamento. Está se colocando o carro na frente dos bois.

Quais seriam as consequências do rito definido pelo governo?

A consequência — e nós estamos lutando contra isso — é um efeito previsível: a escalada da violência e da invasão de terras indígenas. A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem.

Qual o papel do governo Bolsonaro nesse contexto?

Não seria correto imputar a esse governo a responsabilidade. Trata-se de um fenômeno antigo. Mas sem dúvida é a primeira vez que nós percebemos, desde o processo eleitoral, uma narrativa governamental favorável à mineração em terra indígena e a outras atividades econômicas que são incompatíveis com a Constituição.

Como o Estado está atuando na prática?

O que nós temos visto desde as eleições do ano passado é que, atendendo um discurso da campanha eleitoral, é no sentido da desregulamentação e de diminuição do ativismo dos órgãos estatais nessa matéria. Não estamos enxergando fantasmas e nem é uma postura ideológica nossa. É um discurso de um modelo de gestão do país, que foi apresentado em 2018, venceu e expressa essa crença de que deve haver menos regulamentação do poder produtivo, que haja mais liberdade para trazer riqueza para o país e que os mecanismos de controle devem ser menos intervencionistas.

O que houve com as estruturas de controle?

Coerente com esse discurso, houve o enfraquecimento da Funai na sua missão, que é defender os interesses indígenas. E esse enfraquecimento se deu de forma objetiva, com a diminuição dos quadros técnicos. Só numa carreira se reduziu cerca de 800 cargos da Funai. O que a gente sente é que há uma diretriz de enxugamento da máquina como um todo e isso afeta diretamente a Funai e a missão dela.

Que obstáculos isso tem gerado?

É muito difícil executar uma política indigenista no Brasil sem um instrumento tão poderoso quanto a Funai. Ela precisa ser fortalecida para que cumpra seu papel. Em um ano e tanto de governo, o que temos visto é o enfraquecimento dessa autarquia, como de outras. Acompanhamos com muita atenção esse processo de sucateamento da Funai — que nos tem sido trazido pelos próprios servidores da Funai — e os rumos que está ganhando. Nós somos parceiros em tudo o que incumbe à Funai na defesa desses interesses indígenas. Mas, infelizmente, ainda não consegui estabelecer uma agenda construtiva com o presidente da Funai.

O presidente, Marcelo Xavier, não conversa com o MPF?

Tentei algumas vezes, mas foi infrutífera. Já pedi audiência com ele, mas não foi possível marcar. Já solicitei a presença dele aqui na 6ª Câmara, mas não foi possível ele vir. Aguardo esse momento porque isso é muito importante para a causa indígena e para as atividades do governo e do Ministério Público. Temos de estabelecer uma agenda construtiva porque é isso que a nação espera de nós.

O que o Ministério da Justiça, a quem a Funai é subordinada, tem feito nesse sentido?

O Ministério da Justiça, ao contrário da Funai, tem sido muito operativo, inclusive em algumas ações no Vale do Javari. Tenho muita esperança no poder hierárquico do ministro da Justiça [Sergio Moro] sobre a Funai na sua missão legal. Paradoxalmente, com o presidente da Funai, que é um delegado da Polícia Federal, ainda não conseguimos estabelecer essa agenda.

Moro não deveria exercer uma ação mais efetiva na Funai?

Acho que o ministro Moro tem uma vocação de ser árbitro nessa matéria, para escolher o melhor momento de intervir. Mas acho que esse momento, pelo calor dos acontecimentos e pela escalada dos fatos, está chegando.

O projeto de regularização fundiária autodeclarado também afeta as comunidades indígenas?

Afeta muito porque transfere para o setor privado a função de dar ares de legalidade à grilagem de terras indígenas. O discurso do governo federal de que não vai mais demarcar nenhum centímetro de terra indígena causa grande perplexidade das comunidades que estão aguardando as demarcações. É um problema gravíssimo porque estamos com um débito de mais de 30 anos. O governo deveria ter uma estratégia para demarcar, nunca dizer que não vai mais demarcar.

O projeto de regularização fundiária avança no Congresso no mesmo ritmo do que o que trata da mineração. Como o senhor vê a possibilidade de aprovação?

É o pior momento para adotar. Ele está claramente entrelaçado com o da mineração. Um é instrumento do outro. E aí a gente sabe que há problemas no Brasil de registros cartorários. Nada contra cartórios, mas a gente sabe que esse é um setor que passa por grandes dificuldades. Existem propriedades completamente irregulares que gozam de uma aparente regularidade documental. Há camadas e camadas de documentos sobre porções de terras no Brasil, o que torna o contexto muito adverso para uma política de autorregulamentação. Seria mais coerente numa realidade mais homogênea e mais estabilizada. Tem que pensar que temos menos da metade das terras indígenas demarcadas. Então vai ser uma ferramenta forte contra a demarcação. E não é só em relação aos índios, mas a todas as populações tradicionais.

Como o MPF vai reagir à ofensiva?

O projeto é complexo porque não trata só de mineração, mas também da grilagem de terra, que, paradoxalmente, o Estado está propondo. Acompanhei como estudante de direito a Constituinte de 1988. Me lembro que o grande debate era sobre as benfeitorias em terras indígenas porque a terra não valia nada naquela época. O que valia eram construções, cercas, arame, tijolo. O constituinte foi muito cioso em indenizar as benfeitorias porque a terra não valia nada. Hoje inverteu. Por que a gente está vendo essa escalada contra o interesse indígena? Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar humano. Isso tudo é cortina de fumaça para grilagem de terra. Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado.

Eventuais projetos de colonização em faixas de fronteiras na Amazônia podem afetar os índios?

A melhor forma de ocupar as fronteiras onde estão as terras indígenas é com indígenas. São mais operosos, mais barato e mais presentes do que colonos. Isso é comprovado pela história. A parceria das Forças Armadas com as comunidades indígenas têm de ser fortalecida, e não desarticulada. É uma ilusão pensar que hoje, com esse mundo urbano, vamos fixar o homem branco nesses lugares. É muito melhor ter [lá] as comunidades indígenas que vivem na sua forma tradicional, plenamente integrados com a floresta, como guardiões da floresta. Não acredito que um projeto de ocupação por não índios vingue ou que tenha um fundamento sincero. Acho que é mais uma estratégia de narrativa para alarmar, dizendo que nossas fronteiras estão desguarnecidas, que lá há uma “nação Yanomami”. Sempre vêm com esses fantasmas, essa paranoia.

O que há por trás desse tipo de narrativa?

Acho que as terras são hoje um bem valioso por conta das commodities. Haverá todo um discurso construído ao redor dessa pretensão nuclear, que é tirar essas terras do domínio público, da propriedade da União, e transferi-las para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é “grilagem” mesmo, com grileiros de alta patente ou grileiros pequenos. A gente sabe que o momento de transferência de terras públicas para o setor privado é o momento de maior agregação de riquezas, é o momento em que se afere o maior lucro. É isso que está sendo discutido hoje no Brasil: a soja está valendo muito no mercado internacional e é preciso de terra para produzir soja, portanto é preciso expropriar o patrimônio para favorecer esses interesses meramente econômicos. As terras indígenas são mais cobiçadas porque são verdadeiros santuários. E isso é trazido para o senso comum como um avanço inexorável do desenvolvimento. Nesse sentido a nossa visão preservacionista seria uma visão poética e irreal. A visão realista e pragmática seria essa do desenvolvimento econômico. Mas é uma perspectiva equivocada.

Que visão pode se opor à narrativa do desenvolvimentismo?

No início do século 21, desenvolvimento é conseguir produzir mais, aumentar a eficiência devastando menos a floresta, matando menos, sobretudo indígenas e contaminando menos a água. Os projetos que estão sendo desenvolvidos hoje no Brasil vão no sentido contrário: desconsideram o elemento humano, pregam a extinção dessas comunidades, querem derrubar as árvores para abrir grandes extensões de terras agricultáveis e, em 99% dos casos, manejam e contaminam grandes porções de água. É o contrário do que a humanidade pretende e espera do Brasil.

Como esse conflito chega ao MPF?

A questão mais importante, de todos os dias, é a fundiária. A Constituição de 1988 outorgou a posse exclusiva das terras às comunidades indígenas e prometeu, num prazo cinco anos, demarcar todas as terras indígenas. Esse prazo venceu em 1993 e nós não temos nem 40% do território indígena demarcados. Isso gera uma pressão forte no Ministério da Justiça e na Funai, e essa pressão chega aqui porque a 6ª Câmara é demandada como órgão de mediação. A terra, para o indígena, é também uma questão identitária. Não é só pela terra, mas de ser também respeitado como indígena por envolver a tradicionalidade. A terra está ligada à questão de ser índio.

Os ruralistas questionam isso numa ação em que pedem no STF o marco temporal para se contrapor às demarcações. Como enfrentar?

É absurdo adotar uma tese para revisão de processos de demarcação já consolidadas quando não há na Constituição nenhuma expressão do marco temporal e nem na legislação ordinária ou regulamentada. O marco temporal não é um instituto jurídico no Brasil. A interpretação sobre o caso Raposa Serra do Sol é feita pela via transversa e equivocada. Criaram um instituto jurídico que não existe no Brasil, dizendo que, se até 1988 não havia índio em determinada terra, ela então não pode ser TI [Terra Indígena]. Partem do pressuposto de que essas terras já estavam completamente desocupadas por indígenas, quando os estudos antropológicos demonstram que o índio usa a própria invisibilidade como estratégia de sobrevivência. Ele até se insere no processo econômico para não perecer, mas não abandonou sua terra.

Por que essa questão chegou ao STF?

Nós fizemos em 2018 uma nota técnica contra a tese do marco temporal da AGU [Advocacia-Geral da União] ainda no governo Temer. Essa questão está no STF e deve ser pautada este ano. Considero o STF uma corte muito favorável ao interesse indígena e pela manutenção desse valor na Constituição. Não estamos falando de ideologia nem de esquerda nem de direita. Estamos falando de respeito a uma norma específica da Constituição. Se há uma ideologia a ser defendida é a ideologia da Constituição de 1988. E essa me parece que não está em discussão no Brasil porque, se o projeto político de 2018 foi vencedor, ele foi vencedor seguindo as regras da Constituição. E ele [Bolsonaro] jurou cumprir essa Constituição. Pela regra da Constituição o Estatuto Indígena deve ser respeitado.

