Nosso Futuro Roubado

Mineradoras

Vale: território do tamanho da Holanda

por

https://deolhonosruralistas.com.br/2019/01/28/territorio-do-tamanho-da-holanda-vale-explora-4-milhoes-de-hectares-no-brasil/

Por Bruno Stankevicius Bassi

28 DE JANEIRO DE 2019

Centenas de vidas soterradas na lama, perdas incalculáveis de fauna e flora e um rio inteiro destruído pela mineração. Em meio a dezenas de perguntas ainda não respondidas sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), apenas três anos após o crime de Mariana, da Samarco (união entre Vale e BHP Billinton), a Vale volta a aparecer no mundo sob o signo da morte.

Mina S11D, em Carajás (PA): parte do império territorial da Vale. (Foto: Divulgação)

Mas as mudanças impostas pela empresa ao território brasileiro vão além dos crimes ambientais. De Olho nos Ruralistas levantou a face agrária da Vale e descobriu um lado pouco conhecido da mineradora. Segundo o relatório anual de 2017, apenas as concessões de lavra abrangem uma área de 597.249 hectares. O território controlado pela empresa inclui licenças e requerimentos de exploração que somam 3,8 milhões de hectares no Brasil.

E o império fundiário da mineradora se estende para fora do país. A Vale possui concessões e arrendamentos minerários em cinco países: Canadá, Indonésia, Austrália, Nova Caledônia e Moçambique. Esse território totaliza 386.572 hectares, além de 1,3 milhão de hectares em licenças de exploração.

Somada, a área explorada pela Vale é maior que a da Croácia. Só no Brasil, uma Holanda – ou uma Suíça, quase uma Dinamarca – em atividades principalmente ligadas à mineração.

Essa dimensão territorial contrasta com as iniciativas de recuperação ambiental da empresa, de proporções mais acanhadas. Em seu relatório de sustentabilidade, a Vale definiu como meta para 2018 a recuperação de apenas 2 mil hectares em áreas degradadas.

A Renova, que administra os passivos da Samarco no caso de Mariana, está restaurando outros 47 mil hectares de florestas na Bacia do Rio Doce – aquele que deu nome à Vale e hoje jaz em Minas e no Espírito Santo.

NO PARÁ, CONFLITO COM QUILOMBOLAS

Mas o território da Vale não para por aí. Por meio da Biopalma da Amazônia, a mineradora controla outros 132 mil hectares no nordeste do Pará, na região do Baixo Tocantins, onde concentra fazendas e plantas de processamento do óleo de palma.

Conhecido no Brasil pelo seu uso na culinária baiana, como óleo de dendê, o produto serve de matéria-prima para a produção de biodiesel, gorduras vegetais e de energia a partir de biomassa. Para os camponeses que vivem na área de influência da Biopalma, porém, o produto mais visível é o conflito agrário.

Camponeses protestam contra suposta grilagem da unidade de óleo de palma da Vale. (Foto: MPA)

Em abril de 2018, Nazildo dos Santos Brito, líder da comunidade quilombola Turê III e uma das principais vozes contrárias às atividades da Biopalma no Pará, foi assassinado a tiros a caminho do quilombo. Em 2015, ele havia liderado, junto a indígenas da etnia Tembé, a ocupação de uma das plantas da empresa, em protesto contra o desmatamento ilegal e a contaminação por agrotóxicos nos mananciais no município de Tomé-Açu. Nazildo respondia a oito processos impetrados pela subsidiária da Vale. Desde a ocupação, alegava ter recebido ameaças de morte.

Não era a primeira denúncia feita pelos povos do campo. Em 2014, os Tembé haviam apreendido carros e tratores da Biopalma para obter ações de mitigação em função dos impactos sofridos com as atividades da empresa. No mesmo ano, outra liderança quilombola foi morta após denunciar a empresa.

Artêmio Gusmão foi baleado e teve o corpo esquartejado perto de sua casa, no quilombo de Mancaraduba, em Acará (PA). A comunidade reivindicava a demarcação de suas terras que, segundo os quilombolas, teriam sido griladas pela Biopalma. Segundo a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), dois irmãos de Artêmio foram assassinados no ano anterior.

A grilagem é uma acusação recorrente contra a subsidiária da Vale: segundo camponeses do Assentamento Margarida Alves, vinculados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a empresa se apropriou de 58 mil hectares em terras públicas em Acará.

GRUPO SE DESFEZ DE UNIDADES DE EUCALIPTO

A Biopalma está longe de ser o único empreendimento agropecuário da Vale. Em sua história, o conglomerado esteve estreitamente ligado ao setor de papel e celulose e foi um dos precursores do plantio de eucalipto no Brasil. Entre 1973 e 2001, a Companhia Vale do Rio Doce possuiu participação na Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra), em parceria com a multinacional japonesa Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co.

Militantes sem terra ocupam área da Cenibra. Empresa já fez parte do Grupo Vale. (Foto: MST)

Dona de 254.756 hectares na região leste de Minas Gerais, sendo 129.606 hectares destinados ao plantio de eucalipto, a Cenibra também possui histórico de conflitos fundiários. Em setembro de 2016, quinze anos após a Vale vender sua parte na empresa, uma das fazendas do grupo, em Periquito (MG), foi ocupada por 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que protestavam contra os danos ambientais causados pela monocultura de eucalipto e exigiam a desapropriação da terra para a reforma agrária.

Outra empresa do grupo, a Vale Florestar, chegou a administrar 45 mil hectares de eucalipto no Pará, até ser vendida à Suzano Papel e Celulose, em 2014, por R$ 528,9 milhões. Doze anos antes, outra venda, dessa vez no Espírito Santo: a Florestas Rio Doce S.A., dona de 40 mil hectares, foi adquirida pela Aracruz Celulose e pela Bahia Sul Celulose.

GEÓGRAFO EXPLICA LÓGICA DAS AQUISIÇÕES

Segundo o geógrafo Fabiano de Oliveira Bringel, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), a aquisição de terras faz parte da estratégia de domínio territorial da Vale:

– Onde ela [Vale] sabe que abrirá empreendimentos, começa a comprar terra. Ou seja, ela antecipa a renda da terra em função de um processo de concentração de terra que acaba também intensificando a questão agrária na Amazônia. Não dá para entender questão agrária na Amazônia hoje sem entender o papel da indústria minerária. Fundamentalmente a Vale tem ligação direta com a questão agrária e a intensificação dos conflitos. 

