Rio+20

Educação ambiental no Brasil: o que mudou nos vinte anos entre a Rio 92 e a Rio+20, artigo de Philippe Pomier Layrargues,

27 de janeiro de 2014 por Luiz Jacques

Como a cultura científica brasileira não tem incorporada a rotina de produção e sistematização da informação em séries históricas periódicas, o que pode então nos auxiliar para efetuar a reflexão sobre as mudanças que ocorreram em certo campo social ao longo de um determinado período é, basicamente, o testemunho da vivência militante dos profissionais que acompanharam o desenrolar dessa história.

http://www.ecodebate.com.br/2012/03/21/educacao-ambiental-no-brasil-o-que-mudou-nos-vinte-anos-entre-a-rio-92-e-a-rio20-artigo-de-philippe-pomier-layrargues/

Se para exercícios dessa natureza, como no campo da educação ambiental, é possível identificar os momentos mais visíveis – de surgimento ou desaparecimento de algo –, por outro lado é muito difícil medir qualitativamente os aspectos sutis daquilo que se ampliou ou reduziu, se consolidou ou se fragilizou, se fortaleceu ou enfraqueceu, se tornou central ou periférico, sem um adequado instrumento de coleta e tratamento de informação. Portanto, um exercício de tal proporção, exige o estabelecimento de um diálogo envolvendo os sujeitos que não só acompanharam, mas participaram ativamente desse período histórico1. Assim, sem sombra de dúvidas, o estabelecimento de uma robusta metodologia de monitoramento periódico é um desafio que se coloca de forma imperativa para se conhecer e acompanhar de perto a realidade da educação ambiental, essa prática pedagógica incrivelmente dinâmica em sua historicidade.

Um dos contextos mais centrais a se considerar neste período que abrange dois decênios, entre a Rio 92 e a Rio+20, é o significativo programa de incentivo que as Nações Unidas protagonizaram a partir de 2005, instituindo no plano internacional, nada menos que a “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”. Poucos temas possuem o privilégio de receber o destaque e atenção pública que a instituição das décadas das Nações Unidas pode oferecer a um determinado tema de alta relevância. Porém, faltando apenas dois anos para a sua conclusão, a constatação mais cabal e surpreendente é que a década passou praticamente despercebida e sem grandes efeitos para influenciar mudanças na educação ambiental brasileira em dez anos. Proposta em Joanesburgo no âmbito da Rio+10, foi recheada de muita apreensão e controvérsias no continente latino-americano. Se, por um lado, esse movimento poderia representar um vigoroso estímulo ao fortalecimento do processo educativo articulado à sustentabilidade, por outro lado, a década também representa a culminação de uma estratégia de consolidação simbólica do dúbio e questionável conceito “desenvolvimento sustentável”, com sua tendência economicista e sua vinculação com as ecotecnologias e com as forças de mercado como fatores indutores da sustentabilidade no regime capitalista de desenvolvimento. Como saldo desse período, diante da encruzilhada ideológica a escolher, tudo indica que a educação ambiental brasileira optou por abrir mão dos benefícios advindos com o estímulo político conferido à matéria educativa vinculada às questões ambientais, e rechaçou a proposta da “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”, em nome da manutenção da força simbólica presente na identidade cultural do conceito “educação ambiental” concebido no país, fortemente vinculado à ideia de se trabalhar por “sociedades sustentáveis”, e não para o “desenvolvimento sustentável”.

No plano legal, pudemos assistir a um notável processo de institucionalização da educação ambiental no país, neste período de vinte anos. Tivemos, em 1999, a criação – relativamente prematura – da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) – a primeira na América Latina –, e sua regulamentação efetivada em 2002. Esse marco legal veio se somar a outras matérias legais que já asseguravam à sociedade brasileira o direito ao acesso universal à educação ambiental, como a própria Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente; mas como um corpo legal específico para a educação ambiental, avança na tipificação dos princípios, diretrizes, objetivos, características, modalidades e outras questões necessárias à sua prática.

Esse período testemunhou também a criação de novos marcos regulatórios para a gestão pública da educação ambiental como, por exemplo, a resolução 422/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as diretrizes para as campanhas, ações e projetos em educação ambiental, a Nota Técnica 01/2010 do Ibama, que estabelece as diretrizes para os programas de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental do petróleo e gás, e a “Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental em Unidades de Conservação”, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011.

Novos espaços públicos

No plano político-institucional, assistimos ao surgimento de novas institucionalidades e espaços públicos para lidar com o planejamento da educação ambiental: em primeiro lugar, na esfera federal, foi criado o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, unindo os Ministérios do Meio Ambiente e o da Educação, com seu respectivo comitê assessor, composto por pouco mais de uma dezena de instituições de grande relevância no país. Na esfera estadual, foram criadas as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental, instâncias democráticas responsáveis pela formulação de políticas estaduais para a educação ambiental, apoiando as secretarias de meio ambiente e de educação na condução de seus programas e estratégias estaduais. Chegou-se inclusive a se aventar a criação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, que teria como meta dar um salto de qualidade na articulação institucional entre os atores e instituições que lidam com a educação ambiental não só entre as três esferas de governo, mas também com a sociedade civil, para potencializar a sinergia e complementaridade neste processo educativo que se espera ser contínuo e permanente.

Porém, se, por um lado, é notório o surgimento e consolidação do processo de institucionalização pública da educação ambiental neste período, inclusive com uma migração muito interessante de educadores ambientais que trabalhavam nas universidades, escolas e organizações não governamentais, que aceitaram o desafio de ocupar espaços governamentais centrais na formulação de políticas públicas de educação ambiental, aprendendo a fazer política a partir da própria experiência que ora se iniciava, por outro lado, podemos testemunhar às vésperas da Rio+20 haver ainda algumas fragilidades no campo político-institucional: baixa qualificação profissional não apenas entre alguns quadros técnicos dos gestores governamentais, mas também nos membros presentes nas instâncias colegiadas, que acumulam ainda a questão da fraca representatividade, muitas vezes não pertencendo ao campo da educação ambiental propriamente dito; constatação da necessidade de se efetuar alguns ajustes no texto da Política Nacional de Educação Ambiental, em decorrência da vivência e experimentação de sua implementação; constatação de algumas descontinuidades políticas na sucessão entre as distintas gestões governamentais, acrescidos de uma certa insatisfação com a elaboração de programas públicos nacionais de educação ambiental instrumentalizados pela pauta do ambientalismo pragmático, vertente do ambientalismo que põe a educação ambiental estrategicamente a serviço do mercado, para se constituir como um mecanismo de compensação do risco do atual modelo de produção e consumo: assim aparece a educação ambiental no âmbito das mudanças climáticas, da produção e consumo sustentáveis, e da economia verde, com sua face normativa e nada questionadora do atual modelo civilizatório.

E fica ainda a dúvida a conferir, se os avanços conquistados no processo de institucionalização da educação ambiental se traduziram em políticas públicas mais consistentes e apropriadas à realidade brasileira, garantindo um ganho de eficácia na gestão pública. Afinal, de nada adianta louvar os avanços obtidos na institucionalização se eles não se converteram em benefícios reais para a sociedade.

No plano organizacional, assistimos, desde a Rio 92, à criação e consolidação de um modelo de organização social muito característico para a cultura brasileira: as redes de educação ambiental. Iniciamos com a fundação da Rede Brasileira de Educação Ambiental no âmbito do Fórum Global em 1992, e chegamos ao período recente com cerca de 50 redes de educação ambiental, sejam elas estaduais, regionais, locais ou temáticas, que agregam milhares de pessoas predispostas a estarem articuladas e a trocar informações. Neste período de vinte anos, a Rede Brasileira de Educação Ambiental organizou sete Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental, considerados como os eventos mais abrangentes e populares da área no país, fornecendo um robusto mapa do estado da arte em cada edição. Porém, como parte da lógica das redes sociais, todas as redes de educação ambiental encontram-se passivas de sofrer com fases de refluxo, alternando períodos efervescentes de atividades coletivas com outros de total apatia e imobilismo. Ainda neste plano organizacional, outro problema enfrentado desde o início, até então, diz respeito à polêmica questão da representatividade das redes junto às instâncias colegiadas com o surgimento dessas novas institucionalidades na gestão pública da educação ambiental, em nome da manutenção da cultura das redes, que prevê a horizontalidade e multiliderança, não sendo, portanto, a forma de organização social mais adequada ao modelo político atual, vertical e hierarquizado. Por fim, um terceiro problema de ordem organizacional, que persiste atualmente, é que algumas dessas redes e suas respectivas listas de discussão na rede mundial de computadores parecem se constituir muito mais como “caixas de som” propagandeando interesses particulares. Esses problemas desafiam um papel que se poderia esperar das instâncias organizadas da educação ambiental, o controle social e participação em políticas públicas. Outra característica, que parece explícita na identidade organizativa da educação ambiental brasileira é seu frágil diálogo para fora do círculo dos educadores ambientais, envolvendo outros atores sociais, notadamente os movimentos populares e sociais.

Inserção na educação formal

Quanto à educação ambiental formal, aquela desenvolvida na escola, neste período entre a Rio 92 e a Rio+20, ocorreu uma expressiva expansão no ensino fundamental brasileiro, inclusive considerado por especialistas como sendo muito acelerado para um período temporal tão curto (notadamente entre 2001 e 2004), atingindo a universalização do acesso à ela na escola e reduzindo as disparidades existentes entre os estados.

Porém, por outro lado, além das clássicas carências existentes na escola brasileira, conhecidas por todos, como a baixa capacitação dos professores, por exemplo, há ainda uma significativa carência institucional para a educação ambiental formal, que é a aprovação da proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, pelo Conselho Nacional de Educação. Há que se reparar ainda que os Parâmetros Curriculares Nacionais, criados em 1997, não foram culturalmente internalizados na escola brasileira.

O fato de que tendencialmente os professores vêm utilizando como fontes de informação as revistas de popularização da ciência e não a produção científica, elaborada pelos próprios educadores ambientais que contribuem com a formulação teórica do campo, sugere que essa expansão quantitativa da educação ambiental na escola não foi acompanhada por uma expansão qualitativa no refinamento das intervenções educativo-ambientais na escola.

E, no balanço geral, parece que as políticas de educação ambiental para a escola ainda são formuladas de fora para dentro, desvalorizando-as, o que implica no esvaziamento das discussões históricas dos trabalhadores da educação. Tudo indica que a educação ambiental não encontrou as condições ideais para ser estruturante nas políticas centrais da educação (currículo, gestão escolar, planejamento de carga horária docente, carreira docente, função social das escolas etc).

