Poder econômico

A Globalização morreu e precisamos inventar uma nova ordem mundial

6 de setembro de 2019 por Luiz Jacques Deixe um comentário

https://www.economist.com/open-future/2019/06/28/globalisation-is-dead-and-we-need-to-invent-a-new-world-order

Um excerto e uma entrevista com Michael O’Sullivan, autor de “The Levelling” (ainda sem título em português e não publicado no Brasil, por enquanto; literalmente, seria “O Nivelamento”).

junho 2019

“futuro aberto

por K.N.C.

O mundo já viveu o “ápice da democracia”? O futuro será esse em que sociedades abertas de mercados livres disputam influência em questões globais com países autoritários sob capitalismo de Estado? Essas questões evocam uma nostalgia de um passado convenientemente mais simples. Para Michael O’Sullivan, ex banqueiro de investimento e economista na Universidade de Princeton, vale mais a pena considerar o futuro.

O livro de O’Sullivan, “The Levelling: What´s Next After Globalisation” ( “O Nivelamento: O Quem Vem Aí Depois da Globalização”), oferece um mapa.O autor vê um mundo multipolar se formando, mas as instituições internacionais não estão preparadas para isso. Ele expressa preocupações com um mundo do baixo crescimento e dívida alta – e clama por um “ tratado mundial de riscos”, de modo que os bancos centrais se apoiem apenas em medidas de soluções quantitativas, sob condições concordadas.

Mas sua abordagem mais intrigante dessas questões é sua comparação do mundo de hoje com os Debates Putney da Inglaterra do século XVII, quando as praticabilidades de uma democracia baseada na direita foram enunciadas, pela primeira vez, por uma facção chamada “The Levellers” (“Os Niveladores” , daí a inspiração para o título do livro). O mundo, acredita ele, se dividirá entre os países “Niveladores”, talhados para os direitos e as liberdades, e os países “Leviatãs”, felizes com o crescimento controlado pelo Estado e muito menos liberdade.

Como parte do projeto Futuro Aberto de The Economist, nós sondamos as ideias de O’Sullivan em uma curta entrevista. Ao final da entrevista, há um excerto do seu livro sobre o fim da globalização.

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The Economist: Descreva o que vem após a globalização. O que é esse mundo que você prevê?

O’Sullivan: A globalização já morreu. Nós devemos dizer-lhe adeus e ajustar nossas mentes ao mundo multipolar emergente. Este mundo será dominado por, pelo menos, três grandes regiões: os Estados Unidos, a União Europeia e uma Ásia sino-cêntrica. Essas regiões tomarão medidas muito diferentes com relação à política econômica, à liberdade, à guerra, à tecnologia e à sociedade. Países medianos, como a Rússia, a Grã Bretanha, a Austrália e o Japão esforçar-se-ão para encontrar seu lugar no mundo, enquanto novas alianças emergirão, como “uma Liga Hanseatica 2,0″ de Estados pequenos e avançados, como os da Escandinávia e dos Países Bálticos. Instituições do Século XX, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organizaçã Mundial do Comércio, se revelarão cada vez mais defuntas.

The Economist: O que matou a globalização?

O’Sullivan: Pelo menos duas coisas bateram o prego no caixão. Primeiro, o crescimento econômico global se desaqueceu e, em consequência, o crescimento tornou-se mais “financiável”; a dívida aumentou e houve mais “ativismo monetário” – isto é, os bancos centrais bombeando dinheiro na economia através da compra de ativos, tais como títulos e em alguns casos até mesmo ações – para sustentar a expansão internacional. Em segundo lugar, os efeitos colaterais, ou melhor, os efeitos colaterais percebidos da globalização são mais aparentes: a desigualdade da riqueza, o domínio das multinacionais e a dispersão das cadeias globais de suprimentos, tudo isso se transformou em temas políticos explosivos.

The Economist: A morte da globalização era inevitável ou poderia (e deveria) ter sido impedida?

O’Sullivan: Um fator problemático aqui é que não há nenhum organismo central ou autoridade que dê forma à globalização, além, talvez, do Fórum Econômico Mundial, ou talvez da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. De várias maneiras, o fim da globalização é marcado pela resposta pobre e inconsequente à crise financeira global. No geral, a resposta tem sido cortar o custo do capital, e não atacar as causas-raízes da crise. Por isso, a economia mundial vai continuar a mancar, como um coxo, sobrecarregada pela dívida e enganchada ao dinheiro fácil dos bancos centrais.

The Economist: O título do livro vem dos “Niveladores” dos Debates Putney de meados de 1600, na Grã-Bretanha. Quem eram eles e o que a história deles pode nos ensinar hoje?

O’Sullivan: Os Niveladores são uma joia oculta da história britânica. Era um grupo de meados do Século XVII, na Inglaterra, que participou dos debates sobre democracia que ocorreram numa região de Londres chamada Putney. Sua maior realização foi elaborar “Um Acordo dos Povos,” que era uma série de manifestos que marcaram as primeiras concepções populares do que uma democracia constitucional poderia ser.

Os Niveladores são interessantes por duas razões. Primeiro, no contexto da época, sua abordagem era construtiva e prática. “O Acordo” expressa de uma maneira clara e tangível o que o povo quer daqueles que os governam. Por exemplo, propuseram limites temporais de mandato aos cargos políticos e que as leis concernentes às dívidas fossem aplicadas igualmente aos ricos e aos pobres.

Em segundo lugar, são interessantes pela maneira como o movimento foi revogado e extinto pelo líder militar Oliver Cromwell e pelos “grandees” (as elites de seu dia, os senhores). Como tantas outras iniciativas políticas idealistas, os Niveladores falharam. Isto deveria encorajar o número crescente de partidos políticos novos, como o Change UK (“Mude Grã-Bretanha”), a serem sábios em como enfrentar o processo de reforma política e mudança.

The Economist: Você prevê instituições internacionais novas substituindo as velhas e arcaicas instituições do século 20, melhor adequadas para um outro tempo. Como funcionariam? E países de valores tão distintos (ie, democráticos, “Niveladores” baseados no mercado, e sociedades e economias controladas pelo Estado, os “Leviatãs”) poderiam de verdade cooperar?

O’Sullivan: Muito se fala da rivalidade da Guerra Fria entre a Rússia comunista e os Estados Unidos, e agora alguns querem ver um conflito de civilizações entre a América e a China. O “nivelamento” caracteriza um futuro onde há pelos menos dois modelos de vida pública.

O modelo mais distinto para as nações fazerem as coisas à sua própria maneira será o que os Niveladores poderão chamar de “direitos de homens livres,” ou a ideia da sociedade aberta. O código dos Niveladores apresenta uma fórmula política muito clara que os europeus e os americanos reconheçarão pelos seus valores, mas decrescentemente pela sua prática.

O desafio a este código virá da aceitação emergente de modos muito menos democráticos de se conduzir a sociedade, tanto em países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Um conflito relacionado será o desejo de uma proporção crescente do eleitorado por uma sociedade mais aberta, à medida que as economias igualmente se abrem.

À medida que o mundo evolui ao longo das linhas de sociedades do tipo Niveladores e sociedades do tipo Leviatãs, é possível que em alguns países, como na Rússia, um modelo Leviatã – isto é, ordem em troca de democracia e direitos reduzidos – será o modo de vida aceito. Em outros países, como mais interessantemente na China,

à medida que sua economia perde impulso e evolução, pode haver uma tensão crescente entre os grupos que endossam a visão Leviatã (apoiada inevitavelmente pelos “grandees”, os senhores das elites) e os grupos do tipo Niveladores (que apoiam oportunidades iguais e um sistema multipartidário). O papel e as visões das mulheres, especialmente na China, e de grupos minoritários, como a comunidade gay, serão decisivos.

A emergência de uma nova ordem mundial, com base em grandes regiões e colorida pelos modelos Niveladores e Leviatãs de governança, ecoa diversos períodos na história. O desafio nos próximos anos será para nações do tipo Leviatã, como a China, manter a estabilidade econômica de modo que o crescente desemprego, por exemplo, não quebre “o contrato Leviatã”. Igualmente, o desafio em países Niveladores será manter sociedades abertas, fraternas, frente à volatilidade política e potencialmente econômica.

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Adeus à globalização

Excerto de “The Levelling – What´s Next After Globalization”, de Michael O’Sullivan, publicado por PublicAffairs (Hachette Book Group)

Livro — Capa do livro de Michael O’Sullivan

Pode ser bem melhor que aqueles que cresceram afeiçoados à globalização superem isso, aceitem sua passagem e comecem a se ajustar a uma nova realidade. Muitos resistirão e, como os trinta e cinco peritos em relações internacionais publicaram num anúncio no New York Times em 26 de julho de 2018, sob a bandeira de “Porque Devemos Preservar a Ordem e as Instituições Internacionais”, sentirão que a ordem mundial existente e suas instituições devem ser mantidos. Eu discordo. A globalização, pelo menos da forma como as pessoas vieram a apreciar, já morreu. Daqui em diante, a morte da globalização pode tomar duas formas. Um cenário perigoso é que testemunhemos o fim imediato da globalização do mesmo jeito como o primeiro período da globalização desmoronou, em 1913. Esse cenário é o favorito dos comentaristas porque lhes permite escrever sobre calamidades sangrentas de fim de mundo. Esse é, felizmente, um cenário de baixa probabilidade, e com desculpas a muitos comentaristas de poltrona que, por exemplo, falam desejosos de um conflito no Mar da China Meridional, sugiro que uma batalha marítima de larga escala entre a China e os Estados Unidos é improvável.

Em lugar disso, a evolução de uma nova ordem mundial – de um mundo inteiramente multipolar composto de três (talvez quatro, dependendo de como a Índia se desenvolva) grandes regiões que são distintas nos funcionamentos de suas economias, de suas leis, de suas culturas, e de suas redes de segurança – está manifestadamente a caminho. Penso que até 2018 a multipolaridade era um conceito mais do tipo teórico -, mais algo sobre o qual escrever do que testemunhar. Isto está mudando rapidamente: as tensões de comércio, os avanços tecnológicos (tais como a computação quântica) e a regulamentação da tecnologia são apenas algumas das fissuras em torno das quais o mundo está se dividindo em regiões distintas. A multipolaridade está ganhando tração e terá dois eixos grandes. Em primeiro lugar, os polos no mundo multipolar têm que ser grandes em termos de poder econômico, financeiro e geopolítico. Em segundo, a essência da multipolaridade não é simplesmente que os polos são grandes e poderosos, mas também é que desenvolvem maneiras culturalmente consistentes e distintas de fazer as coisas. A multipolaridade, na qual as regiões fazem coisas distintas e diferentemente, é igualmente muito diferente do multilateralismo, onde as fazem juntas.

A China, em particular, é interessante no contexto da mudança da globalização para a multipolaridade, não só porque no Fórum Econômico Mundial de 2017 o presidente chinês reivindicou o manto da globalização para a China. A China tirou proveito extremo da globalização e dos seus benefícios (por exemplo, a filiação à Organização Mundial do Comércio) e jogou um papel vital na dinâmica da cadeia de suplementos que conduziu a globalização. Contudo, os fluxos de comércio da China se afastam cada vez mais de um mundo globalizado e se aproximam de um mundo regionalizado. Por exemplo, os dados do FMI mostram que em 2018, comparado com 2011, o Camboja, o Vietnã, o Laos e a Malásia fizeram comércio mais com a China e relativamente menos com os Estados Unidos. Esses países, junto com Bangladesh e com o Paquistão, permitiram-se ser seduzidos por relacionamentos de comércio e investimento com a China e agora estão em sua órbita.

