19 de janeiro de 2023.
O sistema regulatório dos EUA para produtos químicos não está protegendo adequadamente a saúde humana, e uma revisão é urgentemente necessária, de acordo com recomendações feitas esta semana por um grupo de cientistas ambientais e de saúde.
Em um artigo publicado na data de hoje, quinta-feira, na revista Environmental Science and Technology, o grupo de 12 pesquisadores criticou o sistema regulador de produtos químicos do país por operar de maneira a permitir que agricultores, consumidores e outros sejam expostos a produtos químicos inseguros, regularmente.
A adoção de uma nova abordagem de “uso essencial” é necessária, disseram os pesquisadores. A estrutura proposta pede aos governos e empresas que avaliem os produtos químicos usando três perguntas: 1) “A função da substância química é necessária para o produto?” 2) “O uso do produto químico é a opção viável mais segura?” e 3) “O uso do químico no produto é justificado porque tal uso é necessário para a saúde, segurança ou funcionamento da sociedade?”
As leis e práticas atuais empregadas pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA –EPA– exigem essencialmente que um produto químico seja comprovadamente inseguro para ser barrado do mercado. O sistema proposto viraria isso de cabeça para baixo, semelhante à teoria do “princípio da precaução”, que considera que um produto deve ser comprovadamente seguro para ser aprovado.
“O atual sistema de gerenciamento de produtos químicos está falido”, disse Carol Kwiatkowski, autora do artigo e cientista sênior do Green Science Policy Institute, um grupo de defesa da saúde ambiental. “A abordagem de uso essencial é a primeira solução viável que realmente protegerá as pessoas e o meio ambiente antes que grandes danos sejam causados.”
Os co-autores incluem pesquisadores do Departamento de Controle de Substâncias Tóxicas da Califórnia (nt.: DTSC/Department of Toxic Substances Control), da Universidade de Massachusetts, da Universidade de Toronto, do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais e do Grupo de Trabalho Ambiental/EWG.
Mais de 350.000 produtos químicos e misturas de produtos químicos foram registrados para produção e uso, de acordo com uma revisão global publicada em 2020. Defensores da saúde ambiental dizem que não se sabe o suficiente sobre os possíveis efeitos adversos que esses produtos químicos estão causando no meio ambiente e na saúde humana. Muitos são claramente perigosos para os humanos expostos a eles, incluindo certos tipos de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS).
Alguns produtos químicos no mercado nos EUA demonstraram interromper os hormônios e afetar a saúde reprodutiva, causar câncer e outras doenças e interferir no desenvolvimento neurológico, entre outros danos.
Não é uma ideia nova
A abordagem de uso essencial foi introduzida pela primeira vez como parte do Protocolo de Montreal de 1987, que regulamentou o uso de substâncias que destroem a camada de ozônio. Muitos cientistas acreditam que o Protocolo de Montreal foi responsável pelo progresso na proteção da camada de ozônio da Terra.
Como parte da abordagem proposta, os autores também instam governos e empresas a compartilharem informações e dados sobre novos produtos químicos para agilizar a tomada de decisões e ampliar o processo para definir se novos produtos químicos devem ser designados como “produtos químicos preocupantes”.
Os pesquisadores dizem que a abordagem de uso essencial pode ser útil não apenas para governos, mas também para empresas que tentam determinar quais produtos químicos usar em seus produtos.
“Fabricantes e varejistas podem fazer uma contribuição significativa para proteger a saúde humana e o meio ambiente adotando essa abordagem em suas cadeias de suprimentos”, disse Simona Balan, outra autora do artigo e membro do programa Safer Consumer Products do DTSC da Califórnia.
Resolver a crise regulatória é uma questão de justiça ambiental, de acordo com Balan.
“A maioria dos impactos associados à fabricação e uso de produtos químicos preocupantes são sentidos por comunidades vulneráveis”, disse ela. “Se a abordagem de uso essencial fosse adotada de forma mais ampla… isso reduziria significativamente o uso de produtos químicos preocupantes e seus impactos em comunidades vulneráveis.”
Uma abordagem “para trás”
De acordo com os autores, há várias razões para o sistema regulatório de produtos químicos do país ser ineficiente.
“Os governos não têm recursos para avaliar todos os [produtos químicos]”, disse Kwiatkowski. Muitas vezes, leva anos ou mesmo décadas para que as agências governamentais determinem a segurança de um produto químico, mesmo que esse produto químico já seja usado em produtos de consumo, disse ela.
Além disso, escrevem os autores, é necessário um “grau excessivamente alto de prova de risco” para persuadir os órgãos reguladores a tomarem medidas para produtos químicos específicos.
“Nosso sistema assume que eles são seguros até prova em contrário”, disse Kwiatkowski. “[Eles estão] fazendo isso de trás para frente.”
A abordagem de uso essencial pode ser especialmente útil para impedir que as empresas substituam produtos químicos nocivos conhecidos por formulações novas e potencialmente perigosas, de acordo com Balan.
O American Chemistry Council/ACC, a maior associação comercial do país para a indústria química, não respondeu a perguntas sobre como a abordagem de uso essencial impactaria os fabricantes de produtos químicos, mas afirmou em um e-mail ao The New Lede que “os consumidores devem se sentir confiantes de que os produtos químicos estão sujeitos a algumas das leis e regulamentos federais mais rigorosos do mundo…”
“Apoiamos fortes regulamentos baseados em ciência e risco que protegem a saúde humana e nosso meio ambiente, incluindo a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas (nt.: TSCA/The Toxic Substances Control Act ) destinada a modernizar e fortalecer nosso sistema regulatório federal de produtos químicos”, disse o ACC.
“Os fabricantes de produtos químicos vão, compreensivelmente, argumentar que todos os usos de seus produtos químicos são essenciais”, disse Kwiatkowski. “É isso que eles vêm fazendo há décadas.”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2023.