Mas os ruralistas e apoiadores do presidente ideologizaram essa questão, não?

Sim, mas é um equívoco. Mas [na verdade] o que a gente está discutindo no Brasil hoje é a questão da valorização da terra como um todo, sobretudo as terras agricultáveis. E o indígena não é uma moeda de troca nesse debate. Não vamos aceitar isso.

O Ministério da Justiça não ficou excessivamente à margem do projeto de mineração?

Eu acho que esse projeto foi gestado no Ministério das Minas e Energia [MME]. Estive num bom debate no ano passado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara com o juiz federal aposentado Alexandre Vidigal [secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME), e ele já tinha levado lá muitas dessas ideias. Eu acho que nesse projeto não houve a intercessão do Ministério da Justiça. É um projeto flagrantemente inconstitucional.

Quais são os vícios do projeto?

A forma como foi concebido é de parcerias, como se fosse uma parceria com as comunidades indígenas, mas a possibilidade de extração minerária em terras indígenas é muito remota na Constituição. Deveria haver primeiro uma lei autorizando e, em segundo lugar, uma autorização expressa do Congresso para cada caso. Mesmo assim, esses recursos deveriam ser revertidos para as próprias comunidades. Seria uma atividade muito excepcional e, antes de tudo, com consulta prévia às comunidades, o que já não houve.

O senhor acredita que possa ser aprovado?

Acho que o projeto não prospera, mas tem de lutar para que isso não ocorra. Me parece que o esforço do governo agora é mais no sentido de dar uma resposta aos garimpeiros que tiveram essa esperança acalentada pelo presidente, de ter seus garimpos legalizados. É impensável do ponto de vista do Estado. O garimpo ilegal é um mal na ordem jurídica brasileira. Legalizá-lo seria, como falei, o mesmo que dizer que o homicídio é um mal, mas, como a gente não consegue conter, vamos legalizá-lo. Garimpar é a mesma coisa: é uma realidade, então vamos legalizar. Isso não é uma postura de Estado.

De que forma esse debate é percebido nas regiões da Amazônia mais distantes?

A segunda atividade econômica de Roraima é exportação de ouro. Todo garimpo lá é ilegal, não há nenhuma mina legalizada. Se fôssemos legalizar hoje a mineração, não seria em nome do seu Joaquim ou do seu Manuel. Teria de ser institucional e, para ser institucional, teria de ser uma estatal que fizesse a extração desse minério. Nós sabemos que o modelo econômico atual é de desestatização. Seria uma loucura criar uma estatal da mineração, do ouro, uma Ourobrás. Então estaríamos abrindo esse mercado para quem? Para as grandes mineradoras internacionais, entregando nossas riquezas minerais para as grandes mineradoras estrangeiras? Acho que esse não é o objetivo do governo também porque seria um paradoxo. Acho que é mais uma promessa de campanha do que ação de Estado, porque o projeto não é exequível. O que deve acontecer, mesmo involuntariamente, é que a proposição do debate por uma autoridade tão alta quanto o presidente da República possa ser tomada como a legitimação dessa atividade. E isso pode ser muito grave. Esse debate tem de ser contextualizado com muito cuidado.

Os conflitos gerados pelas invasões devem aumentar?

Sim, apenas pelo debate de uma questão de constitucionalidade quase impossível. Há um contexto favorável para invasão. A gente vê que isso está no dia a dia, é a realidade. O sujeito está lá na ponta garimpando ilegalmente. Aí sai uma notícia em rede nacional mostrando que o presidente da República assinou e remeteu para o Congresso Nacional um projeto legalizando a mineração em terra indígena. Essa pessoa vai se sentir legitimada a continuar o que está fazendo e até avançar, expandindo sua atividade.

E como os invadidos têm reagido?

A comunidade invadida vem aqui na 6ª Câmara. Anda uma semana de canoa, até chegar aqui para dizer que a água está contaminada por mercúrio, que os garimpeiros já entraram, que aumentou a prostituição, a agressão contra indígenas.

Como isso tem se refletido entre grupos de índios isolados?

Tem aumentado a pressão sobre os isolados. Por essa razão, estamos fazendo esse esforço com o Ministério da Justiça para restabelecimento das bases etnoambientais de monitoramento. Nesse momento estamos tentando restabelecer duas bases no Vale do Javari e uma na terra dos Yanomami. Serão ocupadas por funcionários da Funai sob a proteção da Guarda Nacional ou do Exército. É uma parceria do MPF, MJ [Ministério da Justiça] e Forças Armadas através do Exército. As bases são importantes porque fazem o monitoramento à distância e impedem o contato.

Executivo bilionário do mundo farmacêutico é condenado a mais de 5 anos de prisão

25 de janeiro de 2020 by Luiz Jacques

O fundador da Insys Therapeutics, John Kapoor, foi condenado em um esquema de suborno e propina que os promotores disseram ter ajudado a alimentar a crise dos opioides. Charles Krupa / AP

https://www.npr.org/2020/01/23/798973304/pharmaceutical-executive-john-kapoor-sentenced-to-66-months-in-prison-in-opioid

23 de janeiro de 2020

GABRIELLE EMANUEL

VANESSA ROMO

O ex-bilionário e executivo do mundo farmacêutico, John Kapoor, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão. Sua sentença é o ápice de um processo criminal de meses junto ao tribunal federal John Joseph Moakley US Courthouse, em Boston, que resultou na primeira condenação bem sucedida contra executivos de corporações farmacêuticas (first successful prosecution of pharmaceutical executives) ligada à epidemia dos medicamentos conhecidos como opioides.

O senhor de 76 anos, é o fundador da indústria farmacêutica Insys Therapeutics (nt.: vale a pena acessar ao link da corporação para se ver como se apresentava ao mundo). Tanto produziu como comercializou, agressivamente, seu potente analgésico opioide Subsys.

Os 66 meses de prisão de Kapoor são substancialmente inferiores à sentença de 15 anos recomendada pelos promotores federais, mas é mais do que o ano solicitado pelos advogados de defesa de Kapoor, que mantiveram a inocência do executivo e enfatizaram sua idade avançada como motivo para uma prisão com uma sentença mais curta.

A juíza distrital dos EUA, Allison Burroughs, explicou que chegou à sentença menor depois de considerar tanto a idade avançada como a conhecida filantropia de Kapoor, assim como "seu papel central no crime", reportou a mídia Associated Press.

Kapoor e outros quatro executivos foram considerados culpados no ano passado por orquestrarem uma conspiração criminosa para subornarem médicos no sentido de prescreverem os medicamentos da empresa, inclusive para pacientes que não precisavam. Eles então mentiam para as companhias de seguros para garantirem que o dispendioso spray de fentanil, por via oral, fosse coberto pelo seguro médico.

O analgésico, destinado a pacientes com câncer, pode custar até US 19.000 dólares por mês.

Dois outros executivos se declararam culpados e se tornaram testemunhas cooperantes.

Os outros executivos receberam entre um ano e 33 meses, significativamente menos do que muitos dos termos de prisão recomendados pelos promotores federais.

O executivo opiáceo John Kapoor é considerado culpado por suborno — John Kapoor, fundador e executivo de sua corporação farmacêutica.

No dia 23 de janeiro próximo passado, o chefe de vendas da corporação Insys, Alec Burlakoff, foi condenado a 26 meses de prisão por seu papel no esquema de suborno e fraude.

"Isso foi uma ofensa à ganância", disse Burroughs antes de condenar Burlakoff.

O executivo de vendas contratou uma stripper como representante de vendas da Subsys para ajudar a persuadir os médicos a aumentar as prescrições. A mulher, chamada Sunrise Lee, foi promovida a supervisionar um terço da força de vendas da empresa.

"Eu não pensava exatamente quem éramos dentro da Insys e quanto anti-ético era o que estávamos fazendo", disse ele ao juiz na quinta-feira, segundo (according) a Bloomberg. "A única coisa que pude pensar foi como eu poderia acompanhar o ritmo rápido e furioso necessário para avançar".

Opys-Maker Insys admite subornar médicos e concorda em pagar US $ 225 milhões — Embalagem do produto opioide em questão

Para o governo federal, esse foi um julgamento histórico, no qual executivos de corporações foram condenados de acordo com a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas em Extorção (nt.: em inglês a lei que denomina Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act/RICO). Esta é uma acusação geralmente reservada a chefes de quadrilhas e traficantes.

Especialistas viram que o julgamento remete uma mensagem às empresas farmacêuticas de que elas serão responsabilizadas, criminalmente, por seu suposto papel na promoção da crise dos opioides.

"Acho que isso é apenas a ponta do iceberg", disse Brad Bailey, ex-promotor federal e atual advogado de defesa que vem acompanhando de perto o julgamento do Insys. "É um modelo que os promotores continuarão usando".

Enquanto esses sete executivos estavam no tribunal, aguardando suas sentenças, a corporação firmou um acordo com o governo para resolver investigações criminais e civis. A Insys concordou em pagar US 225 milhões de dólares (Insys agreed to pay $225 million), ao admitir seu esquema de propina. Logo após o anúncio do acordo, a corporação solicitou sua falência (the company filed for bankruptcy).

Bailey disse que, entre as sentenças de prisão e os problemas financeiros da empresa, "não há dúvida de que esse é um aviso de advertência para todos os executivos".

Ameet Sarpatwari, médico e diretor assistente do Programa de Regulamentação, Terapêutica e Direito da Universidade de Harvard, acredita que este julgamento terá um efeito avassalador na indústria farmacêutica.

"É um aviso importante para outros fabricantes e executivos de produtos farmacêuticos que podem estar pensando em promover seus produtos por meio de esquemas de marketing agressivo e possivelmente legalmente duvidosos", disse Sarpatwari. "As consequências de tais ações podem não ser simplesmente multas - que historicamente têm sido agregado como custo de se fazer negócios -, mas provavelmente o tempo de prisão".

