Nosso Futuro Roubado

Crime corporativo

ELE GANHOU UMA AÇÃO AMBIENTAL MILIONÁRIA CONTRA A CHEVRON. FOI PERSEGUIDO E PERDEU TUDO

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Steven Donziger senta-se para retrato em sua casa em Manhattan, Nova York, onde está em prisão domiciliar. Foto: Annie Tritt para o Intercept

https://theintercept.com/2020/02/24/chevron-equador-processo-ambiental-steven-donziger

Sharon Lerner

24 de Fevereiro de 2020

EM AGOSTO DO ANO PASSADO, no segundo ano mais quente já registrado, enquanto os incêndios na floresta amazônica ocorriam, o manto de gelo na Groenlândia derretia e Greta Thunberg era recebida por multidões de fãs nos EUA, algo de grande relevância para o movimento climático aconteceu: um advogado que luta contra a Chevron há mais de uma década por devastação ambiental na América do Sul foi colocado em prisão domiciliar.

Poucos meios de comunicação cobriram a detenção de Steven Donziger, que venceu um processo de vários bilhões de dólares no Equador contra a Chevron pela contaminação maciça na região do Lago Agrio e que luta há vários anos por povos e agricultores indígenas. Assim, em 6 de agosto, Donziger deixou um tribunal em Lower Manhattan despercebido e embarcou no trem para casa com um dispositivo de monitoramento eletrônico afixado no tornozelo. Exceto pelas ocasionais reuniões com seu advogado ou outros encontros autorizados pelo tribunal, ele permanece sem sair de casa desde então.

“Eu sou como um prisioneiro político corporativo”, Donziger me disse quando conversamos em sua sala recentemente. O advogado, que tem um metro e noventa de altura, cabelos grisalhos e costumava ser confundido com o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, quando ainda podia andar pelas ruas da cidade, estava surpreendentemente estoico e se conformou com sua situação durante minhas duas visitas ao apartamento que ele compartilha com sua esposa e o filho de 13 anos. Mas, nesta quarta-feira em particular, enquanto a luz do sol de inverno diminuía em sua sala e o carregador da bateria de sua tornozeleira brilhava em uma prateleira próxima, seu otimismo sobre sua batalha épica contra uma das maiores empresas de petróleo do mundo parecia estar enfraquecendo. “Eles estão tentando me destruir completamente.”

Donziger não está exagerando. Enquanto o caso contra a Chevron tramitava no Equador em 2009, a empresa disse expressamente que sua estratégia de longo prazo era demonizá-lo. E, desde então, a Chevron continuou seu ataque total a Donziger no que se tornou um dos casos mais implacáveis e prolongados da história do direito ambiental. A Chevron contratou investigadores particulares para rastrear Donziger, criou uma publicação para difamá-lo e reuniu uma equipe jurídica de centenas de advogados de 60 empresas que realizaram com sucesso uma campanha extraordinária contra ele. Como resultado, Donziger perdeu a licença para exercer sua profissão e suas contas bancárias foram congeladas. Ele agora tem uma hipoteca em seu apartamento, enfrenta multas exorbitantes e foi proibido de ganhar dinheiro. Em agosto, um tribunal apreendeu seu passaporte e o colocou em prisão domiciliar. A Chevron, que tem uma capitalização de mercado de 228 bilhões de dólares, tem fundos para continuar alvejando Donziger por quanto tempo quiser.

Em declaração por email, a Chevron escreveu que “qualquer jurisdição que observe o estado de direito deve considerar ilegítimo e inexequível o julgamento fraudulento ocorrido no Equador”. A declaração também dizia que “a Chevron continuará trabalhando para responsabilizar os autores desta fraude por suas ações, incluindo Steven Donziger, que cometeu repetidamente atos corruptos e ilegais relacionados a seu processo fraudulento na justiça equatoriana contra a Chevron”.

Os acontecimentos que levaram ao confinamento de Donziger foram, como grande parte da épica batalha jurídica em que ele está envolvido há décadas, altamente incomuns. O confinamento em casa é seu castigo por recusar um pedido para entregar seu celular e computador, algo que foi solicitado a poucos outros advogados. Para Donziger, que já havia suportado 19 dias de depoimentos e dado à Chevron grande parte dos arquivos de seu processo, o pedido ia além do aceitável, e ele entrou com recurso argumentando que isso exigiria que ele violasse compromissos com seus clientes. Ainda assim, Donziger disse que entregaria os aparelhos se perdesse o recurso. Mas, embora se tratasse de um caso civil, o juiz federal que presidiu o processo entre a Chevron e Donziger desde 2011, Lewis A. Kaplan, elaborou acusações criminais de desacato contra ele.

Em outra peculiaridade legal, em julho, Kaplan designou um escritório particular de advocacia para processar Donziger, depois que o Distrito Sul de Nova York se recusou a fazê-lo – uma medida praticamente sem precedentes. E, como o advogado de Donziger apontou, a empresa que a Kaplan escolheu, Seward & Kissel, provavelmente tem vínculos com a Chevron.

Para tornar o caso ainda mais extraordinário, Kaplan ignorou o processo padrão de atribuição aleatória e escolheu a dedo alguém que ele conhecia bem, a juíza distrital dos EUA Loretta Preska, para supervisionar o caso que estava sendo processado pela empresa que ele escolheu. Foi Preska quem sentenciou Donziger à prisão domiciliar e ordenou a apreensão de seu passaporte, embora Donziger tivesse comparecido no tribunal em centenas de ocasiões anteriores.

Manuel Silva a peasant shows an oil spill in Lago Agrio,in Ecuador eastern Amazonian jungles,Monday,Dec.14,1998. Ecuadorean Indians have suited Texaco Inc. accusing the company of turning the region's rain forests into a "toxic waste dump" by drilling for oil.(AP Photo/Dolores Ochoa).
O equatoriano Manuel Silva mostra evidências de um derramamento de óleo no Lago Agrio em 14 de dezembro de 1998. Indígenas equatorianos processaram a Texaco, acusando a empresa de transformar as florestas tropicais da região em um “depósito de lixo tóxico” ao buscarem petróleo. Foto: Dolores Ochoa/AP

Uma testemunha corrompida

Apesar da situação atual de Donziger, o caso contra a Chevron no Equador foi uma vitória espetacular. A saga jurídica começou em 1993, quando Donziger e outros advogados entraram com uma ação coletiva em Nova York contra a Texaco em nome de mais de 30 mil agricultores e indígenas da Amazônia devido à contaminação maciça causada pela perfuração na exploração de petróleo realizada pela empresa na região. A Chevron, que comprou a Texaco em 2001, insistiu que ela havia limpado a área em que operava e que seu antigo parceiro, a companhia estatal de petróleo do Equador, era responsável por qualquer poluição remanescente.

A pedido da Chevron, os procedimentos legais sobre a “Chernobyl Amazônica” foram transferidos para o Equador, onde os tribunais eram “imparciais e justos”, como escreveram os advogados da companhia de petróleo em um documento na época. A mudança para o Equador, onde o sistema jurídico não envolve júris, também pode ter interessado a empresa porque a poupou de um julgamento desse tipo. De qualquer forma, um tribunal equatoriano decidiu contra a Chevron em 2011 e ordenou que a empresa pagasse 18 bilhões de dólares em compensações, valor que posteriormente foi reduzido para 9,5 bilhões. Após anos de luta com as consequências para a saúde e o meio ambiente da extração de petróleo, os requerentes haviam vencido um processo histórico sobre uma das maiores empresas do mundo.

Mas Donziger e seus clientes nunca tiveram tempo para saborear a vitória de Davi sobre Golias. Embora a decisão tenha sido posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal do Equador, a Chevron imediatamente deixou claro que não pagaria o valor determinado pela sentença. Em vez disso, ela mudou seus bens para fora do país, tornando impossível que os equatorianos pudessem cobrá-los.

Naquele ano, a Chevron entrou com uma ação RICO, com base na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, contra Donziger em Nova York. Embora o processo originalmente pedisse cerca de 60 bilhões de dólares em indenizações, e julgamentos civis envolvendo reivindicações monetárias acima de 20 dólares autorizassem um réu a um júri, a Chevron retirou as reivindicações monetárias duas semanas antes do julgamento.

Em sua declaração, a Chevron escreveu que a empresa “focou o caso RICO na obtenção de uma medida cautelar contra o avanço do esquema extorsivo de Donziger contra a empresa”.

