Nosso Futuro Roubado

Código Florestal

Lei da Água - Código Florestal

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Lei da Água e o Código Florestal. Documentário feito por André D'Elia e Fernando Meirelles, de março de 2015 que trata deste polêmico código. Está propiciando, depois de quatro anos, foi promulgado em 2012, um aumento vertiginoso do desmatamento em todo país, sendo que neste ano de 2017, o estado de Santa Catarina tem sido o líder no bioma da Mata Atlântica.

 

 

Como o tamanho do documentário ultrapassa o limite deste website, abaixo colocamos o link do youtube onde pode ser visto.

Importantíssimo se conhecer esta dramática transformação porque passa nossa legislação, na mão de pessoas somente ligada a interesses enconômicos, individualistas e excludentes

 

 

 

Especialista diz que a Ciência foi ignorada no novo Código Florestal

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Especialista diz que a Ciência foi ignorada no novo Código Florestal, em audiência pública no STF.

 

 

http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=5019

 

 

Ministro do STF, Luiz Fux, disse que deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade ainda neste semestre
Quatro anos após ser aprovado, o novo Código Florestal enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (SFT)  que questionam 58 artigos da Lei nº 12.651/2102, de um total de 84 artigos. Um dos principais pontos discutidos na audiência realizada na sede da Corte, nesta segunda-feira, 18, é o fato de que o Congresso Nacional ignorou as recomendações da Ciência, que alertou sobre os retrocessos que a legislação traria para a conservação da biodiversidade do País, apesar de mais de 200 audiências públicas realizadas sobre o tema.
A audiência pública desta segunda-feira foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator de quatro ADIs que, segundo disse, questionam praticamente todo o novo Código Florestal. Do total, três foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O ministro Fux disse que o STF cumprirá os ritos das ações. “Marcaremos uma pauta de urgência dentro de dois meses, ainda neste semestre, para julgar a causa”, disse.
O debate reuniu 22 palestrantes, entre cientistas que participaram do grupo de trabalho do Código Florestal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para contribuir com propostas para elaboração da legislação; ambientalistas, representantes do agronegócio e o ex-relator da comissão especial da Câmara que tratou da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro da Defesa.
Contudo, a SBPC não foi convocada para a audiência. Há duas semanas, no dia 4 abril, a Sociedade encaminhou uma carta ao ministro do STF protestando contra a não inclusão de um representante da entidade na audiência do dia 18 de abril. Em 2010, a Sociedade constituiu um grupo de trabalho para reunir contribuições à nova lei, que foram entregues ao Congresso em 2011.
As principais críticas dos cientistas e ambientalistas são sobre a redução de proteção de áreas de preservação permanente (APPs), principalmente em torno de rios e nascentes; e a redução de proteção das áreas de reserva legal. Por outro lado, o setor produtivo do agronegócio alegou que a eventual inconstitucionalidade do novo Código Florestal inviabilizaria as atividades econômicas para a agricultura e pecuária do Brasil, com impactos negativos nas metas internacionais da segurança alimentar.
Alertas da Ciência
O cientista Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), um dos relatores do trabalho sobre o Código Florestal, disse que as ADIs são embasadas no trabalho patrocinado pela SBPC e ABC. Durante o debate do novo Código Florestal, a SBPC teve um papel relevante sobre proposições para o avanço da legislação.
“As ADIs têm repetidas menções aos documentos produzidos pela SBPC e ABC. A ciência brasileira, nas suas melhores instituições, foi ignorada pelo Congresso Nacional. Tudo foi feito com base em apenas um relatório técnico e nós havíamos apresentado mais de 300 estudos de revisão”, disse.
Na leitura do cientista, se as análises científicas tivessem sido contempladas no novo Código Florestal, neste momento, não estariam se discutindo as ADIs, mas certamente estaria se discutindo pontos para novos avanços da legislação.
Desmatamento volta a crescer com Código Florestal
Segundo ele, o desmatamento voltou a crescer intensamente a partir de 2012, exatamente com a implementação da nova legislação. No Mato Grosso, por exemplo, as taxas têm dobrado, exatamente na região que recebe umidade da Floresta Amazônia. Ele apresentou as peculiaridades do fluxo atmosférico de umidade do eixo norte ao sul do País e disse que a eliminação de áreas de vegetação nativa está prejudicando as chuvas, com impactos hídricos na região Sudeste, por exemplo.
“As florestas geram o clima amigo e o desmatamento quebra a bomba d´agua e leva ao clima inóspito”, disse. Ele destacou que, no Nordeste, o processo de desertificação vem se ampliando.