No entanto, ele disse, esse processo bem-sucedido não significa que as práticas que contribuíram para prescrições excessivas e o vício em opioides, desaparecerão.

"Muitas das atividades que você vê efetivamente dentro da indústria são tecnicamente legais. E, se for esse o caso, isso vai restringir essas táticas agressivas? Não, mas vai refletir melhor no ultrapassar limites". disse Sarpatwari. "Eu acho que essa será a conseqüência esperançosamente útil deste caso".

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2020.

Belo MonStRoe: o símbolo das relações inescrupulosas .

16 de novembro de 2018 by Luiz Jacques

Felício Pontes Jr. | Foto: Ricardo Machado - IHU

Belo Monte: símbolo da relação inescrupulosa entre o governo e empreiteiras. Entrevista especial com o procurador do MPF do Pará, Felício Pontes Jr.

http://www.ihu.unisinos.br/584432-belo-monte-o-simbolo-da-relacao-inescrupulosa-entre-o-governo-federal-e-as-empreiteiras-entrevista-especial-com-felicio-pontes-jr

NOTA DO SITE: entrevista importantíssima como documento histórico desta fase do Brasil com suas incongruências políticas, ecológicas e colonizadoras. Vale a leitura para se saber onde, com quem e para quem vivem os políticos e os empresários brasileiros (no sentido original da expressão, ou seja, "aqueles que tinham a função de fazer o pau 'Brasil'").

O fenômeno da judicialização da política e da justiça, que tem recebido muitas críticas nos últimos anos, é “normal” e poderia ser evitado se não houvesse “vácuo na legislação”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr. Segundo ele, “se houvesse uma atuação eficaz do Legislativo, diminuiria a judicialização dos conflitos. Se isso não acontece, o Judiciário é destino normal dessas demandas”. Na avaliação dele, as ações do Judiciário têm como objetivo “combater o maior de todos os males de nossa sociedade: a desigualdade”.

Felício Pontes Jr. é um dos procuradores que atuou junto ao Ministério Público do Pará, questionando o licenciamento ambiental e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Nesta entrevista, concedida pessoalmente à IHU On-Line quando esteve na Unisinos participando da 3ª Semana de Estudos Amazônicos – Semea, ele comenta alguns dos processos envolvidos na obra mais polêmica do país, como a ação civil pública contra a União, a Eletrobras e três das maiores empreiteiras do país (Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A e Camargo Corrêa S/A). “Essa é uma ação muito emblemática (...) porque mostrava já desde aquele tempo uma relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras. Esse momento do licenciamento de Belo Monte está distante cerca de sete anos da Lava Jato”, relata.

O procurador diz ainda que, das ações em que atuou, “Belo Monte é paradigmática porque é a obra brasileira mais cara de todos os tempos; foram gastos 31 bilhões de reais nessa obra. Foi o maior volume de dinheiro público já emprestado para um único empreendimento pelo BNDES — cerca de 25 bilhões de reais. E uma energia produzida que é ínfima se comparada ao custo da obra”. Além do custo estrondoso, pontua, “a violação dos direitos socioambientais é o que tem causado mais perplexidade a todos nós, porque vidas foram destruídas, comunidades inteiras foram desagregadas e se tirou o sustento dessas famílias”. Apesar de a hidrelétrica ter causado um etnocídio, adverte, o projeto em torno de Belo Monte continua. “É bom que se diga que Belo Monte ainda não acabou: agora está na fase do tal Hidrograma de Consenso, que levará ao fim a Volta Grande do Xingu”.

Felício Pontes Jr. é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Atualmente é procurador da República da 1ª Região.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Nos últimos anos o sistema jurídico como um todo, mas em especial o Ministério Público, tem sido acusado de estar promovendo a judicialização da política. Entretanto, de outro lado, parece haver um consenso acerca do empenho do MP na tentativa de se fazer cumprir a legislação socioambiental e, sobretudo mais recentemente, ele tem desempenhado um papel fundamental para tentar garantir os direitos dos povos indígenas. Como o senhor, que integra o MP, avalia a atuação do Ministério no país e o fenômeno da judicialização?

Felício Pontes Jr – O que chamam de judicialização da justiça possui três pressupostos: vácuo na legislação, a desigualdade social e não cumprimento dos direitos humanos fundamentais de parcela da população. No Brasil, temos esses três pressupostos e mais a missão do Ministério Público de defender a sociedade. Portanto, é normal que tenhamos essas ações judiciais que, na prática, objetivam combater o maior de todos os males de nossa sociedade: a desigualdade. E o Brasil é, apesar de alguns avanços, um dos países mais desiguais do mundo.

IHU On-Line – Como o senhor recebe a crítica feita por muitos especialistas do Direito de que o MP está legislando e de que essa não é a sua função, e sim uma função do Legislativo?

Felício Pontes Jr – Não há possibilidade de haver vácuo na legislação. E as constituições modernas atribuíram ao Judiciário a prerrogativa de zelar pelo respeito a todos os direitos, sejam de índole individual ou social. Portanto, não se trata de legislar no vácuo, mas sim de fazer com que, num caso concreto, uma parcela da população não venha a ser prejudicada ou considerada cidadã de segunda classe por não possuir acesso a direitos fundamentais. Isto é proporcional: se houvesse uma atuação eficaz do Legislativo, diminuiria a judicialização dos conflitos. Se isso não acontece, o Judiciário é destino normal dessas demandas.

Entre 2010 e 2015 Belo Monte foi o tema mais estudado do país. Todos os documentos que buscávamos em universidades mostravam que a obra não tinha possibilidade de gerar a energia que estava sendo propagada - Felício Pontes Jr

IHU On-Line – Por que essa acusação tem se intensificado nos últimos anos, se o Judiciário atua dessa forma há muitos anos?

Felício Pontes Jr – Sempre houve a atuação do MP desde a Constituição de 1988. Em alguns períodos de modo mais evidente e, em outros, nem tanto. Talvez a diferença agora seja a reação de uma parcela mais conservadora da sociedade brasileira, que sempre existiu, mas cujas ideias não tinham tanta repercussão, mas agora têm. O movimento que defende o Estado Liberal contra o Estado do Bem-Estar Social ficou mais evidente nos últimos anos e, portanto, a repercussão da crítica aumentou.

IHU On-Line – Esse movimento de crítica à judicialização pode estar vinculado à Operação Lava Jato também, ou não?

Felício Pontes Jr – Não tenho certeza. Acho ainda muito cedo para uma avaliação da Lava Jato, que continua em ação. Mas acho que pode estar vindo de várias frentes. O que é explícito é a existência de um movimento, que hoje está muito mais organizado, de reação às ações judiciais do Ministério Público que possuem como objetivo a garantia de direitos humanos fundamentais. Um exemplo disso foi a reforma na legislação trabalhista.

IHU On-Line - Juristas, procuradores e promotores têm se dividido nas avaliações que fazem sobre a Operação Lava Jato. Como o senhor está acompanhando a Operação?

Felício Pontes Jr – O Brasil está passando por um processo de mudança muito grande. A nossa democracia ainda é muito incipiente, acabou de nascer. A nossa Constituição tem somente 30 anos e, embora pareça bastante tempo em termos de anos, é muito pouco perto de países que têm uma estabilização política constitucional grande. Sobre a Lava Jato, repito, ainda é cedo para uma avaliação consistente, mesmo porque ela continua em ação.

IHU On-Line – Aproveitando que anteriormente o senhor mencionou os 30 anos da Constituição, antes do segundo turno das eleições presidenciais os candidatos à presidência da República fizeram correções ao que já tinham dito acerca da Constituição. Haddad, por exemplo, retirou do seu plano de governo a proposta de realizar uma Assembleia Constituinte caso fosse eleito e Bolsonaro desautorizou a declaração de seu vice, general Mourão, de que uma nova Constituinte deveria ser feita por eleitos. Há razões para se pautar a discussão acerca de uma nova Constituição no país?

Felício Pontes Jr – Acredito que não há essa necessidade. Não vejo nada na Constituição que nos mostre que ela precise de uma reforma tão grande a ponto de ter que se convocar uma Constituinte. Os governos que têm passado pelo Brasil ao longo dos últimos anos têm feito emendas constitucionais sem que isso desvirtuasse o espírito da Constituição. Não consigo ver até agora nenhum ponto que possa fazer com que a Constituição seja um empecilho tão grande para qualquer governo.

Belo Monte ainda não acabou: agora está na fase do tal Hidrograma de Consenso, que levará ao fim a Volta Grande do Xingu. De consenso esse hidrograma não tem nada, porque foi imposto pelo governo federal - Felício Pontes Jr

IHU On-Line - Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região decidiu manter válida a decisão de 2016 que anulou o acordo de cooperação técnica entre a Eletrobras e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para realização dos estudos de viabilidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em que consistiu esse acordo de cooperação entre a Eletrobras e essas empreiteiras no leilão de Belo Monte e como o senhor avalia a decisão do TRF1?

Felício Pontes Jr – No ano de 2007, o MPF propôs a ação civil pública contra a União, a Eletrobras e três das maiores empreiteiras do país (Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A e Camargo Corrêa S/A). O objetivo era declarar a nulidade do Acordo de Cooperação Técnica para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - Rima da Usina Belo Monte. O que nos chamou a atenção é que o Acordo possuía dispensa indevida de licitação e restringia a publicidade do que fosse encontrado no estudo. E não pode haver informação ambiental que seja sigilosa, tampouco essas empreiteiras possuem notório conhecimento para realizar EIA-Rima. Aquilo nos causou uma surpresa muito grande, porque essas empresas não faziam EIA-Rima, ao contrário, elas fazem construção civil, fazem grandes obras, hidrelétricas, mas foram contratadas para fazer o EIA-Rima sem licitação.

Esse “acordo”, que para nós era um “contrato” que envolvia mais de dez milhões de reais, não poderia ser celebrado porque, para que uma empresa possa ser contratada sem licitação, ela tem que dizer que possui um know-how que nenhuma outra empresa tem no Brasil. E aquelas empresas não tinham nenhum know-how em fazer estudo de impacto ambiental. Para resumir, o Tribunal Regional Federal de Brasília aceitou o nosso argumento e determinou a nulidade do contrato. Essa é uma ação muito emblemática, embora não seja uma das principais ações de Belo Monte, como aquelas que dizem respeito à violação de direitos de povos tradicionais, mas é emblemática porque mostrava já desde aquele tempo uma relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras. Esse momento do licenciamento de Belo Monte está distante cerca de sete anos da Lava Jato.