Em vez disso, o caso foi decidido apenas por Kaplan, que concluiu em 2014 que o julgamento equatoriano contra a Chevron era inválido porque foi obtido por meio de “fraude ultrajante” e que Donziger era culpado de crime organizado, extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e manipulação de testemunhas. A decisão dependia do testemunho de um juiz equatoriano chamado Alberto Guerra, que alegou que Donziger o havia subornado durante o julgamento original e que a decisão contra a Chevron havia sido escrita por outra pessoa.

Guerra foi uma testemunha controversa. A Chevron o preparou em mais de 50 ocasiões antes de seu testemunho, pagou-lhe centenas de milhares de dólares e providenciou para que o juiz e seus familiares se mudassem para os Estados Unidos com uma generosa quantia mensal que era 20 vezes o salário que ele recebia no Equador. Em 2015, quando Guerra testemunhou em um processo de arbitragem internacional, ele admitiu que havia mentido e mudou sua história várias vezes. Segundo a Chevron, as imprecisões de Guerra não mudaram o teor de seu testemunho. De sua parte, o juiz Kaplan escreveu que seu tribunal “teria atingido precisamente o mesmo resultado neste caso, mesmo sem o testemunho de Alberto Guerra”. Em comunicado, a Chevron disse que Guerra foi transferido para os EUA por sua segurança e observou que o tribunal considerou que os contatos da empresa com o juiz equatoriano eram “adequados e transparentes”.

Os advogados de Donziger disseram que as mudanças no testemunho de Guerra enfraqueceram completamente suas alegações originais de suborno, que Donziger negou consistentemente. De qualquer forma, essas evidências surgiram após o julgamento, e um tribunal de apelações se recusou a considerar as novas informações e decidiu contra Donziger em 2016.

Se Donziger tivesse sido acusado criminalmente de suborno, um júri teria avaliado a credibilidade de Guerra. Em vez disso, no caso RICO, que era civil, a decisão sobre uma testemunha chave se resumiu a uma pessoa – Kaplan – que optou por acreditar nela. Essa escolha preparou o terreno para as perdas legais que Donziger sofreu desde então, segundo observadores do caso Chevron.

“Com base em Kaplan dizendo: ‘Acredito nesta testemunha; Considero Donziger culpado pelo crime de suborno do juiz’ – com base nisso, ele foi destruído. Esse é o elemento máximo de todas as outras alegações contra ele. E se você tirar isso, o resto deles – eles simplesmente não estão lá”, disse Charles Nesson, advogado e professor da Harvard Law School. “Ele foi efetivamente condenado por suborno pela descoberta de um único juiz em um caso em que o suborno nem era a acusação”, disse Nesson sobre Donziger. “Eu ensino sobre evidências, que você tem que provar o que afirma. Mas a prova neste caso é mínima.”

Nesson, que representou Daniel Ellsberg no caso Pentagon Papers e os requerentes no processo da W.R. Grace apresentados no livro e filme “A Qualquer Preço”, ensina o caso de Donziger em seu curso “Fair Trial”, “Julgamento Justo” em português, usando-o como um exemplo de julgamento decididamente injusto. “Donziger simboliza uma pessoa em um processo civil assimétrico, a quem agora pode ser negado um julgamento justo”, explica ele a seus alunos.

Nesson é um dos vários juristas que opinaram que Kaplan tem uma particular afeição pela Chevron, empresa que o juiz descreveu como sendo “de considerável importância para a nossa economia que emprega milhares em todo o mundo, que fornece um grupo de commodities, gasolina, óleo para aquecimento, outros combustíveis e lubrificantes dos quais cada um de nós depende todos os dias”

Por outro lado, o juiz demonstrou antipatia por Donziger, de acordo com seu ex-advogado John Keker, que viu o caso como uma “farsa dickensiana”, na qual “a Chevron está usando seus recursos ilimitados para esmagar réus e vencer esse caso através de poder e não pelo mérito”. Keker retirou-se do caso em 2013 após observar que “a Chevron apresentará qualquer moção, ainda que sem mérito, na esperança de que o tribunal a use para ferir Donziger”.

Steven Donziger sits for a portrait at his home in Manhattan, NY, where is on house arrest for his work with Amazon, Wednesday, January 15, 2020. ( Annie Tritt for The Intercept)
Donziger exibe a tornozeleira de monitoramento que ele precisa usar. Foto: Annie Tritt para o Intercept

A proibição atual de Donziger de trabalhar, viajar, ganhar dinheiro e sair de casa mostra o sucesso da estratégia da Chevron. Mas, mesmo com o destino em risco, a importância do caso de Donziger vai além da vida do advogado.

“Deveria ser simplesmente aterrorizante para qualquer ativista que desafie o poder corporativo e a indústria de petróleo nos EUA”, disse Paul Paz y Miño, diretor associado da Amazon Watch, organização dedicada à proteção da floresta tropical e dos povos indígenas da bacia amazônica. “Eles deixaram claro que não há limites para o que se pode gastar neste caso”, disse ele sobre a Chevron. “Eles não vão parar por nada.”

O caso Chevron pode ser ainda mais devastador para os requerentes na Amazônia, que nunca receberam suas compensações, apesar de terem sido deixados com centenas de fossas de lixo sem revestimento e água e solo contaminados com milhões de litros de petróleo derramado e bilhões de litros de lixo tóxico despejado. Tudo o que aconteceu com Donziger “é nada em comparação com o fato de Kaplan ter tornado os danos que a empresa realmente causou como totalmente irrelevantes”, disse Nesson.

Mas as últimas reviravoltas no caso Chevron também podem ser uma notícia particularmente ruim para os ativistas climáticos. Apenas 20 empresas são responsáveis por um terço dos gases de efeito estufa emitidos na era moderna; a Chevron ocupa a segunda posição, atrás apenas da Saudi Aramco. E está cada vez mais claro que enfrentar a crise climática exigirá confrontar esses mega-emissores, cujos recursos para processos judiciais superam os de qualquer indivíduo.

Fazer a Chevron e outras empresas limparem a sujeira criada por sua produção de petróleo acelerará a transição dos combustíveis fósseis, de acordo com Rex Weyler, defensor ambiental que foi um dos fundadores do Greenpeace International e dirigiu a Fundação Greenpeace original. “Se as empresas de hidrocarbonetos forem obrigadas a pagar pelos custos reais de seus produtos, que incluem esses custos ambientais, isso tornará os sistemas de energia alternativa mais competitivos”, disse Weyler.

Consequentemente, Weyler considera que o movimento climático deve se concentrar no caso da Chevron – e na batalha legal de Donziger. “Uma das coisas mais eficazes que os ativistas climáticos podem fazer agora para mudar o sistema seria não deixar a Chevron sair ilesa por poluir nesses países, seja no Equador, na Nigéria ou em qualquer outro lugar”, disse Weyler. Enquanto alguns defensores dos direitos humanos e do meio ambiente tentaram chamar atenção para o caso de Donziger e o assédio da Chevron, Weyler achou que a indignação deveria ser maior.

Após ver o que aconteceu com Donziger e alguns de seus ex-aliados, que a Chevron perseguiu como “co-conspiradores não-partidários”, as pessoas podem ter medo de enfrentar a empresa. O próprio Donziger está vivendo com medo. Não há punição definida quando um juiz entra com processo criminal por desacato ao tribunal, então ele passa os dias se preocupando com o que acontecerá com ele em seguida. “É assustador”, ele me disse. “Eu não sei o que eles estão pensando.”

Mas Weyler observou que a Chevron, que ainda poderia ser forçada a pagar a sentença multibilionária de tribunais de outro país, também tem medo. “Eles têm medo do precedente. Não apenas a Chevron tem medo, mas toda a indústria de extração tem medo do precedente”, disse Weyler. “Eles não querem ser responsabilizados pela poluição de sua indústria.”

Executivo bilionário do mundo farmacêutico é condenado a mais de 5 anos de prisão

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O fundador da Insys Therapeutics, John Kapoor, foi condenado em um esquema de suborno e propina que os promotores disseram ter ajudado a alimentar a crise dos opioides. Charles Krupa / AP

https://www.npr.org/2020/01/23/798973304/pharmaceutical-executive-john-kapoor-sentenced-to-66-months-in-prison-in-opioid

23 de janeiro de 2020 

GABRIELLE EMANUEL

VANESSA ROMO

O ex-bilionário e executivo do mundo farmacêutico, John Kapoor, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão. Sua sentença é o ápice de um processo criminal de meses junto ao tribunal federal John Joseph Moakley US Courthouse, em Boston, que resultou na primeira condenação bem sucedida contra executivos de corporações farmacêuticas (first successful prosecution of pharmaceutical executives) ligada à epidemia dos medicamentos conhecidos como opioides.