Nobre disse ainda que o desmatamento vem crescendo, inclusive, em plena recessão da atividade econômica. “A leitura que faço sobre isso, da perspectiva objetiva e científica, é que o desmatamento está aumentando porque a Lei Florestal liberou muitos aspectos da psicologia do desmatamento”, disse.
Já o deputado Aldo Rebelo, relator do primeiro relatório na comissão especial sobre o Código Florestal, discorreu sobre os debates com várias instâncias sobre a legislação, quando mais de 200 audiências públicas foram realizadas e disse que se chegou “ao equilíbrio” possível.
“Em nenhum momento na história do Brasil e em nenhuma legislação o Congresso mergulhou em águas tão profundas para ouvir a sociedade, os agricultores - pequenos, médios e grandes - e em ouvir as organizações de gestão dos Estados, municípios e da União; e em ouvir também a universidade, a academia, e aqueles que são diretamente atingidos por essa situação”, disse. “Conseguimos identificar quais eram os elementos decisivos para que essa situação fosse resolvida com equilíbrio”, complementou.
Rebelo considerou o novo Código Florestal a maior reforma microeconômica que o Brasil conheceu nos últimos anos, por trazer segurança jurídica e organizar produção da agricultura e pecuária. Segundo ele, o governo está unificado sobre os avanços do Código.
Outras menções à SBPC
Rebelo citou ainda o diálogo que houve com a SBPC. “Hoje mesmo falei com a presidente  da SBPC (Helena Nader), que não conseguiu aqui prestar o seu depoimento, mas também avalia que esse Código é um avanço importante para a legislação ambiental e florestal do Brasil.”
Na audiência pública, a SBPC foi citada por três palestrantes. A especialista em biodiversidade, a bióloga Nurit Bensusan, assessora do Instituto Socioambiental (ISA), discordou do ministro Aldo Rebelo e disse que, ao contrário do que disse, a SBPC produziu estudos mostrando os retrocessos que o Novo Código Florestal traria à biodiversidade brasileira.
“Qual o sentido de se manter no Código Florestal os dispositivos que minam a função ambiental das florestas e colocam em xeque o meio ambiente equilibrado, os direitos de todos os brasileiros e trazem riscos as atividades econômicas que dependem do meio ambiente?”, questionou a especialista.
Em novembro de 2015 a SBPC havia encaminhado carta ao ministro Luiz Fux, sobre os retrocessos do novo Código Florestal e lembrando que, durante o processo de formulação da lei, a SBPC e ABC apresentaram contribuições críticas ao debate, com “fundamentações científicas, tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais sólidas que poderiam ter sido usadas para se construir um Código Florestal mais inovador e atual, o que lamentavelmente não aconteceu".
Esclarecimentos da Procuradoria Geral da República 
No fim da audiência, o ministro Luiz Fux disse que as ações questionam praticamente todo o Código Florestal. Ele disse que o debate trouxe vários argumentos sobre os quais o STF não tinha conhecimentos. “Uma coisa é discutir a questão jurídica, outra é discutir questões relativas ao meio ambiente, com base científica de segmentos especializados. Ouvimos aqui problemas relacionados ao impacto ambiental, à produção de alimentos, ao desmatamento, multas, desproteção do pequeno agricultor”.
A procuradora Sandra Verônica Cureau, da Procuradoria-Geral da República, que ajuizou três ações, acompanhou a audiência do lado da plateia, e disse que o Código Florestal representa um retrocesso para proteção e conservação do meio ambiente. “As três ADIs que ajuizei quando estava no exercício do cargo de procurador geral da República questionam a anistia concedida aos que desmataram antes de 2008, questionam  a redução da proteção às áreas de preservação permanente, e questionam a redução de proteção das áreas de reserva legal”, disse.
Ela disse que 58 dos artigos do novo Código Florestal (de um total de mais de 60 artigos) são questionados, razão pela qual ajuizou três ações, porque seria muito difícil fazer em uma única ação tantos questionamentos e tantas impugnações com violação ao meio ambiente.
Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência/19 DE ABRIL DE 2016

Novo Código Florestal inviabiliza cumprimento de metas brasileiras

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Novo Código Florestal inviabiliza cumprimento de metas brasileiras, diz cientista. Mais uma tragédia anunciada do conluio da bancada BBB....

 

 

https://www.ecodebate.com.br/2016/04/22/novo-codigo-florestal-inviabiliza-cumprimento-de-metas-brasileiras-diz-cientista/

 

 

 

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Cientista defende lei que possa garantir, ao mesmo tempo, segurança alimentar e conservação da biodiversidade, em audiência pública no STF

Com o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o Brasil pode não cumprir acordos internacionais, como o de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e nem as Metas de Aichi. A análise é do professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Jean Paul Metzger, um dos especialistas que fizeram parte do grupo de Trabalho do Código Florestal, elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) para contribuir com a elaboração da nova legislação na época.