Recentemente, a mineradora se desfez de outro empreendimento agropecuário. Em 2018, a planta de fertilizantes à base de nitrogênio e fosfato, localizada em Cubatão (SP), foi vendida à norueguesa Yara por US$ 255 milhões. No ano anterior, a empresa havia sido multada em R$ 8 milhões pelo lançamento de efluentes contaminados com nitrato de amônio, em curso de água. Mais de 150 pessoas precisaram ser evacuadas de suas casas. (Colaborou Júlia Dolce)

O fim da Amazônia

por

O fim da Amazônia, há exatamente 30 anos, em 1985.

 

http://amazoniareal.com.br/o-fim-da-amazonia/

 

23/12/2015 18:49

 LÚCIO FLÁVIO PINTO

O então presidente José Sarney, naquele ano de 85, fez a sua primeira visita à Amazônia. Foi ver o primeiro projeto de mineração a entrar em operação no Pará, a mina de bauxita da Mineração Rio do Norte, uma das maiores do mundo. Para pousar na pista do núcleo residencial de Porto Trombetas, o avião presidencial precisou passar por cima do lago Batata.

A visão foi constrangedora. Quase 20% da superfície líquida se tornara sólida, aterrada pelos rejeitos da lavagem do minério, que eram depositados no lago porque a mineradora não construíra uma bacia própria de deposição. O Batata, um dos maiores lagos que margeiam o grande rio, afluente da margem esquerda do Amazonas, estava sendo destruído sem clemência. O volume despejado até aquele momento correspondia à lavra de apenas uma década e meia.

A imagem chocou quem assistiu à exibição da reportagem sobre a visita, feita pela TV Globo, ecoando pelo mundo. A paisagem transformada do lago se parecia mais com Marte do que com a Terra, por sua coloração vermelha e o desaparecimento de toda forma de vida no local, dos peixes às plantas. Se dependesse da mineradora, que era controlada pela ainda estatal Companhia Vale do Rio Doce, associada a várias das multinacionais do ciclo do alumínio, o Batata estava condenado à morte.

Uma condenação absurda. Não só pelo aspecto ecológico: também pelo econômico. A MRN construiu uma ferrovia para transportar o minério por 30 quilômetros, da jazida até o porto privativo. Mas um terço da carga era rejeito, que só seria descartado no ponto de lavagem, à beira do rio. Além da lama vermelha, o processo produtivo gerava um pó da mesma cor, expelido pela chaminé, sem filtro, que cobria tudo.

A bauxita era lavada e depois seca porque parte da produção ia (e ainda vai) para o Canadá, local de origem da Alcan, que por alguns anos foi a única proprietária do projeto, até a CVRD se incorporar ao empreendimento para que ele pudesse ser retomado. O minério precisava ser seco para não congelar no porão dos navios que chegavam ao Canadá no inverno.

O forno de secagem do minério era alimentado de madeira, extraída arbitrariamente de uma área que seria inundada pela barragem da hidrelétrica do Trombetas. A usina não saiu até hoje, mas o ex-quase-futuro reservatório foi limpo e as árvores se transformaram em lenha até o alerta de que se tratava de um desmatamento absurdo.

O alerta veio através da repercussão internacional das imagens do lago, que desnudavam a aparência de normalidade da mineração. Desde o início a extração da bauxita devia ter um depósito de rejeito e o ponto de lavagem de minério no alto da serra, sem que o trem precisasse transportar (com ônus ambiental e econômico) material estéril num percurso de 30 quilômetros, para descartá-lo nas belas drenagens naturais da região de Oriximiná.

A partir da reação, a Rio do Norte fez uma inovação: passou a depositar o rejeito em buracos que abriu ao lado da mina e a recobri-los com terra vegetal para replantar as espécies nativas da floresta que derrubou, recompondo assim a paisagem. Foi a primeira aplicação à lavra de bauxita de uma técnica usada para uma atividade em menor escala, a lavra de fosfato nos Estados Unidos.

O erro inicial estava corrigido, mas não teria havido as mudanças sem pressão externa. Quanto custou a falta de iniciativa da própria mineradora? Nenhum cálculo foi feito na época e até agora. Mas uma ideia atualizada pode ser estabelecida a partir da constatação de que a cada ano a MRN descarta mais de cinco milhões de toneladas de material estéril.

Significa que, em 10 anos, terá produzido tanta lama de rejeito quanto a Samarco acumulou nas duas barragens que se romperam e provocaram a maior tragédia ambiental da mineração no Brasil. E a Rio do Norte já tem 30 anos de operação comercial, a mais antiga mineradora no novo ciclo da atividade, iniciado 60 anos atrás com a lavra de manganês no Amapá por outra multinacional, a siderúrgica americana Bethlehem Steel, em sociedade com o grupo empresarial de Augusto Trajano Antunes.

Essa muito mal conhecida história ensina que é inconfiável o compromisso das empresas de mineração de prevenir – ao máximo possível pela tecnologia disponível – os acidentes inerentes à sua atividade e minorar ao máximo os efeitos deles quando ocorrem por um acidente completamente fora do controle. A tragédia de Mariana não deixa dúvida, qualquer que tenha sido a causa do rompimento dos diques de contenção do rejeito da pelotização (agregação em pelotas) do minério de ferro, sobre um ponto: a negligência da Samarco, na qual a antiga CVRD (privatizada há quase 20 anos) tem metade das ações, em parceria com a anglo-australiana BHP-Billiton.

A empresa não respeitou o limite de segurança recomendado para reter os 50 milhões de toneladas de rejeitos que vazaram nem dispunha de uma alternativa segura para um acidente. O plano que elaborou não estava à altura do risco que um rompimento causaria à área situada abaixo das duas barragens que entraram em colapso. Daí a gravidade e extensão do dano que causou e dos prejuízos, que ainda nem foram exatamente calculados. O que já foi apurado, no entanto, é o bastante para que a sociedade brasileira se comprometa em dar um basta ao livre arbítrio das empresas de mineração (assim como das demais que possuem barragens, como as de energia) e obrigue o governo a sair da sua inércia, omissão ou incompetência, mais graves até do que a irresponsabilidade desses setores da iniciativa privada. Com um agravante: a Samarco é considerada como uma das melhores do setor. Como será a pior?