O senhor de 76 anos, é o fundador da indústria farmacêutica Insys Therapeutics (nt.: vale a pena acessar ao link da corporação para se ver como se apresentava ao mundo). Tanto produziu como comercializou, agressivamente, seu potente analgésico opioide Subsys.

Os 66 meses de prisão de Kapoor são substancialmente inferiores à sentença de 15 anos recomendada pelos promotores federais, mas é mais do que o ano solicitado pelos advogados de defesa de Kapoor, que mantiveram a inocência do executivo e enfatizaram sua idade avançada como motivo para uma prisão com uma sentença mais curta.

A juíza distrital dos EUA, Allison Burroughs, explicou que chegou à sentença menor depois de considerar tanto a idade avançada como a conhecida filantropia de Kapoor, assim como “seu papel central no crime”, reportou a mídia Associated Press.

Kapoor e outros quatro executivos foram considerados culpados no ano passado por orquestrarem uma conspiração criminosa para subornarem médicos no sentido de prescreverem os medicamentos da empresa, inclusive para pacientes que não precisavam. Eles então mentiam para as companhias de seguros para garantirem que o dispendioso spray de fentanil, por via oral, fosse coberto pelo seguro médico.

O analgésico, destinado a pacientes com câncer, pode custar até US 19.000 dólares por mês.

Dois outros executivos se declararam culpados e se tornaram testemunhas cooperantes.

Os outros executivos receberam entre um ano e 33 meses, significativamente menos do que muitos dos termos de prisão recomendados pelos promotores federais.

O executivo opiáceo John Kapoor é considerado culpado por suborno
John Kapoor, fundador e executivo de sua corporação farmacêutica.

No dia 23 de janeiro próximo passado, o chefe de vendas da corporação Insys, Alec Burlakoff, foi condenado a 26 meses de prisão por seu papel no esquema de suborno e fraude.

“Isso foi uma ofensa à ganância”, disse Burroughs antes de condenar Burlakoff.

O executivo de vendas contratou uma stripper como representante de vendas da Subsys para ajudar a persuadir os médicos a aumentar as prescrições. A mulher, chamada Sunrise Lee, foi promovida a supervisionar um terço da força de vendas da empresa.

“Eu não pensava exatamente quem éramos dentro da Insys e quanto anti-ético era o que estávamos fazendo”, disse ele ao juiz na quinta-feira, segundo (according) a Bloomberg. “A única coisa que pude pensar foi como eu poderia acompanhar o ritmo rápido e furioso necessário para avançar”.

Opys-Maker Insys admite subornar médicos e concorda em pagar US $ 225 milhões
Embalagem do produto opioide em questão

Para o governo federal, esse foi um julgamento histórico, no qual executivos de corporações foram condenados ​​de acordo com a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas em Extorção (nt.: em inglês a lei que denomina Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act/RICO). Esta é uma acusação geralmente reservada a chefes de quadrilhas e traficantes. 

Especialistas viram que o julgamento remete uma mensagem às empresas farmacêuticas de que elas serão responsabilizadas, criminalmente, por seu suposto papel na promoção da crise dos opioides.

“Acho que isso é apenas a ponta do iceberg”, disse Brad Bailey, ex-promotor federal e atual advogado de defesa que vem acompanhando de perto o julgamento do Insys. “É um modelo que os promotores continuarão usando”.

Enquanto esses sete executivos estavam no tribunal, aguardando suas sentenças, a corporação firmou um acordo com o governo para resolver investigações criminais e civis. A Insys concordou em pagar US 225 milhões de dólares (Insys agreed to pay $225 million), ao admitir seu esquema de propina. Logo após o anúncio do acordo, a corporação solicitou sua falência (the company filed for bankruptcy).

Bailey disse que, entre as sentenças de prisão e os problemas financeiros da empresa, “não há dúvida de que esse é um aviso de advertência para todos os executivos”.

Ameet Sarpatwari, médico e diretor assistente do Programa de Regulamentação, Terapêutica e Direito da Universidade de Harvard, acredita que este julgamento terá um efeito avassalador na indústria farmacêutica.

“É um aviso importante para outros fabricantes e executivos de produtos farmacêuticos que podem estar pensando em promover seus produtos por meio de esquemas de marketing agressivo e possivelmente legalmente duvidosos”, disse Sarpatwari. “As consequências de tais ações podem não ser simplesmente multas – que historicamente têm sido agregado como custo de se fazer negócios -, mas provavelmente o tempo de prisão”.

No entanto, ele disse, esse processo bem-sucedido não significa que as práticas que contribuíram para prescrições excessivas e o vício em opioides, desaparecerão.

“Muitas das atividades que você vê efetivamente dentro da indústria são tecnicamente legais. E, se for esse o caso, isso vai restringir essas táticas agressivas? Não, mas vai refletir melhor no ultrapassar limites”. disse Sarpatwari. “Eu acho que essa será a conseqüência esperançosamente útil deste caso”.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2020.

Toxicologista é impedida de afirmar que substância sintética causa doenças em humanos.

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Linda Birnbaum, diretora do National Institutes of Environmental Health Sciences e do National Toxicology Program, durante a audiência pública na Comissão do Meio Ambiente e Serviços Públicos do Senado dos EUA, sobre cromo-6 e perclorato além de outros químicos que vêm sendo detectados nos suprimentos de água tratada nos EUA. Photo: Scott J. Ferrell/Congressional Quarterly/Getty Images

https://theintercept.com/2019/10/24/pfas-toxicologist/

Sharon Lerner
October 24 2019

A família dos contaminantes ambientais, disperso em todo o Planeta, conhecidos como PFASs causa múltiplos problemas de saúde à população humana, de acordo com a destacada toxicologista dos EUA, Linda Birnbaum.

Ainda neste mês de outubro, aposenta-se como diretora do National Institute of Environmental Health Sciences e do National Toxicology Program (nt.: ambos órgãos federais dos EUA que lidam com saúde, meio ambiente e toxicologia).

A declaração pode gerar certa surpresa aos que seguem a literatura médica sobre os produtos químicos industriais (industrial chemicals) que foram usados para fazer revestimentos antiaderentes (nt.: tipo Teflon), espuma de combate a incêndios (nt.: chamados comumente de retardadores de chama) e muitos outros produtos de uso cotiano (nonstick coatings, firefighting foam). Milhares de artigos científicos da academia vincularam os produtos químicos a pelo menos 800 efeitos à saúde. Alguns dos problemas de saúde encontrados nos seres humanos — incluindo níveis elevados de colesterol, disfunção hepática, ganho de peso, problemas reprodutivos e câncer renal — demonstraram aumentar juntamente com os níveis deste tipo de produtos químicos presentes no sangue. Pesquisas extensivas também mostram que crianças com níveis mais altos de PFASs (nt.: observem este link que é de uma empresa transnacional que agora começa a reconhecer que estas substâncias são disruptores endócrinos ou ‘desreguladores endócrinos’, mas somente porque tem processos analíticos para detectar sua ‘contaminação ambiental’) têm respostas imunológicas enfraquecidas.

No entanto, enquanto a toxicologista liderava o organismo público norte americano NIEHS, uma divisão do setor de saúde pública, National Institutes of Health, cuja missão é “descobrir como o ambiente afeta as pessoas, a fim de promover vidas mais saudáveis”, não teve permissão para empregar a palavra correta — “causa” — ao se referir aos efeitos tanto dos PFASs como de outros produtos químicos, na saúde humana.

“Fui proibida de fazer isso”, disse Linda Birnbaum. “Eu tive que usar a expressão — ‘associação’ — o tempo todo. Se eu estivesse falando sobre dados humanos ou impactos sobre as pessoas, sempre deveria dizer que havia uma — ‘associação’ — como se fosse uma lista qualquer, mas estávamos tratando de efeitos sobre a saúde”. Ela disse ainda que esta restrição “vinha do escritório do diretor adjunto. O trabalho deste executivo dependia de me controlar.” Afirmou também que o governo Trump começou, recentemente, a coordenar diretrizes sobre esta família de químicos sintéticos: os PFASs.

As expressões: associação e causa, são completamente diferentes. A primeira, demonstra ser uma coincidência de uma exposição química e uma doença. Já quando se trata como sendo ‘causa’, mostra de que o problema de saúde acontece como resultado da exposição química. Em função de estarem em jogo muitos fatores, incluindo o acaso, a genética e a exposição a outras substâncias, podendo influenciar o desenvolvimento de uma doença, o termo “causa” é usado raramente e com cautela, no campo da saúde ambiental.