Na academia, retratando a forte demanda por um aprofundamento da formação profissional em educação ambiental, esse período testemunhou ainda a criação dos primeiros e, até o momento, único programa de pós-graduação stricto senso exclusivo em educação ambiental: o mestrado em 1994 e o doutorado em 2005 na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Foi criada também a Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental, em 1997, e dois grupos de trabalho em duas associações de pós-graduação e pesquisa: o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, e o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ambos criados em 2002. Os educadores ambientais passaram a constituir-se também como pesquisadores. Por outro lado, surgiu recentemente uma nova categoria de problemas no campo da educação ambiental, que se caracteriza pelo encolhimento da área em diversos programas de pós-graduação do país, diante da forte demanda produtivista que assola a academia, expondo uma grave contradição: por um lado, a crescente demanda por formação profissional densamente qualificada, por outro lado, o encolhimento das linhas de pesquisa em educação ambiental nos programas de mestrado e doutorado.

No âmbito da produção teórica acadêmica, se há um país que o recado de Tbilisi (Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental promovida pela Unesco em parceria com o Pnuma e realizada na cidade russa de Tbilisi em 1977, considerada o principal marco histórico da área) acerca da necessidade de articulação interdisciplinar na educação ambiental envolvendo os aspectos físicos, biológicos, sociais, econômicos, culturais e políticos da questão ambiental, pegou, esse país é o Brasil. Esse período, no que diz respeito ao âmbito da produção conceitual, demarca a substituição dos esforços que buscavam definir um conceito de educação ambiental para outra fase, o de caracterizar distintas correntes político-pedagógicas na área. Se antes se buscava construir um conceito padrão definidor de tudo aquilo que engloba e representa a educação ambiental, passou-se a prospectar as diferenças entre as correntes de pensamento que inspiram as experiências pedagógicas propriamente ditas. O fato é que a produção intelectual brasileira passou por uma ampliação considerável, acompanhada por um adensamento dos debates nos eventos científicos.

Uma vertente de pensamento que se ampliou bastante nestes vinte anos – a crítica, emancipatória e popular – busca, na devida contextualização do fenômeno, ultrapassar o reducionismo ecológico que predomina nas práticas pedagógicas vinculadas à educação ambiental de cunho conservacionista/tecnicista, resultado de uma paulatina aproximação dos educadores ambientais com as ciências sociais e da educação e com o pensamento crítico que busca interpretar a questão ambiental por meio de sua politização. Mas, com isso, outra novidade que despontou no cenário foi o surgimento de disputas conceituais por significação da missão última da educação ambiental, gerando, inclusive, algumas desavenças entre os pontos de vista dos educadores ambientais.

Educação ambiental como disciplina

Com relação àquilo que divide as opiniões entre os educadores ambientais, o grau de conflituosidade interno de maior envergadura que estava presente nos anos 1990 (e talvez o único conflito realmente expressivo interno ao campo da educação ambiental no período histórico da Rio 92), que girava em torno da polêmica disciplinarização na escola (assunto agora debatido também no interior da escola, por atores sociais vinculados ao debate sobre o currículo escolar), migrou para outro cenário, o da constituição da esfera pública governamental nacional da educação ambiental. A conflituosidade passa a girar em torno da instrumentalização dos programas públicos de educação ambiental fortemente determinados pela conjuntura político-econômica do encolhimento do Estado e da prevalência das forças de mercado como mecanismos indutores de políticas públicas, de onde se formula a pauta programática esperada para a função da educação ambiental.

Enfim, podemos testemunhar diversas mudanças que ocorreram ao longo de vinte anos na educação ambiental brasileira, mas, por outro lado, existem também alguns aspectos que não mudaram desde a Rio 92, e que talvez possam ser vistos como futuros desafios: é notável, por exemplo, a ausência, ainda hoje, de debates acerca da formação e profissionalização em educação ambiental. De vez em quando surge uma voz ou outra em alguma rede de educação ambiental, levantando a necessidade de haver um currículo mínimo e certificação oficial para um profissional ser reconhecido como educador ambiental e poder atuar profissionalmente com esse rótulo institucional, assinando por projetos públicos e privados na área. A questão suscita um rápido e superficial debate, polarizando argumentos a favor e contra a profissionalização da educação ambiental como uma carreira formal, mas que de imediato cai no esquecimento e não gera nenhuma consequência.

Um segundo aspecto que parece não ter mudado, que soa como um traço da “pobreza política da educação ambiental”, se traduz na entrada de qualquer pessoa que se propõe a trabalhar com esse campo do conhecimento, simplesmente a partir do senso comum, julgando que a educação ambiental se resume a práticas de sensibilização ecológica e campanhas de reciclagem, desprezando todo acúmulo histórico dos referenciais teórico-metodológicos desde os anos 1970; trazendo embutido o risco da fácil cooptação ideológica para o desenvolvimento de práticas educativas ingênuas e românticas, dificultando o projeto radical de abandono da prevalência hegemônica para tornar-se um projeto alternativo emancipatório, realmente questionador e transformador da estrutura civilizatória contemporânea e seus mecanismos de reprodução.

Outro aspecto que parece não ter mudado foi o grau de mobilização dos educadores ambientais em torno de grandes temas e eventos. Observa-se, nitidamente, que a comunidade dos educadores ambientais esteve intensamente mobilizada nestes vinte anos, reagindo à altura nos momentos necessários. E um dos objetos mais caros dessa entusiasmada mobilização permanece vinculado à defesa do “Tratado de educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global”, reafirmando-o como a grande carta de princípios adotada por significativa parcela dos educadores ambientais e pelo próprio Programa Nacional de Educação Ambiental, desde a Rio 92, quando foi formulada no âmbito do Fórum Global, o encontro paralelo da sociedade civil à Conferência do Rio.

Pode-se dizer que uma das grandes mudanças que ocorreram no campo da educação ambiental nestes vinte anos foi o ingresso dos educadores ambientais, pelo menos os mais nucleares e históricos no campo, na arena política. O processo de aprendizagem política de atores sociais fortemente vinculados ao universo educacional-ambiental está em curso, e uma certeza é que este campo nuclear constitui-se como uma combativa e atuante arena de resistência ideológica, de projeto societário alternativo ao capital, reunindo forças progressistas e emancipatórias, que tem muita clareza sobre os interesses em jogo, sobre os projetos civilizatórios em disputa.

Contudo, permanece ainda um desafio a enfrentar saber o saldo que a educação ambiental proporcionou à sociedade brasileira ao longo desses vinte anos. O que ela foi capaz de realizar, em quê ela influenciou no pensamento e nas práticas sociais do brasileiro. Ou seja, que mudanças societárias de fato ocorreram.

Este breve e despretensioso ensaio, que retrata o processo contraditório de amadurecimento do campo da educação ambiental no Brasil – por combinar simultaneamente avanços com retrocessos –, não permite uma abordagem mais aprofundada do que isso representou ao longo de duas décadas no Brasil. Por esse motivo, para se obter um maior adensamento sobre o tema, recomendamos a leitura de três obras: A implantação da educação ambiental no Brasil e Os diferentes matizes da educação ambiental no Brasil – 1997/2007, ambos de Silvia Czapski, e Educação ambiental no Brasil: formação, identidades e desafios, de Gustavo Lima.

Philippe Pomier Layrargues é professor adjunto do curso de gestão ambiental da Universidade de Brasília (UnB).

Nota de rodapé

1. Agradeço as valiosas e generosas colaborações de Antonio Fernando Guerra, Carlos Frederico B. Loureiro, Gustavo Ferreira da Costa Lima, Irineu Tamaio, Luiz Antonio Ferraro Júnior e Michèle Sato para a realização desta reflexão.

Artigo originalmente publicado na ComCiência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, LABJOR/SBPC.

As nações e os povos 20 anos depois.

2 de agosto de 2012 por Luiz Jacques

Dificuldades para avançar na negociação de temas complexos marca conferência oficial. Sociedade civil reunida na Cúpula dos Povos decidiu que é tempo de união de agendas contra a financeirização da natureza.

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planeta ferido

A busca de um consenso possível entre 193 países sentados à mesa para negociar parece ter sido o principal objetivo da diplomacia brasileira, que liderou as rodadas finais que fecharam o documento oficial da Rio+20. Vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que deixou legados emblemáticos como a Agenda 21, o tom pouco ambicioso do texto atual corrobora a avaliação de que os líderes mundiais – sejam eles dirigentes de países desenvolvidos ou emergentes – não estão dispostos a abandonar suas agendas econômicas e agir.

A falta de confiança no processo de negociação da ONU, sinalizada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, fez com que, nas palavras do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, entre 13 e 22 de junho o Rio de Janeiro tenha vivido simultaneamente dias de Fórum Econômico e Fórum Social Mundial, com governos e empresários de um lado e os povos de outro. Enquanto no Riocentro, delegações do mundo todo se digladiavam em torno de pautas como o fim do lobby para a produção de combustíveis fósseis (rejeitada), no Aterro do Flamengo, onde se realizou a Cúpula dos Povos a partir do dia 15, ninguém parecia ter a menor dúvida quanto aos riscos representados pelas indústrias extrativas – mesmo porque muitas das comunidades presentes sentem na pele os prejuízos da exploração de gás, petróleo e carvão.

“A proposta da Cúpula dos Povos é construir uma agenda para que os governos escutem nossas vozes, porque eles estão reagindo baixo os interesses das grandes corporações”, explicou Iara Pietricovsky do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma das 36 redes nacionais que compuseram o comitê facilitador do evento. Desenhada para dar visibilidade às lutas e soluções das populações, a Cúpula recebeu aproximadamente 350 mil participantes de todas as partes do planeta. A diversidade era imensa: indígenas, quilombolas, afetados por usinas hidrelétricas e nucleares, por empreendimentos industriais ligados ao agronegócio, militantes feministas, pró-mobilidade urbana, ecossocialistas, cientistas compunham parte do público atraído pela programação variada, que acolheu 800 atividades autogestionadas propostas por centenas de entidades.

Para criar convergência entre as muitas bandeiras levantadas, a programação principal se organizou em torno de cinco eixos estratégicos – ‘Soberania alimentar’; ‘Energia e indústrias extrativas’; ‘Defesa dos bens comuns contra a mercantilização’; ‘Direitos, por justiça social e ambiental’; e ‘Trabalho: por outra economia e novos paradigmas’. A declaração final da Cúpula foi construída em plenárias e assembleias pautadas na avaliação das causas estruturais da crise, identificação das falsas soluções propostas pelos governos, apontamento de alternativas criadas pelos povos e proposição de campanhas e ações a serem desenvolvidas como passo seguinte ao encontro. “Os movimentos sociais precisam se unificar e se organizar em torno de pelo menos alguns pontos para que possam ter força política real. Nossa luta tem que primeiro fazer com que os governos regulem e submetam o pilar econômico a uma lógica baseada nos direitos humanos e em uma economia efetivamente verde, a partir dos povos, das experiências dos movimentos camponeses, indígenas e de todos aqueles que demonstraram que são capazes de manter com a natureza uma relação sustentável”, afirmou Iara.