Contudo, a China propriamente não é globalizada: é cada vez mais difícil para empresas ocidentais fazerem negócio lá em igualidade de condições com as empresas chinesas e o fluxo do dinheiro e das ideias – para fora e para dentro da Chinca, respectivamente – está severamente reduzido. O fluxo de pessoas é um outro indicador. Os fluxos dentro da China são dinâmicos e são talvez mais controlados do que antes, mas os fluxos de estrangeiros para a China são minúsculos comparados com outros países, e a China só recentemente estabeleceu uma agência (a Administração Estatal de Imigração, criada no Congresso do Partido em 2018) para fomentar os fluxos de imigrantes para a China. Assim como a China se transformou num pólo principal, também se tornou menos globalizada e indiscutivelmente está contribuindo à tendência à desglobalização.

Em uma larga escala, sem escolher países individualmente, podemos medir a extensão pela qual o mundo está se tornando multipolar, ao examinarmos as tendências agregadas do comércio, do PNB, da inversão direta estrangeira, do tamanho do orçamento de governo, e da população. Tudo isso está muito menos concentrado, ou mais disperso, do que costumava estar, e cada vez mais se concentram em torno de diversos polos. Por exemplo, nos cinco anos de 2012 a 2017, a inversão direta estrangeira chinesa na Austrália aumentou a uma taxa de 21 por cento ao ano, comparado a seis por cento da inversão dos Estados Unidos na Austrália, sugerindo que o investimento asiático na Austrália está subindo.

[…]

Mesmo que a multipolaridade seja baseada na dispersão e na regionalização crescentes do poder econômico, é expressa igualmente de outras maneiras, notadamente poder militar, liberdade política e digital, sofisticação tecnológica, e um senso maior da prerrogativa e confiança culturais. Isto não é medido tão facilmente como a multipolaridade econômica, mas algumas vertentes claras estão emergindo. Para tentar sintetizar o que um polo implica, podemos apontar diversos fatores iniciais: tamanho do PNB de um país, tamanho de sua população, a existência de um legado imperial, a extensão de seu papel econômico regional, seu tamanho militar e sofisticação (por exemplo, orçamento absoluto, número de aviões de combate e navios), seu lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU relativo à sua região, e sua participação (ou não) em um grupo regional (tal como a OTAN ou a União Europeia).

Sob esse esquema, a União Europeia, o Estados Unidos, a China, e potencialmente a Índia são polos, mas o Japão e a Rússia não se qualificariam como polos distintos. A Rússia, por exemplo, posiciona-se bem em determinados aspectos da multipolaridade (por exemplo, militarmente), mas em seu estado atual pode não se tornar nunca num polo verdadeiro, no sentido empregado aqui.

[…]

O caminho para a multipolaridade não será suave. Uma tensão é que desde a Revolução Industrial o mundo teve um ponto de âncora em termos do locus e da propagação da globalização ( a Grã Bretanha no século XIX e os Estados Unidos no século XX). O fato de que há agora pelo menos três pontos de referência introduzem uma dinâmica nova e possivelmente incerta nos assuntos internacionais.

O potencial é alto para a fricção, o engano, e o conflito entre as maneiras cada vez mais diferentes de se fazer coisas nos polos principais. Essencialmente, a multipolaridade significa que em vez de falar uma língua comum, os polos principais falam distintas línguas políticas. A tensão no comércio é uma possibilidade óbvia aqui. Uma outra forma de tensão é a crise da identidade criada para os países que não estão completamente dentro de um dos polos – outra vez, o Japão, a Austrália, e o Reino Unido são os principais exemplos – e a crise da ambição para os países, tais como a Rússia, que querem ser polos mas faltam-lhes os recursos para conquistarem isso de forma convincente. No nível mais chão, as implicações do fim da globalização como nós o conhecemos e o trajeto para a multipolaridade se tornarão uma parte importante do debate político. À margem disso, o fluxo de pessoas, de ideias e de capital pode ser menos global e mais regional e há tempo poderia ser reforçado por um sentido crescente de regionalização, por parte dos polos principais. Em uma maneira negativa, um mundo mais multipolar pode ser o marco decisivo que sinaliza o ápice da democracia e potencialmente o começo de disputas, dentro das regiões, por visões competidoras de democracia, força institucional, governança estatal e controle.

Tradução de Edvaldo Pereira Lima [email protected] , agosto de 2019.

Rota de colisão

2 de setembro de 2019 por Luiz Jacques Deixe um comentário

Queimadas amazônicas.

https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/documentos-do-vaticano-mostram-igreja-disposta-a-bater-de-frente-com-diretrizes-do-governo-bolsonaro/index.htm

JAMIL CHADE,

COLABORAÇÃO PARA O UOL, EM GENEBRA (SUÍÇA)

UOL acessa documento entregue a religiosos que estarão no Sínodo da Amazônia, encontro do Vaticano em outubro

À beira do caos

Na Amazônia, reinam “a violência, o caos e a corrupção”. A constatação faz parte dos documentos de trabalho preparados por bispos e dioceses como base das discussões para o Sínodo da Amazônia, marcado para outubro em Roma. Nos últimos meses, o governo de Jair Bolsonaro demonstrou profunda irritação em relação ao evento, transformando a reunião entre religiosos em seu mais novo palco de um confronto diplomático internacional.

O conteúdo das propostas, de fato, pode significar uma pressão maior ao governo e uma maior capacidade de mobilização das populações que, hoje, são vítimas de abusos de direitos humanos e esquecidas pelo Estado.

Nos documentos oficiais que circulam entre os religiosos para alimentar o debate, fica claro que a Santa Sé coloca em xeque a atual realidade da exploração econômica da floresta, apresentando-a como uma ameaça para o planeta. Mas é, acima de tudo, o novo papel que a Igreja quer ter na região que causa apreensão nos círculos do poder.

Os documentos de trabalho do sínodo não representam o resultado final da reunião. O texto é, acima de tudo, formado por consultas e sugestões enviadas por dioceses espalhadas pela Amazônia. Após os debates em Roma, o papa Francisco poderá responder aos temas propostos com uma carta apostólica, determinando, então, uma linha de atuação da Igreja.

Bispos que conversaram com a reportagem do UOL sob condição de anonimato dizem que a agenda proposta não deve ser vista como uma afronta à soberania do governo na região e lamentam a forma pela qual a administração Bolsonaro optou por tratar o sínodo como um “ato de resistência” e como se fosse uma “conferência da oposição”.

Os bispos também recusam a acusação de que sejam “de esquerda”, forma pela qual membros do governos os têm classificado.

Nas últimas semanas, diversas foram as reuniões entre membros do Itamaraty a e a diplomacia do Vaticano para tratar do assunto. A chancelaria chegou a deixar claro que via com desconforto alguns dos temas da agenda, assim como a forma pela qual foram apresentados.

Durante os meses de consultas por toda a Amazônia para preparar os documentos de trabalho e a agenda do sínodo, a Santa Sé concluiu que “as comunidades consultadas esperam que a Igreja se comprometa no cuidado da Casa Comum e de seus habitantes, que defenda os territórios e que ajude os povos indígenas a denunciar o que provoca morte e ameaça os territórios”.

A partir das consultas, portanto, uma lista de sugestões foi elaborada para que, em Roma, os religiosos as considerem. Entre as propostas está a de que padres e bispos espalhados pela região abracem as causas sociais, de reforma agrária e ambientais, se distanciando do poder político.

Recomenda-se que a Igreja “assuma sem medo a aplicação da opção preferencial pelos pobres na luta dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, dos migrantes e dos jovens, para configurar a fisionomia da Igreja amazônica”.

E a orientação vai além: “rejeitar a aliança com a cultura dominante e o poder político e econômico, para promover as culturas e os direitos dos indígenas, dos pobres e do território”.

O Vaticano não fala de questionar a soberania dos governos e nem insinua a necessidade de dar um “status internacional” para a floresta, um ponto sensível para o Brasil. Mas a Igreja insiste que o atual modelo de exploração não pode ser aceito, nem em termos ambientais e nem no que se refere aos direitos humanos.

Reservas indígenas inviabilizam o país?

Em um documento denominado de Instrumentum Laboris, por exemplo, o Vaticano deixa claro: “a vida na Amazônia está ameaçada pela destruição e exploração ambiental, pela violação sistemática dos direitos humanos elementares da população amazônica”. “A ameaça à vida deriva de interesses econômicos e políticos dos setores dominantes”, diz o texto, que aponta ainda para o papel das empresas extrativistas.

Nas consultas realizadas pelo Vaticano em todos os países da região Amazônica, um elemento que surgiu com força foi a conivência do poder com aqueles que ameaçam a floresta. Uma lista dos principais problemas foi elaborada e eles incluem a criminalização e assassinatos de líderes e de defensores do território, além de concessões a madeireiras, monocultura e mesmo narcotráfico.

De acordo com o documento, os “clamores amazônicos refletem três grandes causas de dor”:

A falta de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios dos indígenas, que fazem parte integral de suas vidas;

A invasão dos grandes projetos chamados de “desenvolvimento”, mas que na realidade destroem territórios e povos (por ex.: hidroelétricas, mineração – legal e ilegal – associada aos garimpeiros ilegais [mineiros informais que extraem ouro], hidrovias – que ameaçam os principais afluentes do Rio Amazonas – exploração de hidrocarbonetos, atividades pecuárias, desmatamento, monocultura, agroindústria e grilagem [apropriação de terras valendo-se de documentação falsa] de terra).

A contaminação de seus rios, de seu ar, de seus solos, de suas florestas e a deterioração de sua qualidade de vida, culturas e espiritualidades.

Dentro do governo brasileiro, a referência ao direito à demarcação de território e uma citação à autodeterminação são consideradas como “problemáticas”. Há poucas semanas, por exemplo, o próprio presidente indicou que, se dependesse dele, não haveria mais terra demarcada no país.

O Vaticano também denuncia a “penalização dos protestos contra a destruição do território e de suas comunidades, já que determinadas leis da região as qualificam como “ilegais”.

“Outro abuso é a recusa generalizada por parte dos Estados de respeitar o direito de consulta e consentimento prévios aos grupos indígenas e locais, antes de definir concessões e contratos de exploração territorial, não obstante este direito seja reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho”, destaca.

Rumo a um ponto sem retorno

Na avaliação da Santa Sé, o aumento de intervenção humana, incluindo incêndios, e mudanças climáticas “estão levando a Amazônia rumo a um ponto de não retorno”.

“O abate maciço de árvores, o extermínio da floresta tropical causado por incêndios florestais intencionais, a expansão da fronteira agrícola e as monoculturas são causas dos atuais desequilíbrios regionais do clima, com efeitos evidentes sobre o clima global, a nível planetário, tais como as grandes secas e as inundações cada vez mais frequentes”, alerta a Igreja.

O sínodo, ainda que seja um momento para que a Igreja defina seu papel na região, não hesitará em fazer denúncias graves.