Mas Birnbaum, que estuda compostos PFASs há décadas, acreditando que os contaminantes globais eliminaram esta imensa barreira. “Na minha opinião, as substâncias conhecidas como PFASs causam efeitos sobre a saúde porque vemos o mesmo tipo de efeito, sendo relatado em vários estudos de uma série de populações”, disse ela em entrevista por telefone. Ela aponta ainda, particularmente, estudos longitudinais, que seguem tanto as exposições como a saúde das populações, ao longo do tempo. “Temos estudos longitudinais mostrando os mesmos efeitos em várias populações, realizados por vários investigadores, além de modelos com animais demonstrando o mesmo impacto”, disse ela. Além disso, destaca estudos que mostram o mecanismo pelo qual os produtos químicos PFASs causam danos às pessoas.

“Esta é uma evidência bastante significativa de que a família dos PFASs, ou certos PFASs, podem causar efeitos na saúde de pessoas. Não é tão forte para todos os efeitos, mas há vários efeitos em que eles são fortes o suficiente para se dizer que são ‘causadores’ destes resultados”, complementa a cientista. Apontou em particular a relação entre estes químicos e a resposta imunológica, o câncer de rim e o colesterol em humanos, dizendo: “Esses dados são muito claros.”

Linda Birnbaum tornou-se um alvo da indústria química e de políticos, que agiram desta forma em várias ocasiões durante seus quase 40 anos de carreira como cientista em áreas federais, incluindo os 19 anos em que atuou na Environmental Protection Agency/EPA (nt.: Agência de Proteção Ambiental dos EUA). Em 2012, os republicanos da Câmara de Deputados da Comissão de Ciências procuraram a cientista por ter escrito (writing) de que substâncias químicas, disruptores endócrinos, no ambiente são responsáveis por “um aumento impressionante em várias doenças.”

Ela também enfrentou reações depois que o National Toxicology Program (nt.: Programa Nacional de Toxicologia) analisou formulações de agrotóxicos que continham glifosato, o principal princípio ativo do popular herbicida ‘mata-mato’ Roundup (Roundup) da Monsanto. “Houve enormes ataques ao instituto e a mim pessoalmente, relacionados ao glifosato”, disse Birnbaum, cujo escritório foi inundado com pedidos da Freedom of Information Act/FOIA (nt.: Lei da Liberdade de Informação) que ela disse serem originários de escritórios de advocacia. “Eu tive que contratar de quatro a seis pessoas para trabalharem na questão desta lei. Estávamos com cerca de 140 a 150 pedidos FOIA em atraso. Não se podia lidar com eles com rapidez suficiente.”

Seu embate com os republicanos no Comissão de Ciências da Câmara no ano passado poderia ter tido consequências mais graves. Os representantes republicanos, Andy Biggs e Lamar Smith, acusaram Birnbaum de fazer lobby (accused Birnbaum of lobbying) com base em um editorial (editorial) da revista PLOS Biology. Nele, Birnbaum escreveu que “a política dos EUA não considerou as evidências de que produtos químicos, com uso generalizado, podem causar câncer e outras doenças crônicas, danificar sistemas reprodutivos e prejudicar o desenvolvimento cerebral mesmo em baixos níveis de exposição, outrora considerados como inofensivos”. Invocou por mais pesquisas quanto aos riscos trazidos pelas substâncias químicas e observou que “fechar esta lacuna existente entre as evidências e as políticas públicas exigirá que cidadãos engajados — tanto cientistas como não cientistas — trabalhem para assegurarem que nossos funcionários públicos passem a estar conectados com políticas de proteção à saúde, baseadas nas melhores evidências científicas”.

Depois disso, “tudo o que eu fiz, passou a ser vigiado. Qualquer ação que fosse tomar, era-me exigida uma autorização. Inclusive no meu laboratório”, disse ela. “De repente, tudo deveria subir pelo menos para o prédio nº 1”, disse ela, referindo-se ao prédio Bethesda, que serve como centro administrativo dos National Institutes of Health (nt.: órgão federal de saúde dos EUA – Institutos Nacionais de Saúde). Após o incidente, também teve um aumento salarial negado (denied a salary increase), percebendo que seu emprego estava na corda bamba. “Disseram-me que eles estavam tentando me dispensar.”

Ao mesmo tempo, os compostos PFASs tornavam-se o foco de intensas descobertas tanto pelas agências reguladoras estaduais como pelo Congresso. À medida que a contaminação provocada por estes produtos químicos vinha sendo desvelada em todo o país, ficava claro que tanto as empresas que fabricaram e usaram os compostos PFASs quanto as forças armadas e daí os militares, que usavam espuma de combate a incêndios que continha estas substâncias, poderiam enfrentar bilhões de dólares por serem responsáveis pelo seu emprego.

Provar uma conexão causal entre os produtos químicos e uma doença será fundamental para responsabilizá-los. Em litígios sobre a contaminação por PFOA (nt.: substância que faz parte da ampla família dos PFAS) na Virgínia Ocidental (litigation over PFOA contamination in West Virginia), os advogados da DuPont foram proibidos de questionar a relação causal entre a exposição à substância química e seis doenças diferentes, incluindo câncer de testículo e câncer de rim. A empresa pagou mais de US $ 1 bilhão de dólares neste caso e posteriormente desmembrou sua divisão que produz compostos PFAS para uma nova empresa, a Chemours.

Apesar das pesquisas volumosas sobre os efeitos dos produtos químicos na saúde, a 3M (3M), empresa que desenvolveu tanto os membros da família, PFOA como o PFOS, além de ter vendido o PFOA à DuPont por muitos anos, ainda argumenta de que os compostos não causam problemas de saúde. Em seu testemunho (testimony) perante o Comissão Legislativa de Supervisão e Reforma em setembro último, Denise Rutherford, vice-presidente sênior de assuntos corporativos da 3M, disse que “o peso das evidências científicas não estabeleceu de que o PFOS, o PFOA ou outros PFASs causem efeitos adversos à saúde humana”. A empresa também solicitou que The Intercept removesse a palavra “causa” em um artigo (article), de agosto passado, sobre os PFASs. Esse pedido foi negado.

Embora a cientista soubesse que estava sendo observada de perto, sentiu ser importante continuar a tornarem públicas as conclusões científicas de seu instituto. Em uma reunião no meio deste ano em curso, relatou os resultados de estudos com ratos, realizados pelo National Toxicology Program (nt.: Programa Nacional de Toxicologia) que relacionavam exposição a doses muito baixas de PFOA, ao câncer de pâncreas. Ela disse que, com base nestes dados, uma dose segura do produto químico seria cerca de 0,1 partes por trilhão/ppt, ou seja, 700 vezes menor (700 times lower) que o limiar de segurança estabelecido pela EPA, como o The Intercept relatou no artigo citado acima.

O abismo entre o limiar sugerido pelos novos dados sobre o câncer e o número real publicado pela agência norte americana, instituição que deveria estar atenta às questões de contaminação, a Environmental Protection Agency/EPA, demonstra de que há um fissura com a postura das agências federais — revelando a inadequação da resposta do governo às ameaças colocadas pelos produtos químicos. Juntamente com isso há um atraso na liberação de um relatório (report) sobre os PFASs a ser feito pelas Agencies for Toxic Substances and Disease Reistry (nt.: Agências de Registros de Doenças e Substâncias Tóxicas), que por sua vez também propôs limiares de segurança mais baixos do que os estabelecidos pela EPA. O questionamento público feito pela cientista sobre os resultados alarmantes mostrado pelo estudo sobre ratos, pode estar sendo parte da razão pela qual o Office of Management and Budget (nt.: Escritório de Administração e Orçamento) da Casa Branca tenha começado, nos últimos meses , a realizar reuniões regulares das agências federais que trabalham com estas substâncias da família dos PFASs. Segundo ela, dois grupos de cientistas federais vêm se reunindo para coordenarem a ciência, a política e as orientações geradas pelo governo em torno dos PFASs. O escritório da Casa Branca não respondeu às nossas perguntas sobre este grupo.