Não à economia verde

Talvez o consenso mais importante da Cúpula tenha sido a rejeição da economia verde, identificada como principal falsa solução da Rio+20. Desde o início da construção do rascunho zero do documento aprovado no processo oficial, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tenta promover o conceito como balizador das discussões. Mas o que é a economia verde? Na definição do Pnuma “uma economia verde é a que resulta em melhora do bem-estar humano e da equidade social, enquanto reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. Difícil ser contra, não? No entanto, em um exame mais atento, o conceito de economia verde prevê que bens comuns como solo, água, ar, flora e fauna se transformem em capital natural. Ou seja, objetos de mercado. Por isso, na definição dos povos, em primeiro lugar economia verde é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo. Isso fica bastante claro em outro documento do Pnuma denominado ‘Declaração do capital natural’. Aberto à adesão de dirigentes de instituições financeiras, o texto “convoca o setor público e o setor privado a trabalhar juntos para criar as condições necessárias para manter e reforçar o capital natural como um ativo crucial, do ponto de vista econômico, ecológico e social”. Em outras palavras, para a economia verde funcionar os bens comuns precisam deixar de ser gratuitos. De acordo com os empresários e o Pnuma, a humanidade só valoriza o que precisa comprar. “Eles estão apostando nessa única saída como solução. A pergunta é: solução para quem? Para o sistema financeiro”, resumiu Darcy Frigo, da Plataforma Dhesca Brasil, na entrevista coletiva de encerramento da Cúpula.

Na gama de novos produtos para serem negociados, a economia verde inclui ‘serviços’ como a polinização das abelhas ou a própria biodiversidade de um território. “Agora que está em crise, o capitalismo tenta se inovar e precisa dos Estados, de políticas públicas e de leis que ofereçam novas fronteiras de acumulação. E essas fronteiras estão em grande parte no meio ambiente, ou seja, transformar todos os componentes da natureza em commodities”, explicou Lucia Ortiz, da ONG Amigos da Terra Brasil. “Os instrumentos do capitalismo verde ameaçam os modos de vida e de relação com o meio ambiente das populações com as expropriações de terras, seja para agricultura transgênica, seja a partir de instrumentos de venda de carbonoou de REDD [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação], que já virou uma moeda e colocou as populações tradicionais no mundo dos contratos do mercado”, acrescentou.

Durante a Cúpula, as redes e movimentos sociais aprofundaram as críticas à economia verde. Para os participantes do evento, os novos mecanismos já estão em curso em todos os processos de expropriação dos bens comuns, alguns já antigos e bastante conhecidos, como o agronegócio e a privatização da água, e outros mais recentes como o mercado de carbono e o REDD – uma forma de negociação no mercado financeiro de gás carbônico acumulado em áreas que ainda não foram desmatadas. Um dos graves problemas desse mecanismo é que a lucratividade do REDD tem um crescimento diretamente proporcional à escalada do desmatamento, pois, quanto mais escasso, maior é a demanda pelo “produto”.

“Valorar financeiramente e jogar no mercado elementos intangíveis como as funções ecossistêmicas – compartimentadas hoje em um rol de ‘serviços’ ambientais – e recursos da biodiversidade historicamente utilizados e mantidos por populações tradicionais e pequenos agricultores, cria um choque com o direito humano inalienável e universal ao meio ambiente”, afirma o guia Lado B da Economia Verde, produzido pela Fundação Heinrich Böll e pelo Repórter Brasil. “A premissa de que a proteção do meio ambiente só ocorrerá se for lucrativa, ou que só podemos preservar pagando por isso, enfraquece o Estado de Direito e o cumprimento da lei, assim como deixa de fora aspectos científicos e biológicos inerentes à saúde do planeta, sociais, culturais e espirituais inerentes à sobrevivência das populações” completa.

No entanto, a consagração da economia verde como protagonista da Rio+20 não aconteceu conforme o planejado graças à resistência do G-77 – bloco composto atualmente por 131 países em desenvolvimento – que conseguiu emplacar algumas condicionantes, como a que prevê que a economia verde não deve ser contra os direitos dos povos. Na opinião de Jean Pierre Leroy, consultor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o resultado poderia ter sido pior. “A conferência não consagrou a economia verde como a questão central. É claro que o setor privado avança nessa direção, colocando água, ar, solo, fauna e flora como objetos de financeirização, mas eu diria que, no embate político, se analisamos as declarações que saíram na imprensa e o que rolou na Cúpula, percebemos que não foi tudo ao redor da economia verde e que um projeto político de sociedade para enfrentar a questão socioambiental continua a ser central”, afirmou. Já para Silvia Ribeiro, da organização não governamental ETC Group, mesmo esvaziado, o documento é um sinal aberto para a economia verde. “A verdade é que o documento cria um marco muito geral que pode e vai ser interpretado pelas indústrias, pelas grandes transnacionais e pelas instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento, como apoio para essas formas de economia verde”.

Autor de livros como ‘O Ecologismo dos Pobres’, o economista catalão Joan Martinez Alier esteve presente na Cúpula dos Povos, onde avaliou que a promoção da economia verde serve para mascarar a falta de resultados dos processos de deliberação da ONU lançados pela Rio 92, como os encontros anuais que negociam a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e o Protocolo de Kyoto. “Há muitos motivos para estarmos indignados com todo o ciclo das Nações Unidas. Faz vinte anos que se fala em crescimento sustentável, uma contradição, pois desenvolvimento não é sustentável. Agora falam em economia verde, daqui a vinte anos vão falar em desenvolvimento verde, em quarenta, de economia sustentável. Sempre vão conseguir inventar mais um slogan vazio. É preciso estar indignado pela falta de resultados em Copenhagen [2009], em Cancun [2010], em Durban [2011] e também aqui no Rio. É óbvio que os governos falam, mas não decidem nada real”, criticou.

Negociação conturbada

Não foram poucas as críticas sobre a falta de concretude da Rio+20. A certa altura, o próprio secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, criticou o documento, que não conseguiu avançar em pontos-chave. Um deles era a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adiada para 2015, quando vence o prazo para que os 189 países signatários alcancem os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que conta com metas como a redução da pobreza e a universalização do ensino básico. Outra polêmica se deu em torno da tentativa de esvaziamento de um dos Princípios do Rio, lista de 27 itens aprovada durante a conferência de 1992 e que, desde então, guiam a atuação internacional dos países nos temas ambientais. Estados Unidos, Canadá, Japão e países europeus queriam retirar do documento final da Rio+20 qualquer menção ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que prevê que países ricos invistam mais em políticas de transição para o desenvolvimento sustentável por terem contribuído historicamente com a poluição do planeta graças a seus modelos de produção e consumo. A atuação do G-77, em particular da China, conseguiu reverter a investida. No entanto, em termos práticos, o fundo de US$ 30 bilhões para projetos de desenvolvimento sustentável que deveria ser financiado pelos países ricos não vingou (a definição de formas de financiamento fica de molho até 2014). Enquanto isso, na reunião do G-20 que acontecia no México no dia 18 de junho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) arrecadava US$ 456 bilhões dos países-membro.

Outro ponto controverso durante a negociação do documento foi a retirada do termo “direitos reprodutivos” na parte referente aos direitos das mulheres. Para alcançar o propalado multilateralismo, nenhum país poderia vetar nada. O termo foi suprimido do texto a pedido do Vaticano. Para Célia Aldridge, do Secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, o fato é grave, embora não seja exceção no universo das conferências. “As mulheres aparecem de uma forma diluída, não são as nossas lutas feministas que estão ali. O fato é que o Vaticano tem se posicionado contra os direitos das mulheres de forma permanente, a autonomia sobre nossos corpos e sexualidade, sobre nosso trabalho e vidas, reforçando permanentemente o modelo de família que coloca a mulher em casa cuidando dos filhos, a serviço do capital e do patriarcado”.

Segundo Iara Pietricovsky a supressão dos direitos reprodutivos sinaliza um retrocesso grave no interior do sistema ONU. “Durante 20 anos viemos construindo um marco dos direitos humanos por meio do que chamamos de ciclo social das Nações Unidas, que começa em 1992 e vai até a conferência de Durban. Agora nos confrontamos com um documento que desrespeita o que já foi assinado pelos países”. Para ela, 1992 foi um marco por ter conseguido alçar a afirmação de direitos e do conceito de sustentabilidade como pilares da agenda mundial. “O pilar econômico deveria estar submetido à lógica de uma justiça social e ambiental. O mundo promoveu um marco, mas não implementou”.

Há vinte anos

O que tornou possível que a conferência em 1992 tenha gerado discussões mais avançadas que a Rio+20? Para Jean Pierre Leroy, que co-organizou o relatório do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para a Rio 92, vinte anos atrás o mundo apenas começava a ter consciência da importância das questões ambientais. “Havia poucos compromissos anteriores a essa conferência, o que fez com que os governos estivessem mais livres para avançar”. A Agenda 21 é o título de um dos principais documentos negociados então. Com seus 40 capítulos e mais de 800 páginas, o documento é um amplo plano de ação que, entretanto, como lembra Leroy, não tem força legal. Para ele, o fato de a Agenda não engajar compromissos deu margem a muitos avanços que não seriam possíveis caso os governos tivessem efetivamente que se comprometer com o seu conteúdo. “A Agenda 21 custou quase dois anos para ser preparada, enquanto que o documento atual foi discutido em poucos meses e com o ônus de os governos terem percebido os impasses, os problemas, os bloqueios e não quererem se comprometer”.

Uma das principais críticas do comitê organizador da Cúpula dos Povos foi a baixa permeabilidade das Nações Unidas à efetiva participação social. Na conferência, o que poderia ter sido um avanço – a realização dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável com a sociedade civil – se transformou em mais do mesmo. “O governo brasileiro organizou o evento e convidou representantes de vários lugares do mundo para o debate dizendo que levaria sugestões desse espaço para a conferência oficial. Na verdade, tudo foi extremamente controlado, desde as pessoas que falariam aos convidados da plateia, o que já mostrava que as coisas estavam na mesa antes do começo da conferência. Não só a sociedade civil sentiu isso, mas também muitas delegações de países pequenos. Não diria que é totalmente um jogo de cartas marcadas, mas um debate em que predomina os países principais, os grandes blocos”, descreve Leroy. Ele lembra que em 1992 havia mais confluência entre a conferência oficial e o Fórum Global, evento equivalente à Cúpula dos Povos, porque em muitos países a questão ambiental era portada por entidades da sociedade, enquanto agora são os aparelhos burocráticos que assumem essa agenda.