Num documento da diocese de San José del Guaviare e da Arquidiocese de Villavicencio e Granada (Colômbia), fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, os indígenas locais apelam: “a terra tem sangue e está sangrando, as multinacionais cortaram as veias de nossa Mãe Terra”, disseram.

Num outro trecho, uma diocese colhe a seguinte descrição da situação: “somos uma região de territórios roubados”.

Para a Igreja, portanto, a Amazônia “constitui uma formosura ferida e deformada, um lugar de dor e violência, como o indicam de maneira eloquente os relatórios das Igrejas locais”. A realidade da Amazônia é ainda descrita como uma que vive “à margem da lei e do direito em muitas de suas regiões”.

” O grito de dor da Amazônia é um eco do clamor do povo escravizado no Egito”, comparam os religiosos, numa referência a uma passagem bíblica.

“Será necessário indignar- se”

Para o Vaticano, o caminho deve ser o de diálogo e comunicação. “As principais questões da humanidade que sobressaem na Amazônia não encontrarão soluções através da violência nem da imposição, mas sim mediante o diálogo e a comunicação”, aponta.

Mas a Igreja já alerta que existirão grupos poderosos que resistirão a essa estratégia. A resposta? Indignar-se.

A recomendação do documento é explícita: afastar-se do poder para estar ao lado daqueles que sofrem. “Ser Igreja na Amazônia de maneira realista significa levantar profeticamente o problema do poder, porque nesta região o povo não tem possibilidade de fazer valer seus direitos face às grandes corporações econômicas e instituições políticas”, indica o documento.

“Atualmente, questionar o poder na defesa do território e dos direitos humanos significa arriscar a vida, abrindo um caminho de cruz e martírio. O número de mártires na Amazônia é alarmante (por ex., somente no Brasil, de 2003 a 2017, foram assassinados 1.119 indígenas por terem defendido seus territórios)”, destaca.

O Vaticano defende “aliar-se aos movimentos sociais de base, para anunciar profeticamente uma agenda de justiça rural que promova uma profunda reforma agrária, incentivando a agricultura orgânica e agroflorestal”.

“A Igreja não pode permanecer indiferente mas, pelo contrário, deve contribuir para a proteção dos defensores de direitos humanos, e fazer memória de seus mártires, entre elas mulheres líderes como a Irmã Dorothy Stang.”

Quem é o apoiador de Trump que impulsiona o desmatamento na Amazônia

2 de setembro de 2019 por Luiz Jacques

Caminhões dirigem ao lado de campos queimados na rodovia BR-163, no estado do Mato Grosso, em 23 de agosto de 2019. Foto: Leo Correa/AP

https://theintercept.com/2019/08/28/steve-schwarzman-apoiador-de-donald-trump-impulsiona-o-desmatamento-na-amazonia/

NOTA DO SITE: Esta notícia, como outras que se seguem, interessa ao espírito deste nosso site porque representam informações que levam a entender este outro tipo de roubo do futuro das gerações que nos seguirão. Agora não é a química sintética do dia a dia, mas a destruição das formas de vida que mantêm a Vida planetária.

Ryan Grim
28 de Agosto de 2019, 20h33

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DUAS EMPRESAS BRASILEIRAS têm uma parcela significativa de responsabilidade sobre a destruição em curso na floresta amazônica, que se desdobrou em queimadas que chamaram a atenção mundial. Ambas são controladas por um dos principais doadores da campanha de Donald Trump e do líder da maioria no Senado americano, Mitch McConnell.

Essas empresas tomaram posse das terras, promoveram o desmatamento e ajudaram a construir uma controversa estrada até o seu novo terminal portuário, localizado numa área que antes era de mata, com o único objetivo de facilitar o cultivo e a exportação de grãos e de soja. O porto de Mirituba, localizado em meio à floresta amazônica no Pará, permite aos produtores escoar a soja em barcas, que a levam então até portos maiores, de onde é enviada para o resto do mundo.

O terminal amazônico é operado pela Hidrovias do Brasil, uma empresa da qual a Blackstone, um dos maiores grupos de investimento dos EUA, é relevante acionista. Outra empresa da Blackstone, chamada Pátria Investimentos, detém mais de 50% da Hidrovias, e a própria Blackstone possui diretamente mais 10% de participação. O co-fundador e CEO da Blackstone, Stephen Schwarzman, é um aliado bastante próximo de Trump, e doou milhões de dólares para McConnell recentemente.

“A Blackstone está comprometida com o gerenciamento ambiental responsável”, declarou a empresa em um comunicado. “Nosso foco e nossa dedicação estão embutidos em cada uma das decisões de investimento que tomamos e guiam nosso modo de agir como operadores. Neste caso, embora não tenhamos controle operacional, sabemos que a empresa promoveu uma importante redução no total das emissões de carbono por meio da redução dos congestionamentos, e permitiu aos agricultores brasileiros um fluxo mais eficiente de produtos agrícolas.”

O porto e a estrada geraram muita controvérsia no Brasil, e foram alvo de uma investigação pelo The Intercept Brasil em 2016. A Hidrovias anunciou no começo de 2016 que em pouco tempo começaria a exportar soja do Mato Grosso por transporte rodoviário pela BR-163. A estrada, à época, quase não estava pavimentada, mas a empresa disse que pretendia continuar a aprimorá-la e desenvolvê-la. Em meados de 2019, o governo de Jair Bolsonaro, eleito no final de 2018, anunciou uma parceria com a Hidrovias para privatizar e desenvolver centenas de quilômetros da BR-163. A expansão da rodovia, por si só, já causa desmatamento, mas principalmente possibilita uma transformação mais ampla da floresta amazônica em área de cultivo.

A BR-163 teve um efeito perceptível sobre o desmatamento. Depois da devastação que se iniciou na ditadura militar e se intensificou ao longo das décadas de 1970 e 1980, o índice de desmatamento se reduziu à medida que uma aliança entre comunidades indígenas e outros defensores da preservação da floresta começou a lutar contra a ocupação. Esse progresso começou a ser revertido em 2014, quando as tendências políticas convergiram à direita e os preços mundiais das commodities se elevaram. E o desmatamento passou a avançar de verdade depois do golpe branco que removeu do poder a Presidenta Dilma Rousseff, do PT, em 2016. O governo de direita que tomou o poder, liderado por Michel Temer, nomeou Blairo Maggi, magnata da soja e ex-governador do Mato Grosso, como ministro da Agricultura.

No entanto, mesmo durante o período de redução no desmatamento, antes do golpe, a área do entorno da rodovia estava sendo destruída. “Ao longo de todos os anos entre 2004 e 2013, exceto 2005, enquanto o desmatamento total na Amazônia se reduzia, o da região no entorno da BR-163 aumentava”, noticiou o jornal Financial Times em setembro de 2017. Isso desencadeou uma reação dos defensores indígenas da Amazônia. Em março, a Hidrovias admitiu que seus negócios estavam sofrendo com o aumento dos bloqueios na BR-163, em que pessoas colocavam seus corpos no caminho da destruição. Apesar disso, a empresa está avançando. Recentemente, declarou que, graças a um alto investimento, planejava dobrar sua capacidade de movimentação de grãos para 13 milhões de toneladas.

destruicao-amazonia-mapa-1-01-1567038294 — Mapa: Soohee Cho/Intercept

A Amazônia, que vem ardendo em um número recorde de queimadas, é a maior floresta tropical do mundo. Ela absorve um volume significativo de dióxido de carbono, um dos principais causadores da crise climática. A Amazônia tem uma vegetação tão densa que produz em torno de um quinto do suprimento mundial de oxigênio. A umidade que evapora da floresta amazônica é importante para a agricultura não apenas da América do Sul, mas também do Meio Oeste americano, onde chega como chuva. A proteção da Amazônia, cujo território está 60% localizado no Brasil, é essencial para a continuidade da existência da civilização como a conhecemos.

A tentativa de transformar a floresta amazônica em fonte de lucro para o agronegócio é o cerne do conflito, e está diretamente ligada às queimadas que hoje fogem do controle. A linha de frente da invasão da floresta é capitaneada pelos grileiros, que atuam ilegalmente com motosserras. Eles então vendem a terra recém-desmatada para os interessados do agronegócio, cuja colheita é levada pela rodovia até o terminal portuário antes de ser exportada. Bolsonaro há muito propõe que a Amazônia seja entregue ao agronegócio, e foi rápido em desmobilizar as agências responsáveis pela proteção da floresta e empoderar os líderes do agronegócio que pretendiam devastá-la. Os grileiros se sentiram encorajados.

“Com Bolsonaro, as invasões pioraram e vão piorar ainda mais”, disse Francisco Umanari, 42, um cacique apurinã, a Alexander Zaitchik, em uma matéria recente do The Intercept. “O projeto dele para a Amazônia é o agronegócio. Se ninguém fizer nada, ele vai atropelar os nossos direitos e permitir uma invasão enorme da floresta. A grilagem não é nenhuma novidade, mas agora virou uma questão de vida ou morte.”

As queimadas na Amazônia, muitas delas provocadas por fazendeiros e outras pessoas que pretendem liberar a terra para cultivo ou pastagem, estão produzindo uma devastação considerada sem precedentes. Bolsonaro inicialmente minimizou as queimadas como algo que não era digno de atenção. Há algumas semanas, o presidente demitiu Ricardo Galvão, um dos principais cientistas do governo, alegando que os números de um relatório do INPE sobre o intenso aumento do desmatamento durante seu mandato teriam sido falsificados.

Desde a ditadura militar, quando o agronegócio se tornou integralmente fortalecido, até meados dos anos 2000, aproximadamente 20% da floresta já havia sido destruído. Se a Amazônia perder mais um quinto de sua massa, existe o risco de que se atinja um ponto sem volta, um ciclo vicioso chamado dieback, em que a floresta se torna tão seca que acaba, como descreve Zaitchick, “além do alcance de qualquer intervenção ou arrependimento humano”.

O CEO do Grupo Blackstone, Steve Schwarman, em entrevista à Fox Business Network em 27 de abril de 2018. Foto: Richard Drew/AP

SCHWARZMAN, UM DOS FUNDADORES da Blackstone, detém aproximadamente um quinto da empresa, o que o torna um dos homens mais ricos do mundo. Em 2018, ele recebeu aproximadamente 568 milhões de dólares, o que foi, na verdade, uma redução em relação aos 786 milhões que recebera no ano anterior. Ele tem usado essa riqueza para apoiar generosamente McConnell e Trump. Em 2016, fez uma doação de 2,5 milhões de dólares para o Fundo de Liderança do Senado, nome do fundo de campanha de McConnell, e colocou Jim Breyer, o cunhado bilionário de McConnell, no conselho da Blackstone. Dois anos depois, Schwarzman entregou mais 8 milhões de dólares para o fundo de McConnell.

Os funcionários da Blackstone já doaram mais de 10 milhões de dólares para McConnell e seu fundo de campanha ao longo dos anos, o que os tornou a principal fonte de financiamento direto da carreira do senador. A campanha de McConnell ao Senado se recusou a comentar.