Uma resposta segura exige uma revisão rigorosa da situação das frentes econômicas que avançam sobre novas fronteiras na Amazônia, em particular no Pará. Há boas notícias no front, mas elas precisam ser relativizadas em função da dinâmica da ocupação da região, que ainda é marcantemente predatória e irracional. O Imazon, uma das mais ativas instituições de pesquisas amazônicas, apresentou uma dessas notícias, imediatamente comemorada, como aconteceu por ocasião da recente visita a Belém do príncipe herdeiro do trono japonês.

O Instituto do Homem e do Meio Ambiente constatou que 230 quilômetros quadrados (ou 23 mil hectares) foram desmatados na Amazônia Legal no mês passado. Houve redução de 5% em relação a outubro de 2014, quando o desmatamento somou 244 quilômetros quadrados. Já a área degradada de florestas foi muito maior, alcançando 1.009 km2, com incremento de 115% em relação a outubro de 2015, quando a degradação somou 468 km2.

A notícia é boa, mas não tão boa quanto parece. Primeiro, porque a derrubada de mata nativa prossegue, desfazendo a esperança quanto à viabilidade do tão apregoado desmatamento zero. Invariavelmente, a floresta virgem é substituída por cultivos de valor inferior e sem o mesmo desempenho ecológico.

Em segundo lugar, porque o corte raso, geralmente feito para a implantação de fazendas de gado ou plantio de culturas comerciais, como a soja, foi substituído pelo corte seletivo de madeira, que, mantendo a copa das árvores, não é registrado pelos satélites e camufla as estatísticas de desmatamento e degradação.

Mesmo quando ambas as agressões se reduzem ou desaparecem, não há muita razão para a comemoração. O Pará, onde o desmatamento diminuiu, a liberação de gases de efeito estufa é maior porque crescem as queimadas em áreas já alteradas. Por isso o Estado é o líder da região. Significa que a atividade humana se alterou numa fronteira já mais densamente ocupada. No entanto, segue a mesma diretriz em uma nova fronteira, como a do Amazonas, que abrigou 16% do desmatamento constatado em outubro, um índice elevado se comparado aos 29% de Mato Grosso, 26% de Rondônia e 24% do Pará.

O Estado da propaganda ecológica desencadeada pelo ex-governador e atual ministro (das minas e energia) Eduardo Braga desmorona, o que se evidencia ainda mais pelo índice de desmatamento, de 2%, do vizinho Roraima. O pioneiro que devastou os vales do Araguaia, Tocantins e Xingu chega com os mesmos procedimentos ao vale do rio Madeira. Por isso, a Amazônia continua a sofrer – e a desaparecer.

O resto é ingenuidade. Ou, então, propaganda.

 

A fotografia do desmatamento em Beruri (AM) e que ilustra esse artigo é de Albert César Araújo.

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista, sociólogo, formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém/PA desde 1987. Lançou recentemente o site Amazônia Hoje e blog Cabanagem. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, “Guerra Amazônica”, “Jornalismo na linha de tiro” e “Contra o Poder”. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras.

A exploração ambiental na Amazônia e o desenvolvimentismo

por

Os reflexos do Projeto Grande Carajás, implementado na Amazônia oriental nos anos 1980, podem ser verificados ainda hoje, 30 anos depois, diante do crescimento econômico proporcionado em estados como o Maranhão, que é a 16ª economia entre os estados brasileiros. Contudo, a aparente expansão econômica “não significa melhoria da qualidade de vida” da população que vive no entorno da região onde se desenvolveu o projeto de exploração mineral, avalia Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line.

 

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/530910-a-exploracao-ambiental-na-amazonia-e-a-promessa-de-desenvolvimento-entrevista-especial-com-horacio-antunes-de-santana-junior

 

“O ‘atraso’ da região amazônica não é devido à falta de ‘desenvolvimento’, mas sim uma consequência do próprio desenvolvimento”, diz o sociólogo.

“A grande expansão econômica tem provocado uma situação que leva a péssimos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH, alto grau de exportação de trabalhadores para trabalho escravo, péssima assistência à saúde e à educação, altos índices de violência urbana e rural, somente para citar alguns indicadores”, relata. Ao invés do desenvolvimento, o Projeto Grande Carajás gerou “concentração de terras, a violência e a miséria no campo, o inchaço urbano e maior concentração de renda”.

De acordo com o pesquisador e professor da Universidade Federal da Amazônia, “qualquer estudo sério da realidade da região pode constatar que os efeitos negativos suplantam enormemente os efeitos positivos” de projetos como o do Grande Carajás. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior explica que as empresas envolvidas na extração de minério na região amazônica “promovem ações pontuais de assistência e de compensação dos graves prejuízos causados a grupos locais pelas práticas produtivas e obras de infraestrutura”.

Entretanto, ressalta, tais ações não acontecem por meio de um “diálogo no qual os vários agentes têm as mesmas possibilidades de manifestar suas perspectivas e interesses. O que temos ao longo das últimas três décadas são ações de cooptação de lideranças locais, manipulação de informações e pessoas, imposição de ações apresentadas como irreversíveis”. E acrescenta: “Os grupos sociais locais e povos tradicionais são, em grande medida, percebidos por planejadores estatais e privados como grupos arcaicos, ultrapassados, destinados à inexorável extinção. Dessa forma, sua fala, quando existe, é desqualificada, desconsiderada ou tomada como folclórica.”

Na entrevista a seguir, o pesquisador também comenta as possíveis implicações da aprovação do Plano Nacional de Mineração. Para ele, trata-se de uma proposta concebida “na perspectiva de garantir um extraordinário aumento da exploração de minérios, dando continuidade a um projeto de manutenção de um modelo econômico que tem como uma de suas principais bases a extração e exportação de riquezas naturais, repetindo ciclos de exploração que se iniciaram com a colonização”.

As implicações do Projeto Grande Carajás serão discutidas no Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a grandes projetos na Amazônia Oriental”, na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, entre os dias 5 e 9 de maio.