O que continua igual é a compreensão das Nações Unidas de que as principais soluções para os problemas ambientais e sociais passam pelo eixo econômico. “Os governos não se preocupam com a justiça ambiental, que para nós é uma questão central. Impactos ao meio ambiente afetam certas populações mais do que outras. Isso faz com que haja um afastamento de uma parte da sociedade civil dessas conferências que colocam na frente o mercado”, lamenta Jean Pierre. Em 1992, o contexto econômico era de avanço do neoliberalismo e internacionalização dos mercados, o que, segundo ele, impactou também a Agenda 21, que diz em um capítulo que o desenvolvimento sustentável será alcançado com a abertura das economias. No entanto, Leroy acredita que desde então houve uma escalada da ‘economização’ da ONU: “Já havia elementos na Rio 92 que permitiam dizer que a economia era o eixo central, mas na Rio+20 isso dá um salto, que, ao meu ver, já estava sendo preparado faz tempo. Todas as conferências sobre clima ressaltam a importância do mercado para resolver a questão climática. Além disso, os governos, sempre querendo diminuir seus gastos, fizeram com que facilmente o consenso fosse a saída pelo mercado e aí então se criou esse nome ‘economia verde’”.

Contra o capitalismo financeiro

“Creio que o desafio sinalizado pela Cúpula é sermos capazes de desenvolver uma campanha que ataque a coluna vertebral da economia verde, que é o capital financeiro internacional especulativo”, afirma Pablo Sólon, ex-embaixador da Bolívia nas Nações Unidas, atualmente diretor-executivo da ONG asiática Focus on the Global South. Para ele, o maior poder transnacional que existe hoje é o capital financeiro: os grandes bancos, as entidades que manejam fundos de investimento, as seguradoras e resseguradoras. “Sem uma campanha dirigida a acabar com o poder deste sistema financeiro, não conseguiremos conquistar um outro mundo. Para fazê-lo, temos que visibilizar essas entidades, pois as pessoas sabem o que uma transnacional como a Monsanto faz, identificam que seu negócio tem a ver com sementes, mas e o JP Morgan [banco de investimentos norte-americano]? Quem sabe o que é? Só as bolsas sabem e, no entanto, trata-se de um dos maiores poderes econômicos e financeiros do mundo”.

Sólon defende que a solução passa por pelo menos dois níveis de governança. No internacional, ele sugere o estabelecimento pela ONU de uma regulação mais rigorosa sobre o capital especulativo e o fim de paraísos fiscais. No entanto, denuncia, o lobby privado nas Nações Unidas está cada vez mais escancarado. “Quando trabalhava como embaixador da Bolívia, a maioria das pessoas presentes em reuniões sobre os mercados de carbono não eram de fato membros da diplomacia dos países, mas consultores de empresas que se ofereciam para atuar como delegados. Eles falavam pelos países, mas quando estendiam seus cartões, lá estavam os logotipos das empresas consultoras ou que comercializavam bônus de carbono”, lembra, citando que a prática era especialmente comum em nações africanas e insulares. No nível nacional, a população deve pressionar governos e parlamentos para que estes estabeleçam proibições claras ao sistema financeiro, como leis contrárias aos instrumentos financeiros derivativos e medidas que regulem a atuação dos bancos que, na opinião do ex-embaixador, devem se limitar a funções básicas. “Um banco foi feito para guardar dinheiro e dar crédito, e não para fazer fortunas especulando com o dinheiro que você deposita. No entanto, hoje essas instituições lucram, por exemplo, fazendo transações de um país para outro somente com o objetivo de ganhar à custa do câmbio das moedas”.

Outro exemplo de negócio bancário que extrapolaria as funções básicas prejudicando os povos seria a especulação no mercado de futuros, onde são negociadas safras de alimentos. Segundo explica Sólon, a alta nos preços de produtos agrícolas que vem gerando a chamada crise alimentar (a ONU registrou que em 2011 existiam no mundo mais de um bilhão de famintos) é resultado da migração de capitais especulativos que ficaram órfãos com o estouro da bolha imobiliária em 2008 nos Estados Unidos. “Hoje, um investidor não compra a safra de arroz deste ano, mas sim a produção que só vai existir em três anos. Como há aí um fator de risco, o preço da tonelada do arroz que seria de US$ 10 passa a ser de US$ 15 porque para estar seguro, o investidor contrata uma seguradora. Essa firma, no entanto, também não quer correr riscos e contrata uma resseguradora e assim indefinidamente. Então, a tonelada do arroz que antes valia US$ 10, por meio da especulação, acaba valendo US$ 200, o mesmo processo que fez com que as casas que valiam US$ 200 mil fossem negociadas por US$ 1 milhão”. Pablo sinaliza que esse processo faz com que os valores imaginários das bolsas superem em muito os valores atribuídos à riqueza dos países. “Hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é de 63 trilhões de dólares, mas estão se comercializando derivativos na ordem de 1.500 trilhões, um valor 250 vezes maior. Como isso pode ser possível? Vivemos em uma economia financeira de ficção”, definiu.

Contra as empresas transnacionais

A declaração final da Cúpula deixou claro: lutar contra as grandes corporações é um eixo que une todos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Ainda durante o encontro, mais de cem organizações lançaram uma campanha para por fim à impunidade das empresas transnacionais e seus crimes ambientais e econômicos. “Queremos que existam leis vinculantes no nível do direito internacional que possam julgar e sancionar as empresas, mas também precisamos de mais unidade na ação, apoio e solidariedade entre as diferentes campanhas. Por isso, acreditamos que lançar a campanha aqui pode ser útil para conseguir objetivos a nível internacional ou setorial”, detalhou Tom Kuchars, da ONG espanhola Ecologistas en Acción, também integrante de um grupo de trabalho contra a financeirização da economia e da natureza no âmbito da Rede Internacional por Justiça Climática.

Kuchars explicou que todos os tipos de empresas que jogam com o capital financeiro querem ampliar seus lucros com especulação usando os bens comuns. “Isso já aconteceu com os mercados de carbono, quando especularam com a emissão de dióxido de carbono. As empresas ganharam muito dinheiro, mas, de concreto, nada fizeram contra as mudanças climáticas. É um exemplo que demonstra que a financeirização da natureza traz grandes perigos”. De acordo com ele, o fracasso da Rio+20 e da Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas de Durban pode ser creditado às corporações, que bloqueiam as decisões contrárias aos seus interesses. “O poder das transnacionais se mede mano a mano com o poder dos Estados nacionais, que também não nos representam porque não querem mudar a situação, só lhes interessa o poder em matéria de status quo, de geração e manutenção de benefícios políticos e particulares”.

Mas que crimes essas empresas cometem? De acordo com Tom, violação dos direitos trabalhistas, do direito à alimentação, do direito à água e do direito à saúde são alguns deles. “Se vamos para o exemplo do setor de mineração, isso significa perda da biodiversidade, contaminação dos rios, despejamento forçado das comunidades locais, emissão de gases de efeito estufa, significa processos industriais altamente contaminantes.Estamos vendo isso na região onde se instalou a TKCSA no Rio de Janeiro, onde milhares de famílias estão sendo contaminadas pelo ferro gusa”, observou. Empresas de energia que atuam na extração de petróleo, gás e carvão, explicou Kuchars, são as grandes responsáveis pela mudança no clima, cujos efeitos, como inundações, secas e perda dos solos férteis, produzem mais de 350 mil mortes por ano. “Se temos em conta todos esses impactos ambientais a médio e longo prazo, realmente são crimes de lesa humanidade porque cometidos sistematicamente. As empresas sabem das consequências de seus atos, mesmo assim, seguem praticando as mesmas políticas extrativistas, industriais, contaminantes. Os governos reunidos na Rio+20 também podem ser acusados de cometer crimes porque sabem quais são as medidas necessárias para o enfrentamento da pobreza, da fome, da mudança climática, mas não agem”.

Por uma agricultura familiar agroecológica

A agricultura industrial significa um ecossuicídio porque em seu manejo produz os gases que afetam o seu próprio funcionamento. A afirmação é de Miguel Altieri, da Sociedade Latinoamericana de Agroecologia. O pesquisador é uma das principais referências mundiais no tema e esteve presente no seminário internacional ‘Tempo de agir por mudanças radicais – Agricultura familiar camponesa e agroecologia como alternativa à crise do sistema agroalimentar industrial’ que aconteceu durante a Cúpula. Para Altieri, são os sistemas tradicionais de agricultura que oferecem hoje as soluções para a crise ambiental, a exemplo dos cultivos que camponeses fazem em áreas que em parte do ano estão inundadas, nos quais os peixes cumprem importante função no controle de pragas ou então das lavouras cercadas por bosques e florestas cultivadas por pequenos agricultores em várias partes do mundo que contribuem para a manutenção do equilíbrio climático. “Esses sistemas foram capazes de resistir e enfrentar mudanças climáticas, é daí que a agroecologia precisa emergir”, sentenciou.

Para Jean Marc van der Weid, coordenador do Programa de Políticas Públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), esse tipo de discussão deveria ter ganhado espaço na conferência oficial. “Se discutíssemos só a agricultura e seus efeitos sobre o desenvolvimento de energia, aquecimento global e destruição de solos já teria sido um grande avanço. A agricultura está no coração de todas as relações do modelo de desenvolvimento com as questões ambientais”, afirmou. De acordo com ele, o tema foi invisibilizado na Rio+20. “O grupo de trabalho que deveria tratar da agricultura sustentável se reuniu pouco e não tem diagnóstico concreto. Comparando com as decisões tomadas em 1992, há poucas propostas. Além disso, quase nada foi feito para enfrentar problemas sérios como a perda de biodiversidade na agricultura detectada há vinte anos”.

Segundo Jean Marc, a agricultura propriamente dita, somada àquilo que é seu impacto direto, como o desmatamento, e também todo o processo que faz a comida chegar à mesa do consumidor, representa mais da metade das emissões de gases de efeito estufa. É um modelo dependente de petróleo, gás, carvão, fósforo e potássio, recursos em processo de esgotamento. “Por outro lado, temos o efeito sobre a poluição ambiental, que é enorme, por ser um sistema que usa uma quantidade gigantesca de agrotóxicos com efeitos colaterais como contaminação de água, solos e destruição de espécies, como insetos polinizadores, o que leva um desequilíbrio na reprodução natural das plantas”. O efeito é maciço e vai ao ponto de produzir a multiplicação de algas na foz dos rios graças à deriva de resíduos de adubo químico nos cursos d’água. “Isso gera um efeito de sufocação, de retirada do oxigênio da água que mata tudo o que existe em volta. Por exemplo, 85% das espécies que sobreviviam em 20 quilômetros quadrados na foz do rio Mississipi [EUA] desapareceram”. E, finalmente, há a contaminação dos agricultores, que manipulam uma série de venenos, e dos consumidores. “Particularmente em um país como o Brasil onde a vigilância sanitária é muito limitada, está em curso um processo de contaminação maciço e o dossiê da Abrasco mostra isso. A pessoa que come tomate com agrotóxicos todo dia não vai passar mal na hora, mas em cinco anos. Os venenos têm efeito cumulativo sobre a saúde. Esse processo já é considerado nos Estados Unidos um dos maiores fatores da chamada ‘epidemia de câncer’, que vem crescendo nos últimos quarenta anos”, alertou.