“O Código Florestal tal como está, agora, ele afeta a segurança climática e a proteção da biodiversidade”, disse o especialista, graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo e doutor em Ecologia pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse (França), na audiência publica, na segunda-feira, 18, no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi realizado para discutir as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao novo Código Florestal ajuizadas no STF. No total, 22 especialistas participaram do debate. Mais aqui: Em audiência pública no STF, especialista diz que a Ciência foi ignorada no novo Código Florestal.

Assim como outros cientistas e ambientalistas, Metzger considerou necessário fazer ajustes na Lei do novo Código Florestal, a fim de garantir a segurança climática, a conservação e proteção da biodiversidade e, por tabela, assegurar o cumprimento das metas brasileiras no cenário internacional. “As ADIs ajudam nesses ajustes”, declarou.

O cientista disse ainda ser necessário implementar uma lei que possa garantir, ao mesmo tempo, segurança alimentar e conservação da biodiversidade. “Qualquer lei que privilegie apenas um desses aspectos, em detrimento dos demais, não é uma boa lei implementada”, declarou.

A conclusão é de que a nova legislação beneficia sobretudo o agronegócio. Na audiência pública, representantes do agronegócio alegam que uma eventual anulação de dispositivos relevantes do novo Código Florestal, para produção de grãos e para atividade pecuária, deve gerar prejuízos consideráveis, de até R$ 200 bilhões ao ano, com impactos significativos na balança comercial do setor agrícola, tradicionalmente responsável pelo superávit comercial brasileiro.

“As principais culturas seriam para o consumo apenas nacional, deixaríamos de ser exportadores”, disse o assessor técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, contrário as ADIs ajuizadas no STF.

CNA cita prejuízos ao agronegócio

O representante CNA disse ser “inexequível” para o agronegócio as ADIs, da forma que foram ajuizadas e defendeu a busca de instrumentos possíveis para poder “conciliar a produção e conservação” da natureza. Segundo ele, o produtor não se coloca contrário a conservação da natureza, considerando que, com o solo perdido e degradado, ele seria o primeiro a perder com a deterioração do meio ambiente.

“O que se discute nas ADIs é que boa parte dos dispositivos relacionados à regularização, mitigação e adaptação ambiental das propriedades sejam considerados inconstitucionais. Se esses mecanismos forem suprimidos (haverá problemas), tanto no que se refere à vida do produtor como no quadro macroeconômico, posteriormente”, opinou.

“Primeiramente, aplicados todos os pedidos declarados inconstitucionais, principalmente, os artigos 67, 68 e 61, vamos extinguir o programa de regularização ambiental”, declarou.

O representante da CNA criticou o fato de as ADIs solicitarem as retiradas das atividades agrícolas em encostas de 25 a 45 graus de declividade e, paralelamente, a recuperação integral das terras ocupadas com culturas agrícolas. Nesse caso, Brito disse que o impacto recairia principalmente na atividade cafeeira.

Segundo Brito, 70% da produção de café em Minas Gerais, por exemplo, é cultivada em encostas. “Se aplicada a inconstitucionalidade desses dispositivos seriam eliminados 70% do café em Minas para recuperação de mata nativa”, destacou.

O mesmo impacto seria sentido na pecuária leiteira em regiões inclinadas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, já que se anularem dispositivos do novo Código Florestal, essas atividades seriam descontinuadas. “Isso significa, na prática, que haveria a supressão dessa atividade nesses dois Estados”, exemplificou.

Prejuízos bilionários

Diante do fato de que alguns dispositivos das ADIs defendem o pagamento do passivo ambiental até 2008, o representante da CNA mencionou que o passivo seria de 85 milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.

Com isso, declarou que seriam retiradas 40% das terras de produção para recuperação integral das terras, o que implicaria na perda de R$ 200 bilhões anuais de um total do valor bruto da produção de R$ 500 bilhões da produção de grãos e pecuária. “Teríamos também um custo de recuperação de R$ 1,06 trilhão”, lamentou.

Na audiência pública, o cientista Metzger disse que a nova lei é a principal a reger a proteção da mata nativa em terras particulares e, por isso, defendeu ajustes na legislação para que possa se adequar ao artigo 225 da Constituição Federal, destinado ao meio ambiente. Para ele, o novo Código Florestal, deve manter a cobertura florestal, mas se o objetivo for aumentar a cobertura verde no meio ambiente deve-se fazer ajustes na atual legislação.

Novo Código Florestal aquém das necessidades

Disse ainda que o novo Código Florestal uniu áreas de preservação permanente com as áreas de reserva legal e, dessa forma, disse que haveria muito menos vegetação nativa para preservação de ecossistemas do que o necessário. Até porque, segundo ele, não há equivalência de local ou de função para se compensar a degradação ambiental com programas de restituição de vegetação nativa.