IHU On-Line – Quais foram as consequências depois da decisão do TRF1?

Felício Pontes Jr – O Tribunal deu ganho de causa ao MP, dizendo que todo o dinheiro usado tem que ser devolvido. Nós ainda não sabemos qual foi o valor final, ou seja, quanto custou o estudo de impacto ambiental de Belo Monte, porque será descoberto no cumprimento da decisão. Isso tudo vai precisar ser contabilizado para que se possa repassar aos cofres públicos o dinheiro que foi utilizado de forma ilegal.

Satélite da NASA mostra o rio Xingu antes e depois da Usina de Belo Monte (Foto: Joshua Stevens | Observatório da NASA)

Belo Monte é paradigmática porque é a obra brasileira mais cara de todos os tempos; foram gastos 31 bilhões de reais nessa obra. E uma energia produzida que é ínfima se comparada ao custo da obra - Felício Pontes Jr

Felício Pontes Jr – Das ações em que atuei, Belo Monte é paradigmática porque é a obra brasileira mais cara de todos os tempos; foram gastos 31 bilhões de reais nessa obra. Foi o maior volume de dinheiro público já emprestado para um único empreendimento pelo BNDES — cerca de 25 bilhões de reais. E uma energia produzida que é ínfima se comparada ao custo da obra.

IHU On-Line – Essas operações ilegais e esse aporte de dinheiro foram planejados e deliberados para garantir a corrupção da máquina pública?

Felício Pontes Jr – Acho que sim, porque essa hidrelétrica foi objeto de estudo em muitos trabalhos em universidades brasileiras, sejam trabalhos de conclusão de curso, dissertações ou teses de doutorado. Dizem que entre 2010 e 2015 Belo Monte foi o tema mais estudado do país. Todos os documentos que buscávamos em universidades brasileiras e estrangeiras mostravam que a obra não tinha possibilidade de gerar a energia que estava sendo propagada. Nós mostramos isso para o governo por meio de mais de 20 ações que foram propagadas e tivemos conversas com o governo, mostrando que alguns daqueles passos que estavam sendo dados eram passos errados e justificamos o porquê.

IHU On-Line – E qual foi a resposta do governo federal?

Felício Pontes Jr – A resposta foi sempre que não, que o governo não acataria a nossa decisão e o nosso pensamento, que ele já tinha feito todos os cálculos e que Belo Monte daria certo. Hoje vemos que não deu. E é bom que se diga que Belo Monte ainda não acabou: agora está na fase do tal Hidrograma de Consenso, que levará ao fim a Volta Grande do Xingu. De consenso esse hidrograma não tem nada, porque foi imposto pelo governo federal ao Ibama.

Mapa ilustra a localização de Belo Monte (Fonte: Catraca Livre)

IHU On-Line – O Hidrograma de Consenso é um novo projeto ou uma continuação de Belo Monte?

Felício Pontes Jr – Desde o início do projeto de Belo Monte já existia a necessidade de se fazer esse hidrograma.

A violação dos direitos socioambientais é o que tem causado mais perplexidade a todos nós, porque vidas foram destruídas, comunidades inteiras foram desagregadas e se tirou o sustento dessas famílias - Felício Pontes Jr

IHU On-Line - Hoje são feitas muitas críticas aos impactos socioambientais gerados em Altamira por conta da construção de Belo Monte. Quais são algumas das implicações jurídicas da construção dessa hidrelétrica?

Felício Pontes Jr – Existem 24 ações judiciais contra Belo Monte. Parte delas diz respeito à violação dos direitos indígenas e dos ribeirinhos, porque a sociedade local sofreu de forma muito forte os impactos socioambientais de Belo Monte, mas ninguém sofreu mais que a comunidade indígena e os ribeirinhos, principalmente a comunidade de pesquisadores. Ainda vai demorar algum tempo para que esses direitos sejam recuperados ou para que essas comunidades sejam indenizadas. A violação dos direitos socioambientais é o que tem causado mais perplexidade a todos nós, porque vidas foram destruídas, comunidades inteiras foram desagregadas e se tirou o sustento dessas famílias. Concordo com a procuradora da República em Altamira, Thaís Santi, em considerar que houve um etnocídio ali, porque foram destruídas culturas inteiras; Belo Monte fez isso.

IHU On-Line – Qual será a responsabilidade do Estado em relação à violação dos direitos das comunidades tradicionais?

Felício Pontes Jr – Estou curioso também para saber isso, para saber qual será o resultado depois de se considerar Belo Monte ilegal. Como o Judiciário fará a indenização e o ressarcimento dessas comunidades? Espero que não seja como aconteceu na Colômbia. A Colômbia viveu, em muitos aspectos, um processo muito parecido com o do Brasil. Um deles é a construção de uma hidrelétrica chamada Urrá, no noroeste da Colômbia, que impactou uma etnia indígena que precisou sair de lá. Os indígenas, que eram donos da terra e empoderados de uma vida digna, foram morar nas periferias das cidades porque o território deles foi inundado. Quando isso chegou na Corte Constitucional Colombiana, depois da construção da hidrelétrica, a Corte determinou que cada indígena teria que receber da hidrelétrica o equivalente a 30 dólares por mês. Então, transformaram os indígenas, senhores do seu território, em colombianos pobres que estão mendigando nas periferias das grandes cidades colombianas. Espero que não seja essa a solução que venha a ser dada, mas confesso que qualquer solução que venha a ser dada não conseguirá devolver a dignidade das pessoas atingidas.

IHU On-Line – É possível estimar quando será concluído esse processo?

Felício Pontes Jr – Não, porque precisamos obter sentenças e acórdãos favoráveis para que se possa começar a execução provisória dessas decisões. Esse é um problema que não é só de Belo Monte, mas é um problema nacional da morosidade da Justiça.

IHU On-Line - Em uma entrevista que nos concedeu em 2012, o senhor comentou que muitos juízes determinaram a paralisação do licenciamento de Belo Monte por ilegalidades, mas todas as decisões foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília. Quais são os conflitos que existem no meio jurídico sobre esse tipo de decisão e por que os juízes interpretam essas ações de forma distinta?

Felício Pontes Jr – É porque partimos de dois pressupostos diferentes. Tivemos até a Constituição de 88 uma doutrina jurídica que dizia que os índios deveriam ser integrados à comunhão nacional. Isso queria dizer que a cultura indígena, a língua e a religião não valiam, e que teríamos que fazer com que os indígenas viessem para a cultura da sociedade hegemônica. Isso foi mudado com a Constituição de 88, mas todos os livros que os operadores do Direito estudaram diziam que a comunidade indígena era inferior e que os indígenas deveriam ser incorporados à cultura hegemônica. Embora essa doutrina tenha sido quebrada há 30 anos, todos nós estudamos direito na doutrina anterior, que é a doutrina do integracionismo. (Nota do site: ressalva feita por nosso site porque demonstra a visão que ainda predomina entre os militares, os agronegocistas e todas as pessoas que não conseguem reconhecer outras formas de ser e estar no mundo!).

IHU On-Line – Essa é a doutrina que fundamenta o Estatuto do Índio?

Felício Pontes Jr – Exatamente. O Estatuto do Índio é de 1973. Nesse sentido, temos duas legislações nas quais a maioria dos dispositivos está em choque. O Estatuto do Índio é uma lei que espelha exatamente a doutrina do assimilacionismo ou integracionismo e a Constituição é uma lei que espelha a doutrina da autodeterminação dos povos indígenas ou doutrina pluralista. A Constituição diz o contrário do que diz o Estatuto do Índio, ou seja, defende que tem que se respeitar a cultura do índio porque o Brasil é um país pluriétnico. Embora exista uma mudança na legislação, não quer dizer que isso entre na cabeça de todo mundo do dia para a noite. Precisamos de tempo e estamos vivendo esse momento de transição, no qual a doutrina velha ainda não saiu e a doutrina nova ainda não se implantou de uma maneira total.

É por isso que há esse choque no Judiciário: o MP ganhou a grande maioria dos casos, e em todos esses casos o presidente do Tribunal suspendeu a decisão, não julgando o mérito, mas por causa de uma lei da ditadura chamada Lei da Suspensão de Segurança. Essa lei diz que se uma decisão for contrária à economia e à ordem pública, ela pode ser sustada pelo presidente do Tribunal, sem precisar entrar no mérito, isto é, sem precisar saber se a decisão está certa ou errada. Ele susta porque a decisão vai causar prejuízo à nação. Isso foi utilizado pelo governo federal durante todos esses anos de Belo Monte e é por isso que a usina foi construída, porque, pelo mérito, Belo Monte não teria sido construída.

IHU On-Line – O que é preciso fazer para garantir os direitos dos indígenas, segundo a Constituição? Muitos antropólogos argumentam que é fundamental demarcar as terras, mas outros dizem que isso por si só não será suficiente. O que precisa ser feito?

Felício Pontes Jr – Primeiro temos que ver de quem estamos falando, porque cada etnia no Brasil é uma etnia própria, e a própria Constituição determina que se veja cada uma das etnias com os olhos específicos. Portanto, nem todas estão no mesmo grau. Existem etnias, por exemplo, que têm contato com a cultura hegemônica há 500 anos, enquanto outras têm contato há 10 ou 20 anos; isso faz uma diferença enorme na forma de lidar com elas.

Precisamos saber e conhecer primeiro quem são as pessoas a quem estamos nos dirigindo. No Sul, por exemplo, onde as comunidades já têm muito tempo de contato, a realidade dos indígenas não é a mesma que a dos indígenas do Pará ou do Amazonas; eles estão vivendo mundos completamente diferentes e a própria cultura deles é diferente. Observamos conflitos no Rio Grande do Sul que não encontraremos no Amazonas e percebemos situações no Amazonas que não ocorrem no Rio Grande do Sul. Então, é preciso, primeiro, que se tire essa capa que foi dada por nós, pelos colonizadores, de que os índios são todos iguais, porque eles não são todos iguais.

