Com objetivo de “dar maior transparência e segurança jurídica aos processos dermacatórios”, o governo estuda formas de aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento e homologação das terras indígenas, disse, na sexta-feira (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na avaliação do ministro, isso poderá diminuir a quantidade de recursos apresentados à Justiça.
Ministro da Justiça diz que governo estuda mudanças em processos de demarcação de terras indígenas
Brasília, 19/04/2013 – Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e o cacique Raoni participam da cerimônia que cria o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Foto Elza Fiúza/ABr
“Estamos buscando aperfeiçoar os procedimentos, com uma definição de uma nova estrutura orgânica que dê mais transparência e mais segurança jurídica nesses processos demarcatórios”, disse. “Ainda não vou anunciar as medidas que já estamos discutindo no campo do governo federal e sobre as quais o Ministério da Justiça já tem uma posição, mas nossa ideia é aperfeiçoar isso”, ressaltor Cardozo, ao ser perguntado se via algum conflito no fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) conduzir os trabalhos de reconhecimento e de demarcação de reservas indígenas ao mesmo tempo em que tem que zelar pelos interesses dos índios.
“Acho absolutamente razoável que a Funai continue fazendo os estudos [antropológicos necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas], mas temos que produzir uma forma estrutural que permita uma maior eficiência nesse processo. Justamente para que os conflitos possam ser vistos de maneira absolutamente isenta. Estamos trabalhando nisso”, acrescentou o ministro, se referindo a argumentos apresentados por entidades e produtores rurais que se queixam do que classificam como falta de transparência e de parcialidade da Funai na condução dos processos demarcatórios.
Cardozo garantiu que o governo não pretende extinguir a Funai e declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Câmara dos Deputados, é inconstitucional. A proposta, se aprovada, irá transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Fato que motivou protestos de povos indígenas contrários à iniciativa. Na terça-feira (16), o plenário do Congresso Nacional foi ocupado pelos índios e, na sexta-feira (18), eles se concentraram na entrada do Palácio do Planalto.
“Em nenhum momento este governo cogitou – ou cogita – extinguir a Funai. Ou criar uma secretaria seja lá do que for. Na condição de ministro da Justiça, digo que a Funai não só não deixará de existir como tem que ser fortalecida para que possamos cumprir o papel constitucional em defesa dos povos indígenas”, ressaltou o ministro.
Cadozo participou de cerimônia que reuniu também as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e lideranças indígenas de várias etnias. Durante o evento, no Ministério da Justiça, em Brasília, foram anunciadas diversas iniciativas do governo federal, como a o início da criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
“A Funai tem tido um papel muito importante, difícil de se exercer, recebendo críticas de todos os lados, mas a tentativa de tirar do Poder Executivo a demarcação de terras indígenas é inconstitucional porque ofende o princípio da separação dos Poderes, uma cláusula pétrea da Constituição Fedearal. Tenho certeza de que este é um argumento muito sólido que levará o Congresso Nacional a discutir alternativas que, obviamente, parecem ser mais compatíveis com a Constituição”, acrescentou o ministro da Justiça.
Edição: Aécio Amado
Reportagem de Alex Rodrigues, Agência Brasil.