Schwarzman é amigo próximo de Trump e seu consultor, e foi membro do conselho do Fórum Estratégico e de Políticas até sua desintegração, na esteira da manifestação neonazista em Charlottesville – o conhecido episódio em que Trump afirmou existirem “ótimas pessoas de ambos os lados”. Em dezembro de 2017, enquanto estavam sendo negociados os últimos detalhes da redução de impostos promovida pelo Partido Republicano, Schwarzman ofereceu um jantar em benefício de Trump, com entradas ao custo de 100 mil dólares por cabeça. Alguns dos companheiros de jantar do presidente reclamaram do projeto de lei tributária, e dias depois Trump cortou a alíquota máxima do pacote final, de 39,6% para 37%.

Nos últimos meses, a família Sackler, cujos membros fundaram a indústria farmacêutica Purdue Pharma e continuam a ser seus proprietários, tornou-se proscrita por seu papel de facilitadora na crise dos opiáceos e na morte de dezenas de milhares de pessoas. As contribuições de Schwarzman para a destruição da Amazônia, uma das últimas fronteiras entre a humanidade e um planeta inabitável, podem ao fim torná-lo um pária tão ostracizado quanto os Sacklers, dada a escala das consequências da destruição da floresta tropical.

EM DEFESA DO projeto, um representante da Blackstone observou que ele havia sido aprovado pela Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), uma afiliada do Banco Mundial, que determinou que o projeto iria, na verdade, reduzir as emissões de carbono. A Blackstone encaminhou ainda um comunicado creditado à Hidrovias, que também enfatizava o apoio da IFC:

A Hidrovias sempre atuou dentro dos mais estritos padrões Ambientais, Sociais e de Governança (“ASG”), continuamente avaliados em auditorias de agências multilaterais internacionais, tais como a IFC (Corporação Financeira Internacional) do Banco Mundial. Além disso, a Hidrovias mantém todas as licenças ambientais exigidas pelas autoridades competentes.

A IFC financiou alguns dos projetos mais ecologicamente destrutivos do mundo, por isso sua aprovação não é especialmente convincente. Mas, mesmo nesse contexto, o estudo do projeto da Blackstone feito pela IFC questiona sua sustentabilidade. De fato, como a IFC observou corretamente em seu relatório, transportar soja e grãos por meios hidroviários é um método de transporte com menos uso de carbono. Ainda segundo o relatório, porém, essa avaliação não leva em conta a realidade de que “a construção do porto de Mirituba, próximo a áreas ainda intactas da floresta amazônica, tende a reduzir os custos de transporte dos produtores, e, dessa forma, a acelerar a conversão de habitats naturais em áreas agrícolas, especialmente voltadas para a produção de soja”.

O banco defendeu que o projeto está aceitável porque é possível confiar que a Hidrovias e seus clientes serão responsáveis, e que “o porto de Mirituba está sendo construído com o propósito de escoar a soja negociada apenas por produtores responsáveis e sensíveis à preservação dos habitats naturais”. O banco assegurou que “100% da capacidade de escoamento do Sistema Norte está contratada por grandes produtores, que atendem a altos níveis de governança e respeitam a Moratória da Soja na região amazônica. A Moratória, que proíbe a compra de soja produzida em terras desmatadas de forma ilegal, foi originalmente negociada em 2006 entre os grandes produtores, a organização Greenpeace e as autoridades brasileiras. Ela vem sendo renovada anualmente desde então.”

A força dessa moratória, porém, depende da capacidade do governo de monitorar seu cumprimento. É extremamente difícil comprovar que a soja foi cultivada em áreas de desmatamento ilegal, uma vez que os grileiros são rápidos em derrubar a floresta e vender a área recém-desmatada para fazendeiros e operadores do agronegócio. Estes logo iniciam o cultivo nas terras, e alegam depois que não tinham como saber que havia sido desmatada ilegalmente. O esquema também presume que o governo esteja interessado em regular o agronegócio; o governo Bolsonaro, porém, tem deixado bastante claro que não está interessado em fazê-lo, ao colocar importantes representantes do agronegócio em posições de autoridade e minguar o financiamento das agências regulatórias.

Ainda que fosse verdade, em alguma medida, que toda a soja transportada pelo porto da Hidrovias cumpre integralmente os requisitos da moratória, os mercados de commodities são fluidos. Um novo porto para os grandes produtores reduz os congestionamentos e os custos de transporte dos pequenos produtores em outros locais, o que encoraja mais desenvolvimento e mais cultivo. (A IFC destacou que a Hidrovias se comprometeu a observar de perto seus clientes de soja: “A HDB irá criar e manter procedimentos internos para revisar o cumprimento pelos clientes de todas as disposições da Moratória da Soja na Amazônia e de quaisquer outros requisitos legais relevantes destinados a prevenir a comercialização de soja produzida em áreas ilegalmente desmatadas. Caso o objetivo do porto ou a carteira de clientes da HDB mude, a IFC será notificada pela empresa dessas mudanças, e poderá requerer que sejam tomadas outras medidas de auditoria e controle para assegurar que disso não decorram impactos indiretos indesejáveis.”)

A justificativa final dada pela IFC para o projeto se resume na ideia de incrementalismo. Outros tipos de desenvolvimento também estão acontecendo, reportou o banco, e por isso esse único porto não tem como causar tanto dano. Eles concluem dizendo que “a contribuição incremental do porto para a redução total dos custos de transporte é considerada marginal, dada a miríade de outros fatores (pavimentação da BR-163, instalação de outros portos no distrito de Mirituba, etc.) que estão contribuindo para o desenvolvimento da região”. Bolsonaro tem planos de pavimentar diversas outras estradas na Amazônia, que atualmente permanecem inutilizáveis boa parte do ano, um projeto viabilizado pelo financiamento internacional.

Obviamente, a Hidrovias também está envolvida na pavimentação da BR-163 e nos demais projetos de desenvolvimento da região. Esses projetos, como o asfaltamento da rodovia, têm outras consequências indiretas – embora completamente previsíveis – à medida que estimulam a abertura de estradas vicinais que permitem que a mineração, a exploração madeireira e ainda mais desmatamento atinjam áreas da floresta que permaneciam até então de difícil acesso.

Um representante da Blackstone destacou que o fundo detém apenas 9,3% da Hidrovias. Esse número ignora, porém, que 55,8% da Hidrovias é de propriedade da Pátria Investimentos. No site da Hidrovias, a Pátria é descrita como “parceira da Blackstone”, e é conhecida no setor financeiro como uma empresa do grupo Blackstone. Um artigo de novembro de 2018 na revista Private Equity News sobre a eleição de Bolsonaro trazia a seguinte manchete: “A democracia brasileira não corre perigo, diz a Pátria, da Blackstone.”

A matéria cita o principal economista da empresa, assegurando ao público que “a descida ao autoritarismo é extremamente improvável”. Essa previsão não se mostrou muito confiável, mas a Blackstone aparentemente permanece firme no apoio a Bolsonaro. O presidente brasileiro viajou a Nova York em maio para ser homenageado em um jantar de gala, patrocinado pela Refinitiv – uma empresa de que a Blackstone é acionista majoritária.

Ryan Grim é autor do livro “We’ve Got People: From Jesse Jackson to Alexandria Ocasio-Cortez, the End of Big Money and the Rise of a Movement” (“Nós temos o povo: de Jesse Jackson a Alexandria Ocasio-Cortez, o fim do grande capital e a ascensão de um movimento”, ainda sem tradução no Brasil).

Tradução: Deborah Leão

Europa-Mercosul: o acordo de Recolonização

8 de julho de 2019 por Luiz Jacques

Europa-Mercosul: o acordo de Recolonização

A grande cidade de Tenochtitlán (1945). Imagem: Diego Rivera.

por Antonio Martins

Publicado 01/07/2019

Nada assegura que o pré-compromisso de “livre” comércio assinado em 28/6 torne-se realidade um dia. Se assim for, haverá retrocesso secular. Felizmente, já se anuncia resistência — e não apenas na América do Sul

Governos em final de mandato, ou precocemente enfraquecidos, são ainda mais propensos a atos espalhafatosos e imprudentes. Na sexta-feira (28/6), em Bruxelas, ministros do Mercosul e o presidente da Comissão Europeia (CE) anunciaram ter chegado ao que poderá ser, um dia, um acordo de “livre” comércio entre os dois blocos. No Brasil, o governo Bolsonaro, representantes das grandes transnacionais e a mídia conservadora comemoraram o fato, que julgam “histórico”. Não há, porém, nenhuma garantia de que os compromissos firmados entrarão em vigor um dia. O caminho para a aprovação final é longo e pedregoso. Os primeiros obstáculos já começaram a surgir – e vão muito além dos movimentos sociais e da “esquerda”. Mas se um dia prevalecer o que se tramou na cidade-sede da União Europeia (UE), haverá três consequências claras. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai cimentarão sua condição de produtores de bens primários vulgares, em condições sociais e ambientais cada vez mais precárias. Os direitos dos trabalhadores, a natureza e a pequena produção serão atingidos também na Europa. No lado dos ganhadores, estarão apenas as megacorporações e setores econômicos conhecidos por sua ação predatória, como o ruralismo brasileiro.

Três dias após a assinatura, o teor exato do compromisso firmado em Bruxelas permanece oculto – como para confirmar a falta de transparência do modelo de globalização atual. Mas algumas das bases vieram à tona, em comunicados e entrevistas. Como tornou-se costume em acordos assim, as cláusulas são de dois tipos. Uma parte trata propriamente de comércio; outra, em geral pouco debatida pelas sociedades, inclui normas muito mais amplas, que frequentemente alteram a ordem econômica, social e mesmo política dos países implicados.

O capítulo comercial, no que se conhece, estabelece três mudanças. Os produtos industriais europeus (em especial os mais presentes na pauta de exportações para o Mercosul) entrarão no bloco sem pagar qualquer imposto de importação. A eliminação das barreiras que hoje salvaguardam as produções locais ocorrerá num prazo de cinco a dez anos. Os comunicados falam explicitamente em automóveis (que hoje pagam 35%), suas peças (de 14% a 18%), equipamentos industriais (de 14% a 20%), produtos químicos (até 18%), vestidos e calçados (até 35%) e farmacêuticos (até 14%). Além destes, os europeus introduzirão, sem barreiras, produtos agroalimentares sofisticados, como vinhos (hoje, tributados a 27%), chocolates (20%), uísque e outros destilados (de 20% a 35%), queijos (28%) biscoitos (16% a 18%), pêssegos em lata (55%) e até refrigerantes (de 20% a 35%).

A nota emitida pela chancelaria brasileira comemora, em tom pueril: “Os consumidores serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”. Não menciona o preço: devastação do que resta de indústria nacional, diante da concorrência de empresas europeias com acesso muito maior a infraestrutura, tecnologia e, em especial, fontes de financiamento. Os primeiros sinais de alerta já surgiram, vindos do Instituto Aço Brasil, que reúne as empresas do setor siderúrgico. “Qualquer abertura sem corrigir assimetrias só agrava a situação da siderurgia”, afirmou, neste fim de semana, o presidente da entidade, Marco Polo Neves.

Em contrapartida totalmente desigual, a União Europeia abrirá ao Mercosul seu mercado de produtos agrícolas. Os comunicados referem-se à exportação de itens pouquíssimo elaborados: suco de laranja, frutas, café solúvel, carnes, açúcar e etanol. É curioso que o próprio textoproduzido pelo governo brasileiro fala de modo grandiloquente, porém fornece previsões pífias. A entrada em vigor do acordo elevaria o PIB em algo entre “US$ 87,5 bilhões e USS 125 bilhões, em quinze anos”. Faça as contas: na hipótese mais otimista, seriam US$ 8,3 bilhões a mais por ano, ou… meros 0,4% de aumento na produção nacional, hoje estimada em cerca de US$ 2 trilhões anuais.