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior é graduado em Ciências Sociais, mestre em Educação Escolar Brasileira pela Universidade Federal de Goiás – UFG e doutor em Ciências Humanas – Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente leciona no Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais – PPGCSoc e em Políticas Públicas – PGPP. É líder do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – GEDMMA, registrado do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a atual situação da região amazônica por causa da atuação da Vale e de outras mineradoras na região? Quantas empresas de mineração atuam na região?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – A Vale atua na Amazônia oriental desde a década de 1970, quando, então, era estatal e se apresentava pelo nome Vale do Rio do Doce. Sua atuação na região se deu, inicialmente, a partir do Projeto Ferro Carajás, que tinha como principal objetivo a criação das condições de exploração das gigantescas reservas de minério de ferro do sudeste do Pará, o que levou à concepção de um gigantesco sistema de infraestrutura que pode ser traduzido na fórmula mina-ferrovia-porto. Esse sistema foi fundamental para o escoamento e exportação do minério de ferro da Serra de Carajás através de uma extensa ferrovia, a Estrada de Ferro Carajás, com quase 900 Km e que liga as minas à região portuária de São Luís, capital do Maranhão. Nessa região, além do Porto de Itaqui, administrado pelo governo estadual, foi construído o Porto da Ponta da Madeira, administrado pela própria Vale. A partir do Projeto Ferro Carajás, o governo ditatorial concebeu e implantou o Programa Grande Carajás – PGC, que era conduzido por um conselho interministerial, envolvendo diversos órgãos do Governo Federal e governos locais e que operou como um dinamizador e integrador da Amazônia oriental à dinâmica econômica capitalista do Brasil, estimulando e promovendo uma grande diversidade de atividades econômicas (agronegócio, mineração, siderurgia, exploração florestal, etc.) e uma extensa rede de infraestrutura (hidrelétricas, termelétricas, estradas de rodagem, ferrovia, portos).

O PGC, enquanto política governamental, funcionou entre os anos 1980 e 1992, com consequências em uma grande área de influência e vários ramos de atividade econômica, constituindo-se numa das expressões mais visíveis do modelo de desenvolvimento implementado pelos governos da ditadura civil/militar que se instalou a partir de 1964. O PGC foi oficialmente extinto em 1992, dentro do processo de enxugamento da máquina pública realizado pelo governo Fernando Collor, a partir da orientação neoliberal que se implantava no país. Mesmo após sua extinção, como instância oficial, o PGC continuou exercendo forte influência na sua região de abrangência, alterando fortemente as paisagens e os modos de vida dos grupos sociais locais.

A partir da atuação do PGC e de pesquisas exploratórias de iniciativas estatais e privadas, inúmeras outras possibilidades de exploração minerária foram se descortinando na Amazônia. Fontes de ouro, ferro, bauxita, níquel, caulim e de inúmeros outros minérios são cotidianamente descobertas, e a atividade mineradora tem se expandido em uma velocidade alucinante. Essas atividades atraem uma grande quantidade de mineradoras cujo capital tem origem nacional e estrangeira. Dentre outros objetivos, o Seminário Internacional Carajás 30 Anos pretende despertar o interesse de estudiosos das universidades da região amazônica e de outras regiões do país para a necessidade de que sejam feitos e divulgados levantamentos mais precisos sobre a atuação dessas mineradoras, considerando a quantidade de mineradoras, os locais de atuação, a quantidade de minério extraído e considerando, também, as consequências ambientais e sociais das atividades vinculadas à mineração.

 

“Em toda a região, pessoas continuam a sair do campo em busca de trabalho fora de seus estados de origem, pois têm o acesso à terra impedido pelo latifúndio”

IHU On-Line – Pontualmente, quais são os impactos ambientais gerados pelo Programa Grande Carajás na região amazônica nos últimos 30 anos?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Os desdobramentos do PGC e de outras iniciativas desenvolvimentistas têm levado a acentuada exploração ambiental na Amazônia. Dentre essas iniciativas podemos destacar: a construção de obras de infraestrutura para funcionamento dos projetos, com destaque para hidrelétricas, portos, ferrovias e uma extensa rede de rodovias cortando boa parte da Amazônia. Essas obras exigiram do Governo brasileiro financiamento público por parte dos “bancos de desenvolvimento” e foram associadas a investimentos em expansão da mineração, atividades florestais, expansão do agronegócio, atividades industriais. Como principais consequências socioambientais, podemos destacar:

– desmatamento de grandes áreas para implantação de fazendas de gado bovino e de monocultura (soja, milho, eucalipto), para extração madeireira e para produção de carvão vegetal, principalmente visando atender às fábricas de ferro gusa instaladas ao longo do corredor constituído pela Estrada de Ferro Carajás, causando a destruição da floresta amazônica e de áreas de cerrado;

– perambulação de trabalhadores ao longo da ferrovia e concentração de trabalhadores sem emprego e sem terras nas periferias de cidades como Parauapebas, Curionópolis, Eldorado de Carajás, Marabá, Belém, Açailândia, Imperatriz, Buriticupu, São Luís, levando ao inchaço urbano, com destruição de fontes de água e desmatamentos, violência urbana e vulnerabilização dos trabalhadores à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo;

– especulação imobiliária, tanto urbana como rural, e aquecimento do mercado de terras devido às atividades madeireiras e agropecuárias levando ao aumento dos casos de conflitos fundiários e territoriais, nas cidades e no campo;

– impactos ambientais com consequente comprometimento da reprodução e sobrevivência de ecossistemas e grupos sociais, associados à exploração das minas, construção de hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, expansão da monocultura (principalmente a soja e o eucalipto, que deixam solos em processo de desertificação, além da contaminação dos arredores por agrotóxicos, corretores de solo e outros poluentes);

– desorganização da economia local (extrativismo vegetal, pesca artesanal, agricultura familiar tradicional, garimpagem), na medida em que as atividades econômicas tradicionais vão sendo substituídas por atividades de dimensão empresarial que exigem a imobilização de grande quantidade de terras, pessoas e ambientes;

– mudanças nos hábitos e costumes das populações tradicionais e indígenas, que alteram seus modos de vida, pois passam a sofrer a influência de novos valores culturais, econômicos, religiosos, sociais.

IHU On-Line – Esses problemas ambientais foram evidenciados e discutidos de alguma maneira com a Vale e as empresas que exploraram minério na região ao longo desses 30 anos? Se sim, como aconteceu esse processo?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – As grandes empresas e planejadores estatais envolvidos no Programa promovem ações pontuais de assistência e de compensação dos graves prejuízos causados a grupos locais pelas práticas produtivas e obras de infraestrutura. Assim, o que acontece, às vezes, não é um diálogo no qual os vários agentes têm as mesmas possibilidades de manifestar suas perspectivas e interesses. O que temos ao longo das últimas três décadas são ações de cooptação de lideranças locais, manipulação de informações e pessoas, imposição de ações apresentadas como irreversíveis. Os grupos sociais locais e povos tradicionais são, em grande medida, percebidos por planejadores estatais e privados como grupos arcaicos, ultrapassados, destinados à inexorável extinção.