A solução dos povos, como descreveu Altieri, está na agroecologia desenvolvida no modelo de agricultura familiar. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), se o mundo adotasse esse modelo haveria disponibilidade de calorias suficientes para alimentar não só toda a população planetária como os nove bilhões de habitantes que existirão em 2050. “Além disso, todos os efeitos colaterais perversos do sistema convencional, como envenenamento, destruição de solos e uso massivo de energia são prevenidos. A agroecologia é uma forma de produção baseada fundamentalmente no manejo ecológico dos recursos naturais, envolve, portanto, um mínimo de insumos externos e um máximo de reciclagem de nutrientes, matéria orgânica, o uso da biodiversidade natural das próprias propriedades como elemento de controle de patógenos e inimigos da produção”, definiu Jean Marc. Ainda de acordo com ele, os sistemas agroecológicos precisam de muitos trabalhadores ligados umbilicalmente ao processo e, por isso, funciona melhor quando são eles os proprietários da terra. “Daí a relação com a agricultura familiar: a família tem interesse na manutenção daquele sistema então qualifica a sua intervenção”.

Muitas lutas

“Lutar contra Belo Monte é…. [choro] é a vida, a vida da minha família que vem da pesca, da roça. Meus pais e avós me deixaram com terra, com floresta, com rio, e a barragem não vai deixar herança para os outros, nem de água, nem de peixes. As espécies que serão destruídas só existem ali e não queremos que as próximas gerações as conheçam apenas de história, queremos que elas sobrevivam desse rio e a barragem anula as próximas gerações. Então, é lutar por uma casa que é de todos. A nossa Amazônia é água, então imagina se barrarem todos esses rios! São mais de 16 barragens programadas, como vai ficar? “. A fala emocionada da paraense Ana Laíde Barbosa, de uma família de pescadores da região de Belém, mostra o tom da resistência contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, uma das lutas mais lembradas durante a Cúpula dos Povos. O protesto contra o empreendimento ecoou em vários momentos nas vozes do grande contingente de indígenas presentes no encontro – algumas lideranças conhecidas e respeitadas, como o cacique Raoni–, além de ribeirinhos, pescadores e diversos movimentos envolvidos com a causa. Outros megaprojetos hidrelétricos, como as usinas de Jirau e Santo Antônio, também foram duramente criticados, dando margem a uma aliança que ultrapassou fronteiras nacionais, reunindo afetados por projetos do mesmo tipo na Amazônia peruana, Estados Unidos e Mesopotâmia.

A Cúpula teve como slogan ‘Venha reinventar o mundo!’ e durante os oito dias de evento os povos mostraram que têm propostas para a crise mundial. Muitas dessas soluções já são postas em prática, como a agroecologia, o uso de tecnologias sociais que possibilitam a convivência com biomas como o semiárido, a produção de energia descentralizada e menos impactante, além de inúmeras experiências de economia solidária no campo e na cidade. A carta final da Cúpula aponta eixos de luta gerais como a oposição ao pagamento de dívidas econômicas injustas e a realização de auditorias populares sobre as mesmas, a exigência de cumprimento da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que exige a consulta e consentimento de povos indígenas e tradicionais sobre quaisquer empreendimentos e assuntos que possam afetá-los, além da luta pela garantia do direito dos povos aos territórios urbanos e rurais, a defesa da democratização da comunicação, a rejeição da violência contra as mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros. O documento apontou ainda uma proposta de construção do dia mundial de greve.

“A confluência de entidades, movimentos e pessoas que querem um modelo de desenvolvimento diferente é a principal conquista. Agora, é levar para nossas bases as propostas e construir sua materialização. Nós, da agricultura, percebemos que nosso foco é lutar contra os agrotóxicos, porque esses venenos são formas predadoras do atual modelo. Imagino que para os companheiros que moram em áreas indígenas ou locais que vêm sendo objeto de especulação das mineradoras, as principais formas de lutar contra o modelo é lutar contra as empresas. Espero que o povo da cidade também lute contra esse modelo estúpido de transporte individual baseado no automóvel que está poluindo e transformando o espaço urbano em um lugar impossível de se viver. O principal é que daqui sai outro patamar de consciência para as lutas”, avaliou João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no final do evento. “Este não é o ponto final de um processo, aqui começa a luta. Estamos assistindo à ascensão de convergências em resposta ao processo de economia verde. Daqui para frente, os quilombolas não estarão sozinhos protestando no Congresso Nacional. Junto deles, estarão os indígenas, os camponeses, as mulheres, as organizações socioambientais”, resumiu Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (Apib), na coletiva de imprensa de balanço da Cúpula dos Povos.

Por Maíra Mathias, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) com colaboração de Raquel Júnia, André Antunes e Viviane Tavares.

Da Rio+20 à Rio-20? Das águas cristalinas para as águas poluídas…

31 de julho de 2012 por Luiz Jacques

“Não podemos ficar esperando que os governos resolvam; nem esperar que as grandes corporações apresentem a solução… Eles só almejam competir (não cooperar) e depredar o que falta para chegar a ser a primeira potência e economia do mundo”, escrevem Fernando López e Arizete Miranda, da Equipe Itinerante, que atua no Amazonas. A tradução é do Cepat.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511818-da-rio20-a-rio-20-das-aguas-cristalinas-para-as-aguas-poluidas

Das águas cristalinas…

Uma semana antes de começar a Conferência Rio+20, retornamos de uma busca por vestígios de indígenas isolados numa remota região da Amazônia brasileira. Na expedição fomos juntos com os companheiros do Cimi e alguns indígenas Sateré-Mawé e ribeirinhos que conheciam a região. Subimos rios e arroios até as nascentes, entramos na mata profunda, regiões belíssimas de cascatas de águas cristalinas e de mata virgem, com árvores enormes que necessitavam de até oito homens de abraços abertos para rodeá-las. Tudo estava cheio de vida, de beleza, de sacralidade, dos espíritos da mata e das águas… Comíamos das frutas, animais e pescados que a natureza diariamente nos oferecia… Somente levamos um saco de farinha de mandioca (“o pão amazônico de cada dia”)…

Entramos em arroios que nunca antes haviam sido atravessados pelos “brancos”; não havia um só tronco ou galho cortado com motosserra, machado ou facão… No entanto, encontramos um “yvyrá kyhá” (ponte de árvore) e uma trilha estreita, porém limpa e bem marcada, com ramos cortados a mão… Sinais claros de que ali vive “outra gente”, com outra relação com a Mãe Terra…

Para as águas poluídas…

Terminado esse percurso, retornamos para nossas palafitas no bairro Arthur Bernardes, centro de Manaus (2 milhões de habitantes). O barco nos deixou no porto e um vizinho nos recolheu do carril do barco para o carril de nossas casas (literalmente falando, pois o rio está cheio e há quatro metros de profundidade abaixo de nossas palafitas). Nosso itinerário nos fez esquecer o pastoso cheiro de podre dos arroios de Manaus, onde são despejados todos os esgotos e lixo…

O arroio que passa pelo nosso bairro é o Cachoeira Grande (Cascata Grande). Os antigos moradores, que aqui vivem, dizem que 20 anos atrás (“Rio 92”) eles próprios pescavam, lavavam roupa e tomavam banho… Agora, com 20 anos a mais de desenvolvimento capitalista, é terrível viver aqui. Hoje, o arroio está totalmente contaminado, com uma nata de lixo flutuando e fermentando, o esgoto de toda esta área urbana (com uma superpopulação) vai diretamente para a água, com nuvens de mosquitos… Quando demora dois ou três dias para chover, a água fica empoçada e negra, liberando bolhas de metano, da matéria orgânica decomposta, que se solta de um fedor pastoso insuportável… Entretanto, em meio a tanto “desenvolvimento de morte”, a vida resiste e 1.500 pessoas lutam com dignidade pela sobrevivência, por condições de vida mais justas.

A novidade da “mata” e dos “selvagens”…

Não é que o Governo brasileiro se importe muito com tudo isto… Move-se e faz algo somente com a pressão social… Para o atual modelo de desenvolvimento econômico do Brasil (PAC – Programa de Aceleração do Crescimento), de obras e megaprojetos a qualquer custo socioambiental, os povos tradicionais da Amazônia sobram… São considerados um impedimento para o desenvolvimento. Um impedimento para que o Brasil deixe de ser a sexta potência econômica e passe a ser a terceira e quem sabe um dia, a primeira… Não importa se despoja seus pequenos países vizinhos: Paraguai, Bolívia, Peru, etc.

O problema é que, em nível mundial, essa lógica não é mais viável. A Mamãe Terra já não suporta a “corrida economicista”, em que todos nós exploramos mais e mais os recursos naturais, para conquistar os primeiros postos na economia mundial.

Na Conferência Rio+20, os governos mais poderosos e as grandes corporações econômicas tentaram vender para a humanidade a “Economia Verde”, os Créditos de Carbono (REDD), etc. Buscaram manter o sistema em que alguns continuam depredando e acumulando, com este “capitalismo verde”, enquanto outros ficam atrofiados… A lógica depredadora do sistema se mantém e até se retrocede em relação às posições da Rio 92… Como destacaram muitos grupos sociais da Cúpula dos Povos, seria melhor chamar a conferência de Rio-20, devido o enorme retrocesso e as propostas (suicidas e insustentáveis) que as grandes potências almejam impor à humanidade e o planeta…

Todas as grandes revoluções e novidades na história da humanidade vieram de baixo e não de cima, de fora e não de dentro, das periferias e não do centro, do “selvagem” e não do “domesticado”, dos povos indígenas e tradicionais que mantém relações de reciprocidade com a Mamãe Terra… Assim, também, a nota de esperança na Rio+20 veio, não da Cúpula e Conferência Oficial, mas, da Cúpula dos Povos, com suas propostas alternativas e de mudança do sistema global…

Nesse parto histórico, todos nós, os povos, todos os homens e mulheres do mundo, precisamos fazer primeiro essa revolução interna coerente com um planeta de recursos limitados. Uma revolução pessoal, familiar, comunitária e social contra o consumismo, e a favor de uma “austeridade universalizável”. Todos nós temos que conscientemente nos engravidar e empurrar, lutar e pressionar, para que seja parido um novo projeto histórico de vida, para todos e para amanhã, para a humanidade e para toda a vida do Planeta.