Mesmo assim, atenção: nem isso está garantido. Os negociadores europeus cercaram-se de salvaguardas adicionais. Para produtos como carnes, açúcar e etanol, haverá cotas – ou seja, volumes máximos de exportação. Em relação à carne, por exemplo, serão 99 mil toneladas anuais – ou 1,2% do consumo anual do item na UE. Além disso, algo está claramente definido: os europeus poderão, sempre que julgarem necessário, invocar o “princípio da precaução” e bloquear a importação de produtos agrícolas do Mercosul sobre os quais pese suspeita de prejudicarem a saúde ou o ambiente.

Um terceiro aspecto, sempre no capítulo das relações comerciais, ajuda a compreender os interesses a que serve o pré-compromisso assinado sexta-feira. Haverá ampla liberalização do comércio intracorporações. Isso permitirá, a transnacionais instaladas nos dois lados do Atlântico, ampliar a competição entre seus trabalhadores, deslocando a produção para onde forem menores os salários e mais frágeis os direitos trabalhistas. Se a Volkswagen, por exemplo, julgar muito cara, ou muito protegida, a mão-de-obra empregada na produção de freios, no Brasil, poderá importá-los da Eslováquia ou da Hungria. Poderá, alternativamente, “convencer” seus assalariados brasileiros a “optar” entre produzir por menos e perder seus empregos…

II.

Os itens extracomércio do pré-acordo são mais obscuros, mas nem por isso menos ameaçadores. Os comunicados divulgados até agora fazem menção aos seguintes temas:

“Liberalização” do setor de serviços: É, em todas as economias contemporâneas, o setor mais importante. Divide-se em centenas de ramos que foram, durante décadas, fortemente protegidos. Muitas destas proteções perduram. Um grupo estrangeiro não pode hoje, por exemplo, constituir um escritório de advocacia no Brasil, ou controlar uma empresa de telecomunicações. As transnacionais lutam para eliminar o que resta destes limites. O comunicado lançado pelo governo brasileiro afirma: “O acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros”…

Endurecimento das patentes e ataque aos medicamentos genéricos: Em dezembro de 2017, quando as negociações estavam em curso, dezenas de organizações da sociedade civil, da Europa e do Mercosul, alertaram pra a construção secreta de regras mais draconianas de “propriedade intelectual”. Este endurecimento tornou-se comum em acordos de “livre” comércio. Num tempo de forte crescimento da produção imaterial, as grandes corporações querem fechar as brechas ao controle tecnológico e simbólico que exercem. A primeira possível consequência é a ampliação do direito de patentes farmacêuticas, com restrições à produção de medicamentos genéricos. A nota conjunta emitida em Bruxelas, em 28/6, é extremamente lacônica – mas afirma que o pré-acordo inclui itens ligados à propriedade intelectual.

Concorrências públicas e compras governamentais: O poder de compra e de contratação dos Estados é, tradicionalmente, um instrumento de promoção do desenvolvimento. Ao licitar uma ferrovia ou parque eólico, ou adquirir produtos como medicamentos ou comida para a merenda escolar, os governos podem favorecer empresas ou cooperativas locais, estimulando sua existência e expansão. Há décadas, as corporações lutam para anular esta prerrogativa. Querem impor seu poder e fechar mesmo as pequenas brechas para modelos de produção não-hegemônicos. O tema foi incluído, desde o início, nas tratativas para o pré-acordo agora firmado. Embora sem entrar em detalhes, todos os comunicados lançados a respeito do texto, desde 28/6, sugerem que as transnacionais alcançaram seu objetivo.

“Direitos do investidor” acima dos sociais e ambientais: Os acordos de “livre” comércio firmados nas últimas décadas incluem, quase sempre, a instituição do “direito do investidor” e a constituição de estranhos tribunais, denominados “painéis de solução de controvérsias”. Trata-se de um claro atentado à democracia. O “direito do investidor” significa que as empresas transnacionais instaladas num país qualquer podem reivindicar indenizações, sempre que se julgarem prejudicadas por leis que instituem direitos sociais ou ambientais. Segundo este princípio, uma corporação mineradora pode, por exemplo, alegar que seus lucros diminuíram, devido à obrigação de construir barragens mais seguras – e que, portanto, precisa ser ressarcida. Pior: muitos acordos de “livre” comércio estabelecem que, nestes casos, as disputas não são resolvidas no âmbito dos Estados nacionais, mas por “painéis de solução de controvérsias” totalmente opacos – não submetidos, portanto, a nenhum controle democrático.

Os comunicados oficiais pós-28/6 não fazem referência a tais painéis, mas a preocupação se mantém. Ao longo das duas décadas de negociação do acordo UE-Mercosul, o tema foi seguidamente suscitado.

III.

Ao referir-se, ainda durante a reunião do G-20, ao pré-acordo firmado em Bruxelas, Jair Bolsonaro deu-o como favas contadas. Mais: previu que teria efeito dominó, desencadeando uma série de outros compromissos de “livre” comércio, entre o Brasil e muitos países do mundo. Nos dias que se seguiram, contudo, tem ficado claro que pode se tratar de propaganda enganosa. Há um longo caminho até a entrada em vigor do que foi anunciado em 28/6. Mais importante: há amplo espaço para resistir; e a batalha que se anuncia se dará tanto nos países do Mercosul quanto na União Europeia.

A fragilidade do pré-acordo começa pela situação precária de seus três protagonistas principais. Na Argentina, Maurício Macri cumpre um fim de mandato melancólico, marcado por empobrecimento inédito, crise cambial e disparada da inflação. As pesquisas eleitorais sugerem que sua coalizão de direita será derrotada nas urnas, em outubro. No Brasil, a popularidade de Jair Bolsonaro caiu para o patamar mais baixo vivido por um presidente em início de mandato, desde a redemocratização. E a própria Comissão Europeia está de saída, com processo de sucessão já aberto, depois de seus integrantes sofrerem fortes revezes nas eleições para o Parlamento Europeu.

Os trâmites para a efetivação do pré-acordo também são complicados. Primeiro, o texto proposto terá de aparecer – algo que estava prometido para o fim de semana e não se deu até hoje. Em seguida, o conjunto da obra será submetido tanto ao Parlamento Europeu quando aos legislativos dos quatro integrantes do Mercosul. Por fim, as cláusulas mais importantes serão novamente levadas aos 28 parlamentos dos Estados-membros da UE.

Este conjunto de instâncias amplia as oportunidades de crítica, resistência e alternativas – embora não se deva subestimar as pressões que serão exercidas, em favor do acordo, pelo grande poder econômico, ruralistas, mídia conservadora e, no Brasil, o próprio governo Bolsonaro. Diversas vozes, aliás, já começam a desafinar o triste coro dos contentes. No Mercosul, onde há ameaça de recolonização, elas são nítidas. Horas depois do anúncio do pré-acordo, o Partido Peronista (“Justicialista”) já apontava os riscos de submissão do país. Alberto Fernández, seu candidato às eleições presidenciais de outubro, fez o mesmo em comício. “Não há o que celebrar”, afirmou. Sua possível vitória significaria, provavelmente, o primeiro grave revés para o pré-compromisso.

No Brasil, as primeiras críticas vieram do ex-chanceler Celso Amorim e dos ex-ministros da Fazenda Bresser Pereira e Ciro Gomes. Mas também os movimentos sociais começaram a se mexer. Ainda em 28 de junho, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul frisava, em comunicado, sua “absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo”.

Se na América do Sul o eixo das críticas é anticolonialista, na Europa o foco é a devastação dos direitos sociais e dos arranjos produtivos baseados em solidariedade, em favor das corporações e das lógicas capitalistas. Os agricultores foram os primeiros a protestar. Defensores ativos da pequena propriedade e de um modelo agrícola que valoriza o orgânico, o local e o cooperativo, eles temem sofrer a concorrência desleal da produção baseada em latifúndio, agrotóxicos, expulsão dos trabalhadores rurais e devastação da natureza.

Mas a resistência está se espalhando – inclusive entre os ambientalistas, que compõem o bloco que mais cresceu nas recentes eleições para o Parlamento Europeu. Ainda nesta segunda-feira (1º/7), Nicolas Hulot, ex-ministro do Ambiente do presidente francês Emmanuel Macron, disparou: “este acordo representa o oposto de nossas ambições para o clima”. Há horas, o próprio presidente foi obrigado a fazer a primeira concessão, apesar de seu compromisso com as políticas neoliberais. Temeroso das reações do eleitorado, Macron prometeu lançar, “nos próximos dias”, uma “avaliação independente, completa e transparente deste acordo, em especial sobre as questões do ambiente e da biodiversidade”…

As reações indicam a possibilidade de ressurgir um cenário político particular. Assim como nas lutas contra o “livre” comércio travadas na virada do século, ele colocaria frente a frente dois blocos de forças e dois projetos de futuro. De um lado, em favor do acordo, as maiores corporações, a mídia cada vez mais atrelada a elas e a maioria dos governos – tanto na União Europeia, quanto no Mercosul. De outro, contra a recolonização e a lógica do grande poder econômico, uma vasta galáxia de movimentos e de atores políticos que resistem dos dois lados do Atlântico – e buscam alternativas baseadas em novas lógicas produtivas e sociais.

Reconstituir este choque de projetos, e em especial a vasta coalizão que pode se articular no segundo pólo da disputa, teria enorme efeito transformador e pedagógico — bem na hora em que a crise civilizatória amplia-se e parece chegar a um ponto crucial.

A Amazônia está à venda

24 de junho de 2019 por Luiz Jacques

Fronteira entre uma fazenda, à esquerda, e o Território Indígena Suruí. VICTOR MORIYAMA

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/19/opinion/1560981343_901218.html

QUEM DER MENOS LEVA

BRENDA BRITO

JEFERSON ALMEIDA

19 JUN 2019

Leis federais e estaduais vêm sofrendo mudanças que estimulam o roubo de florestas públicas, que são desmatadas para assegurar sua posterior privatização

O desmatamento na Amazônia continua crescendo e afasta cada vez mais a chance de o país cumprir a meta de redução prevista para 2020. Pelos compromissos assumidos em 2010, o Governo Federal definiu que chegaria no próximo ano com uma taxa anual de 3.900 km2 de perda da cobertura florestal na Amazônia. No entanto, em 2018 esse índice chegou a 7.900 km2 (o maior da década) e os sistemas de alerta já indicam aumento de 20% do desmatamento entre agosto de 2018 e abril de 2019. Esses números mostram que Brasil continua destruindo um de seus maiores patrimônios sem gerar melhoria de qualidade de vida na região, que continua com indicadores socioeconômicos abaixo da média nacional.

Esse processo de devastação ocorre pelo enfraquecimento de políticas públicas de comando e controle do desmatamento, pela ausência de uma estratégia para desenvolvimento da região que valorize a floresta em pé e pela existência de leis federais e estaduais que estimulam o roubo de florestas públicas, que são desmatadas para assegurar sua posterior privatização. De fato, essas regras fundiárias que incentivam o desmatamento estão sofrendo uma leva de alterações preocupantes desde 2017, que tem passado despercebida por boa parte da sociedade brasileira. Em todas essas mudanças, a justificativa é de modernização da regularização fundiária e eliminação de burocracia. Porém, na prática as novas leis acabam favorecendo a grilagem.