Por sua parte, Birnbaum está agora em paz por poder falar sobre ciência, livre dos constrangimentos que acompanhavam sua atividade, e que se deterioraram nos últimos anos. No final, “eu nem podia dar as boas-vindas às pessoas em uma reunião se não houvesse uma aprovação prévia”, disse ela. Perguntada se poderia ter feito de outra maneira, se não estivesse sob pressão tão intensa, Birnbaum respondeu que “eu teria usado a palavra ‘causa’ para relacionar com seus efeitos sobre a saúde das pessoas”.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, dezembro de 2019.

Quem é o apoiador de Trump que impulsiona o desmatamento na Amazônia

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Caminhões dirigem ao lado de campos queimados na rodovia BR-163, no estado do Mato Grosso, em 23 de agosto de 2019. Foto: Leo Correa/AP

https://theintercept.com/2019/08/28/steve-schwarzman-apoiador-de-donald-trump-impulsiona-o-desmatamento-na-amazonia/

NOTA DO SITE: Esta notícia, como outras que se seguem, interessa ao espírito deste nosso site porque representam informações que levam a entender este outro tipo de roubo do futuro das gerações que nos seguirão. Agora não é a química sintética do dia a dia, mas a destruição das formas de vida que mantêm a Vida planetária.

Ryan Grim
28 de Agosto de 2019, 20h33

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DUAS EMPRESAS BRASILEIRAS têm uma parcela significativa de responsabilidade sobre a destruição em curso na floresta amazônica, que se desdobrou em queimadas que chamaram a atenção mundial. Ambas são controladas por um dos principais doadores da campanha de Donald Trump e do líder da maioria no Senado americano, Mitch McConnell.

Essas empresas tomaram posse das terras, promoveram o desmatamento e ajudaram a construir uma controversa estrada até o seu novo terminal portuário, localizado numa área que antes era de mata, com o único objetivo de facilitar o cultivo e a exportação de grãos e de soja. O porto de Mirituba, localizado em meio à floresta amazônica no Pará, permite aos produtores escoar a soja em barcas, que a levam então até portos maiores, de onde é enviada para o resto do mundo.

O terminal amazônico é operado pela Hidrovias do Brasil, uma empresa da qual a Blackstone, um dos maiores grupos de investimento dos EUA, é relevante acionista. Outra empresa da Blackstone, chamada Pátria Investimentos, detém mais de 50% da Hidrovias, e a própria Blackstone possui diretamente mais 10% de participação. O co-fundador e CEO da Blackstone, Stephen Schwarzman, é um aliado bastante próximo de Trump, e doou milhões de dólares para McConnell recentemente.


“A Blackstone está comprometida com o gerenciamento ambiental responsável”, declarou a empresa em um comunicado. “Nosso foco e nossa dedicação estão embutidos em cada uma das decisões de investimento que tomamos e guiam nosso modo de agir como operadores. Neste caso, embora não tenhamos controle operacional, sabemos que a empresa promoveu uma importante redução no total das emissões de carbono por meio da redução dos congestionamentos, e permitiu aos agricultores brasileiros um fluxo mais eficiente de produtos agrícolas.”

O porto e a estrada geraram muita controvérsia no Brasil, e foram alvo de uma investigação pelo The Intercept Brasil em 2016. A Hidrovias anunciou no começo de 2016 que em pouco tempo começaria a exportar soja do Mato Grosso por transporte rodoviário pela BR-163. A estrada, à época, quase não estava pavimentada, mas a empresa disse que pretendia continuar a aprimorá-la e desenvolvê-la. Em meados de 2019, o governo de Jair Bolsonaro, eleito no final de 2018, anunciou uma parceria com a Hidrovias para privatizar e desenvolver centenas de quilômetros da BR-163. A expansão da rodovia, por si só, já causa desmatamento, mas principalmente possibilita uma transformação mais ampla da floresta amazônica em área de cultivo.

A BR-163 teve um efeito perceptível sobre o desmatamento. Depois da devastação que se iniciou na ditadura militar e se intensificou ao longo das décadas de 1970 e 1980, o índice de desmatamento se reduziu à medida que uma aliança entre comunidades indígenas e outros defensores da preservação da floresta começou a lutar contra a ocupação. Esse progresso começou a ser revertido em 2014, quando as tendências políticas convergiram à direita e os preços mundiais das commodities se elevaram. E o desmatamento passou a avançar de verdade depois do golpe branco que removeu do poder a Presidenta Dilma Rousseff, do PT, em 2016. O governo de direita que tomou o poder, liderado por Michel Temer, nomeou Blairo Maggi, magnata da soja e ex-governador do Mato Grosso, como ministro da Agricultura.

No entanto, mesmo durante o período de redução no desmatamento, antes do golpe, a área do entorno da rodovia estava sendo destruída. “Ao longo de todos os anos entre 2004 e 2013, exceto 2005, enquanto o desmatamento total na Amazônia se reduzia, o da região no entorno da BR-163 aumentava”, noticiou o jornal Financial Times em setembro de 2017. Isso desencadeou uma reação dos defensores indígenas da Amazônia. Em março, a Hidrovias admitiu que seus negócios estavam sofrendo com o aumento dos bloqueios na BR-163, em que pessoas colocavam seus corpos no caminho da destruição. Apesar disso, a empresa está avançando. Recentemente, declarou que, graças a um alto investimento, planejava dobrar sua capacidade de movimentação de grãos para 13 milhões de toneladas.

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Mapa: Soohee Cho/Intercept

A Amazônia, que vem ardendo em um número recorde de queimadas, é a maior floresta tropical do mundo. Ela absorve um volume significativo de dióxido de carbono, um dos principais causadores da crise climática. A Amazônia tem uma vegetação tão densa que produz em torno de um quinto do suprimento mundial de oxigênio. A umidade que evapora da floresta amazônica é importante para a agricultura não apenas da América do Sul, mas também do Meio Oeste americano, onde chega como chuva. A proteção da Amazônia, cujo território está 60% localizado no Brasil, é essencial para a continuidade da existência da civilização como a conhecemos.

A tentativa de transformar a floresta amazônica em fonte de lucro para o agronegócio é o cerne do conflito, e está diretamente ligada às queimadas que hoje fogem do controle. A linha de frente da invasão da floresta é capitaneada pelos grileiros, que atuam ilegalmente com motosserras. Eles então vendem a terra recém-desmatada para os interessados do agronegócio, cuja colheita é levada pela rodovia até o terminal portuário antes de ser exportada. Bolsonaro há muito propõe que a Amazônia seja entregue ao agronegócio, e foi rápido em desmobilizar as agências responsáveis pela proteção da floresta e empoderar os líderes do agronegócio que pretendiam devastá-la. Os grileiros se sentiram encorajados.

“Com Bolsonaro, as invasões pioraram e vão piorar ainda mais”, disse Francisco Umanari, 42, um cacique apurinã, a Alexander Zaitchik, em uma matéria recente do The Intercept. “O projeto dele para a Amazônia é o agronegócio. Se ninguém fizer nada, ele vai atropelar os nossos direitos e permitir uma invasão enorme da floresta. A grilagem não é nenhuma novidade, mas agora virou uma questão de vida ou morte.”

As queimadas na Amazônia, muitas delas provocadas por fazendeiros e outras pessoas que pretendem liberar a terra para cultivo ou pastagem, estão produzindo uma devastação considerada sem precedentes. Bolsonaro inicialmente minimizou as queimadas como algo que não era digno de atenção. Há algumas semanas, o presidente demitiu Ricardo Galvão, um dos principais cientistas do governo, alegando que os números de um relatório do INPE sobre o intenso aumento do desmatamento durante seu mandato teriam sido falsificados.

Desde a ditadura militar, quando o agronegócio se tornou integralmente fortalecido, até meados dos anos 2000, aproximadamente 20% da floresta já havia sido destruído. Se a Amazônia perder mais um quinto de sua massa, existe o risco de que se atinja um ponto sem volta, um ciclo vicioso chamado dieback, em que a floresta se torna tão seca que acaba, como descreve Zaitchick, “além do alcance de qualquer intervenção ou arrependimento humano”.

O CEO do Grupo Blackstone, Steve Schwarman, em entrevista à Fox Business Network em 27 de abril de 2018.
O CEO do Grupo Blackstone, Steve Schwarman, em entrevista à Fox Business Network em 27 de abril de 2018. Foto: Richard Drew/AP

SCHWARZMAN, UM DOS FUNDADORES da Blackstone, detém aproximadamente um quinto da empresa, o que o torna um dos homens mais ricos do mundo. Em 2018, ele recebeu aproximadamente 568 milhões de dólares, o que foi, na verdade, uma redução em relação aos 786 milhões que recebera no ano anterior. Ele tem usado essa riqueza para apoiar generosamente McConnell e Trump. Em 2016, fez uma doação de 2,5milhões de dólares para o Fundo de Liderança do Senado, nome do fundo de campanha de McConnell, e colocou Jim Breyer, o cunhado bilionário de McConnell, no conselho da Blackstone. Dois anos depois, Schwarzman entregou mais 8 milhões de dólares para o fundo de McConnell.