IHU On-Line - Apesar do reconhecimento da diversidade étnica, o discurso acerca dos indígenas em geral é feito de forma genérica, referindo-se a todos do mesmo modo.

Felício Pontes Jr – Acredito que isso foi proposital, se não foi por desconhecimento. Foi imposto a nós que todos eles eram iguais para que se pudesse facilitar o modo de não conseguirmos compreendê-los ou de lidar com eles, mas eles são completamente diferentes e cada etnia merece ter um respeito próprio. Quando estamos lidando com uma etnia, procuro sempre o antropólogo que é o especialista naquela etnia, que tem estudado aquela etnia, para me assessorar.

Na volta do Rio Xingu, o rio que tem a maior diversidade social brasileira, existem muitas etnias: à margem esquerda do rio existe uma etnia do tronco Jê e à margem direita, uma etnia do tronco Tupi. Elas são completamente diferentes uma da outra, têm modos diferentes de ver a vida, suas cosmologias e religiões são diferentes, e vivem praticamente uma na frente da outra. Quando eu saía do território de uma delas e ia para o território da outra, era preciso mudar completamente o pensamento e ver que aquele era um outro mundo que não tinha nada a ver com o mundo que eu tinha acabado de visitar.

A questão da terra é básica, porque se não conseguirmos fazer com que os brancos respeitem os direitos territoriais indígenas, o resto todo não será respeitado - Felício Pontes Jr

IHU On-Line - Depois de se retirar essa “capa preta”, o que precisa ser feito?

Felício Pontes Jr – Existem várias etapas. Depois da demarcação das terras, saúde e educação são as principais demandas. Também é preciso pensar a soberania alimentar, além de alguns projetos econômicos e de sustentabilidade. A questão da terra é básica, porque se não conseguirmos fazer com que os brancos respeitem os direitos territoriais indígenas, o resto todo não será respeitado. Por isso, chamo odireito à terra de “alicerce”, porque é ele que assegura todos os demais direitos.

Além da demarcação das terras, o MP é amplamente demandado pela questão da saúde, para que as comunidades tenham um atendimento diferenciado, que seja de acordo com a cultura local. Em seguida, recebemos demanda por educação. O MP tem várias ações judiciais no Tribunal Regional Federal de Brasília, que é o Tribunal de Apelação da Amazônia, que dizem respeito à educação indígena, solicitando que seja respeitada pelo Estado uma educação diferenciada, bilíngue, e para que os professores sejam também indígenas.

IHU On-Line - A demanda é para que as aulas aconteçam nas aldeias?

Felício Pontes Jr – E na língua também. Eles querem professores que sejam conhecedores daquela língua, daquela etnia e daqueles costumes.

IHU On-Line - Como é possível tornar isso viável?

Felício Pontes Jr – Com os próprios professores. Temos conseguido a abertura de universidades para que os indígenas venham, através da cota, estudar. Muitos estudam pedagogia e quando voltam para as suas comunidades, já são conhecedores, se tornam professores não só do currículo dos brancos, mas também do currículo indígena que eles implantam naquela comunidade. O programa de cotas, principalmente de cotas indígenas na Amazônia, foi excelente para que isso pudesse acontecer.

IHU On-Line - Em relação à legislação indígena, alguma questão deveria ser atualizada na Constituição?

Felício Pontes Jr - Não. O que precisamos da Constituição é a sua implementação, é fazer com que ela saia do papel e hoje sei que isso não é fácil.

IHU On-Line – Uma das razões para a realização do Sínodo Pan-Amazônico é a constatação da Igreja de que a Amazônia é um território que está sendo disputado. Quais são os empreendimentos que estão sendo projetados ou estão em disputa na Amazônia e que questões jurídicas estão envolvidas nessas disputas?

Felício Pontes Jr – Eu atuo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é o Tribunal de Apelação da Amazônia, e todas as decisões que são tomadas na Amazônia, na esfera federal, são recorridas nesse tribunal. Ali existem 534 ações de recursos judiciais em tramitação que dizem respeito aos povos da floresta. Eles mostram que a Amazônia vive hoje o choque entre dois modelos diferentes de desenvolvimento. O primeiro pode ser chamado de desenvolvimento predatório. O segundo, de socioambiental.

O que precisamos da Constituição é a sua implementação, é fazer com que ela saia do papel e hoje sei que isso não é fácil -Felício Pontes Jr

O primeiro modelo foi sintetizado de forma bem didática na Encíclica Laudato Si’, do papa Francisco. No capítulo em que cita a Amazônia duas vezes, a Carta constata que “o cuidado dos ecossistemas requer uma perspectiva que se estenda para além do imediato, porque, quando se busca apenas um ganho econômico rápido e fácil, já ninguém se importa realmente com a sua preservação. Mas o custo dos danos provocados pela negligência egoísta é muitíssimo maior do que o benefício econômico que se possa obter”. A consequência disso está explicada no item seguinte da Carta, “deterioração da qualidade da vida humana e degradação social”, a qual, a seu turno, leva a uma “desigualdade planetária”.

O modelo de desenvolvimento predatório se implantou na Amazônia em atividades básicas: madeira; pecuária extensiva, mineração, monocultura e energia. E criou consequências desastrosas. Fora o ciclo da borracha, durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil não havia realizado nenhum plano de desenvolvimento da Amazônia. Isso apenas se deu durante a ditadura militar. Em termos simples, o plano era a exploração de madeira, em primeiro lugar. O que sobrasse da floresta seria derrubado para a plantação de capim (pecuária extensiva). Paralelamente a essas atividades, o plano era explorar todos os minerais possíveis para exportação. Os rios foram vistos apenas como fonte de energia elétrica, esquecendo-se de seu uso múltiplo. E mais recentemente, trocou-se a floresta mais biodiversa do Planeta pela monocultura de commodities.

A Amazônia tinha uma taxa de desmatamento de 0,5% na década de 1970. Essa taxa alcançou quase 20% na primeira década deste século. Ou seja, em cerca de 40 anos desmatou-se quase ¼ da Amazônia brasileira - Felício Pontes Jr

Para financiar esse plano houve três grandes fontes públicas: Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Não faltou dinheiro. Porém o resultado não se coadunou com a Amazônia. A região tinha uma taxa de desmatamento de 0,5% na década de 1970. Essa taxa alcançou quase 20% na primeira década deste século. Ou seja, em cerca de 40 anos desmatou-se quase ¼ da Amazônia brasileira.

Essa parte desmatada concentra hoje 9 em cada 10 mortes de ativistas no campo no Brasil. E mais. Desde 1995, foram libertados cerca de 55 mil trabalhadores escravizados em todo o país. Metade estava na Amazônia.

Outra consequência da implantação desse modelo foi um forte êxodo rural. Em 1960, 35% da população da Amazônia era urbana. Hoje, após a massificação desses projetos, quase 80% dos amazônidas estão nas cidades.

O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da região é inferior ao da média nacional — que já é vergonhoso. Portanto, a injeção de dinheiro público promoveu mais concentração de renda, desmatamento e violência. A conclusão é que esse plano, baseado em atividades predatórias, não obteve sucesso, sobretudo do ponto de vista socioambiental.

A Encíclica Laudato Si' tem razão: “o ambiente humano e o ambiente natural se degradam juntos”.

Em oposição a esse modelo está o socioambiental. Ele parte de um princípio básico: articulação entre a biodiversidade e a sociodiversidade. Dito de outro modo, ele concilia desenvolvimento com preservação ambiental. É concebido e voltado para os povos da floresta que possuem centenas de anos em conhecimento na forma de lidar com os recursos florestais sem o impacto suicida.

O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG estima que, de 10 espécies existentes no Planeta, uma esteja na Amazônia - Felício Pontes Jr

Suas principais atividades podem ser sintetizadas no termo agroecologia. São produtos cada vez mais fortes no mercado, como açaí, castanha-do-pará, cacau, óleos de andiroba e copaíba... Isso sem falar no que ainda não foi estudado. O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG estima que, de 10 espécies existentes no Planeta, uma esteja na Amazônia. O potencial farmacológico da flora amazônica só foi estudado em 5%. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa estima que 788 espécies de sementes da região possuem interesse econômico, mas apenas metade delas foi estudada.

É um modelo redistribuidor de renda porque predomina a forma coletiva de uso da terra, como reservas extrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável. Seu cultivo é realizado por indígenas, quilombolas, camponeses(as), agricultores(as) familiares e povos e comunidades tradicionais. Essa forma de agricultura é a responsável por cerca de 70% dos alimentos dos brasileiros.

Mesmo que se leve em conta apenas o aspecto econômico, o conjunto, por exemplo, de 17 tipos de atividades do ecossistema amazônico — do abastecimento de água e regulação climática ao fornecimento de alimentos, como peixes, frutas e castanhas — atinge 692 bilhões de dólares por ano.

O desmatamento inviabiliza essas atividades. Os mais respeitados estudos sobre mudança climática informam que a Amazônia é decisiva para a fertilidade das terras do centro-oeste, sul e sudeste do Brasil, além do norte argentino. Tudo por causa da umidade transportada para essas regiões.

O professor Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, apresentou um trabalho em que faz a revisão de mais de 200 estudos sobre o clima e a Amazônia. Denominado O Futuro Climático da Amazônia, o relatório é um alerta impressionante sobre as consequências da destruição de nossa maior floresta.

Um dos segredos revelados é que no Brasil, ao contrário de outros países, não existem desertos na faixa do Trópico de Capricórnio (centro-sul). O motivo para a manutenção de ciclos hidrológicos amigáveis nessa região é a Floresta Amazônica. Basta olhar para o lado, onde o poder regulatório da umidade amazônica não chega por causa da barreira natural dos Andes. Ali está o deserto do Atacama, no Chile. Na mesma faixa ficam as maiores cidades do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.

No relatório, o ecossistema amazônico é definido como uma bomba biótica, impulsionando umidade pelo céu do país, e funcionando como o coração do ciclo hidrológico. São os chamados rios aéreos, que despejam mais água no centro-sul do Brasil do que o Rio Amazonas despeja no Atlântico. Para o cientista, é preciso um esforço urgente para reverter a destruição do ecossistema amazônico.