Dessa forma, sua fala, quando existe, é desqualificada, desconsiderada ou tomada como folclórica. Seus interesses são percebidos como reflexos de um tempo pretérito. Dessa forma, o diálogo se inviabiliza e é substituído pela imposição, direta ou sutil, dos interesses dos empreendedores. A análise criteriosa de audiências públicas (normalmente exigidas legalmente para licenciamento de grandes empreendimentos de infraestrutura ou produtivos) e outras formas de oitiva das populações locais demonstram que esses mecanismos são cada vez mais formais, dominados por eficientes mecanismos de controle e manipulação dos atingidos pelos empreendimentos e precedidos de intensos trabalhos realizados a partir de estudadas tecnologias sociais. Essas tecnologias visam contornar conflitos, obter consensos, neutralizar possíveis opositores, de tal forma que os resultados dos processos de oitiva sejam sempre na direção do atendimento dos interesses daqueles que assumem o empreendimento.

 

“Há uma clara relação entre a pobreza e a implantação dos grandes projetos, visto que, em grande medida, são isentados de tributos governamentais”

IHU On-Line – Recentemente o senhor fez uma pesquisa comparativa para compreender como ocorreram as relações dos processos nos projetos de desenvolvimento, modernização econômica e grupos sociais atingidos na região amazônica durante os anos 80 e como ocorrem nos dias de hoje. O que evidenciou a partir desses quadros comparativos?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Como já apontamos anteriormente, são inúmeras as consequências negativas do Programa Grande Carajás para grupos sociais locais. Na Amazônia oriental, podemos verificar que efetivamente, nos últimos 30 anos, houve um grande crescimento econômico. Hoje, por exemplo, o Maranhão é a 16ª economia entre os estados brasileiros. No entanto, isso não significa melhoria da qualidade de vida. A grande expansão econômica tem provocado uma situação que leva a péssimos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), alto grau de exportação de trabalhadores para trabalho escravo, péssima assistência à saúde e à educação, altos índices de violência urbana e rural, somente para citar alguns indicadores. Ainda tomando o Maranhão como exemplo, podemos destacar que, em relação ao IDH, dos dez municípios com os piores índices do país, seis se encontram no estado. Em toda a região, pessoas continuam a sair do campo em busca de trabalho fora de seus estados de origem, pois têm o acesso à terra impedido pelo latifúndio com grandes extensões de terras e pelo agronegócio que não gera emprego nem renda.

Para muitos, a chegada de grandes projetos representava a perspectiva de encontrar trabalho, o que motivou a saída do campo. Nesse sentido, há uma clara relação entre a pobreza e a implantação dos grandes projetos, visto que, em grande medida, são isentados de tributos governamentais. Os grandes projetos prometiam trazer o desenvolvimento, mas sua implantação promoveu a concentração de terras, a violência e a miséria no campo, o inchaço urbano, além gerar maior concentração de renda.

IHU On-Line – Quais são os conflitos socioambientais gerados na região amazônica por conta dos projetos de desenvolvimento, a exemplo do Programa Grande Carajás desde a década de 1980?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Podemos destacar que naquelas áreas em que há determinados projetos econômicos (por exemplo, agronegócio, obras de infraestrutura, indústrias, mineração, exploração de gás natural e petróleo, exploração florestal), um dos efeitos mais imediatos é a grande circulação de riquezas, acompanhada, quase sempre, por tentativas e consecução de deslocamentos compulsórios de grupos sociais e povos tradicionais para apropriação de seus territórios, o que tem gerado uma grande quantidade de conflitos territoriais, fundiários e ambientais. Apesar das grandes mudanças sociais e paisagísticas, em toda a Amazônia existem importantes iniciativas de resistência e proposição de alternativas ao modelo econômico dominante. Vários movimentos sociais, organizações religiosas, organizações de povos indígenas têm buscado fazer ouvir sua voz, expressado veementemente suas insatisfações e denunciado as injustiças que sofrem. Os impactos de projetos de desenvolvimento provocam o confronto de lógicas diferenciadas de apropriação do ambiente, seja dos grupos sociais atingidos, seja dos grupos que gerenciam os grandes projetos de desenvolvimento ou daqueles que se aliam aos mesmos, conduzindo esse cenário de disputas para “conflitos ambientais”, que envolvem diferentes formas de significação do modo de vida, a partir das diferentes categorias, representações e atores sociais que neles buscam legitimidade. Os anos 1980, na região, foram marcados por conflitos por terra, redundando em altos índices de assassinatos e perseguições no campo, expulsões de camponeses e impedimentos de acesso a recursos naturais tradicionalmente utilizados. Podem ser destacados os conflitos nos quais se confrontam, de um lado, agentes do agronegócio e da pecuária extensiva (inclusive para criação de búfalos), especuladores imobiliários no campo e na cidade, madeireiros, grandes projetos industriais, projetos estatais e privados de infraestrutura (hidrelétricas, termelétricas, estradas de ferro e de rodagem, portos, aeroportos), mineradoras; e de outro, posseiros, povos indígenas, quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco, agricultores, pescadores, moradores de periferias urbanas.

 

“Os impactos de projetos de desenvolvimento provocam o confronto de lógicas diferenciadas de apropriação do ambiente”

IHU On-Line – Hoje, quais o senhor aponta como sendo os novos conflitos socioambientais na região e por que motivos?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Nos dias de hoje, revestidos com a capa de “modernidade” e utilizando um discurso que, às vezes ou em um primeiro momento, busca amenizar os impactos de suas ações, prometendo empregos, desenvolvimento, educação, melhoria de vida, velhos e novos empreendimentos continuam a ameaçar modos de vida locais e a provocar o confronto com grupos sociais e povos mais vulneráveis. A expansão da monocultura e do eucalipto e a afirmação da pecuária extensiva ameaçam camponeses e quilombolas; a extração, industrialização e comercialização ilegal de madeira e tráfico de drogas invadem terras indígenas e destroem florestas que ainda restam; a produção irregular de carvão vegetal para a indústria siderúrgica promove a sobre-exploração das florestas e das pessoas, com inúmeros casos de trabalho escravo; a expansão das atividades minerárias destrói ambientes e compromete modos de vida de grupos sociais tradicionais e povos indígenas, novos projetos industriais disputam territórios com populações tradicionais; a expansão de rodovias, ferrovia e do Centro de Lançamento (de foguetes espaciais) de Alcântara (no Maranhão) promovem novos deslocamentos populacionais e ameaçam comprometer o acesso a recursos naturais. Assim, conflitos socioambientais se configuram desde o início dos anos 1980 e continuam a surgir novos, na medida em que as características impactantes do modelo de desenvolvimento dominante permanecem, mesmo que discursivamente amenizadas, por exemplo, através da incorporação de noções como desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental.