Os funcionários da Blackstone já doaram mais de 10 milhões de dólares para McConnell e seu fundo de campanha ao longo dos anos, o que os tornou a principal fonte de financiamento direto da carreira do senador. A campanha de McConnell ao Senado se recusou a comentar.

Schwarzman é amigo próximo de Trump e seu consultor, e foi membro do conselho do Fórum Estratégico e de Políticas até sua desintegração, na esteira da manifestação neonazista em Charlottesville – o conhecido episódio em que Trump afirmou existirem “ótimas pessoas de ambos os lados”. Em dezembro de 2017, enquanto estavam sendo negociados os últimos detalhes da redução de impostos promovida pelo Partido Republicano, Schwarzman ofereceu um jantar em benefício de Trump, com entradas ao custo de 100 mil dólares por cabeça. Alguns dos companheiros de jantar do presidente reclamaram do projeto de lei tributária, e dias depois Trump cortou a alíquota máxima do pacote final, de 39,6% para 37%.

Nos últimos meses, a família Sackler, cujos membros fundaram a indústria farmacêutica Purdue Pharma e continuam a ser seus proprietários, tornou-se proscrita por seu papel de facilitadora na crise dos opiáceos e na morte de dezenas de milhares de pessoas. As contribuições de Schwarzman para a destruição da Amazônia, uma das últimas fronteiras entre a humanidade e um planeta inabitável, podem ao fim torná-lo um pária tão ostracizado quanto os Sacklers, dada a escala das consequências da destruição da floresta tropical.

EM DEFESA DO projeto, um representante da Blackstone observou que ele havia sido aprovado pela Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), uma afiliada do Banco Mundial, que determinou que o projeto iria, na verdade, reduzir as emissões de carbono. A Blackstone encaminhou ainda um comunicado creditado à Hidrovias, que também enfatizava o apoio da IFC:

A Hidrovias sempre atuou dentro dos mais estritos padrões Ambientais, Sociais e de Governança (“ASG”), continuamente avaliados em auditorias de agências multilaterais internacionais, tais como a IFC (Corporação Financeira Internacional) do Banco Mundial. Além disso, a Hidrovias mantém todas as licenças ambientais exigidas pelas autoridades competentes.

A IFC financiou alguns dos projetos mais ecologicamente destrutivos do mundo, por isso sua aprovação não é especialmente convincente. Mas, mesmo nesse contexto, o estudo do projeto da Blackstone feito pela IFC questiona sua sustentabilidade. De fato, como a IFC observou corretamente em seu relatório, transportar soja e grãos por meios hidroviários é um método de transporte com menos uso de carbono. Ainda segundo o relatório, porém, essa avaliação não leva em conta a realidade de que “a construção do porto de Mirituba, próximo a áreas ainda intactas da floresta amazônica, tende a reduzir os custos de transporte dos produtores, e, dessa forma, a acelerar a conversão de habitats naturais em áreas agrícolas, especialmente voltadas para a produção de soja”.

O banco defendeu que o projeto está aceitável porque é possível confiar que a Hidrovias e seus clientes serão responsáveis, e que “o porto de Mirituba está sendo construído com o propósito de escoar a soja negociada apenas por produtores responsáveis e sensíveis à preservação dos habitats naturais”. O banco assegurou que “100% da capacidade de escoamento do Sistema Norte está contratada por grandes produtores, que atendem a altos níveis de governança e respeitam a Moratória da Soja na região amazônica. A Moratória, que proíbe a compra de soja produzida em terras desmatadas de forma ilegal, foi originalmente negociada em 2006 entre os grandes produtores, a organização Greenpeace e as autoridades brasileiras. Ela vem sendo renovada anualmente desde então.”

A força dessa moratória, porém, depende da capacidade do governo de monitorar seu cumprimento. É extremamente difícil comprovar que a soja foi cultivada em áreas de desmatamento ilegal, uma vez que os grileiros são rápidos em derrubar a floresta e vender a área recém-desmatada para fazendeiros e operadores do agronegócio. Estes logo iniciam o cultivo nas terras, e alegam depois que não tinham como saber que havia sido desmatada ilegalmente. O esquema também presume que o governo esteja interessado em regular o agronegócio; o governo Bolsonaro, porém, tem deixado bastante claro que não está interessado em fazê-lo, ao colocar importantes representantes do agronegócio em posições de autoridade e minguar o financiamento das agências regulatórias.

Ainda que fosse verdade, em alguma medida, que toda a soja transportada pelo porto da Hidrovias cumpre integralmente os requisitos da moratória, os mercados de commodities são fluidos. Um novo porto para os grandes produtores reduz os congestionamentos e os custos de transporte dos pequenos produtores em outros locais, o que encoraja mais desenvolvimento e mais cultivo. (A IFC destacou que a Hidrovias se comprometeu a observar de perto seus clientes de soja: “A HDB irá criar e manter procedimentos internos para revisar o cumprimento pelos clientes de todas as disposições da Moratória da Soja na Amazônia e de quaisquer outros requisitos legais relevantes destinados a prevenir a comercialização de soja produzida em áreas ilegalmente desmatadas. Caso o objetivo do porto ou a carteira de clientes da HDB mude, a IFC será notificada pela empresa dessas mudanças, e poderá requerer que sejam tomadas outras medidas de auditoria e controle para assegurar que disso não decorram impactos indiretos indesejáveis.”)

A justificativa final dada pela IFC para o projeto se resume na ideia de incrementalismo. Outros tipos de desenvolvimento também estão acontecendo, reportou o banco, e por isso esse único porto não tem como causar tanto dano. Eles concluem dizendo que “a contribuição incremental do porto para a redução total dos custos de transporte é considerada marginal, dada a miríade de outros fatores (pavimentação da BR-163, instalação de outros portos no distrito de Mirituba, etc.) que estão contribuindo para o desenvolvimento da região”. Bolsonaro tem planos de pavimentar diversas outras estradas na Amazônia, que atualmente permanecem inutilizáveis boa parte do ano, um projeto viabilizado pelo financiamento internacional.

Obviamente, a Hidrovias também está envolvida na pavimentação da BR-163 e nos demais projetos de desenvolvimento da região. Esses projetos, como o asfaltamento da rodovia, têm outras consequências indiretas – embora completamente previsíveis – à medida que estimulam a abertura de estradas vicinais que permitem que a mineração, a exploração madeireira e ainda mais desmatamento atinjam áreas da floresta que permaneciam até então de difícil acesso.

Um representante da Blackstone destacou que o fundo detém apenas 9,3% da Hidrovias. Esse número ignora, porém, que 55,8% da Hidrovias é de propriedade da Pátria Investimentos. No site da Hidrovias, a Pátria é descrita como “parceira da Blackstone”, e é conhecida no setor financeiro como uma empresa do grupo Blackstone. Um artigo de novembro de 2018 na revista Private Equity News sobre a eleição de Bolsonaro trazia a seguinte manchete: “A democracia brasileira não corre perigo, diz a Pátria, da Blackstone.”

A matéria cita o principal economista da empresa, assegurando ao público que “a descida ao autoritarismo é extremamente improvável”. Essa previsão não se mostrou muito confiável, mas a Blackstone aparentemente permanece firme no apoio a Bolsonaro. O presidente brasileiro viajou a Nova York em maio para ser homenageado em um jantar de gala, patrocinado pela Refinitiv – uma empresa de que a Blackstone é acionista majoritária.

Ryan Grim é autor do livro “We’ve Got People: From Jesse Jackson to Alexandria Ocasio-Cortez, the End of Big Money and the Rise of a Movement” (“Nós temos o povo: de Jesse Jackson a Alexandria Ocasio-Cortez, o fim do grande capital e a ascensão de um movimento”, ainda sem tradução no Brasil).

Tradução: Deborah Leão

Há 40 Anos, a Johnson & Johnson Oculta Relação Talco e Câncer de Ovário

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produtos J&J infantis

Resumo da História

  • Mais de 20 pesquisas relacionaram o uso de talco, na zona genital, com câncer de ovário. O amido do milho é um substituto seguro que pode absorver a umidade;
  • Em fevereiro de 2016, um juiz detectou que o talco da Johnson & Johnson contribuiu para o câncer de ovário em uma mulher de 62 anos, a quem lhe concedeu US$ 72 milhões de dólares para compensar os danos;
  • Em maio de 2016, outra mulher foi recompensada com US$ 55 milhões de dólares para ressarcir os danos, assim que se descobriu que o talco incrustado em seus ovários havia contribuído para seu câncer.