E mais. Empreendimentos em bionegócios na Amazônia já são responsáveis por pelo menos 1,2 mil produtos e serviços, em setores como os de alimentos, fármacos, essências, turismo e artesanato. Só o mercado mundial de fitoterápicos movimenta 50 bilhões de dólares anuais. No Brasil, esse mercado é recente. Movimenta 500 milhões de dólares/ano.

É também o modelo dos povos que consideram que desenvolvimento é possuir exatamente o que já possuem: água limpa e floresta protegida, como afirma o cacique-geral Munduruku, Arnaldo Kaba.

Recebi informações muito mais preciosas que vinham do Cimi ou da CPT ou de alguma paróquia do interior da Amazônia, do que aquelas que vinham da Polícia Federal ou do Ibama - Felício Pontes Jr

IHU On-Line - Como o senhor avalia a proposta do Sínodo Pan-Amazônico e a atuação da Igreja Católica junto às comunidades tradicionais na região?

Felício Pontes Jr - A Igreja é fundamental na Amazônia. A Amazônia é uma área onde o poder público não tem uma presença efetiva na sua imensa maioria. Existem lugares onde as violações de direitos são muito fortes e esses conflitos não chegam até o poder público, porque não existe Ministério Público, polícia, Ibama, Incra e os órgãos estaduais presentes de maneira forte na região.

A Igreja tem um papel fundamental e, de um modo geral, não se esconde desse papel. Basta ver que padres e freiras são ameaçados de morte na Amazônia, exatamente porque eles não se escondem e não se furtam a fazer com que essas violações de direitos sejam reparadas. Além disso, eles não fazem justiça com as próprias mãos. Ao contrário, acionam o poder público para que ele possa estar presente nessas áreas. Por conta disso, a Igreja tem um papel fundamental. Eu recebi, enquanto era procurador na Amazônia durante 18 anos, informações muito mais preciosas que vinham do Cimi ou da CPT ou de alguma paróquia do interior da Amazônia, mostrando onde estava a extração ilegal de madeira, um garimpo irregular ou a contaminação de um rio, do que aquelas que vinham da Polícia Federal ou do Ibama. Isso, para nós, é fundamental e faz com que ganhemos tempo, tenhamos informações qualificadas do local do conflito, podendo se fazer presente e evitar mortes.

IHU On-Line - As Organizações Não Governamentais - ONGs também contribuem com o MP?

Felício Pontes Jr - As ONGs também, mas nenhuma delas têm a capilaridade que a Igreja tem. Então, a Igreja tem um papel fundamental. Se não aconteceram hoje mais mortes de líderes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de populações tradicionais na Amazônia, foi por conta da atuação da Igreja. Se não existisse essa atuação da Igreja, nós iríamos saber do conflito depois que as pessoas estivessem mortas.

Monsanto condenada... mata-mato=mata-gente

11 de agosto de 2018 by Luiz Jacques

Pela primeira vez o 'inócuo' Glifosato passa a ser condenado por gerar câncer! Monsanto deve pagar indenização de 289.2 milhões de dólares pelos efeitos maléficos de seu produto comercial 'Roundup', a um jardineiro na Califórnia.

https://www.organicconsumers.org/blog/monsanto-roundup-trial-verdict

by Baum Hedlund Law

August 10, 2018

Um júri de San Francisco emitiu hoje seu veredicto (verdict) contra a Monsanto Company (Monsanto Company), no caso (the case) de um ex-jardineiro que está com câncer terminal, ordenando que a gigante agroquímica pagasse $ 39,2 milhões de dólares como dano compensatório além de $ 250 milhões de dólares como agravo punitivo por não avisar (failing to warn) aos usuários-consumidores de que a exposição ao herbicida Roundup (nt.: com seu princípio ativo – glifosato) causa câncer (nt.: conforme consta pode se apresentar como: Non-Hodgkin Lymphoma; câncer ósseo; do cólon; dos rins; do fígado, melanoma; do pâncreas e da tiroide).

Para acessar às legendas em português, clicar na barra abaixo na roda dentada, à direita, e onde aparece legendas, colocar traduzir automaticamente, escolhendo a língua -português-. E retornar a barra vermelha, para seu início, para se ver toda a reportagem.

Dewayne “Lee” Johnson impetrou (filed the lawsuit) uma ação judicial (case no. CGC-16-550128) contra a Monsanto Co., sediada na cidade de St. Louis, Missouri, em 28 de janeiro de 2016, alegando ter sido exposto ao herbicida Roundup que ele aspergiu enquanto trabalhava como jardineiro/zelador junto à escola distrital ‘Benicia Unified School District‘, desenvolvendo nele o tipo de câncer linfático chamado “Linfoma não-Hodgkin” (nt.: em inglês – Non-Hodgkin lymphoma/NHL).

Em 18 de junho de 2018, sua ação foi encaminhada à juíza Suzanne Ramos Bolanos do Superior Tribunal de São Francisco, Califórnia. O caso de Johnson foi o primeiro a acelerar seu julgamento face o seu diagnóstico terminal.

Depois de oito semanas na sequência dos procedimentos judiciais, o juri declarou unanimemente que o mata-mato da Monsanto, Roundup, com o princípio ativo glifosato (glyphosate), levou o sr. Johnson a desenvolver linfoma não-Hodgkin e que a corporação falhou em não advertir sobre o severo perigo que representa à saúde dos usuários. Destacadamente, também é declarado de que a Monsanto atou maliciosa, opressiva e fraudulentamente e que deveria ser punida por esta sua conduta.

A Monsanto Co. continua a se recusar a alertar os consumidores sobre os perigos de seu produto Roundup, que lhe rende bilhões de dólares, apesar da maior autoridade mundial em câncer – a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer/OMS/ONU (nt.: International Agency for Research on Cancer/IARC) – listar o glifosato, princípio ativo do herbicida, como provável carcinogênico (probable carcinogen), em 2015 (nt.: por uma questão ética não se faz pesquisa em seres humanos, por isso ser provável cancerígeno, diferente das pesquisas com animais quando se afirma ser ou não cancerígeno).

Lee Johnson é um dos mais de 4.000 cidadãos por todo este país, EUA, que acionam judicialmente a Monsanto tanto nos tribunais estaduais como federais, baseados nas alegações da conexão do Roundup ao câncer.

Foi representado judicialmente pelos senhores dos escritórios de advocacia: Brent Wisner of Baum, Hedlund, Aristei and Goldman, David Dickens of the Miller Firm e Mark Burton of Audet & Partners LLP.

O advogado e co-autor da ação, Brent Wisner, afirma de que a decisão de hoje, é resultado de documentos confidenciais originários da corporação e recém revelados.

“Finalmente pudemos mostrar ao júri documentos internos e secretos da Monsanto, que comprovavam de que a corporação sabia, há décadas, de que o princípio ativo do herbicida, glifosato, e especificamente o produto comercial Roundup poderiam causar câncer”, disse Wisner. “Mesmo com a incapacidade da EPA (nt.: Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) em exigir rotulagem, estamos orgulhosos de que um júri independente seguiu as evidências e usou sua voz para enviar uma mensagem à Monsanto de que seus anos de fraude sobre o Roundup acabaram e que eles deveriam colocar a segurança do consumidor em primeiro lugar acima dos lucros.”

Por anos, a Monsanto clamou de que não havia evidências de que o Roundup causasse câncer. No entanto, montanhas de testemunhos e documentos (mountain of testimony and documents) foram adicionados ao litígio. Os advogados da vítima, o jardineiro Johnson, provaram, por meio de depoimentos de testemunhas da Monsanto, de que funcionários da empresa escreviam artigos científicos com “ghostwrote” (nt.: autores fantasmas, pessoas que são contratadas para escreverem algo 'comprado'), bem como pagavam cientistas externos para publicarem os mesmos em seus nomes.

Documentos internos revelaram que um consultor científico contratado pela Monsanto disse à empresa que testes anteriores para o herbicida eram insuficientes porque o glifosato, ingrediente ativo do produto comercial, foi testado isoladamente, sem os outros ingredientes químicos que compõem a formulação do Roundup.

“Muitos desses documentos confidenciais da Monsanto foram abertos pela primeira vez”, disse David Dickens, advogado co-autor jurídico da ação. “Eles mostram que a Monsanto sabia que seus testes eram insuficientes e que havia um efeito sinérgico quando o glifosato era combinado com surfactantes que ajudam o glifosato a penetrar nas paredes das células das plantas e dos animais.”

Em outros documentos agora públicos, os funcionários da Monsanto reagiram à lista do órgão ambiental da Califórnia que identificava o glifosato como carcinogênico (California EPA’s listing of glyphosate as a carcinogen), chamando os californianos de “liberais e idiotas”, esmagando a Monsanto como um “filme de zumbi” que eles tiveram que eliminar um de cada vez, a partir da eleição presidencial de 2016.

Além de ouvir o testemunho de especialistas, o juri também teve uma audiência com o testemunho doloroso tanto de Lee Johnson como de sua mulher, Araceli.

Araceli lembrou ao júri as muitas noites insone nas quais Lee passou chorando na cama quando seus filhos não estavam por perto. “Tentava esconder e da mesma forma mostrar ser forte”, disse ela. “Buscava ser positivo; queria ser… tanto para nós como para as crianças.”

Depois que o marido começou a quimioterapia, Araceli conseguiu um segundo emprego trabalhando 14 horas por dia para ajudar a pagar as contas médicas da família enquanto ainda levava seus dois filhos, a 45 minutos, para a escola, Napa Valley School District, na esperança de lhes oferecer melhores oportunidades educacionais.

Quando Lee reconheceu sua situação, disse ao júri o quanto ele ficou assustado e confuso depois de receber a notícia de que tinha câncer. Descreveu também as muitas vezes em que contatou a Monsanto para ver se as lesões de pele que ele havia desenvolvido, tinham a ver com o emprego do Roundup. Ao não ouvir nada que confirmasse suas suspeitas, por parte da empresa, continuava a aplicar o herbicida.