“A Lei atual exige muito menos do que é necessário e comprovado pela ciência de vegetação nativa, para preservação da biodiversidade e de seus serviços ecossistêmicos”, disse. “Isso não fez sentido, porque reservas legais são totalmente diferentes em termos de composição do que aquela que está em área ripária, de encosta e em topo de morro; e têm funções complementares”, disse.

O cientista buscou deixar sua apresentação didática. “Se queremos reduzir o assoreamento de rios não basta manter uma APP riparia de 30 metros, ou que muitas vezes foi reduzida a oito ou a cinco metros que seria uma ou duas fileiras de árvores. Precisamos da vegetação em todo o relevo e em toda bacia, só assim conseguimos ter de fato uma redução de contaminantes”, exemplificou.

O cientista discorreu ainda sobre a compensação da reserva legal no âmbito do bioma. Mostrou estudos de que os passivos de reserva legal estão muito concentrados no interior de SP e no Mato Grosso, onde o custo de terras agrícolas é maior do que em regiões do Nordeste. Diante da busca de custos menores de compensação, ele mencionou o fato negativo de que a nova legislação buscar a compensação de reserva legal em biomas distantes. Ele lembrou que antigamente essa compensação se daria somente nas bacias mais próximas.

Compensações em biomas diferentes

Ele avalia que o proprietário de São Paulo, com passivo na Mata Atlântica, não vai compensar a área no mesmo estado; vai querer compensar no Nordeste. O cientista vê isso como problema, porque a compensação não é feita em áreas equivalentes.

“O bioma Mata Atlântica, assim como outros biomas são heterogêneos, têm regiões geográficas e que cada uma tem suas espécies específicas. Ou seja, quando deixam de proteger a mata do interior de São Paulo para proteger no Nordeste, não está compensando. Está apenas protegendo coisas diferentes”, disse. “E mesmo que essa compensação seja feita no mesmo Estado,no caso de São Paulo, isso vai ocorrer geralmente no interior onde tem pouca mata, ou no litoral, onde tem muita mata. Isso é problemático, porque o interior, que precisa de mais restauração, vai permanecer sem quantidade de mata, enquanto que no litoral esse patamar já está acima de 50% e não há adicionalidade em termo de conservação”, complementou.

Disse ainda que essas compensações podem não ter equivalência em termos de função, já que, segundo entende, quando se deixa de restaurar a mata que está no sistema Cantareira, que protege reservatórios importantes e que garantem ou ajudam a segurança hídrica da cidade paulistana, e se transfere isso para o litoral, se perde a função dessa mata na proteção desses reservatórios.

No mesmo debate, o cientista Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), um dos relatores do trabalho sobre o Código Florestal da SBPC e ABC, disse que o novo Código Florestal está contribuindo para o aumento do desmatamento das florestas e alertou que diferentemente do ditado popular, que diz “para ‘São Pedro’ mandar chuva”, são as árvores que estimulam a chuva, por isso é preciso cuidar delas e deixá-las em pé.

Por Viviane Monteiro, Jornal da Ciência / SBPC

Nova Lei Florestal trouxe retrocesso ambiental em três municípios do Xingu.

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Pesquisa realizada em Brasil Novo (PA), Querência e Canarana (MT), na zona de expansão do desmatamento na Amazônia, mostra que número de produtores rurais que precisará se regularizar não caiu com o novo Código Florestal e que inclusão no Cadastro Ambiental Rural não significa redução do desmatamento em MT. A pesquisa realizada pelo ISA conclui que o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) significou retrocessos ambientais em pelo menos três municípios da Bacia do Rio Xingu: Brasil Novo (PA), Canarana e Querência (MT).
http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/estudo-do-isa-revela-que-novo-codigo-florestal-trouxe-retrocesso-ambiental-em-tres-municipios-do-xingu-mtpa

O levantamento comparou o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) segundo o Código Florestal revogado e a nova lei, nos três municípios, procurando identificar a variação do número de propriedades regularizadas ambientalmente. A conclusão é de que o número de propriedades rurais com passivo ambiental não foi reduzido significativamente. O percentual de produtores rurais que não precisará recuperar APPs em propriedades de até dois módulos fiscais subiu apenas 2%, de 57% para 59%. Nas áreas de até 10 módulos, o número subiu de 37% para 43%. Nas grandes propriedades, ele não se alterou, ficando em 23%.

Apesar disso, o trabalho identificou uma redução expressiva da extensão desmatada a ser reflorestada. Nas áreas analisadas nos três municípios, foi observado um total de sete mil hectares de APPs desmatadas. Desse total, quatro mil hectares foram considerados como áreas “consolidadas” e não precisarão ser restauradas, ou seja, 53,28% do total de APPs foram anistiadas, segundo a nova legislação.