IHU On-Line – Que situações vislumbra na região amazônica com a implantação do Plano Nacional de Mineração 2030?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – O Plano Nacional de Mineração foi concebido na perspectiva de garantir um extraordinário aumento da exploração de minérios, dando continuidade a um projeto de manutenção de um modelo econômico que tem como uma de suas principais bases a extração e exportação de riquezas naturais, repetindo ciclos de exploração que se iniciaram com a colonização. Esse plano contribui para perpetuar a dependência do país aos interesses do grande capital e o saque de nossas riquezas. A reforma do Marco Legal da Mineração, se levada a cabo, irá flexibilizar, diminuir a burocracia e facilitar o incremento da exploração minerária. Essa Reforma está sendo debatida entre o Estado e empresas, sem transparência e com forte exclusão de quase todos os setores sociais que serão atingidos por suas consequências e dos grupos organizados que debatem o tema.

Ainda no modelo atual, são enormes impactos da mineração. Como exemplo, podemos lembrar que, em 2012, segundo estimativas oficiais, esse setor consumiu mais de cinco quatrilhões de litros de água, ocasionando a poluição de uma série de rios e de águas subterrâneas. Grupos sociais e povos tradicionais sofrem as consequências da mineração e de sua logística e, quando reagem, enfrentam sérios conflitos para garantir a manutenção de seus modos de vida e seus territórios. No projeto do novo Código de Mineração não são mencionadas medidas com relação ao uso da água e, muito menos, os grupos sociais e povos possivelmente atingidos pela expansão da atividade minerária. Com vagas e pouco efetivas menções à questão ambiental, a atual proposta representa um retrocesso com relação ao Código vigente.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente aos Impactos da Mineração, formado por mais de 50 entidades, apresenta sete pontos de alteração no projeto de lei: democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; respeito a taxas e ritmos de extração; delimitação e respeito a áreas livres de mineração; controle dos danos ambientais e garantia de Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos; respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores; e, ainda, que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

“Velhos e novos empreendimentos continuam a ameaçar modos de vida locais e a provocar o confronto com grupos sociais e povos mais vulneráveis”

IHU On-Line – Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Com relação à Amazônia, a principal contradição consiste em atuar na região como uma economia de enclave. Isto é, muita riqueza é produzida ou passa pelo Maranhão, no entanto, a parte mais significativa dessa riqueza é apropriada por forças econômicas externas à região (multinacionais, grandes empresas nacionais e seus acionistas), uma pequena parte fica para a elite política e econômica local (que funciona como entrepostos dos grandes agentes econômicos), e para a população sobram migalhas, quando tanto. Assim, a produção de muita riqueza gera também muita miséria.

Na maior parte da população, ainda há uma grande ilusão com projetos de desenvolvimento, em especial com relação àqueles vinculados à mineração. A promessa de geração de empregos e de renda é sempre o principal instrumento de convencimento da qualidade positiva desses empreendimentos. No entanto, a quantidade de empregos somente cresce nos processos de instalação dos empreendimentos, pois demandam grande quantidade de trabalhadores braçais. Porém, em função das novas tecnologias cada vez mais presentes, na fase de execução, a quantidade de empregos reduz drasticamente, redundando em dispensa da maior parte das pessoas envolvidas e levando à ampliação do inchaço urbano. Assim, as marcas da violência urbana e da falta de regularização de propriedade da maior parte das moradias do município são indicadores importantes da grande insatisfação que aumenta na população da cidade.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Na Amazônia brasileira, os grandes projetos são sempre apresentados como a grande solução para o “atraso” da região e como a fonte de “desenvolvimento”. Essa é uma grande falácia que vem sendo repetida insistentemente nos últimos 40 anos. Qualquer estudo mais sério da realidade da região pode constatar que seus efeitos negativos suplantam enormemente os efeitos positivos. A geração de empregos, normalmente, não repõe os postos de trabalho e formas de geração de riqueza e renda que são desarticulados para sua implantação. Os efeitos nas vidas cotidianas dos grupos sociais locais geralmente são desestabilizadores de relações e costumes. A alteração das formas de acesso à terra tem gerado inúmeras situações de insegurança alimentar, pois desestrutura a agricultura familiar, as práticas extrativistas e compromete as formas de acesso a alimentos de grupos sociais tradicionais e povos indígenas. Além disso, anteriormente destacamos grande parte das consequências ambientais.

A professora Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará, avaliando os efeitos dos grandes projetos naquele estado, chama a atenção para o fato de que a instalação de um grande projeto altera tão fortemente a configuração regional que gera uma situação semelhante àquela de um período pós-guerra. Para piorar a situação, quando esses projetos são desativados, seja pelo esgotamento de determinado recurso natural (minério, solo, madeira de lei, etc.), seja pela falta de interesse empresarial em manter alguma atividade industrial ou agropecuária, nenhuma riqueza fica na região, somente as consequências ambientais negativas e desestruturação social. Assim, podemos dizer que o “atraso” da região não é devido à falta de “desenvolvimento”, mas sim uma consequência do próprio desenvolvimento.

(Por Patricia Fachin)

Para ler mais:

Lei da Mineração em terras indígenas: uma nova tentativa de tutelar os indígenas.

por

As tentativas de aprovar a Lei da Mineração em terras indígenas “fere o espírito da Constituição. Esse é o primeiro aspecto que me salta aos olhos”, afirma Carlos Bittencourt em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, o PL 1610/96, que autoriza a exploração mineral em terras indígenas, não pode ser “desvinculado” da PEC 215, que sugere uma mudança no artigo 231 daConstituição Federal, atribuindo ao Congresso Nacional a aprovação da demarcação e ratificação das terras indígenas já homologadas. As duas medidas, pontua, sinalizam que “estamos diante dos antecedentes da batalha final contra os povos indígenas, muito próximos de um etnocídio completo”.