Mais impactante foi Johnson ter declarado que nunca teria usado o Roundup se soubesse de seus perigos. E também acusou a Monsanto de ter ocultado os riscos de segurança do Roundup para continuar lucrando com seu multi-bilionário herbicida.

“Nunca teria aspergido este produto nos jardins e terrenos da escola e próximo de pessoas, se eu soubesse que isso poderia causar-lhes algum mal”, disse Johnson durante seu emociante testemunho. “Isso é anti-ético. Isso está errado. As pessoas não merecem este tipo de coisa.”

Uma equipe de advogados de três escritórios de advocacia representou o Sr. Johnson neste julgamento: The Miller Firm, LLC (The Miller Firm, LLC) de Orange, Virgínia, Baum, Hedlund, Aristei & Goldman, P.C. (Baum, Hedlund, Aristei & Goldman, P.C.) de Los Angeles e Audet & Partners LLP (Audet & Partners LLP) de São Francisco. Essas empresas representam milhares de demandantes que sofrem de câncer relacionado ao Roundup, em todo o país.

As empresas advocatícias são nacionalmente conhecidas e lidam com casos complexos de responsabilidade por produtos, entre outros, ocupando posições de liderança nos processos judiciais federais e estaduais na Califórnia quanto ao Roundup da Monsanto. Esta corporação vem enfrentando mais de 4.000 casos de câncer deste produto em todo o país. E esse número está crescendo.

O próximo processo por câncer ligado ao Roundup, e contra à Monsanto, também é um caso estadual e está programado para acontecer em outubro, em St. Louis, Missouri. Agora que o juiz no litígio federal multi-distrital (baseado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Norte da Califórnia em San Francisco), aceitou vários especialistas dos queixosos para testemunharem, as datas de julgamento para os casos federais devem ser anunciadas nos próximos meses.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, agosto de 2018, atualizada em 10.2019.

Doente terminal leva Monsanto ao tribunal

15 de julho de 2018 by Luiz Jacques

Photograph: POOL/Reuters

Jardineiro que utilizou glifosato como mata mato, hoje sofre de linfoma não-Hodgkin porque ele também mata muito mais que mato.

https://articles.mercola.com/sites/articles/archive/2018/07/03/roundup-linked-to-non-hodgkin-lymphoma.aspx

Resumo da história

Em 2015, o IARC (nt.: International Agency for Research on Cancer - Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer/OMS/ONU) classificou o glifosato como um provável carcinogênico humano baseado em evidências limitadas mostrando que ele pode causar linfoma não-Hodgkin como câncer pulmonar além de evidência convincente de sua ligação ao câncer em animais;
Pesquisa recente conduzida pelo respeitável Ramazzini Institute mostra que a ingestão diária de glifosato nos níveis diários aceitáveis pela EPA. altera o desenvolvimento sexual em ratos bem como do microbioma intestinal além de efeitos genotóxicos;
Testes recentes do U.S. National Toxicology Program revelam que a formulação do herbicida Roundup é muito mais tóxica do que somente seu princípio ativo, glifosato, sendo letal às células humanas;
Há uma estimativa de que 4.000 indivíduos acionaram judicialmente a Monsanto, alegando de que o Roundup causou seus linfomas não-Hodgkin. O primeiro paciente de câncer que teve seu dia de tribunal é Dewayne “Lee” Johnson que utilizou o herbicida Roundup extensivamente em seu trabalho como jardineiro;
A Bayer parece estar apostando em sua capacidade de reabilitar a reputação dos produtos da Monsanto simplesmente descartando o nome Monsanto, mas no mundo todo a luta contra esta corporação com a qual se fundiu, está agora se voltando para a corporação alemã como sua sucessora.

By Dr. Mercola

De acordo com um relatório de 2017¹ emitido pela Monsanto (agora fundida com a Bayer, que retirou o nome comercial 'Monsanto'), "os herbicidas à base de glifosato estão apoiados em um dos mais extensos bancos de dados sobre os efeitos ambientais e de saúde humana já compilados para um agrotóxico. Estudos completos destinados tanto toxicológica como ambientalmente, realizados nos últimos 40 anos, demonstraram, de tempos em tempos, o forte perfil de segurança deste herbicida amplamente utilizado no mundo."

No entanto, as chamadas evidências que sustentam ser o herbicida Roundup seguro, humana e ambientalmente, estão baseadas em pesquisas conduzidas principalmente por ela própria ou por ela financiadas. Mas, documentos internos ^2,³, obtidos durante descoberta legal em ações judiciais contra a empresa, revelaram que ela nunca realmente testou a formulação comercial 'Roundup' para carcinogenicidade.

Evidência também revela que a EPA estava de conluio com a Monsanto (US. Environmental Protection Agency (EPA) has colluded with Monsanto) para proteger os interesses da corporação pela manipulação e obstrução de investigações chave quanto ao potencial do glifosato causar câncer.

O Glifosato conectado a Muitos Risco à Saúde

Em março de 2015, a International Agency for Research on Cancer (IARC), um braço de pesquisas da World Health Organization/WHO (nt.: Organização Mundial da Saúde), reclassificando-o, considerou dentro do padrão ouro para os estudos de carcinogenicidade, como "provável carcinogênico" (Classe 2A),^4,⁵ baseado em "evidência limitada" mostrando que o mata mato pode causar linfoma não-Hodgkin e câncer de pulmão em seres humanos, e com "evidência convincente" conectando-o a câncer em animais (nt.: como eticamente não há pesquisas sobre seres humanos, a conclusão tem que ser 'provável', mas como se pesquisa sobre animais, aí sim pode ser indiscutível! Mas os seres humanos não são também animais, mamíferos e racionais?).

Neste mesmo ano, seguindo a reclassificação da IARC, o California's Environmental Protection Agency's Office of Environmental Health Hazard Assessment/OEHHA (nt.: o Escritório de Avaliação de Risco para a Saúde Ambiental da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia), anunciou que o glifosato será listado como uma substância química conhecida por gerar câncer sob a Proposição 65 (Proposition 65), que exige que produtos de consumo com ingredientes com potencial de causar câncer portem rótulos de advertência.

A Monsanto entrou com uma ação judicial contra o OEHHA em janeiro de 2016 para impedir a classificação de cancerígeno do glifosato, mas um juiz do tribunal superior na cidade de Fresno, Califórnia, decidiu favoravelmente à decisão do OEHHA em fevereiro de 2017.

Além de seu potencial carcinogênico, pesquisas independentes, não contaminadas pela influência da Monsanto ou da indústria química como um todo, também conectaram herbicidas à base de glifosato com uma lista crescente de efeitos preocupantes para a saúde e o meio ambiente. Por exemplo, ele demonstrou:

Afetar a habilidade de nosso corpo a plena função de produzir proteínas

Inibir a rota metabólica chiquimato (Inhibit the shikimate pathway) (encontrada na flora intestinal)

Interfere com a função das enzimas citocromo P450 (cytochrome P450 enzymes) (necessária para a ativação da vitamina D e da criação do óxido nítrico e do sulfato de colesterol)

Quelatiza importantes minerais

Interrompe a síntese e o transporte do sulfato

Interfere com a síntese dos amino ácidos aromáticos e a metionina, resultando em escassez de folato e neurotransmissores

Perturba o microbioma intestinal tanto de humanos como de outros animais por atuar como um antibiótico

Destrói o revestimento intestinal, podendo levar a sintomas de intolerância ao glúten

Impede as vias metabólicas da metilação

Inibe a liberação pela pituitária do hormônio estimulante da tiroide, que podem levar ao hipotiroidismo ^6,⁷

'Roundup' É Mais Tóxico do que o Glifosato Sozinho

O altamente respeitado Instituto Ramazzini, na Itália, está atualmente trabalhando o glifosato (glyphosate) ⁸ , em um estudo global abrangente, para averiguar sua carcinogenicidade e seu potencial de toxicidade crônica. A fase piloto ⁹ já revelou que a ingestão diária de glifosato no nível de exposição pela ingestão diária aceitável estabelecido pela EPA, altera o desenvolvimento sexual em ratos, produz alterações no microbioma intestinal e exibe efeitos genotóxicos.

O que é pior, testes ¹⁰ realizados pelo Programa Nacional de Toxicologia dos EUA (nt.: U.S. National Toxicology Program/NTP), publicado no mês de maio último, revelam que a fórmula do Roundup é muito mais tóxica do que o glifosato sozinho. De acordo com o resumo dos resultados do NTP, as formulações de glifosato alteram significativamente a viabilidade das células humanas ao interromperem a funcionalidade das membranas celulares. Em termos leigos, o Roundup mata células humanas.

Embora os testes de primeira fase não tenham revelado evidências de que o Roundup e outros herbicidas à base de glifosato sejam carcinogênicos (glyphosate-based weed killers are carcinogenic), ele mostra que as formulações são mais tóxicas do que o glifosato isoladamente - e já há evidências de que o glifosato tem potencial carcinogênico. Nada disso é um bom augúrio para a Bayer, que agora é proprietária da patente do Roundup.