A pesquisa levou um ano para ser feita e tem o apoio da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (Clua, na sigla em inglês).

“Observou-se que as anistias promovidas para APPs não ampliaram, na magnitude esperada, o número de produtores regularizados”, analisa Heber Queiroz Alves, analista de Geoprocessamento do ISA. “Aqueles que optaram por proteger os seus recursos hídricos, estão conservando faixas de proteção amplas, maiores que as previstas no antigo Código Florestal. Já o produtor que, por diversos motivos, prioriza a ampliação do uso agropecuário sobre a proteção dos cursos d’água, não respeita sequer as faixas mínimas preconizadas no novo Código Florestal”, acrescenta Alves.

No caso da RL, a nova lei promoveu uma anistia de 97,3 mil hectares nos três municípios, o que corresponde a uma redução em torno de 20% do passivo anterior. Nas propriedades até dois módulos, com o novo Código todos os produtores estão regularizados. No antigo, eles eram apenas 16%. Até 10 módulos fiscais, a regularização passou de 16% para 51%. A regularização em relação à RL nas grandes propriedades passou de 39% para 42%.

Alves afirma que essa redução de tamanho das APPs e RL implica sérios problemas ambientais, como erosão, assoreamento, diminuição da quantidade e qualidade da água e perda da biodiversidade. “Proteger matas de beira de rios não é um capricho de ambientalistas, é uma questão de segurança hídrica. Diminuir sua proteção só agravará a cada dia as crises de abastecimento de água”, defende.

Caminho para tirar Código do papel é longo

Os resultados da pesquisa em três municípios na principal zona de ampliação do desmatamento na Amazônia reforçam que o caminho para tirar o novo Código Florestal do papel ainda é muito longo.

“O que podemos afirmar com os resultados do estudo é que a redução absoluta de hectares a serem restaurados ou compensados nos municípios não está trazendo um movimento de adequação socioambiental das propriedades”, ressalta Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu do ISA. “Fica claro que quem estava ambientalmente adequado ou a caminho de se adequar não se beneficiou dessa nova lei. E quem, em tese, poderia se beneficiar não fez, não está fazendo e dificilmente fará a restauração florestal. Essa redução das exigências apenas tornou mais vulneráveis áreas críticas como as Áreas de Preservação Permanente ao longo dos cursos hídricos”.

No início de maio, o governo federal anunciou a prorrogação do prazo, de 5 de maio deste ano para 5 maio de 2016, para que os produtores rurais entrem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais criado pelo novo Código que pretende integrar as informações ambientais. Quem não tiver seu cadastro a partir dessa nova data, não terá acesso a crédito rural oficial, por exemplo (saiba mais sobre a nova lei e o CAR no quadro no final do texto).

A região com maior adesão ao CAR até agora é a Amazônia, com destaque para o Mato Grosso. Até o dia 5/5, cerca 67,5 mil imóveis do estado, 45% do total, haviam sido registrados, o que corresponde a 67% (47 milhões de hectares) da área total, conforme base de cálculo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Campeão do cadastramento e do desmatamento

A maior parte dos cadastros no Mato Grosso é de pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais), com 48,4 mil imóveis. A meta da Sema é alcançar ainda este ano 56 milhões de hectares cadastrados. No Estado, o município com maior área cadastrada é Paranatinga, com 1,5 milhão de hectares cadastrados. Querência e Canarana, nas cabeceiras do Rio Xingu, já têm cadastrados 935 mil hectares (Querência) e 611 mil (Canarana), ocupando respectivamente a décima e a vigésima sexta colocações no ranking do estado.

Se o Mato Grosso possui até o momento a maior área cadastrada, também ocupa o primeiro lugar em desmatamento nos últimos meses. O desmate da floresta amazônica cresceu 76% em março no estado em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em toda Amazônia, o desmatamento cresceu 195% no mesmo período. Entre agosto de 2014 e março de 2015, foi desmatada uma área de 639 km² em Mato Grosso. Em toda a região amazônica o desmate foi de 1.761 km². Os municípios com maior desmatamento em todo o bioma, Itaúba e Feliz Natal, são mato-grossenses.

Conforme a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), o combate ao desmatamento ilegal no estado representa prioridade para a atual gestão e é um dos compromissos estabelecidos pelo marco nº 5 do Acordo de Resultados. Para atender a esta demanda, a Sema fez uma parceria de trabalho com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "A proposta é realmente obter resultados mais eficientes. Além da responsabilização administrativa, com aplicação de multas, nós também queremos que haja a responsabilização criminal desses infratores", enfatiza a secretária Ana Luiza Peterlini.