 

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/544409-lei-da-mineracao-em-terras-indigenas-uma-nova-tentativa-de-tutelar-os-indigenas-entrevista-especial-com-carlos-bittencourt

 

“Esse projeto e a suposta urgência para sua aprovação servem apenas às mineradoras”, adverte o historiador.

Foto: ambiente.kohn.eco.br

Na avaliação de Bittencourt, a possível exploração mineral em terras indígenas não trará apenas impactos ambientais, com a “destruição dos bens naturais”, mas vai implicar uma “degradação cultural, a inviabilização de formas de ser e estar nos territórios, a instituição das formas capitalistas de relação entre patrões e empregados, nas quais não estão fundadas a estrutura cooperativa do trabalho indígena”.

De acordo com ele, um dos principais problemas do PL 1610/96 é o fato de não dar aos indígenas “o direito de dar a palavra final sobre a entrada de empresas mineradoras em suas terras, desrespeitando a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário”. Além disso, enfatiza, “o projeto retoma uma concepção tutelar e integracionista da questão indígena, vinculada à visão do antigo Serviço de Proteção aos Índios – SPI. (…) A última palavra seria dada pelos órgãos da institucionalidade nacional, como o Senado, e as consultas seriam completamente tuteladas através da Funai”.

Carlos Bittencourt é historiador e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.

Confira a entrevista.

Foto: racismoambiental.net.br

IHU On-Line – A que atribui a tentativa de aprovação da Lei de Mineração em Terra indígena em caráter de urgência na Câmara dos Deputados?

Carlos Bittencourt – Não atribuo essa urgência a algo. A pergunta mais contundente nesse caso seria: “a quem” se pode atribuir a urgência em se permitir a mineração em terras indígenas? Em um Congresso Nacional cada vez mais comparável a um cassino, lancemos um olhar para o relator do PL 1610/96. Nas eleições de 2014, o Deputado Édio Lopes (PMDB-RR) recebeu, apenas da Vale, 350 mil reais. Outros 680 mil reais das empresas investigadas por subornar entes públicos, as construtoras OAS, Andrade Gutierrez eQueiroz Galvão.

Se perguntarmos a quem serve o regime de urgência para a aprovação da mineração em terras indígenas, a resposta deve ser uníssona, simples, direta. Esse projeto e a suposta urgência para sua aprovação servem apenas às mineradoras.

É verdade que os projetos de poder governamentais subservientes também se beneficiam com os restos desse banquete. No entanto, difícil não pensar nas elites políticas do Brasil, sob o estupor da covardia e da preguiça, flutuando a favor da maré. Quem apita mais na (in)consciência de Édio Lopes, a Vale ou um Yanomami?

IHU On-Line – Quais são os pontos mais polêmicos da Lei de Mineração em Terra Indígena e quais são as principais implicações dessa lei para as comunidades indígenas?

Carlos Bittencourt – A opção da Constituição de 1988, de proibir a mineração em Terra Indígena, antes de uma regulamentação adequada, revelava um princípio de precaução. Tema tão complexo e delicado, necessitaria uma gestação mais profunda do que foi capaz de realizar o próprio processo constituinte. Portanto, em minha avaliação, a lógica da urgência para esse tema fere o espírito da Constituição. Esse é o primeiro aspecto que me salta aos olhos. Votar a abertura das Terras Indígenas para mineração antes de votar o Estatuto dos Povos Indígenas é um ataque gigantesco aos direitos desses povos.

Além disso, a dimensão colonial, colonizante do projeto de Lei é evidente. É impossível pensar o PL 1610/96desvinculado da PEC 215. Estamos diante dos antecedentes da batalha final contra os povos indígenas, muito próximos de um etnocídio completo. Não devemos pensar que a entrada da mineração em uma Terra Indígena seja acompanhada apenas da degradação ambiental e da destruição dos bens naturais. Virá também a degradação cultural, a inviabilização de formas de ser e estar nos territórios, a instituição das formas capitalistas de relação entre patrões e empregados, nas quais não estão fundadas a estrutura cooperativa do trabalho indígena.

Um dos principais problemas é que o projeto não dá aos indígenas o direito de dar a palavra final sobre a entrada de empresas mineradoras em suas terras, desrespeitando a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário. O projeto retoma também uma visão superada pela Constituição em vigor que é a tutela do estado sobre os índios e sobre seus direitos.

“Votar a abertura das Terras Indígenas para mineração antes de votar o Estatuto dos Povos Indígenas é um ataque gigantesco aos direitos desses povos”

IHU On-Line – De que modo o PL 1610 trata da questão indígena? Qual seria a participação das comunidades na exploração de minérios, caso o PL fosse aprovado?

Carlos Bittencourt – Como disse, o projeto retoma uma concepção tutelar e integracionista da questão indígena, vinculada à visão do antigo Serviço de Proteção aos Índios – SPI. Não tem como base o convívio fraterno e a promoção de direitos às nações indígenas. Trata as terras indígenas como espaço para geração de riqueza e lucro e fortalece a perspectiva de integrar os índios aos processos de trabalho formais e informais capitalistas, transformando-os em boias-frias e outros subempregos, rompendo com a estrutura cooperativa de produção indígena e justificando a miséria de algumas aldeias indígenas na ausência de empreendimentos econômicos.

Nesse sentido, a participação indígena fica relegada ao último plano. A justificativa para a entrada da mineração será a “utilidade pública” e o “interesse nacional”, justificativas já estabelecidas em nosso ordenamento jurídico. A decisão sobre os processos minerários se daria fora das instâncias decisórias das nações indígenas; isso está bem claro nas sucessivas entrevistas, relatórios e exposições na própria comissão especial. A última palavra seria dada pelos órgãos da institucionalidade nacional, como o Senado, e as consultas seriam completamente tuteladas através da FUNAI.

IHU On-Line – Quais são as terras indígenas mais visadas pelo setor de mineração?

Carlos Bittencourt – O Instituto Socioambiental fez bons mapeamentos dos interesses minerários nas Terras Indígenas – TIs. Em 2013, eram 4.116 incidindo sobre 152 TIs. Têm o interesse de explorar um universo muito diverso de minerais, desde o ouro, alumínio, titânio e fosfato, tanto através de empresas minerárias como de lavra garimpeira. Como não possuo conhecimentos geológicos, posso supor que o tamanho dos interesses tenha a ver com o tamanho das empresas mineradoras. Só para citar alguns exemplos, podemos lançar os olhos para algumas empresas multinacionais que têm a posse de requerimentos minerários em Terras Indígenas, como a Anglo American (TIMenkragnoti...), a Vale (TI Apyterewa, TI Kayabi, TI Menkragnoti, TI Paraná…), Anglo Gold Ashanti (TI Kayapó…),BHP Billiton (TI Nhamundá-Mapuera…).