Se todos nós não nos engravidarmos e conduzirmos este parto histórico, na Rio+40 restarão na Amazônia e no planeta águas cristalinas? Ou a maior parte das águas e do ar estarão contaminados? Depende de nós, do compromisso de cada um e cada uma, do compromisso de todos os povos do mundo, unidos na grande sinfonia em favor da vida! Não podemos ficar esperando que os governos resolvam; nem esperar que as grandes corporações apresentem a solução… Eles só almejam competir (não cooperar) e depredar o que falta para chegar a ser a primeira potência e economia do mundo… A solução está no coração e decisão de cada um, no “coracionar” de todos a favor da vida.

O longo caminho até a ‘economia verde’.

7 de julho de 2012 por Luiz Jacques

“Quem mudará ou quer mudar esse panorama, restaurar a fertilidade do solo com insumos naturais e nutrientes “sustentáveis”? Quem será capaz de “integrar lavoura, floresta e pecuária”? Reduzir insumos químicos e herbicidas? Implantar técnicas de manejo biológico? Reduzir desperdícios na área de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais, segundo a ONU)? Transferir gratuitamente tecnologias para países mais carentes, de modo a poderem caminhar nessas direções? Determinar que compras governamentais (10% do PIB) tornem prioritários esses caminhos, inclusive na exportação? E como chegar a tudo sem impor penalidades ou barreiras comerciais?”, pergunta Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 06-07-2012.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511232-o-longo-caminho-ate-a-economia-verde

Eis o artigo.

Não surpreende que na Rio+20 se tenha decidido deixar para 2014 a fixação de metas para o desenvolvimento sustentável, a vigorarem a partir de 2015 – de modo parecido com o que se fez na Convenção do Clima, deixando para 2015 a definição de compromissos de redução de emissões poluentes para cada país, mas a serem cumpridos só a partir de 2020. Como o tema inclui também a chamada “economia verde”, igualmente discutida no Rio de Janeiro, as definições são dificílimas, envolvem a produção e os seus caminhos em cada país e no mundo. E aí o carro pega.

Quem leu na última segunda-feira o relato do correspondente deste jornal em Genebra, Jamil Chade, sobre as mudanças no panorama mundial, com os organismos econômicos questionando “a fronteira entre nações ricas e emergentes”, tem ideia da dificuldade das transformações propostas para cada país, considerados o seu nível de riqueza, tipos de exportação e importação, obrigações equivalentes. Quem é Primeiro Mundo hoje? E quem se inclui no campo da pobreza, entre as 194 nações, se um terço da humanidade ainda cozinha em fogões a lenha (Ladislau Dowbor, Eco 21, maio de 2012)? Se já se produzem no mundo 2 bilhões de toneladas anuais de grãos, suficientes para prover cada família de quatro pessoas com 800 gramas diários? Se o PIB mundial de US$ 63 trilhões anuais, distribuído igualitariamente, desse a cada uma dessas famílias US$ 5.400 mensais? Mas como vencer a resistência e mudar critérios para 737 grupos corporativos, 75% dos quais de intermediação financeira, que “controlam 80% do sistema corporativo mundial”?

A “economia verde”, disse o secretário-geral da reunião, Sha Zukang, não trata apenas de “baixo carbono”, tem de ser “discutida no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Mas a Cúpula dos Povos não gostou: a proposta não criticava o capitalismo, as “suas formas de dominação”; seria apenas um “disfarce para mais negócios e exploração dos ecossistemas”, com a ajuda de “tecnologias transgênicas e da biologia sintética” (Agência Brasil, 14/5). Ao longo dos debates, muitas críticas se centraram nas políticas de países que subsidiam fertilizantes inorgânicos, combustíveis fósseis e energias insustentáveis; contribuem para a perda da biodiversidade, com subsídios a certas culturas; e para a redução de empregos no campo, com mecanização acelerada. As operações na agricultura – acentuou-se – contribuem, só elas (fora mudanças no uso da terra e desmatamentos), com 13% das emissões globais, fora as de óxido nitroso (58%) e de metano (47%).

Quem mudará ou quer mudar esse panorama, restaurar a fertilidade do solo com insumos naturais e nutrientes “sustentáveis”? Quem será capaz de “integrar lavoura, floresta e pecuária”? Reduzir insumos químicos e herbicidas? Implantar técnicas de manejo biológico? Reduzir desperdícios na área de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais, segundo a ONU)? Transferir gratuitamente tecnologias para países mais carentes, de modo a poderem caminhar nessas direções? Determinar que compras governamentais (10% do PIB) tornem prioritários esses caminhos, inclusive na exportação? E como chegar a tudo sem impor penalidades ou barreiras comerciais?

Documentos da ONU (Boletim do Legislativo n.º 2/12, Senado Federal) chegam a dizer que a transformação resultará em “melhoria do bem-estar humano e da isonomia social”, e ainda com “significante redução de riscos ambientais e de escassez ecológica”. Por aí se chegaria ao “bem-estar intertemporal das futuras gerações”, à eliminação de “efeitos da degradação ambiental na oferta agregada”; também a um processo que conduzirá a “uma nova estratégia” e aos financiamentos globais para a “economia verde”. Mas – frisam – não podem ser criadas “barreiras ambientais”. E será preciso reformar o “regime global do direito de propriedade”. Tudo se completará com incentivos para a “economia verde” no valor de 2% do PIB mundial, ou US$ 1,3 trilhão por ano. Por esses caminhos se conseguirá – dizem os documentos – um ganho de 60% na eficiência energética (prédios, indústria, transporte). Entrará na economia o pagamento por serviços ambientais.

A simples enumeração dos objetivos e dos caminhos mostra o quanto é complexa, controvertida, delicada a questão. Mesmo sem entrar em questões decorrentes dessas estratégias. Como, por exemplo, saber onde atuar e de quem cobrar os custos. Na exportação de commodities de países “em desenvolvimento” para países industrializados, por exemplo, quem paga: quem exporta ou quem consome? É discussão semelhante à que ainda não tem solução no âmbito da Convenção do Clima, quando se trata de saber se a redução de emissões cabe aos países que exportam produtos industriais que implicam essas emissões (como os chineses) ou aos países que os importam (como os Estados Unidos, a Alemanha e outros). É o mesmo caso da taxação sobre emissões de empresas aéreas ou de navegação marítima (5% das emissões totais): onde fazê-lo, nos países de origem das viagens ou de destino? E os países no meio do caminho?

E quando se pensa em cobrar por serviços naturais – como na agricultura, por exemplo? Há estudos que mostram um valor de trilhões de dólares anuais para serviços prestados gratuitamente pela natureza – fertilidade do solo, regulação do clima e do regime hidrológico, etc. Vão ser incluídos nos preços de exportação? E nos internos? Países em desenvolvimento (inclusive o Brasil) temem que questões como essa acabem resultando na imposição de barreiras comerciais. Ou em restrições à soberania no uso de recursos naturais.

A tese da “economia verde” é atraente. Mas seus caminhos estão povoados de obstáculos de natureza variada. Mesmo em 2014 não será fácil avançar. As realidades de um mundo diversificado – e em crise – continuarão muito fortes.

Que podemos esperar depois da Rio+20? Artigo de Leonardo Boff.

2 de julho de 2012 por Luiz Jacques

“O paradigma atual está assentado sobre o poder como dominação da natureza e dos seres humanos. Não devemos esquecer que ele criou a máquina de morte, que pode destruir a todos nós e a vida de Gaia. As virtualidades construtivas deste caminho parecem ter-se esgotado, embora ele seja ainda dominante”, escreve Leonardo Boff, filósofo, teólogo e escritor, em artigo publicado no Jornal do Brasil, 01-07-2012.

www.ihu.unisinos.br/noticias/511067-que-podemos-esperar-depois-da-rio20-

Eis o artigo.

Tempos atrás publiquei neste espaço matéria semelhante a esta. Retomo-a agora, pois se tornou mais atual do que antes, após a Rio+20. O grande tema da Conferência da ONU era Que futuro queremos. O documento final, entretanto, não nos fornece o mapa nem os meios de percorrê-la. Ele é medroso, sem ambições e sem sentido ético e espiritual da história humana. Refém de uma visão reducionista e até materialista da economia, não forjou um novo e necessário software social e civilizacional que nos desse esperança de um futuro que não fosse simplesmente o prolongamento do passado e do presente. Este deu tudo o que tinha que dar. Levá-lo teimosamente avante é empurrar-nos para a borda de um abismo que se abre lá na frente, num tempo não muito distante.

Há um complexo de crises em curso, particularmente a do aquecimento global, da insustentabilidade do planeta Terra e ultimamente da econômico-financeira, atingindo o coração dos países opulentos, sem saber como saírem dela. Há ainda o crescimento do número de pobres e miseráveis que em 2008 eram 860 milhões e que agora, devido à crise global, passaram a um bilhão e duzentos milhões. Muitos analistas desenham cenários dramáticos para o próximo futuro da Terra e da Humanidade. Há uma guerra total, movida contra a Terra viva (Gaia) pelas elites mundiais e pelas megaempresas multilaterais, pela forma como produzem e acumulam, pondo em risco o sistema-vida e o sistema-civilização. Há poucas chances para uma paz duradoura e uma globalização solidária.

Tudo isso nos suscita uma angustiante pergunta: que virá depois da Rio+20?

Façamos algumas constatações. Nos últimos anos, consolidou-se a aldeia global; ocupamos praticamente todo o espaço terrestre e exploramos a natureza até os confins da matéria e da vida, com a utilização da razão instrumental-analítica; ocorreu um processo de acumulação capitalista como nunca antes da história; um pequeno grupo de megaempresas controla grande parte da economia mundial e através dela a política e as informações. Estamos no coração de uma crise de civilização sem precedentes, dado o seu caráter global.

Perguntamo-nos: e agora o que virá? Mais do mesmo? Mas isso é muito arriscado, pois o paradigma atual está assentado sobre o poder como dominação da natureza e dos seres humanos. Não devemos esquecer que ele criou a máquina de morte, que pode destruir a todos nós e a vida de Gaia. As virtualidades construtivas deste caminho parecem ter-se esgotado, embora ele seja ainda dominante.

Do capital material somos forçados a passar ao capital espiritual. O capital material tem limites e se exaure. O espiritual é infinito e inexaurível. Quanto mais se usa, mais cresce e se expande. O capital espiritual é feito de amor, de compaixão, de cuidado, de criatividade, realidades intangíveis e valores infinitos. Este foi parcamente aproveitado por nós. Mas ele pode representar a grande alternativa que supera a crise atual e inaugura um novo patamar civilizatório.