Começou nos EUA o Primeiro Julgamento sobre a Carcinogenicidade do Roundup

Nestes anos após a classificação do glifosato pelo IARC como possível carcinogênico humano, estima-se que 4.000 pessoas ¹entraram com ações judiciais contra a Monsanto, alegando que o herbicida causou o linfoma não-Hodgkin (Non-Hodgkin lymphoma), um tipo de câncer que começa nos glóbulos brancos (linfócitos), que fazem parte do seu sistema imunológico. Mais de 425 deles estão atualmente pendentes em um litígio multidistrital (multidistrict litigation/MDL) com o Tribunal Distrital dos EUA em San Francisco. ¹²

Embora o procedimento de um litígio MDL seja semelhante a uma ação coletiva na medida em que consolida os procedimentos pré-julgamento, cada caso receberá seu próprio veredicto por júri e os resultados irão variar dependendo da força da evidência de cada caso. Documentos internos obtidos durante o processo de descoberta foram liberados por advogados, e ficaram conhecidos como "The Monsanto Papers".¹³

O primeiro paciente de câncer que teve, na verdade, seu dia no tribunal foi Dewayne "Lee" Johnson ,^14,^15,¹⁶ ao ter garantido seu julgamento rapidamente devido ao fato de estar próximo da morte. Em julho, seu oncologista previu que ele talvez tenha somente seis meses de vida .¹⁷

Johnson — cuja ação foi impetrada em tribunal estadual e não por meio de um MDL na esperança de uma resolução mais rápida — é um homem de 46 anos, casado e pai de dois filhos, alega ter usado o Roundup de 20 a 40 vezes por ano enquanto trabalhava como jardineiro na escola distrital de Benícia na Califórnia, de 2012 até o final de 2015.¹⁸

Algumas vezes isso envolvia a mistura e a aperção de centenas de litros do produto comercial 'Roundup PRO' de cada vez. Johnson foi diagnosticado com um tipo de linfoma não-Hodgkin chamado micose fungoides, em agosto de 2014. Relatou ao seu médico que as erupções que ele desenvolveu no verão se tornavam piores depois de exposto ao herbicida. Sua ação judicial foi impetrada em 2016, após ele ter se tornado muito doente para trabalhar, acusando então a Monsanto de ter escondido os riscos de saúde deste seu produto. Seu processo judicial no tribunal, presidido pela Juíza da Corte Superior, Suzanne Ramos Bolanos, começou em 18 de junho de 2018.¹⁹

A lei que dá o direito do cidadão saber (nt.: U.S. Right to Know/USRTK) publicou os documentos do processo e os documentos descobertos relativos a este caso particular em seu website.²⁰ A seleção do juri começou em 21 em junho. Numa entrevista ao meio de comunicação Bloomberg,²¹ um dos três advogados de Johnson, Timothy Litzenburg, conectou esta ação de Johnson ao dito "é o canário na mina de carvão" (nt.: no século XIX, leva-se um canário numa gaiola para as minas de carvão inglesas para se ver se haviam gases venenosos na atmosfera ou não, assim os mineiros ficavam ou logo saiam): o resultado de sua ação pode claramente ter um impacto significativo sobre os futuros julgamentos, tanto para melhor como pior.

Ação Judicial Que Abre Portas, a Pioneira

O advogado Litzenburg contou à rede midiática CNN,²² que o "Sr. Johnson está com muita raiva e é a pessoa mais cuidadosa com a segurança que eu conheço. No momento, ele é o 'cara' mais corajoso dos Estados Unidos". Litzenburg também representa mais de 2.000 outros doentes diagnosticados com linfoma não-Hodgkin, que acreditam que com o uso extensivo de Roundup contribuiu para suas doenças.

Linda Wells, diretora organizacional da ONG Pesticide Action Network na América do Norte, comentou o caso, dizendo: ²³ "a Monsanto propositadamente enganou o público sobre a segurança de seu principal herbicida, o Roundup, por décadas. Se Johnson for bem sucedido no julgamento, será um enorme abalo a toda a indústria de agrotóxicos". Da mesma forma, a rede de informações CNN observou: "Há muita coisa neste caso, que pode estabelecer um precedente legal para milhares de casos que virão a seguir". ²⁴

De acordo com a Bloomberg, ²⁵a Bayer "provavelmente assumirá o risco da Monsanto quanto aos litígios em cascata que virão pelo glifosato", observando que, a partir de agosto, o fundo de reserva da Monsanto para responsabilidade ambiental e contenciosa totalizou US $ 277 milhões de dólares. Embora isso pareça muito, pode ser uma mera gota, se as quantias pelos danos em cada e todos os casos começarem a chegar aos milhões.

A ação judicial de Johnson está com a perspectiva de estar concluído em meados ou final de julho. Um segundo caso, este de St. Louis, está agendado para ir a julgamento em outubro próximo. ²⁶ Em um recente artigo o jornalista e pesquisador de interesse público conectado com a lei do direito de saber da EcoWatch (nt.: importante mídia global focada nos aspectos ambientais), Carey Gillam, escreve: ²⁷

"A Monsanto e seus aliados da indústria agroquímica criticaram o litígio e a classificação do IARC por falta de validade, contrariando as décadas de estudos de segurança que provam que o glifosato não causa câncer quando usado conforme planejado. A Monsanto citou as descobertas da EPA e de outras autoridades reguladoras como respaldando sua defesa. A empresa também pode indicar para um esboço de avaliação do risco da EPA quanto ao glifosato, ²⁸ que concluiu que o glifosato não é provavelmente cancerígeno."

No entanto, como mencionado anteriormente, parte da evidência que surgiu durante a descoberta é que a EPA conspirou com a Monsanto para proteger seus interesses. Uma reunião em dezembro de 2016 na qual um painel consultivo científico reanalisou as evidências científicas e avaliou a força da decisão da EPA de exonerar o glifosato concluiu que a agência havia violado suas próprias diretrizes ao desconsiderar dados de estudos nos quais uma ligação positiva com câncer foi encontrada. ²⁹

Provas de julgamento também incluem pilhas e pilhas de papeis mostrando artigos que a EPA invocou quando da segurança do glifosato. Há também evidências de que a Monsanto suprimiu a publicação de dados prejudiciais. Como relatado por Gillam, "os advogados de Johnson dizem que os documentos internos da Monsanto mostram uma extensa 'manipulação' do registro científico e claramente interações impróprias e fraudulentas com os reguladores".

Pelo menos 10 funcionários, atuais e antigos, da Monsanto serão chamados para testemunharem no julgamento de Johnson. De acordo com Brent Wisner, um advogado chefe da equipe jurídica de Johnson que entregará as declarações de abertura e fechamento do caso: "vamos trazê-los para o julgamento. Temos fatos em mãos. Se a evidência que temos for autorizada de ser conhecida, a Monsanto está em apuros."

A Bayer Dificilmente Reabilitará ou Superará a Sórdida Reputação da Monsanto

A Bayer parece estar apostando em sua capacidade de reabilitar a reputação dos produtos da Monsanto simplesmente descartando o nome 'Monsanto'. Mas as chances são de que eles falharão. Em todo o mundo, a luta contra a Monsanto está agora se voltando para a Bayer como sua sucessora. Uma troca de nome simples não pode desfazer o dano causado e o que ainda está sendo cometido, sob falsos pretextos, tanto pelo Roundup como pelos outros herbicidas à base de glifosato.

Como a Monsanto, a Bayer está se recusando a ceder quando se trata da suposta segurança do Roundup e de outros herbicidas à base de glifosato, apesar de todas as evidências em contrário, além das preocupações globais pelo aumento dos níveis de glifosato nos corpos humanos (glyphosate levels in human bodies). Entre 1993 e 2016, a prevalência da exposição humana ao glifosato aumentou 500%, e os níveis reais da substância química encontrada nos indivíduos testados, aumentaram em um impressionante nível de 1.208%. Como observado por Adrian Bebb, um ativista de alimentos e agricultura da ONG Friends of the Earth - Europa: ³⁰

"A Bayer, em tudo, se tornará Monsanto, a não ser que tome medidas drásticas para se distanciar do controverso passado do gigante químico dos EUA. Se continuar a vender agrotóxicos e transgênicos indesejáveis, logo se encontrará lidando com a mesma resistência global que a Monsanto construiu."

Da mesma forma, a Forbes (nt.: revista norte americana que trata de negócios e economia) comentou sobre a fusão entre a Monsanto e a Bayer prevendo um caminho menos que suave para este novo gigante químico: ³¹

"Sim, a Bayer apresentou o mundo à aspirina e ao fenobarbital. Mas também registrou heroína (nt.: artigo interessante da revista alemã 'Der Spiegel' para quem domina a língua!) e, quando era IG Farben durante a Segunda Guerra Mundial, usou prisioneiros de campo de concentração como trabalhadores escravos e testadores de drogas com resultados desastrosos. Mesmo com esse contexto, há dois desafios especiais para integrar líderes da Monsanto à Bayer:

1) A história da Monsanto como empresa privada; e

2) a 'toxicidade' da marca Monsanto obtida por sua fabricação e comercialização de DDT, PCBs (DDT, PCBs), Agente Laranja, hormônios recombinantes de crescimento bovino, culturas geneticamente modificadas e modelo de patenteamento de sementes e sua implementação …

Há todas as razões para esperar que o pessoal da Monsanto seja mais focado para os resultados e menos cuidadoso, mais hierárquico e mais motivado pela autoridade do que o pessoal da Bayer. Esses são obstáculos culturais nada simples de serem superados."

Monsanto Foi Processada por Embalagem, Marketing e Venda Enganosos do Roundup

Além de todas as ações civis pendentes contra a Monsanto, a Beyond Pesticides e a Organic Consumer's Association, também processaram ³² a Monsanto em nome do público em geral em abril de 2017, acusando-a de etiquetagem, marketing e venda enganosos do Roundup. Este caso também ainda está pendente, e poderia se transformar em outro buraco negro para a Bayer.

Segundo a denúncia, a Monsanto "ativamente anuncia e promove que seus produtos Roundup atuam com o alvo em uma enzima 'encontrados em plantas, mas não em pessoas ou animais de estimação'. Essas alegações são falsas, enganadoras e enganosas". A realidade é que a enzima, alvo do glifosato, é de fato encontrada em animais e humanos, já que está presente nas bactérias intestinais tanto de uns como de outros. Embora a Monsanto tenha tentado repudiar o caso, o juiz distrital Timothy Kelly negou o requirido, ³³ determinando ³⁴ que serem suficientes as evidências que haviam sido apresentadas para apoiar o peticionado.

Alguns dos leitores ainda podem se lembrar do tempo em que a Monsanto propagandeava de que o Roundup era "biodegradável" e "ambientalmente correto", indo tão longe quando afirmava que ele "deixava o solo limpo". Essas alegações foram finalmente deixadas de lado quando a empresa foi responsabilizada por fazer propaganda enganosa, já que as evidências mostravam que a substância química não é nada disso.

Acredito que a verdade sobre o impacto do Roundup na saúde humana acabará sendo, finalmente, reconhecida e este herbicida entrará para a história como uma das maiores e mais perigosas trapaças já perpetradas pela indústria química.

Fontes e Referências

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, julho de 2018.