Até agora, apenas 1,4 milhão de imóveis em todo o país foram cadastrados, o que corresponde a 1/4 do total de áreas cadastráveis do país e pouco mais da metade da área total cadastrável. O número corresponde a 196,7 milhões de hectares. São estimados em quatro milhões o número de propriedades brasileiras ainda não cadastradas.

Veja abaixo os gráficos que compõem o estudo do Uso do Solo nos imóveis rurais selecionados (Canarana, Querência e Brasil Novo)considerados a partir do mapeamento realizado sobre imagens de alta resolução.

Saiba maisA pesquisaA equipe de pesquisa do ISA construiu uma base de dados de limites fundiários de cada município e interpretou imagens de satélite para identificar classes de água, área aberta, vegetação primária, vegetação secundária maior de 5 anos e vegetação secundária menor de 5 anos nas propriedades. Os imóveis analisados foram divididos em três unidades: de até dois módulos fiscais, que são pequenos proprietários; entre dois e dez módulos fiscais, que são médios proprietários; mais de dez módulos fiscais, que engloba grandes fazendeiros. Ao todo, foram analisados 299 imóveis de um total de 2.725 nos três municípios. O número de imóveis mapeados foi definido com base em um procedimento de amostragem estatística, que de forma similar à realizada nas pesquisas eleitorais, selecionou um número suficiente de amostras, obtendo 95% de nível de confiança.

O novo Código Florestal

O Código Florestal revogado pela Lei nº 12.651/12 obrigava a recomposição das áreas de APPs desmatadas na sua integridade. A nova lei isenta de recomposição as áreas consolidadas (em uso agropecuário) até julho de 2008, prevendo a recomposição ou a manutenção de uma faixa significativamente reduzida em relação à APP original. Com a nova legislação florestal, o tamanho da APP passa a ser feito a partir do leito regular do rio e não mais em relação ao leito maior. Essas áreas se tornaram, em grande parte, áreas rurais consolidadas.

Em relação à Reserva Legal, o novo Código apresenta duas diferenças significativas. A primeira é que o cálculo da RL deve incorporar as áreas de APP e, a segunda é que os imóveis menores que quatro módulos fiscais não terão obrigação de recompor o passivo de Reserva Legal gerado até 22 de julho de 2008. Isto é, se um produtor desmatou seu lote inteiro antes de 2008 e o imóvel é menor de quatro módulos fiscais, o produtor não terá nenhuma obrigação de recomposição além das faixas obrigatórias das APPs.

O que é o CAR?

Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório, gratuito, declaratório e permanente para todos os imóveis rurais, com a finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP; das áreas de Reserva Legal - ARL; dos remanescentes de vegetação nativa - VN; das Áreas de Uso Restrito - UR e das áreas consolidadas - AC das propriedades e posses rurais do país, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Área de Preservação Permanente (APP)

Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; (art. 3º, II)

Reserva Legal (RL)

Reserva Legal - RL: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; (art. 3º, III).

O futuro das florestas brasileiras ainda é uma incógnita.

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Quem não se lembra dos tensos e acirrados confrontos no Congresso Nacional que há três anos convulsionava o País nas discussões sobre como deveria ser novo Código Florestal? Parecia um barril de pólvora prestes a explodir. Na época, só não havia dúvida quanto à necessidade de atualiza-lo, já que a lei havia sido concebida ainda na ditadura, no ano de 1965. De lá pra cá, certamente o país mudou muito e, portanto, a lei de florestas também precisaria ser alterada.

 

 

http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/o-futuro-das-florestas-brasileiras-ainda-e-uma-incognita-7360.html

 

Aprovação do Código Florestal completa três anos, mas persistem as incertezas e a difícil tarefa de cumpri-lo

Welington Pedro de Oliveira
Desmatamento

Crise hídrica é apenas uma das muitas razões para termos uma lei florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios

Como sabemos, os ruralistas conseguiram, na ocasião, fazer passar boa parte de suas demandas, entre elas, algumas bastante questionáveis como a anistia aos desmatadores graças ao artifício das áreas consolidadas com produção antes de 22 de julho de 2008 e a redução nas áreas de proteção.

Pois bem, de lá pra cá, após tantas turbulências, era de se esperar que fosse um pouco mais suave o processo de implementação do Código. Mas, infelizmente, não é bem isso o que estamos assistindo. A importante meta de mapear e cadastrar todas as propriedades rurais brasileiras por meio do Cadastro Ambiental Rural ao longo desses três anos de vigência do Código está longe de ser alcançada.

As informações recentes fornecidas pelo governo federal dão conta de que em torno de 1,4 milhão de um total de 5,5 milhões de propriedades rurais já fizeram o CAR. Desse montante já regularizado, 87% são de pequenas propriedades.