 

By Dr. Mercola

Utiliza-se em cosméticos (cosmetics) quase 13 000 produtos químicos, dos quais se estima que somente 10% foi avaliado sobre as questões de segurança. Muitas pessoas não sabem que os cosméticos podem ser comercializados sem terem necessidade que se submeterem a processos de aprovação.

Os cosméticos são regulamentados pela FDA/Food and Drug Administration dos EUA (nt.: Administração de Alimentos e Medicamentos), mas não são aprovados por ela. Isto significa que só DEPOIS que um produto é considerado prejudicial, adulterado ou mal identificado, é que a FDA tomará medidas regulatórias.1 Os únicos ingredientes de cosméticos que requerem a aprovação da FDA antes de sua comercialização, são os corantes.

E então: quem é responsável por assegurar de que são confiáveis tanto os cosméticos como os produtos de cuidado pessoal?

A resposta é: as próprias empresas que fabricam e comercializam os produtos.

É o exemplo clássico da ‘raposa que cuida do galinheiro’. Ou seja, coloca a todos nós em um elevado risco.

As empresas não estão obrigadas a compartilhar com a FDA toda a informação de segurança que pudessem ter e as regulamentações delas tampouco exigem provas específicas para demonstrarem a segurança de seus produtos. Este fato levanta um evidente conflito de interesses e como demonstram os recentes litígios na Justiça, isso pode ter consequências graves em termos de saúde pública.

O Talco Para Nenê Aumenta o Risco de Câncer de Ovário

A Johnson & Johnson (J&J) é uma marca de confiança e bem conhecida como “amigável com os nenês”, e que produz uma série de produtos tanto para nenês como artigos para a higiene feminina.

Infelizmente, uma vez mais, falhou com a confiança pública. E a falta de regulamentações relativas aos cosméticos é o que tem ajudado a enterrar os perigos de um de seus produtos mais emblemáticos.

Em 2008, adverti às mulheres a deixarem de utilizar o talco (cease using talcum powder). Assinalei que haviam várias pesquisas que demonstravam que ao se aplicar talco na zona genital, as partículas do pó viajam através da vagina e se incrustam nos ovários, podendo elevar o risco de câncer de ovário.2

Como assinalou Robinson Calcagnie, Inc. — uma firma de advogados que representa as vítimas do talco — existem mais de 20 pesquisas deste tipo.3 Algumas remontam a 1971, quando os pesquisadores britânicos encontraram partículas de talco incrustadas na maioria dos tumores de ovário investigados.4

Ainda que o nível de risco varie de uma pesquisa a outra, os resultados sugerem que ao aplicar o talco nesta área,5 as mulheres poderiam aumentar o risco de tipo de câncer em 30 a 90%.

Uma pesquisa realizada em 2008 concluiu que utilizar talco ao menos uma vez por semana, eleva o risco de câncer de ovário em uns 36%. Os usuários habituais enfrentaram risco 4% maior.6

A Johnson & Johnson Enfrenta Desafios Legais Por Seu Talco Cancerígeno

De acordo com a Robinson Calcagnie, Inc.:

“A Agência Internacional para a Investigação do Câncer (nt.: IARC/International Agency for Resarch on Cancer), da Organização Mundial da Saúde designou que “o uso perineal [genitais] de pós corporais a base de talco, possivelmente seja cancerígeno para os seres humanos”.

Sem dúvida que os fabricantes de produtos que contêm talco, como [a J&J] — e seus produtos Shower to Shower e Baby Powder — se negaram a reconhecer o vínculo entre o talco e o câncer de ovário e falham por não advertirem os consumidores acerca destes riscos.

Na atualidade, mais de 1.000 mulheres em todo o país apresentaram ações judiciais contra [a J&J] e seu distribuidor de talco Imerys, clamando de que estas empresas sabiam da relação entre o uso de talco e o câncer de ovário e ainda assim não advertiram adequadamente os consumidores“.

Johnson & Johnson Paga US$ 72 Milhões em Perdas e Danos a Vítimas por Câncer de Ovário

Em fevereiro de 2016, um juiz detectou que o talco da J&J havia contribuído para o câncer de ovário da senhora Jacqueline Fox de 62 anos de idade, e determinou receber US$ 72 milhões como perdas e danos.7

Também concedeu US$10 milhões como compensação pelos danos; e por danos punitivos outros US$ 62 milhões a membros de sua família, quando Fox morreu no outono passado (nt.: primeiro semestre de 2016), ao sucumbir pela enfermidade, depois de haver sido diagnosticada com câncer de ovário há três anos.

O depoimento da sra. Fox foi entregue através de uma declaração pré gravada, na qual dizia que havia utilizado o talco corporal da J&J Shower to Shower durante 35 anos. Acreditava que, nos dias atuais, o resultado é que estes produtos resultaram ser os responsáveis por arrebatar-lhe a vida. Fox foi a primeira pessoa a receber uma compensação econômica.

Outras 1.200 mulheres encontram-se na expectativa de estar nos tribunais, que como foi com a sra Fox, reclamam que a J&J sabia dos riscos e ainda assim não advertiu sobre os perigos de seus produtos com talco.

Um escritório de advogados de Missouri foi contatado por 17.000 pessoas, após terem escutado sobre o caso de Fox, sendo provável que com o tempo o número de demandantes aumente exponencialmente.8

O segundo acusado no caso, Imerys Talc America, não foi considerado culpado. De acordo com a presidente do jurado, Krista Smith, os documentos internos da J&J mostraram claramente que a companhia havia ocultado de que conhecia os riscos dos produtos. “Todo o que tinham que fazer era por uma etiqueta de advertência no produto”, disse Bloomberg.9

Em um comunicado, a J&J respondeu a tal veredicto, dizendo que:10

“Não temos nenhuma responsabilidade exceto sobre a saúde e a segurança dos consumidores e estamos decepcionados com o resultado do julgamento. Solidarizamo-nos com a família do demandante, mas cremos firmemente que a segurança do talco cosmético é sustentada por décadas de evidência científica”.

A J&J Ocultou os Perigos do Talco Durante 40 Anos

Duas ações judiciais adicionais vincularam o talco da J&J com o câncer de ovário. Em 2 de maio de 2016, os membros do jurado outorgaram US$ 55 milhões de dólares à sra. Gloria Ristesund por perdas e danos. A sra. Ristesund, diagnosticada com câncer de ovário em 2011, havia utilizado o talco da J&J durante 40 anos.

Depois de sua histerectomia, os médicos detectaram efetivamente o talco no seu tecido ovariano. De acordo com o periódico Huffington Post, também neste caso, os documentos e notas internas foram decisivas no acordo dos membros do jurado, demonstrando que a companhia “tratou de encobrir e influenciar os órgão que regulamentam os cosméticos”.11

O talco é feito de um mineral trissilicato de magnésio. Nos anos 70, surgiram preocupações quando se percebeu que o talco continha asbesto cancerígeno.

Em 1973, elaborou-se uma lei a respeito de que todos os talcos deveriam estar livres de asbesto/amianto. Sem dúvida, de que a conexão com o câncer de ovário não está relacionada com o asbesto, sendo um fator de risco independente. Segundo informou Huffington Post:

“Em 1993, o Programa Nacional de Toxicologia (NTP/National Toxicology Program) dos Estados Unidos publicou uma pesquisa acerca da toxicidade do talco sem asbestiformes e detectou uma clara evidência de atividade cancerígena. Constatou-se ser o talco cancerígeno, com ou sem a presença de fibras similares ao asbesto.

Em resposta à pesquisa nacional do NTP, a Associação de Cosméticos, Artigos de Tocador e Fragrâncias formou o Talc Interested Party Task Force/TIPTF (Grupo de Trabalho Focada no Talco). A Johnson & Johnson era um membro do lobby comercial e foi o ator principal, além de colaborador do TIPTF. O propósito declarado do TIPTF era juntar os recursos financeiros destas empresas num esforço para defender coletivamente o uso do talco e evitar qualquer tipo de regulamentação sobre esta indústria“.