A centralidade do capital espiritual reside na vida, na Humanidade e na Terra viva. Busca criar as condições para as liberdades substantivas, como queria o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen (Desenvolvimento como liberdade), que permite às pessoas humanas moldarem sua vida e destino, realizarem sua autonomia e viverem numa sociedade “menos malvada” (Paulo Freire), na qual seja menos difícil o amor, a compaixão, o cuidado para com a nossa Casa Comum, na alegria de viver e na capacidade de transcendência.

Não significa que tenhamos que dispensar a tecnociência. Sem ela não atenderíamos às demandas humanas. Mas ela não seria mais destrutiva da natureza e da vida. Se no capital material a razão instrumental era seu motor, no capital espiritual é a razão cordial e sensível que organizará a vida social e a produção consoante os ciclos da natureza e dentro dos limites de cada ecossistema. Na razão cordial estão radicados os valores e os grandes ideais dos povos e de cada pessoa; dela se alimenta a vida espiritual, pois produz as obras do espírito que referimos acima: o amor, a solidariedade e a transcendência.

Usando uma metáfora do grande escritor irlandês convertido C. S. Lewis diria: se no tempo dos dinossauros houvesse um observador hipotético que se perguntasse pelo próximo passo da evolução, provavelmente diria: o aparecimento de espécies de dinos ainda maiores e mais vorazes. Mas ele estaria enganado. Sequer imaginaria que de um pequeno mamífero que vivia na copa das árvores mais altas, alimentando-se de flores e de brotos e tremendo de medo de ser devorado pelos dinossauros, iria irromper, milhões de anos depois, algo absolutamente impensado: um ser de consciência e de inteligência — o ser humano — com uma qualidade totalmente diferente daquela dos dinossauros. Não foi mais do mesmo. Foi uma ruptura. Foi um passo diferente.

Cremos que o grande legado da crise global sob a qual padecemos seja a percepção de que o capital material não satisfaz os anseios fundamentais do ser humano. Este tem fome de quê, além da fome de pão sempre saciável? Tem fome de reconhecimento, de dignidade, de amar e de ser amado, de alegria de viver e de transcendência, fome que irrompe como insaciável e sempre presente em sua existência. Agora poderá surgir um ser humano marcado pelo inexaurível capital espiritual. Agora prevalece o mundo do ser mais que o mundo do ter.

O próximo passo, então, seria exatamente este: descobrir o capital espiritual e começar a organizar a vida, a produção, a sociedade e o cotidiano a partir dele. Então a economia estará a serviço da vida, e a vida se imbuirá dos valores das relações abertas e inclusivas, da mutualidade ser humano-Terra, da autorrealização e da alegria — uma verdadeira alternativa ao paradigma vigente.

Mas este passo, fundador do novo, não é mecânico. É resultado de uma coligação de forças ao redor de valores e princípios assumidos por todos, biocentrados e ecoamigáveis. Quer dizer, ele é oferecido à nossa liberdade. Podemos acolhê-lo como podemos também recusá-lo. Mas, mesmo recusado, ele permanece como uma possibilidade sempre presente e pronta a irromper. Ele não se identifica com nenhuma religião. É algo anterior, que emerge das virtualidades daquela Energia de fundo, poderosa e amorosa, que sustenta todo o universo, a cada um de nós, e que penetra em toda a evolução consciente. Quem o acolhe viverá outro sentido de vida, vivenciará também um novo futuro, diferente daquele imaginado pela Rio+20. Os outros dentro do velho paradigma continuarão sofrendo os impasses do atual modo de ser e se perguntarão, angustiados, pelo seu futuro e até pelo eventual desaparecimento da espécie humana.

Foi Pierre Teilhard de Chardin que, ainda nos anos 30 do século 20, teve o sonho da irrupção da noosfera. Noos em grego significa a mente e o espírito totalmente abertos e unidos. A noosfera seria a irrupção da humanidade como espécie, da mente e do coração sincronizados e batendo em uníssono. Seria a etapa nova da antropogênese, a superação do antropoceno, a inauguração da era ecozoica e uma idade também nova de Gaia. Uma utopia? Sim, mas uma utopia necessária para dar rumo às nossas buscas e manter vivo um horizonte de esperança.

Estimo que a atual crise mundial nos criou a possibilidade de realização da noosfera. Dizem por aí que Jesus, Buda, Francisco de Assis, Rumi, Gandhi, dom Hélder Câmara, irmã Dorothy e tantos outros mestres e testemunhas do passado e do presente teriam, antecipadamente, dado já esse passo. Eles são nossas estrelas-guia, os alimentadores de nosso princípio-esperança e a garantia de que ainda temos futuro. As dores atuais não seriam estertores de uma civilização moribunda mas os sinais de um parto de um novo modo sustentável de viver e de habitar o nosso planeta Terra. Seremos humanos, reconciliados conosco mesmos, com a Mãe Terra e com a Última Realidade. Este parece ser o sentido do universo e o propósito do Criador.

Como disse sugestivamente uma de nossas melhores pensadoras dos novos paradigmas, Rose Marie Muraro: “Quando desistirmos de ser deuses, poderemos ser plenamente humanos, o que ainda não sabemos o que é, mas que já o tínhamos intuído desde sempre”.

Os quatro grandes fracassos da Rio+20 e o conservadorismo do Brasil. Entrevista especial com Eduardo Viola.

2 de julho de 2012 por Luiz Jacques

“O que o Brasil fez na Rio+20 foi tentar diminuir ao máximo o componente ambiental e global da Conferência. E isso tem a ver com o fato de que a presidente Dilma e o núcleo do governo tem uma visão bem tradicional do desenvolvimento econômico, constata o sociólogo da UnB.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/entrevista-especial-com-eduardo-viola/511065-entrevista-especial-com-eduardo-viola

Edutardo José Viola é graduado em Sociologia pela Universidade de Buenos Aires, especialista em Relações Internacionais pela Fundación Bariloche, mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas – Unicamp, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e pós-doutor em Economia Política Internacional pela University of Colorado. Atualmente é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB e coordenador da Rede de Estudos e Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais e Relações Internacionais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Antes da Rio+20, o senhor havia dado declarações de que a conferência não teria condições de ser bem-sucedida. Sua opinião se confirmou? Por quais razões a Rio+20 fracassou?

Eduardo José Viola – Sim, a expectativa se confirmou, inclusive foi um pouco pior do que eu imaginava. O primeiro aspecto que demonstra o fracasso da conferência diz respeito à eliminação da questão dos limites planetários do documento final. Essa discussão sobre os limites planetários estava no documento original, mas foi retirada muito provavelmente por pressão de vários países do G77, como a Índia, por exemplo. Essa era uma questão-chave na medida em que se fala de desenvolvimento sustentável, pois hoje existe um limite planetário, ou seja, a margem de manobra hoje é muito menor do que aquela de vinte anos atrás. São sete os limites planetários, e três já foram ultrapassados: as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e o ciclo de acumulação do nitrogênio.
O segundo ponto que caracteriza a Rio+20 como um fracasso é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, que é uma declaração genérica e vaga num momento em que se precisava de uma transformação muito forte para colocar-se em correspondência com as necessidades apontadas pela ciência do ponto de vista da governança ambiental global. Precisávamos de uma organização ambiental global não apenas como uma agência especializada das Nações Unidas, como propunha a União Europeia – a mais avançada que havia na mesa –, mas de uma organização tal ou mais poderosa que a Organização Mundial do Comércio – OMC, ou o Fundo Monetário Internacional – FMI. Não foi possível avançar nesse sentido porque a maioria dos países, com exceção da União Europeia, não quer ceder soberania nacional para desenvolver governanças globais. Nesse aspecto, o Brasil também se inclui. Então, falta uma organização internacional poderosa que possa definir estratégias normativas, avaliar os países, e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos.

Os Estados nacionais, as populações e a opinião pública são mais nacionalistas. Hoje a defasagem entre a ciência e a opinião pública média do mundo é gigantesca, porque a opinião pública média trabalha mais ou menos como trabalha a mente humana média, que não é muito diferente de quando surgiu o homo sapiens. Ou seja, reage a ameaças imediatas muito tangíveis ou à imoralidade extrema. Esse tipo de coisa gera mobilização, revolta, revoluções. Agora, os limites planetários são ameaças complexas de médio e longo prazo, de difícil compreensão para a mente humana média. Então, a proporção de pessoas que conseguem compreender as ameaças globais e os limites planetários é muito pequena. Mas mesmo entre os cientistas que compreendem o problema, existem aqueles que não mudam suas atitudes e comportamentos em correspondência com o que estão compreendendo.

Objetivos do desenvolvimento sustentável

O terceiro ponto pelo qual considero a Rio+20 um fracasso diz respeito ao fato de não ter havido definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Novamente definiram um processo para negociar os objetivos do desenvolvimento sustentável num prazo de dois a três anos. Mas não se estabeleceu nenhum parâmetro para essa negociação. Os mesmos impasses que estiveram presentes nas negociações dos objetivos da Rio+20 nos últimos dois anos continuam presentes.

Economia verde

O quarto fator importante diz respeito à dificuldade de aceitar uma definição consistente, robusta e sustentável de economia verde, porque, por um lado, o conceito de desenvolvimento sustentável já é antigo, difuso e tem diversos significados. O conceito novo, que emergiu a partir de 2006, é o de transição para a economia de baixo carbono. Esse é um conceito preciso e consistente, porque tem métrica, mas ele é simplista, porque só avalia a questão do carbono, que é fundamental, mas não avalia o que seria uma economia sustentável, verde, tampouco considera a questão da água, da biodiversidade, do nitrogênio etc.

A ideia de definir uma economia verde, combinando o crescimento econômico dentro do espaço de operações seguro da humanidade, deveria levar em conta a economia verde de baixo carbono, mas numa perspectiva muito mais ampla. Entretanto, não houve o menor avanço nesse sentido, porque os países do G77, incluindo o Brasil, têm certa paranoia em relação à economia verde, porque pensam que ela irá servir aos interesses protecionistas dos países desenvolvidos. Se se definisse a economia verde em relação à definição científica dos limites planetários, e em relação ao princípio de equidade, que obviamente daria um espaço mais significativo para o crescimento econômico dos países pobres, menos para países emergentes, como Brasil e China, e quase nada para países desenvolvidos, a economia verde seria uma definição extraordinária.

ONU

A Rio+20 também confirmou o que já vinha sendo discutido, ou seja, de que o mecanismo das Cúpulas da ONU baseadas nas negociações de 200 atores diferentes, que devem estar de acordo num consenso mínimo comum de dominador, em vez de votação qualificada, não funciona mais. É uma perda de tempo. Esse tipo de conferência é hoje uma indústria de recursos.