IHU On-Line – Como as comunidades indígenas têm se posicionado acerca da Lei de Mineração? Há consenso entre os indígenas acerca das implicações da aprovação dessa lei?

Carlos Bittencourt – As organizações indígenas que conheço se posicionam contrárias ao projeto. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por exemplo, defende que o Estatuto dos Povos Indígenas deva ser aprovado antes de qualquer modificação legal que afete os indígenas. Não se trata de dizer que algumas comunidades indígenas não possam estar a favor da entrada da mineração em suas terras, estabelecer condições para isso, por exemplo. Trata-se da compreensão de que se não se impõe limites muito claros e concretos à possibilidade de mineração nas terras indígenas, estaremos certamente diante do capítulo final do genocídio indígena.

“Se não se impõe limites à possibilidade de mineração nas terras indígenas, estaremos diante do capítulo final do genocídio indígena”

IHU On-Line – Qual é a relação entre a Lei de Mineração em Terra Indígena com o novo Marco da Mineração?

Carlos Bittencourt – A pressa em aprovar ambas revela o vínculo profundo entre elas. A mineração é um dos principais setores que financiam as campanhas dos parlamentares do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo tem sido um dos segmentos privilegiados no modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos, uma das bases, por exemplo, da busca por superávit comercial. Ampliar a capacidade de exploração mineral brasileira é um dos planos do Plano Nacional da Mineração 2030, no qual são previstas metas ambiciosas para o aumento do volume de minérios extraídos.

IHU On-Line – Quais são os limites das leis de defesa dos direitos indígenas diante da tentativa de aprovação de projetos de lei como esse que propõe a exploração de minérios em áreas indígenas? Por que a Convenção 169 da OIT é desconsiderada nos diversos projetos do Estado brasileiro?

Carlos Bittencourt – A mineração é tida pelo ordenamento jurídico brasileiro como atividade de utilidade pública e interesse nacional; isso significa na prática que ela se impõe como prioridade sobre quase todos os outros usos dos territórios. Aprovar a mineração em terras Indígenas é abrir a porteira para um avanço avassalador. A legislação existente atualmente é frágil diante dos interesses minerários, as convenções das quais o Brasil é signatário, especialmente a 169 da OIT, são letras mortas, cotidianamente desrespeitadas, frente aos poderosos interesses da mineração e de outros setores econômicos. O impulso colonizador, a sanha anti-indígena, a sede por terra, minérios, água segue no coração do nosso modelo. É necessária uma mudança radical de rota caso queiramos interromper o verdadeiro etnocídio que está em curso.

Por Patrícia Fachin

PARA LER MAIS:

 

Projeto de lei que permite minerar em Terra Indígena volta à cena duas décadas depois.

http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?46223

O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao PL.

O presidente eleito da comissão é o deputado Indio da Costa (PSB/RJ) e o relator, Édio Lopes (PMDB/RR), que elaborou um texto substitutivo na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Para compor a vice-presidência da comissão, foram escolhidos, por unanimidade, Cléber Verde (PRB-MA), Nilson Leitão (PMDB-MT) e Marcos Montes (PSD-MG). Todos os parlamentares são membros da Frente Parlamentar Agropecuária.

O texto em discussão é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está na Câmara dos Deputados para análise desde 1996. O projeto já passou pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Mas após receber pareceres contrários, a proposta ficou estacionada durante todo esse tempo.

Porém, diante da crescente resistência do Senado e da sociedade civil à PEC 215 – que passa para o Congresso o poder de oficializar terras indígenas –, os deputados ruralistas resolveram recuperar o tempo perdido. Para espanto geral, o PL tramita agora em regime de prioridade. Se aprovado, vai diretamente para análise do Senado.

O PL 1610 é mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados contra direitos dos povos indígenas do Brasil. São direitos assegurados pela Constituição e por Convenções Internacionais das quais o país é signatário, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A União não é gestora dos interesses apenas econômicos do Estado nacional; ela é gestora, também, de vários outros interesses, como é a questão do pluralismo social, étnico e cultural da sociedade brasileira. Então, a mineração sempre estará sujeita a esse juízo de ponderação de interesses em cada caso concreto”, chegou a dizer Deborah Duprat, vice procuradora geral da República, consultada pela Câmara em 2012 sobre o Projeto de Lei.

Isenção zero

A maioria dos parlamentares da Comissão Especial da mineração em terras indígenas recebeu financiamento na última campanha eleitoral de grandes empresas ligadas ao setor minerário e de energia, além de empreiteiras e bancos. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral e foram compilados pelo jornal O Estado de São Paulo. Conforme a pesquisa, o relator Édio Lopes recebeu da Vale Manganês R$ 200 mil e da Vale Energia R$ 150 mil. Já o Cleber Verde, eleito primeiro vice-presidente, embolsou R$ 100 mil da Vale Mina do Azul.

O parlamentar que mais recebeu doação desse segmento é Marcos Monte, segundo vice-presidente, que levou meio milhão de reais da Minerações Brasileiras Reunidas e quase R$ 300 mil da Vale Energia.

Alguns deputados que fazem parte da comissão também receberam doações de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, como é o caso do deputado Indio da Costa, que ganhou R$ 270 mil da Construtora Queiroz Galvão, e de Édio Lopes, que embolsou R$ 500 mil da Andrade Gutierrez.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um dos vice-presidentes do colegiado e está no comando da Comissão da PEC 215, teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi.

Comunidade paraense e mineradora, impactos. Em vídeo.

por

Neste programa, a luta de 2 mil famílias do oeste do Pará para manter preservado o meio onde vivem e seguir com suas tradições, mesmo diante da implantação de um empreendimento de mineração no local. O documentário mostra a resistência da comunidade Juruti Velho , comunidade paraense que mantém cultura e tradições mesmo com chegada de mineradora transnacional e dona do alumínio global, ALCOA, à região. Esta é uma tecnologias eletro intensivas que vem exigindo as mega hidrelétricas na região amazônica.