A primeira grande alteração na legislação fundiária, que renovou os estímulos e benefícios à grilagem de terras na Amazônia, ocorreu em 2017, quando o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 759/2016. Dentre os benefícios dessa nova regra estão a ampliação da área passível de titulação para 2.500 hectares (mil hectares a mais que a norma anterior); a anistia a quem invadiu terra pública entre 2005 e 2011, bem como a definição de valores muito abaixo do mercado na privatização dessas áreas. Os prejuízos para a sociedade trazidos por essa mudança de regras começam a ser melhor conhecidos agora. Um estudo do Imazon demonstrou que o governo já alocou para privatização uma área de 27,8 milhões de hectares na Amazônia. Se toda essa área for vendida pelas regras atuais, a sociedade brasileira poderá custear subsídios na ordem de 118 bilhões de reais, que representam a diferença entre o valor de mercado das terras e o valor cobrado pelo governo de acordo como a lei. Isso significa que os brasileiros custearão o roubo de terras públicas. Além disso, a privatização dessa área pode levar a um desmatamento adicional de 16.000 km2 até 2027, com emissões de gases do efeito estufa na ordem de 6,5 megatoneladas de CO2, que equivale a 15 anos de emissões do setor de energia no Brasil.

Após a alteração da lei federal, os estados da Amazônia também iniciaram uma nova onda de mudanças nas suas regras fundiárias que adota a mesma direção: legaliza o que era ilegal e estimula mais roubo de terra pública no futuro. A existência de leis nas diferentes esferas de governo sobre o tema ocorre porque a lei federal se aplica apenas às terras da União e cada estado tem o poder de estabelecer suas regras para tratar das áreas estaduais. Estimativas do Imazon apontam 33% da Amazônia Legal não possuem destinação fundiária ou não tem informação disponível publicamente a respeito. Desse total, a maior parte pertence aos estados (75%). Por isso, as regras estaduais importam até mais que as regras federais para decidir a destinação de uma enorme área de florestas públicas não destinadas.

O primeiro a alterar a lei foi o Amapá com um projeto de lei que tramitou em 2017 em regime de urgência por 50 dias na Assembleia Estadual, contando com apenas uma audiência pública para discutir o projeto. Publicada em 2018, a nova lei estadual é quase uma cópia da federal, adotando os mesmos problemas, como os valores irrisórios para a venda de terras. A lei estadual permite inclusive que o estado use a mesma planilha de preços de terra elaborada pelo Incra.

Continuando a leva de mudanças, em 2019 o Mato Grosso alterou seu código de terras de 1977, que era um dos mais antigos em vigência na Amazônia. A tramitação ocorreu em 133 dias, já excluído o período de recesso da Assembleia Legislativa, e não há registro de audiência pública. A mudança foi parcial e retirou algumas exigências que eram cumpridas apenas no papel, além de fazer alguns ajustes. Por exemplo, a lei anterior exigia que todas as áreas estaduais fossem tituladas por meio de um processo de licitação. De fato, o órgão de terra publicava editais de licitação em diário oficial, mas na prática só recebia um lance: o do ocupante atual do imóvel. Outra mudança, essa positiva, foi estabelecer cláusulas que devem ser cumpridas pelos beneficiários dos títulos de terra para manterem o imóvel, como respeito à legislação ambiental e impedimento de trabalho análogo à escravidão. A falha em cumprir essas cláusulas em até 5 anos após a titulação enseja a retomada do imóvel pelo estado.

Porém, a lei estadual do Mato Grosso em vigor também favorece a grilagem de terras públicas de três formas. Primeiro, não institui um marco temporal para início de ocupações que podem ser regularizadas. Ou seja, uma área pública ocupada após a publicação da lei poderá ser regularizada se cumprir os requisitos legais, o que incentiva a continuidade das ocupações ilegais de terra pública no estado. Segundo, não define um tempo mínimo de ocupação da área para dar direito à regularização nos casos de venda, que abrangem áreas de até 2.500 hectares. Assim, alguém que ocupar uma área pública por apenas 1 ano poderia solicitar a regularização. Terceiro, flexibiliza os requisitos de regularização ao permitir a titulação para quem não ocupa o imóvel diretamente e não pratica cultura efetiva na área. A combinação desses três fatores resulta na possibilidade de regularizar aqueles que passarem a controlar uma área pública estadual a qualquer tempo, mesmo sem implementar atividades ou residir na área, o que são características típicas da especulação de terras.

Mais recentemente, a leva de afrouxamento das regras fundiárias chegou no Pará, estado campeão de conflitos agrários na Amazônia nos últimos quinze anos. Numa tramitação de apenas 33 dias e sem audiência pública, a Assembleia Legislativa aprovou em 11 de junho uma nova lei de regularização fundiária nas terras estaduais, que aguarda sanção do governador. O projeto foi encaminhado pelo próprio governo estadual sob justificativa de que as novas regras trarão a modernização da regularização fundiária no estado. No entanto, há vários aspectos controversos no texto aprovado.

É essencial que a sociedade se manifeste pela criação de grupos permanentes de acompanhamento da regularização fundiária pelos órgãos de terra

Por exemplo, se sancionado, o projeto cria um novo conceito de legítimo ocupante de terra pública, que inclui pessoas que possuem outros imóveis e que não precisam morar na terra ocupada ou exercer qualquer atividade agrária na área, desde que pretendam fazê-lo no futuro. Ou seja, assim como na lei do Mato Grosso, trata-se do grileiro que especula terra para lucrar com a venda posterior do imóvel. O texto também elimina uma previsão legal que exigia cobrança de preços de mercado na venda de terras públicas. Mesmo com essa regra até então em vigor, um estudo do Imazon estimou que o governo do Pará deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões na venda de terras, por praticar preços abaixo do mercado. Com a retirada dessa exigência, o órgão de terra não poderá ser contestado para aplicar valores de mercado.

Outro aspecto que merecia um amplo debate público no Pará é a possibilidade de privatização de florestas do estado. O texto aprovado na Assembleia Estadual considera que áreas públicas ocupadas ilegalmente com grande proporção de florestas conservadas estariam aptas à venda. Porém, ao admitir essa possibilidade, o projeto acabará estimulando a privatização das florestas públicas e entrará em conflito com o instrumento de concessão florestal previsto na Lei Federal nº 11.284/2006, que é aplicada pelo governo estadual.

Essa decisão sobre o destino das florestas paraenses necessita de uma discussão mais ampla e técnica, já que a privatização dessas áreas vai permitir que parte seja desmatada legalmente, além do risco de avanço do desmatamento ilegal. O Pará é o maior emissor de gases do efeito estufa entre os estados brasileiros, especialmente por conta do desmatamento de suas florestas. Mas até o momento o estado não possui uma política de mitigação e adaptação às mudanças do clima e o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas aguarda há mais de dois meses a assinatura pelo Governador de um novo decreto para voltar a se reunir. Ou seja, a criação de um grupo de discussão de mudanças do clima, sem qualquer poder decisório, está aguardando há mais tempo que a tramitação e aprovação um projeto de lei que pode ter um impacto direto nas florestas públicas estaduais, incluindo desmatamento e emissões associadas de gases do efeito estufa.

Os casos de alterações das leis com trâmite acelerado e sem suficiente debate público chamam atenção para a baixa transparência das Assembleias Legislativas dos estados. Uma semana após a aprovar o PL no mesmo dia em primeiro e segundo turno, a Assembleia Legislativa do Pará ainda exibia uma notícia em seu sítio eletrônico de que apenas a votação de primeiro turno havia ocorrido. E o texto aprovado não estava disponível para consulta. A transparência também é deficiente nos órgãos estaduais de terra da Amazônia. Em média, apenas 22% das informações de divulgação obrigatória estavam disponíveis nos sítios eletrônicos destes institutos até 2017.

Esses exemplos mostram a dificuldade de fazer valer o interesse da sociedade ao invés de privilegiar interesses privados quando se discute terra e floresta na Amazônia. Governos federal e estaduais priorizam a venda do patrimônio da sociedade, replicando um modelo que historicamente gera desmatamento, conflitos e não traz progresso social à população da região. Diante da baixa transparência no destino das áreas públicas, é essencial que a sociedade se manifeste pela criação de grupos permanentes de acompanhamento da regularização fundiária pelos órgãos de terra. Do contrário, a tendência será de privatização, mas pelas regras atuais, quem chegar antes e pagar menos ficará com a terra.

Brenda Brito é doutora em ciência do direito pela Universidade Stanford, pesquisadora associada ao Imazon e membro do Movimento Agora!.

Jeferson Almeida é advogado e trainee do Imazon.

“Vivemos uma barbárie permanente e a gestão dela será assumida por formas de violência militar”

12 de maio de 2019 por Luiz Jacques

“Vivemos uma barbárie permanente e a gestão dela será assumida por formas de violência militar”

Publicado em: fevereiro 11, 2019

Marildo Menegat: “O capitalismo, como uma forma social mundial, encontrou seu ponto de chegada, iniciando um largo processo de colapso”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Marco Weissheimer

As crises cíclicas do capitalismo sempre produziram situações destrutivas com regressões à barbárie. Essas crises, porém, não são meramente cíclicas. Elas também vão se acumulando e se tornando cada vez mais crises sistêmicas e estruturais, onde a regressão à barbárie é cada vez mais permanente. Nós já estamos vivendo uma situação de barbárie permanente, onde o sistema insiste em funcionar com a mesma lógica, mesmo que a humanidade e a natureza não sobrevivam a ele. Essa é uma das teses centrais do livro “A Crítica do Capitalismo em Temos de Catástrofe” (Editora Conseqüência), de Marildo Menegat, professor de Filosofia, do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Menegat esteve em Porto Alegre na semana passada para o lançamento do livro e participou de um debate no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Em entrevista ao Sul21, ele falou sobre a sua obra que, entre outras coisas, analisa o atual estágio do capitalismo que estaria levando o mundo a um beco sem saída. “Para continuarmos mantendo o trabalho, produção de mercadorias e circulação de dinheiro como fundamentos desta sociedade nós temos que destruir a humanidade e a natureza”, afirma. O professor da UFRJ também avalia a situação brasileira neste cenário de barbárie permanente em escala global. Para ele, a vitória de Bolsonaro é a expressão política que um colapso social. Segundo critérios da ONU, os números da violência no Brasil já caracterizam uma situação de guerra civil de baixa intensidade. Menegat chama a atenção para o papel dos militares neste cenário e para a experiência que eles tiveram no Haiti:

“Na medida em que o capitalismo vai colapsando no mundo inteiro, inclusive na América Latina – veja os casos da Venezuela, da Argentina e, de certo modo, do Brasil – é necessário garantir espaços territoriais onde ele ainda é capaz de acumular. No Haiti, o Exército brasileiro se capacitou a fazer isso não somente no Brasil, mas na América Latina inteira. A Venezuela, possivelmente, venha a ser uma continuidade dessa experiência”.