Obviamente a Rio-92 foi importantíssima, porque aconteceu na saída da Guerra Fria, em que os problemas ambientais globais emergiam no mundo, e foi o primeiro momento no qual entraram no sistema internacional. Mas hoje, 20 anos depois, esse mecanismo precisa ser modificado. Pertenço a um grupo de cientistas que se chama Governança do Sistema Planetário, que publicou há três meses na revista Science um artigo muito importante que propõe uma reforma no sistema de governança global, difícil de realizar, mas necessária na agenda da humanidade, porque, do contrário, a humanidade não irá avançar.

IHU On-Line – Os países desenvolvidos argumentam que enfrentam uma crise econômica e que, por isso, não é possível avançar nas questões ambientais. A conjuntura internacional atual realmente atrapalhou o consenso de um documento final significativo e produtivo?

Eduardo José Viola – A crise econômica tem alguma significação, mas a crise poderia ter favorecido a criação de um fundo de apoio para a transição e adaptação das mudanças climáticas dos países pobres. Atualmente, o mundo enfrenta a terceira grande crise econômica mundial. A primeira foi em 1873, e terminou em 1890. A segunda iniciou em 1929, e terminou em 1939, com a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Hoje estamos vivendo a terceira grande crise, que é profunda, e está relacionada à exaustão dos limites planetários. Essa visão é negada pelos grandes líderes mundiais, que querem recuperar a crise voltando ao passado, investindo em um crescimento convencional, quando se precisa superar a crise mudando radicalmente de paradigma. Mas essa visão é aceita por poucos países como os escandinavos, a Alemanha, a Coreia do Sul, e União Europeia.

IHU On-Line – Que lacuna fica aberta na Rio+20 em função do desinteresse de potências como China e EUA na temática ambiental?

Eduardo José Viola – Esse é um fator decisivo. Se China e EUA tivessem tido uma posição como a da União Europeia, teria havido avanços na Rio+20, porque o mundo é uma estrutura assimétrica de países. Hoje existem três superpotências: EUA, China e União Europeia. Somente estes países têm condições de liderar o mundo. Depois, existe outro grupo de países que tem condições de ajudar a solucionar os problemas, que é formado pelo Japão, Rússia, Brasil, Índia e Coreia do Sul. Posteriormente, há uma série de potências médias importantes, como México, Indonésia, Turquia.

IHU On-Line – Das potências econômicas que existem hoje, por que somente a União Europeia propõe a criação de uma organização ambiental mundial?

Eduardo José Viola – É porque os países da União Europeia já cederam soberania nacional para criar uma estrutura supranacional. Ou seja, todos eles tiveram de abandonar parte do nacionalismo e ceder soberania. E agora, para superar essa crise no plano econômico e financeiro, terão de ceder ainda mais soberania, porque terão de passar não apenas para uma unidade monetária, mas também para uma unidade fiscal. A Europa irá na direção dos EUA ou irá se desintegrar.

As guerras mundiais do século XX entre países tão próximos e com culturas similares geraram uma cultura do horror e do que não se deve repetir mais, como manter a soberania absoluta, como foi no regime iniciado em Westfália, no século XVII. Quer dizer, uma catástrofe profunda gerou uma mudança de mentalidade dos países europeus. Mas isso não aconteceu nem nos EUA, nem na China, tampouco no Brasil.

IHU On-Line – Criou-se uma expectativa, quando Obama foi eleito, de que os EUA pudessem mudar a perspectiva ambiental, mas isso não ocorreu. Caso Obama seja reeleito, a política ambiental dos EUA tende a mudar?

Eduardo José Viola – No ano de 2009, primeiro ano do governo Obama, os EUA aprovaram a Lei Watson de mudanças climáticas, que não foi aprovada no Senado, mas que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, o governo de Obama foi se debilitando rapidamente por causa da crise econômica, do aumento do desemprego, que são produtos do governo Bush. Assim, seu governo não teve mais possibilidade de iniciativa em novembro de 2010, quando foi alvo do Partido Republicano. As coisas podem mudar nos EUA, mas isso não depende somente da reeleição de Obama, mas também de maioria democrata na Câmara e no Senado. Além disso, Obama tem que escolher como prioridade as questões ambientais.

IHU On-Line – Qual foi o papel do Brasil na Conferência? Diria que o Brasil dialoga mais com a posição da União Europeia, dos EUA, ou ficou em cima do muro? Qual a posição internacional do Brasil nesse debate?

Eduardo José Viola – Trata-se de duas coisas. O documento original do Brasil, de novembro do ano passado, é muito atrasado em relação aos avanços conquistados nos anos de 2009 e 2010, que correspondiam à grande queda do desmatamento da Amazônia em 2005, ao fato de assumir compromissos voluntários de dramática redução da curva de crescimento de emissões, entre 2005 e 2010, e de criar uma lei de mudanças climáticas. Tudo isso representou um grande avanço, talvez o principal avanço da sociedade brasileira em termos ambientais. Para que esses avanços ocorressem, foi importante a contribuição de uma série de fatores, tais como a ação muito incisa do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ameaça da candidatura presidencial de Marina Silva.

Participação brasileira

Agora, porém, a posição do Brasil na conferência foi bem mais conservadora, tentando separar totalmente o debate da mudança climática da Rio+20, tentando diluir o componente ambiental do evento, enfatizando sempre o componente social. Podem ver que o documento brasileiro falava do Programa Bolsa Família e não falava da lei de mudança climática. Isso nos dá uma ideia de como o documento foi enviesado na direção desenvolvimentista tradicional. O que o Brasil fez, em grande medida, foi tentar diminuir ao máximo o componente ambiental e global da Conferência. E isso tem a ver com o fato de que a presidente Dilma e o núcleo do governo tem uma visão bem tradicional do desenvolvimento econômico. O poder do Ministério do Meio Ambiente, hoje, é muito menor do que o era em 2009 e 2010, ou na época anterior de Marina Silva. Então, se vê que nos últimos dois anos que o Brasil adotou uma política industrial convencional de promover a produção do país, independentemente da condicionalidade da eficiência energética, pois tem um subsídio gigantesco ao lobby automobilístico.

No mesmo dia em que terminou a Rio+20, o Brasil eliminou um imposto sobre combustível para o transporte público. Investe-se somente no carro, e o problema do transporte público se tornou muito mais grave. O objetivo do governo é crescer economicamente, pois estão desesperados, porque não crescem.

Depois, durante a dinâmica processual da negociação, o Brasil optou pelo caminho de menor risco, ou seja, em lugar de tentar se colocar como o mediador da conferência e contribuir para a produção de um documento mais ambicioso, derrotando os setores mais conservadores, optou pelo consenso a qualquer preço, ou seja, um consenso do nada ou quase nada. Trata-se, portanto, de um documento que não tem a menor relevância, porque só reafirma o passado. E ninguém explica porque as decisões tomadas há muitos anos não se realizaram. Essa é uma posição não só do governo, mas do Itamaraty, porque a cultura do Itamaraty é avessa ao risco.

IHU On-Line – O senhor menciona a necessidade de criar uma organização poderosa do meio ambiente, com a introdução de limites planetários nas diversas atividades econômicas. Como seria essa organização e que limites para as atividades econômicas seriam necessárias caso pensássemos em possíveis soluções para as mudanças climáticas?

Eduardo José Viola – A primeira coisa fundamental é uma política massiva mundial de direitos reprodutivos da mulher, para se chegar a uma fecundidade responsável. Hoje, no início do século XXI, a única fecundidade responsável é a de dois filhos por mulher, ou menos. A população do mundo era 5.5 bilhões de habitante em 1992, e é de 7 bilhões atualmente, ou seja, houve um crescimento extraordinário. O Brasil não tem mais problemas com essa questão, porque a fecundidade brasileira é 1.8, porque avançou nos direito reprodutivos das mulheres. A história mostra que, quando a mulher tem educação, status de independência, ela quer ter poucos filhos.

Essa é uma questão fundamental em relação à sustentabilidade, mas que foi retirada da declaração da Rio+20, e nessa discussão os EUA tiveram uma posição muito progressista, por causa do Obama.

Crescimento

O segundo ponto fundamental é avançar na ideia de prosperidade sem crescimento. Ou seja, existem países que não precisam mais crescer significativamente em termos de matérias, em termos econômicos, no uso de energia, de recursos naturais, porque já têm populações estabilizadas, possuem boa infraestrutura. Então, eles têm de ir reformando as suas infraestruturas para torná-las mais sustentáveis. Através da “economia verde” esses países não precisam mais crescer no sentido tradicional; sua dinâmica econômica pode ser de contínua redução de emissões de carbono.

Os países de renda média têm de crescer ainda, porque são muito desiguais: parte da população tem um nível de vida, e outra tem outra. Mas esses países têm de crescer de um modo muito diferente de como cresciam no passado. Não pode ser um crescimento intensivo em carbono, tem de ser um crescimento baseado em novas tecnologias, em fontes de energias renováveis. Esse é o ponto-chave.

Os países pobres, em geral, enfrentam um problema muito grande de governabilidade, têm altíssima corrupção, muitos já estão falidos. Eles precisam de um grande apoio da comunidade internacional para construir governança.

IHU On-Line – A Rio+20 colocou mais luz ou mais sombra sobre a possibilidade de organização de uma governança ambiental global?

Eduardo José Viola – A Rio+20 foi, de um lado a Conferência Intergovernamental e, de outro, a conferência paralela da Cúpula dos Povos, incluindo os setores científico, empresarial e movimentos sociais. Eu participei de onze eventos paralelos durante duas semanas, do dia 8 de junho a 22 de junho. Havia pelo menos quatro mil eventos paralelos, tanto no Riocentro como em outros lugares do Rio de Janeiro, além da Cúpula dos Povos, no aterro do Flamengo.

Esses eventos mostraram uma vibração muito grande da sociedade em relação à consciência do problema ambiental, ao desapontamento da dinâmica governamental, e a tentativa de encontrar novos caminhos. Nesse sentido, essas conferências paralelas formaram forças reformistas internacionais, porque são praticamente transnacionais, atravessam todos os países. Mas até essas forças não se tornarem maioritárias, não mudarão a dinâmica intergovernamental, porque os governos, em grande medida, representam as suas sociedades. O atraso do governo representa o atraso da sociedade na compreensão e enfrentamento dos problemas. Quando falamos da sociedade civil, estamos falando de uma sociedade minoritária, militante, consciente, muito preocupada com o bem público. Mas isso não representa toda a sociedade e a população mundial.

Para responder em síntese a essa pergunta, a construção de governança global ficou mais longe, porque foi uma conferência inútil do ponto de vista intergovernamental, a qual pode gerar cinismo, o pior que pode acontecer. Há pessoas conscientes que já não acreditam mais em nada e se retiram da vida pública. Do ponto de vista não governamental, dos diversos segmentos não governamentais, essa conferência aumentou a capacidade de rede, a capacidade de empoderamento de todos esses setores e fez aumentar, mesmo que lentamente, as forças que são reformistas na direção de uma sociedade sustentável em escala global.