Imagem da produção sem agrotóxicos.
Ludovic Brossard – Vereador municipal da cidade de Rennes
09.02.2023.
As políticas de apoio à mudança das práticas agrícolas são essenciais mas insuficientes, acredita, num fórum no “Le Monde”, o vereador eleito na cidade de Rennes, Ludovic Brossard, que recomenda definir uma “exceção alimentar em escala europeia” para se sair dessa lógica do mercado de abastecimento.
A poluição dos agrotóxicos sintéticos é generalizada: água, ar, alimentos… Acumulam-se estudos que demonstram as relações entre a sua utilização e o ressurgimento de certas doenças (Parkinson, diabetes tipo II, cânceres…).
Sabemos também que estes produtos são causadores de significativa degradação do nosso meio ambiente, como comprova o desaparecimento acelerado de algumas espécies e a degradação da biodiversidade, desde a área da aplicação até ao meio marinho. Além disso, o custo suportado pelas autoridades locais para tornar a água potável e livre de agrotóxicos ou metabolitos (subprodutos resultantes de sua degradação, metabolização) é cada vez mais elevado.
No dia 12 de janeiro passado, cientistas, associações e representantes eleitos reuniram-se em Rennes (Ille-et-Vilaine) sobre este tema, durante uma jornada organizada pelo Centro de Recursos e Conhecimento Científico em Eau de Bretagne (Creseb) em parceria com a Escola de Estudos Avançados Estudos em Saúde Coletiva (Ehesp). Seu relatório não apela tanto para a nocividade quanto para a passividade das autoridades públicas para impedir o consumo desses agrotóxicos.
Entre esses cientistas, Cécile Chevrier, epidemiologista do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (Inserm) e pesquisadora do Instituto de Pesquisa em Saúde, Meio Ambiente e Trabalho (Irset), demonstrou, no contexto de estudos recentes, os efeitos neurotóxicos de agrotóxicos sintéticos para o desenvolvimento do cérebro de recém-nascidos ligados à exposição das mães durante a gravidez. Este dia foi uma oportunidade para ouvir esses cientistas e constatar que cada vez mais eles estão pedindo às autoridades públicas que parem com o uso desses venenos sintéticos.
Políticas caras e ineficazes
Apesar dessa observação, a maioria das políticas implementadas até agora para reduzir o uso desses agrotóxicos sintéticos têm se mostrado muito dispendiosas e ineficazes. Em 2020, o Tribunal de Contas também fez uma observação severa ao plano Ecophyto e à ação do Estado para limitar o uso de agrotóxicos: objetivos… o Estado poderia ter mais influência nos modos e setores de produção agrícola, exercendo suas habilidades normativas, reguladoras e informativas.»
De facto, estas políticas centraram-se na sensibilização dos seus principais utilizadores, agricultores e agricultoras. No entanto, são vítimas tanto do uso de agrotóxicos quanto de um modelo que não permite, hoje, para grande parte deles, conceber seu ofício fora desse uso.
Embora as políticas de apoio às mudanças de sistemas sejam essenciais, especialmente aquelas que incentivam a mudança para a agricultura orgânica, elas sempre serão insuficientes para possibilitar a saída definitiva dos agrotóxicos sintéticos para a agricultura francesa como um todo.
O problema deles está ligado ao desenvolvimento de um sistema alimentar que, se conseguiu responder ao desafio da autossuficiência alimentar após a Segunda Guerra Mundial, desde então tem demonstrado largamente o seu fracasso tanto ao nível dos seus impactos ambientais como sociais .
Democracia alimentar
Com efeito, depois de décadas de políticas de incentivo ao aumento dos volumes de produtos agrícolas com a ausência de intervenção para travar a concentração dos meios de produção, a normalização dos produtos alimentares ou a especialização das nossas paisagens alimentares, o relatório é inoportuno.
Hoje, 17% dos agricultores vivem abaixo da linha da pobreza, enquanto 12% das famílias na França vivem em situação de insegurança alimentar. Falhas que têm como consequência a aceleração da crise da biodiversidade, o aquecimento global, os riscos de desorganização social e econômica.
O desenvolvimento deste sistema alimentar também escapou a qualquer debate democrático, pois a questão do que queremos comer e os impactos das nossas escolhas alimentares nunca foram claramente colocadas aos cidadãos. Parece óbvio que esse debate deve ocorrer agora para lançar as bases de uma verdadeira democracia alimentar e garantir a todos o direito à alimentação por meio do acesso digno aos alimentos escolhidos.
Esperamos que o poder público não adote políticas disruptivas, optando por uma melhor regulação onde o interesse coletivo dê lugar a questões de curto prazo.
“Devemos estender o pedido de reconhecimento e indenização a todas as vítimas de agrotóxicos”
Propomos, assim, alguns exemplos de políticas a implementar, quer a nível europeu, quer a nível nacional ou local, para a eliminação progressiva dos agrotóxicos sintéticos até 2030:
– definir uma exceção alimentar à escala europeia para retirar os alimentos da lógica do mercado e promover, em particular na restauração pública, produtos locais e biológicos, rentáveis para os agricultores;
– tributar os agrotóxicos sintéticos e garantir que o valor deduzido deste imposto possa apoiar os agricultores que praticam práticas que excluem qualquer utilização de agrotóxicos sintéticos;
– incluir o objetivo de eliminar progressivamente os agrotóxicos sintéticos até 2030 em todos os documentos estratégicos (Plano Estratégico Nacional, Programa Nacional de Nutrição Sanitária, Plano Alimentar Nacional, plano diretor agrícola, etc.) e convenções com estruturas com missão de serviço público (câmara de agricultura, empresas de desenvolvimento fundiário e assentamento rural, etc.);
– sujeitar todas as ajudas no setor agrícola e agroalimentar à obrigação de retirada programada de agrotóxicos sintéticos, de modo a apoiar o surgimento de setores agrícolas “agrotóxicos zero”;
– conceder maior financiamento às políticas territoriais de eliminação progressiva dos agrotóxicos (plano alimentar territorial, etc.);
– estender o pedido de reconhecimento e indenização a todas as vítimas de agrotóxicos;
– financiar mais pesquisas sobre os impactos dos poluentes ambientais na saúde humana ou na qualidade da água.
Ludovic Brossard é delegado para agricultura urbana e alimentação sustentável, vice-presidente da comunidade Eau du Bassin Rennes (EBR) e técnico agrícola.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, fevereiro de 2023.