“O capitalismo é regido por uma lógica de acumulação de objetividades abstratas que vão se tornando cada vez mais insanas”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Sul21: O subtítulo de seu livro fala do “giro dos ponteiros do relógio no pulso do morto”. Qual o significado dessa expressão no contexto de sua análise sobre o estágio atual do capitalismo?

Marildo Menegat: Há cerca de 20 anos venho fazendo uma leitura a contrapelo do marxismo, associando-me a uma leitura internacional que vem sendo feita já há mais tempo, especialmente nos Estados Unidos e na Alemanha, que se chama crítica do valor. A crítica do valor tem dois eixos muito importantes. O primeiro é fazer uma crítica ao que chamamos de categorias que fundamentam a sociedade moderna, como, por exemplo, trabalho, dinheiro, valor, mercadoria. Por outro lado, procura fazer uma análise do processo de crise do capitalismo, um tema muito polêmico e complexo. É polêmico porque o marxismo, no final do século dezenove e início do século vinte, fez grandes discussões sobre o fôlego histórico do capitalismo, questionando se ele era uma forma de produção eterna ou se tinha um tempo histórico determinado. Além disso, também debateu quais eram os sinais de uma possível crise estrutural dessa forma de vida social. Os autores que falavam na possibilidade de um colapso do capitalismo acabaram perdendo a razão de seu argumento quando o capitalismo se reconstroi no período pós-guerra. Só que esses autores estavam certos em afirmar que o capitalismo tinha um limite histórico. Rosa Luxemburgo, por exemplo, dizia que o capitalismo tinha um limite de expansão. Chega um certo momento que a reprodução ampliada dele não consegue mais produzir valor novo.

O capitalismo é, em essência, uma esfera apartada da economia que domina todas as outras esferas da vida social. É uma novidade histórica. Isso não aconteceu na Antiguidade nem na Idade Média. Moses Finley, um historiador judeu-alemão que migrou para a Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial, diz que na Grécia antiga e na Roma antiga aquilo que nós chamamos modernamente de economia não existia. É claro que essas sociedades precisam de uma esfera de produção da sua existência material, como toda sociedade precisa. Mas nenhuma sociedade produziu isso por meio de objetivações abstratas como o capitalismo produz. O valor é uma objetivação abstrata. O capitalismo é regido por uma lógica de acumulação de objetividades abstratas que vão se tornando cada vez mais insanas.

Então, quando falamos de crise econômica, estamos falando da essência do capitalismo. O valor, para ser produzido, precisa ser extraído de mais valor. Só que essa extração de mais valor vai sempre depender do desenvolvimento das forças produtivas. Há certo momento do desenvolvimento da técnica em que o trabalho humano é residual e não acumula mais valor novo que permita um processo de expansão do capital. A partir dos anos 70, a crítica do valor começa a desenvolver uma análise que dizia que, com a terceira revolução tecnológica, começamos a chegar neste limite histórico. A partir daí, os fenômenos que passamos a observar no capitalismo são cada vez mais expressões desse limite da acumulação. A crise de 1973-1975 já é uma expressão disso. A partir dela, toda a história do capitalismo é uma tentativa desesperada do capital em busca de saídas para esse limite.

Eu pertenço à geração dos anos 80, quando foram criadas organizações como o PT, a CUT e o MST. Em meio a essas experiências comecei a pensar os limites programáticos delas. O que nos mobiliza como horizonte histórico já não é mais factível. No final dos anos 80, a União Soviética está colapsando e o socialismo real deixa de existir. O limite programático que enfrentamos aqui não é que não haja espaço para uma crítica radical do capitalismo em defesa de outra forma de vida social. Esse limite consiste no fato de que o capitalismo, como uma forma social total mundial, encontrou seu ponto de chegada, iniciando um largo processo de colapso. A minha elaboração é sobre esse colapso do capitalismo visto da periferia, que é a nossa experiência brasileira. E faço isso a partir do conceito de barbárie. “A Crítica do Capitalismo em Tempos de Catástrofe” é o quarto livro desse percurso de elaboração teórica.

Sul21: Há uma linha de continuidade entre essas obras, então?

Marildo Menegat: Sim. Dos anos 90 até 2018, o que venho fazendo é precisar o que chamo de barbárie. Esse conceito já está presente na Antiguidade. Para os gregos, a barbárie era sempre uma coisa externa à cultura deles. No caso dos romanos, o quadro é um pouco mais complexo, pois eles entendiam que a sua própria cultura também podia produzir barbárie, apesar de chamarem isso mais de decadência. Para o iluminismo, a barbárie sempre será externa: o indígena, o colonizado, o não-europeu ocidental. Em Marx, há uma reflexão muito lúcida sobre a barbárie. Para ele, a barbárie é um produto do próprio desenvolvimento do capitalismo. Marx pensa esse conceito em dois momentos. Por um lado, ele fala de uma barbárie momentânea. Em todo momento de crise, que são cíclicas no capitalismo, se produz uma situação destrutiva com regressões à barbárie. No entanto, essas crises não são meramente cíclicas. Elas também vão se acumulando e se tornando cada vez mais crises sistêmicas e estruturais, onde a regressão à barbárie é cada vez menos momentânea. A barbárie vai se tornando cada vez mais permanente. Na nossa época ela é permanente. Aí é que entra a ideia do giro dos ponteiros do relógio no pulso de um morto. O sistema insiste em funcionar, mas a humanidade não sobrevive a ele.

Sul21: As crises do capitalismo no final do século dezenove e início do vinte foram “resolvidas” com duas guerras mundiais. Esse elemento da destruição é uma condição de sobrevivência do capitalismo?

Marildo Menegat: De sobrevivência eu não diria, mas a guerra moderna nasce com o capitalismo. Robert Kurz mostra que um dos aspectos fundamentais das origens do capitalismo está ligado às armas de fogo. Essas armas introduziram um desequilíbrio na guerra feudal, que tinha armas produzidas de forma artesanal. O equilíbrio de combate entre os senhores feudais era razoável. Quando as armas de fogo começam a ser introduzidas produz-se um imenso desequilíbrio de poder. Correr atrás dessas armas torna-se uma questão de vida ou morte. Elas não são mais produzidas em oficinas artesanais. E para serem adquiridas exigem um tipo de mediação que é o dinheiro, naquela época em forma de ouro, prata, metais preciosos. As armas de fogo produzem uma fome por dinheiro que vai desorganizar completamente a sociedade medieval e iniciar um processo de reorganização da vida social.

“O capitalismo é um modo de produção destrutivo. A barbárie é o telos, o fim do capitalismo”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Desde esse momento histórico – séculos dezesseis e dezessete – a guerra passou a ser parte permanente do processo de produção e de reprodução do capitalismo. Qualquer economia importante do mundo tem um setor armamentista significativo. O grande salto do capitalismo industrial na Inglaterra, no século dezenove, se dá durante as guerras napoleônicas. Elas exigiram da indústria inglesa um departamento de produção de bens de capital, de máquinas e armas, separado do departamento de produção de bens de consumo. Então, a produção de armas é inerente à história do capitalismo. Em alguns momentos, a produção de armas também é uma boa forma de se dar um destino para uma superacumulação de capital. Toda a lógica do capitalismo é destrutiva. O capitalismo é um modo de produção destrutivo. Voltando à ideia de Marx, a barbárie é o telos, o fim do capitalismo. Ele não é uma base de organização social compatível com a construção de uma civilização emancipada. Esperar do capitalismo as bases dessa emancipação humana é um grande erro.

Sul21: Considerando essa lógica destrutiva e o atual contexto político e econômico internacional qual é a possibilidade, na tua avaliação, da crise desembocar em uma nova grande guerra em escala global?

Marildo Menegat: Já está em curso. Nos anos 90, tivemos alguns sintomas da crise em curso, como o colapso da União Soviética e do leste europeu, o desmanche da Iugoslávia, a guerra nos Bálcãs, a crise das dívidas externas da América Latina e do norte da África, entre outros. Este contexto histórico vai produzir um tipo de fenômeno social absolutamente novo: novas formas de guerras civis que já não tem uma noção muito definida de tomada de poder. Há um colapso da economia e do Estado e esse espaço é ocupado pela violência. Nós vimos como essa forma de guerra civil se deu nos Bálcãs, com limpezas étnicas e ações da OTAN. O processo de separação de repúblicas que faziam parte da União Soviética, como Georgia e Chechênia, é outro exemplo. Na América Latina, o nosso padrão foi diferente. Aqui esse processo se expressa numa explosão da criminalidade que não carrega consigo uma bandeira nacional ou étnica, embora sejam os pobres e negros que estão sendo esmagados pelas armas.

No final dos anos 70, início dos anos 80, o número de mortes por causas externas no Brasil não passava de 11 mil/ano. Em meados dos anos 90, esse número já tinha subido para a faixa dos 36 mil mortes. Hoje, está em torno de 60 mil mortes/ano. É um crescimento muito maior que o crescimento da população neste período. Portanto, temos uma situação de violência endêmica, resultado de enfrentamentos armados que ocorrem em territórios urbanos. Você não tem exércitos definidos, mas tem uma guerra permanente. Temos uma média de 29 mortes (por causas externas) por 100 mil habitantes. Segundo a ONU, esses dados são os de uma guerra civil de média intensidade. Então, mesmo que não se tenha uma guerra civil declarada, ela está dada.

Essa guerra civil não declarada é contemporânea da guerra na Chechênia e de outras guerras em outras partes do mundo, cada uma com características particulares, mas que fazem parte do mesmo processo de crise do capitalismo. O que é essa crise? A organização da sociedade por meio da produção de mercadorias e a sua permanente expansão já não é mais possível. Uma parte cada vez maior da população está sobrando. E essas pessoas que sobram são sujeitos monetários sem dinheiro. Todos nós que vivemos no capitalismo precisamos de dinheiro para realizar nossas necessidades. Um contingente cada vez maior de pessoas não tem como acessar esse dinheiro, ficando alijadas da vida econômica. Em várias partes do mundo temos esse mesmo fenômeno, cada um com suas particularidades e manifestando-se com uma crescente letalidade.

“Hoje, controlar essas massas de refugiados no mundo é uma questão estratégica”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Nos Bálcãs, tivemos aquilo que a crítica do valor chama de guerra de ordenamento mundial. Essas guerras de ordenamento mundial têm uma característica diferente das antigas guerras imperialistas, onde havia uma grande potência querendo dominar territórios. A Inglaterra e os Estados Unidos se expandiram dominando territórios. A própria Alemanha nazista tentou se expandir dominando territórios. Na atualidade, a última grande superpotência, os Estados Unidos, não tem interesse em dominar diretamente territórios. Ao invés disso, fazem guerras de intervenção para manter minimamente, em várias regiões do mundo, espaços de possível acumulação no capital. No Oriente Médio, por exemplo, toda acumulação de capital passa pelo petróleo. Nos Bálcãs, a acumulação de capital passa por controlar a população daquela região para não colapsar o resto da Europa ocidental.