Diante de um número tão pequeno e com tantos proprietários ainda em desacordo com a lei, o governo decidiu prorrogar o prazo por mais um ano, portanto até maio de 2016. Veremos então o que vai acontecer, pois a tarefa não parece ser das mais fáceis, não só pelo fato de muitos ainda precisarem se cadastrar, mas também pelos obstáculos a serem transpostos.

Podemos até dizer que possam existir proprietários que não estejam fazendo muito esforço para preencher o CAR, mas como ainda persiste a falta de informação é preciso também entender o problema desses agricultores.

Técnicos da Iniciativa Verde, organização que atua em projetos de recomposição florestal, principalmente no estado de São Paulo, têm procurado ajudar produtores rurais a preencher o cadastro e, o que eles encontram com frequência, são muitas dúvidas e um desconhecimento generalizado.

Para Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, uma das principais questões está relacionada ao Programa de Regularização Ambiental: “a falta de definição do PRA deixa sem diretrizes os processos legais, administrativos e econômicos para a enorme tarefa da recomposição florestal e da adequação ambiental de tantos imóveis. Em paralelo com a consolidação do CAR é fundamental definir as regras da próxima etapa”.

Ele compara: “é como se após a entrega da declaração do Imposto de Renda (o preenchimento do CAR) os contribuintes não soubessem como, quanto e quando devem pagar de imposto ou receber de restituição (a ausência de definições claras do PRA). Para resumir, se persistem dúvidas quanto ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, são ainda mais obscuras as contrapartidas a que o proprietário rural terá de cumprir no Programa de Regularização Ambiental".

A situação não é muito diferente Brasil afora, o Observatório do Código Florestal tem acompanhado a situação. Conforme afirma Aldem Bourscheit, da organização ambiental WWF-Brasil e membro do Observatório, questões políticas estão entre os principais fatores que emperraram o cadastro (CAR), um dos passos para a regularização ambiental das propriedades. “A lei florestal (12.651/2012) foi aprovada em um processo onde sociedade e academia foram pouco ouvidos e sua regulamentação ocorre em um processo lento e pouco claro, tanto em nível federal quanto estadual”.

Ele ainda destaca que “falta muita transparência, uma comunicação efetiva para disseminação da lei e a definição de incentivos econômicos. Sem eles, podemos ter aumento no desmatamento em propriedades com excedente florestal”. Todas questões que deixam os agricultores inseguros e confusos quanto ao que fazer. Para Aldem, será preciso também que, neste ano de prorrogação dos prazos de cadastramento de propriedades e posses rurais, Governo Federal e Estados trabalhem juntos e o setor produtivo incentive seus fornecedores a respeitar e aderir ao novo Código Florestal.

A atual crise hídrica enfrentada com maior gravidade por estados da região Sudeste, mas que aflige também outras localidades do País, é apenas uma das muitas razões para termos uma lei florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios, além de nossa riquíssima biodiversidade. A convivência equilibrada entre preservação ambiental e produção agrícola é o que irá garantir o nosso futuro.

O Cadastro Ambiental Rural é fundamental para que tenhamos uma radiografia fidedigna do meio rural brasileiro. Um panorama preciso sobre as áreas de vegetação natural que deverão ser preservadas e também as terras a serem exploradas, o que irá contribuir para que o país saiba onde investir, o que priorizar e o que necessita ser recuperado e preservado. Enfim trazer luz para um setor que ainda possui muita sombra e pouca transparência.

*Nesta semana diversos eventos organizados pelo Observatório do Código Florestal em todo o país vão debater o atual estágio e o futuro da implantação do Código. Em São Paulo, um encontro no dia 21/05, próxima quinta-feira, vai reunir governo, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e academia.

* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da ONG Iniciativa Verde.

Novo Código Florestal e falta de água: tudo a ver.

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“Veta, Dilma!”. Era o que diziam ambientalistas, músicos, cientistas, estudantes e donas de casa em todos os cantos do país, enquanto o projeto do novo Código Florestal brasileiro seguia adiante no Congresso. O grito das ruas foi ignorado – ou como disse o governo “parcialmente atendido”, e em 2012 veio a promulgação.

 

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Novo-Codigo-Florestal-e-falta-de-agua-tudo-a-ver/

 

 

Greenpeace realiza apresentação gratuita do filme “A Lei da Água” com debate após sessão. O intuito é relacionar o desmatamento à crise hídrica

“Veta, Dilma!”. Era o que diziam ambientalistas, músicos, cientistas, estudantes e donas de casa em todos os cantos do país, enquanto o projeto do novo Código Florestal brasileiro seguia adiante no Congresso. O grito das ruas foi ignorado – ou como disse o governo “parcialmente atendido”, e em 2012 veio a promulgação.

Apenas um ano após sua aprovação, o Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, o Prodes, registraria um aumento de quase 30% no desmatamento (após quatro anos de queda). Era de se esperar. Ignorando todos os estudos científicos que apontavam o erro, desmatadores foram anistiados, Áreas de Proteção Permanente reduzidas, áreas que antes deveriam ser recompostas com floresta nativa foram disponibilizadas para outros usos (como agricultura e pecuária), abrindo possibilidade para mais desmatamento.

No filme “A Lei da Água – O Novo Código Florestal”, o diretor cinematográfico André D’Elia conta como as florestas brasileiras foram prejudicadas por interesses econômicos e os efeitos desta péssima escolha política. Na próxima quarta-feira (20), o Greenpeace realizará um Cine Debate, com exibição gratuita do documentário, seguida de um bate-papo com o tema: “Sem floresta, não tem água", com as presenças de Paulo Adário, estrategista da campanha de florestas do Greenpeace, de André D’Elia, diretor do filme, e Carlos Rittl, do Observatório do Clima.

No encontro, serão debatidos os  fatores que levam ao desmatamento, a influência no novo Código nesse processo e as consequências desta combinação. Para participar, basta retirar o convite uma hora antes da exibição, que começará as 20h, na CineSala, localizada à rua Fradique Coutinho, 361, em Pinheiros –próximo da estação Fradique Coutinho do Metrô.

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Evento tem entrada gratuita, sujeita a lotação

A lei que o Brasil rejeitou

Com opinião de diversos especialistas e de políticos que apoiaram o Código, e continuam apoiando outras causas que ferem gravemente diversos direitos socioambientais, o filme mostra a relação delicada entre a preservação das florestas, a produção de alimentos e a saúde dos nossos recursos hídricos.

“Enquanto conversava com os cientistas para a produção do filme vi que todos os assuntos tinham alguma conexão com a água. Tanto a questão das reservas legais, como da produção agrícola, tinha tudo a ver com água. É um filme sobre o Código Florestal, mas no final, é também sobre a água, pois esta é uma lei que deveria proteger a água”, conta o diretor do filme, André D’Elia.

O  novo Código Florestal era rejeitado por 80% da população brasileira, segundo o documentário, além de ter sido rechaçado pela comunidade científica. Mesmo assim, o projeto foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Apesar de vetar alguns paragráfos, a presidente manteve pontos críticos que afetam a saúde hídrica, climática e econômica do País.

Entre os pontos mantidos pela presidente estão a anistia a desmatadores ilegais, a redução da obrigatoriedade de recomposição de áreas desmatadas, inclusive com a possibilidade de utilizar até 50% de espécies exóticas, como o eucalipto, a redução dramática das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a retirada dos manguezais desta categoria de reservas. Todas estas questões estão retratadas no documentário.

“A anistia a desmatadores é um dos pontos mais graves do novo Código, pois trouxe um precedente perigoso para o Brasil, com uma sinalização clara de que o crime de desmatar compensa”, diz  Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace.

“O que me deixou mais chocado foi ver que parlamentares colocam interesses de corporações, e deles próprios, na frente do interesse da sociedade”, afirma D’Elia. “No caso do Código, o estrago já foi feito. Mas acredito que hoje existe uma pressão maior da população, mais informação, e espero que isso faça a diferença na hora de discutir outros projetos danosos, como a PEC 215”, completa.

A crise hídrica anuncia o futuro

Infelizmente o novo Código Florestal ainda permite o desmatamento. Por isso é importante que iniciativas que levem ao fim do problema sejam fortalecidas, como é o caso do projeto de lei pelo Desmatamento Zero, que proíbe o desmatamento de florestas nativas e já conta com o apoio de mais de 1,1 milhão de brasileiros.

Não podemos permitir que interesses econômicos e políticos continuem pautando o futuro do meio ambiente e das populações que vivem na floresta. Retrocessos como o do Código Florestal não podem se repetir, por isso a sociedade precisa gritar ainda mais alto agora pela proteção das florestas. Pois sem floresta não tem água, não tem vida. Que brasileiros seríamos sem nossas florestas?

Apoie a lei pelo Desmatamento ZERO. Faça parte deste movimento e ajude a salvar as florestas.

Veja o trailer do filme: 

Serviço:

A Lei da Água

Debate “Sem floresta, não tem água”

Local: CineSala - rua Fradique Coutinho, 361. Pinheiros.

Horário: 20h

Lugares: 200

Entrada Gratuita

*Os ingressos deverão ser retirados uma hora antes do início do filme, na bilheteria do local. Disponibilidade de ingressos sujeita a lotação.