Nos anos 90, a imigração da população da região da antiga Iugoslávia chegou a cerca de um milhão de pessoas. Foi o primeiro grande surto de refugiados europeus. Hoje, controlar essas massas de refugiados no mundo é uma questão estratégica para se manter as ilhas ainda possíveis de acumulação de capital. Na América Latina essas questões já estão dadas também. Esses conflitos, em um primeiro nível, se organizam como guerras civis, mas elas tendem a se ampliar e nesta ampliação tendem a ser guerras de outra ordem, guerras abertas que envolvem a intervenção de exércitos de diferentes países. Isso talvez possa nos ajudar a entender um pouco um dos fenômenos que está por detrás da grande presença militar no governo Bolsonaro. Esse fenômeno, na minha leitura, tem uma relação direta com a nova fase que entramos neste processo de guerras imanentes ao colapso do capitalismo. As guerras da década de 90 já são insuficientes para explicarmos as guerras que se iniciam depois de 2008 e que tem uma envergadura mais generalizada e exigem intervenções mais abertas.

Sul21: Os militares brasileiros, então, já teriam uma formulação sobre esse fenômeno?

Marildo Menegat: Sim. A experiência brasileira no Haiti foi definidora disso. Ela serviu, em um primeiro momento, como controle de um país que tinha colapsado. O medo da ONU em relação ao Haiti não era que a população do país estava morrendo de fome, mas sim que ela iniciasse um processo de migração em massa. Era necessário garantir minimamente a governabilidade dos países da região. A intenção básica da resolução da ONU que decidiu que o Brasil lideraria a missão dos capacetes azuis era fazer com que aquela população permanecesse no Haiti. O Exército brasileiro adquire no Haiti uma experiência de intervenção e de governo que é inédita para ele. O general Augusto Heleno, assim como os demais generais que foram para lá, torna-se praticamente o vice-presidente do Haiti. O presidente era uma figura formal, de fachada. Boa parte do governo estava nas mãos de generais brasileiros, inclusive com verbas da ONU razoáveis. Esses generais também precisavam estar em contato com comandantes dos principais exércitos do Conselho de Segurança da ONU, principalmente com o exército americano. Essa experiência internacional vai definir, para os militares brasileiros, a consciência do papel que deveriam ter no futuro, na América Latina. Na medida em que o capitalismo vai colapsando no mundo inteiro, inclusive na América Latina – veja os casos da Venezuela, da Argentina e, de certo modo, do Brasil – é necessário garantir espaços territoriais onde o capitalismo ainda é capaz de acumular. No Haiti, o Exército brasileiro se capacitou a fazer isso não somente no Brasil, mas na América Latina inteira. A Venezuela, possivelmente, venha a ser uma continuidade dessa experiência.

Sul21: Em um debate realizado em Porto Alegre, em janeiro, Paulo Arantes disse que os militares brasileiros consideram a Venezuela uma Síria em potencial. É por aí mesmo?

Marildo Menegat: Exatamente. O colapso da Venezuela já gerou uma massa de refugiados de aproximadamente três milhões de pessoas, que foram para Colômbia, Equador, Brasil e, uma parte menor, para os Estados Unidos e a Europa. Os desdobramentos futuros envolvendo a Venezuela estão claramente articulados com o cenário que descrevi anteriormente. A América Latina está entrando em uma nova fase neste processo de colapso do capitalismo. As fronteiras nacionais, na medida em que vão colapsando, vão produzindo um movimento de massas humanas assombrosas. O capitalismo brasileiro é o mais organizado da América do Sul e tem setores com capacidade de sobreviver um pouco melhor a essa avalanche. Portanto, é natural que boa parte dessa população seja atraída para o Brasil. Para os militares, definir melhor o controle dessas fronteiras e a capacidade de intervir no interior destes países para controlar suas populações tornou-se uma questão fundamental.

Sul21: No contexto da análise que faz sobre a situação da América Latina no atual estágio de crise do capitalismo, a eleição de Bolsonaro seria uma espécie de expressão política desse colapso em curso?

“Os quatorze anos de governos do PT foram uma forma de gestão da barbárie”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Marildo Menegat: Sim. É perfeita a sua observação. Os governos do PT se deram em meio a esse processo de colapso que vem desde os anos 80. Nos últimos 40 anos, nós tivemos três das quatro piores crises da nossa história. A primeira dessas quatro foi a de 29, que, curiosamente, foi a mais suave das quatro. Depois, tivemos a de 1981-1982, que foi violentíssima e definiu o fim da ditadura militar. Em seguida veio a do período Collor. E, por último, a crise de 2014-2017. Considerando essa nossa história, consciente ou inconscientemente, o debate político se resume a como administrar essas crises que já são sintomas de um colapso. Não nos recuperamos bem de nenhuma delas.

Um bom critério para observar isso é o peso da indústria no PIB brasileiro que vem caindo desde os anos 80. Somos um país em desindustrialização, processo aliás que é uma marca do mundo hoje. Tirando a China, a desindustrialização é uma realidade no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos onde é um problema grave.

Os quatorze anos de governos do PT foram uma forma de gestão dessa crise. Como eu associo esse colapso do capitalismo a uma regressão permanente à barbárie, cabe dizer que os governos do PT foram formas de gestão da barbárie. Como é que o PT faz essa gestão da barbárie? Ele tem um know how que foi acumulando nas suas experiências municipais em prefeituras. Nestas prefeituras, ele desenvolve o conceito de governabilidade social, que é tornar viáveis pessoas que, do ponto de vista social e econômico, eram inviáveis. Na medida em que a economia deixa de absorver os “inviáveis”, monetarizar esses indivíduos é uma questão fundamental para garantir a continuidade da sua existência. O PT faz isso numa baixa intensidade por meio de um conjunto de programas sociais, o que permite que essas pessoas possam comer, se vestir, ter acesso à escola para seus filhos, ou seja, um mínimo de condições de existência social segundo um padrão civilizatório muito rebaixado.

O PT conseguiu realizar isso no governo federal também por um grande acaso e esse acaso ajuda a explicar o conceito de crise que eu mencionei anteriormente. O capitalismo, desde os anos 70, já não consegue mais se expandir de forma vigorosa, produzindo valor novo. Ele se expande, então fazendo uma acumulação de valor fictícia , que é o processo especulativo. Por meio desse processo, você projeta para agora e consome agora o valor que acha que vai produzir no futuro. Ou seja, consome no presente um futuro que pensa que vai ter, mas não necessariamente vai realizar. Seguindo essa lógica, desde os anos 70, foram se produzindo grandes bolhas globais que vão segurando a economia. Esse mecanismo retarda uma crise mais brutal e cria a ilusão de que a economia está funcionando. É o giro dos ponteiros do relógio no pulso de um morto.

No final dos anos 90, tivemos a grande bolha ponto.com, quando assistimos ao crescimento de empresas com Microsoft e Apple. No início do século 21, essa bolha estoura. Em abril de 2001, a bola de Nova York despenca, um sinal claro de que esse mecanismo tinha dificuldades para continuar se reproduzindo. Esvaziada essa bolha da alta tecnologia, criam-se duas novas grandes bolhas, da construção civil e de commodities. A bolha da construção civil envolve Estados Unidos, Espanha, Inglaterra e vários outros países do mundo, enquanto que a bolha de commodities pega a China e boa parte da América Latina. Essas bolhas estão articuladas e constituem um mesmo movimento de realização de um capital que não encontra valor real. É um capital que tem apenas uma forma contábil e precisa seguir se reproduzindo de uma forma contábil.

Essa última bolha coincidiu com o período em que o PT havia vencido as eleições. Neste período, temos uma grande expansão na produção de commodities como ferro, petróleo, soja, milho, entre outros produtos. Com isso foi possível reequilibrar uma economia que já estava na lona, o que permite ao PT reestruturar minimamente algumas funções do Estado e garantir recursos para fazer política públicas que, como eu disse, são políticas de gestão da barbárie. Quando essa bolha estoura, em 2008, já começam a se produzir crises no governo do PT. A partir de 2008, Lula vai ter que fazer uma política contra-cíclica, aumentando o endividamento do Estado. Em um primeiro momento, a economia responde bem e cresce mais de 7%. Temos um período de rearticulação da economia. A bolha internacional também se reequilibra em 2008-2009 até que, em 2012, estoura e desaparece completamente. É neste período que começam as crises dos governos da Dilma.

Aquilo que permitiu ao PT fazer a gestão da barbárie não está mais presente, mas a gestão da barbárie é necessária. A via da governabilidade social, adotada pelo PT, não é mais possível, mas é preciso gerir essas massas humanas sem função nenhuma para o sistema. A minha hipótese é que a gestão da barbárie agora será assumida por formas de violência militar, seja por meio do Exército, seja pelas polícias militares ou pelas milícias. A disseminação de milícias, de norte a sul, é um fenômeno assustador e assombroso no Brasil. Entramos numa nova fase dessa imensa degradação social, onde o bolsonarismo se mostra como a forma agressiva mais capaz de interpretar as necessidades daqueles que ainda têm algum papel na acumulação de capital em nosso país.

“As categorias do pensamento de Marx precisam ser colocadas em movimento, sob o ponto de vista de uma análise crítica”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Sul21: Em seu livro, você defende a necessidade de uma profunda transformação teórica, por parte da esquerda, para dar conta desse cenário de degradação social. A partir de que categorias essa mudança deve acontecer, na sua avaliação? Em que medida a obra de Marx é importante para essa tarefa?

Marildo Menegat: Marx ainda é uma obra obrigatória, mas ele não pode ser lido de uma forma fundamentalista. Como toda obra histórica, ela carece de um trabalho de atualização e carrega algumas armadilhas do tempo histórico em que foi elaborada. Os marxistas, de forma geral, são forças modernizadoras e não anti-capitalistas. O marxista mais tradicional que todos conhecemos, que militam em partidos e movimentos sociais, tem como horizonte histórico a ideia de que o capitalismo é um modo de produção que é capaz de produzir um nível de bem estar para a humanidade. Essa ideia é absolutamente insustentável. Durante todo o século 20, nós conhecemos as elaborações de Marx mais adequadas aos momentos de modernização. Nós, brasileiros, durante muito tempo nos pautamos pela ideia de que produzir um parque industrial soberano era o supra-sumo da modernidade.

As categorias do pensamento de Marx precisam ser colocadas em movimento, sob o ponto de vista de uma análise crítica. Uma das ideias que precisa ser debatida é a de que o trabalho é um elemento ontológico da vida social. O trabalho, na verdade, não é uma categoria fundamental da vida humana porque, na sociedade moderna, ele é uma atividade abstrata. Você chama de trabalho tanto o seu trabalho de fim de curso como aluno de universidade quanto o trabalho de alguém que varre a rua. Ambos estão trabalhando. O que é a abstração do trabalho? É uma atividade medida no tempo. Essa atividade medida no tempo produz um valor e recebe um valor de troca, mas ela não tem nada de emancipatória. É apenas uma atividade necessária para a acumulação de valor e acumulação de capital.

Trabalho, mercadoria e dinheiro não são formas eternas, mas sim formas de uma sociedade determinada. E são formas abstratas e irracionais. Para continuarmos mantendo o trabalho, produção de mercadorias e circulação de dinheiro como fundamentos desta sociedade nós temos que destruir a humanidade e a natureza. É um absurdo, mas essa é a lógica posta em curso socialmente. Se não fizermos uma crítica radical a esses fundamentos que nos movem socialmente, vamos nos deparar com uma situação muito estranha que é a de não termos saída. A humanidade, apesar de tudo o que ela acumulou, terá que aceitar sua autodestruição. É uma loucura, não?0 Share Tweet