O Acobertamento do Talco

Curiosamente, a Johnson & Johnson é a proprietária do adoçante da marca Splenda (nt.: nome comercial da substância artificial ‘sucralose’). Antes de escrever meu livro ‘Sweet Deception‘ (nt.: https://www.amazon.com/Sweet-Deception-Splenda-NutraSweet-Hazardous/dp/078529693X), seus advogados, seus representantes legais em New York, escreveram-me uma carta com mais de vinte páginas, advertindo-me para não publicar o livro ou eles iriam me processar requerendo dezenas de milhares de dólares por perdas e danos. É claro que publiquei o livro e eles jamais me acionam porque tudo o que escrevi era verdade.

Da mesma forma de muitas outras indústrias perigosas, a TIPTF contratou pesquisadores para produzirem um estudo tendencioso que posteriormente seria utilizado para proporcionar aos consumidores uma falsa sensação de segurança.

Isso funcionou por várias décadas, mas em 2006 o governo canadense classificou o talco como uma substância D2A de acordo com seu Sistema de Informação Sobre Materiais Perigosos no Trabalho. As substâncias D2A são consideradas “muito tóxicas” e “cancerígenas”.

Neste mesmo ano, o fornecedor de talco da J&J, Imerys Talc, começou a agregar advertências para o talco vendido para a J&J, provendo-lhe com informações de segurança não só da IARC (nt.: International Agency for Resarch on Cancer/ONU), como também do governo canadense. A empresa J&J nunca levou estas advertências aos consumidores e ainda continuam sem fazê-lo, ao alegar que a evidência científica apoia sua segurança.

Ademais, a J&J continua “educando” os consumidores acerca da segurança do talco em seu website, sem mencionar que foi considerada culpável de negligência por dois jurados distintos, ou os 1.200 casos de imputação pendentes, por ter o talco contribuído para o câncer de ovário.

Alguns Talcos Podem Ainda Estar Contaminados com o Asbesto/Amianto

A empresa alemã BASF e seus advogados também enfrentam acusações de fraude relacionadas ao talco — neste caso o talco contaminado com asbesto/amianto. Uma demanda coletiva apresentada contra ela e eles alega que as partes “conspiraram por ocultar e/ou destruir as provas de exposição ao asbesto, com a finalidade de prevenir ações judiciais”.

No entanto resulta que, mesmo que o talco que contenha asbesto esteja proibido desde 1973, uma corporação chamada Engelhard obtinha o talco de uma mina em Vermont/EUA que continha asbesto. Posteriormente, a Engelhard foi adquirida pela BASF, herdando os passivos da empresa. De acordo com o escritório jurídico de Bergman, Draper, Ladenburg:12

“Três funcionários da Engelhard testemunharam nos depoimentos que de fato havia asbesto no talco e que os funcionários da companhia ocultaram este fato“.

A J&J Tem Uma Longa História de Malversação

É possível que se surpreenda ao saber que na realidade a J&J tem uma longa história de malversação corporativa. A empresa de orientação da Califórnia AllBusiness.com identifica a J&J como um dos 100 infratores corporativos principais dos anos 9013, por destruir deliberadamente documentos relacionados com uma investigação criminal de um de seus produtos.

Nos últimos três anos a empresa investiu mais de US$ 5 bilhões de dólares para pagar as ações judiciais relacionadas com seus produtos.

O ano de 2010 foi um ano particularmente negativo para a J&J. Em primeiro lugar, foi descoberto que a empresa ocultou problemas na fabricação de seus medicamentos (drug manufacturing problems) e em vez de retirá-los do mercado suas drágeas defeituosas Motrin, enviou agentes disfarçados de típicos compradores para comprar os produtos restantes.

Neste mesmo ano, o governo da Colúmbia Britânica do Canadá, apresentou um ação judicial contra a J&J, ao alegar que comercializavam agressivamente o emplastro anticoncepcional Ortho Evra, sem revelar os efeitos secundários graves, como coágulos sanguíneos, embolias pulmonares, derrames cerebrais, ataques cardíacos e trombose venosa profunda.

Ademais, o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos também acusou a empresa de pagar dezenas de milhares de dólares em subornos a Omnicare Inc. para comprar e recomendar os medicamentos da J&J.14

Assim mesmo, as pesquisas revelaram que o shampoo de nenê (baby shampoo) No More Tears da J&J continha dois produtos químicos potencialmente cancerígenos: quaternium-15 que libera formaldeído (conhecido cancerígeno e irritante cutâneo, ocular e do trato respiratório) e o 1,4-dioxano reconhecido por ser um possível cancerígeno.

Depois de vários anos pressionada pelos defensores dos consumidores, finalmente em 2014, a J&J eliminou estes ingredientes perigosos de seu shampoo para nenês.15

A Quantos Produtos Químicos a Rotina de Beleza Expõe a Cada Dia?

As mulheres norte americanas utilizam em média 12 produtos cosméticos e/ou de cuidado pessoal diários que contêm 168 diferentes produtos químicos (168 different chemicals), de acordo com a ONG norte americano EWG.

Mesmo que a maioria dos homens utilizem menos produtos, ainda estão expostos a, mais ou menos, 85 destes produtos químicos por dia, enquanto que os adolescentes, que utilizam uma média de 17 produtos de cuidado pessoal diariamente, estão expostos a uma quantidade ainda maior.16

É evidente que este tipo de exposição a produtos químicos não é insignificante, sobretudo quando é de maneira cotidiana e por toda a vida.

Quando a EWG realizou testes em adolescentes para saber que produtos químicos do grupo de cuidado pessoal encontravam-se presentes em seus corpos, foram detectados 16 diferentes produtos químicos que alteram os hormônios, incluindo parabenos e ftalatos.

Além disso, existem outros riscos químicos; no relatório “Heavy Metal Hazard: The Health Risks of Hidden Heavy Metals in Face Makeup“,17  a ONG canadense Environmental Defense analisou 49 distintos artigos de maquiagem, incluindo bases, corretores, pós, blushes, rímel, delineadores dos olhos, sombras de olhos, batom labial e glosses labiais.

Seus testes revelaram que praticamente todos seus produtos tinham uma severa contaminação por metais pesados:

  • 96 % continha chumbo
  • 90 % continha berílio
  • 61 % continha tálio
  • 51 % continha cádmio
  • 20 % continha arsênico

Como Reduzir a Exposição aos Produtos Químicos

A ONG EWG dispõe de um grande banco de dados para ajudar os interessados a encontrarem os artigos de cuidado pessoal que estejam livres de produtos químicos potencialmente perigosos.18 Se desejar evitar ingredientes potencialmente tóxicos, os artigos que levam o selo norte americano “USDA 100% orgânico” são alguns dos mais seguros.

Considere que, ainda que os produtos exibam nos rótulos os dizeres “totalmente naturais”, ainda assim podem conter produtos químicos nocivos. Daí a importância que se deve dar na verificação da listagem completa de ingredientes.

Melhor ainda, simplificar a rotina e fazer-se seus próprios produtos. Por exemplo, pode-se evitar a utilização de uma grande quantidade de loções, elixires e tratamentos capilares (hair treatments), podendo-se eliminá-los só com um frasco de gordura de coco (coconut oil) ao qual, se assim o desejar, pode agregar um óleo essencial de alta qualidade (high-quality essential oil) para que tenha um perfume natural.

É importante recordar que a pele é o maior e o mais permeável dos órgãos do corpo. Praticamente quaisquer produtos que se ponha sobre ela, terminará na corrente sanguínea e se espalhará por todo o corpo. Uma vez que estes produtos químicos entrem no corpo, com o tempo, tenderão a se acumular, já que, em geral, ele carece das enzimas necessárias para decompô-los.

Em relação ao talco, minha recomendação é evitá-lo por completo. Além disso, recordar que as mulheres adultas não são as pessoas mais comumente expostas ao ele. A maioria dos pais o aplicam generosamente nos bumbum dos nenês a cada troca de fraldas.

O amido de milho é um substituto seguro que pode absorver a umidade. Em 1999, seguindo os informes dos perigos acerca do talco, a Sociedade Americana do Câncer (ACS/American Cancer Society) e a Coalizão Nacional do Câncer de Ovário (NOCC/National Ovarian Cancer Coalition) divulgaram a recomendação de utilizar produtos a base de amido de milho na zona genital, em vez de talco.19

Fontes e Referências

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, agosto de 2016.

 

A Inglaterra é o país mais corrupto na Terra

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A Inglaterra é o país mais corrupto na Terra. Assim afirma o estudioso da Máfia, jornalista e escritor italiano, Roberto Saviano.

 

http://www.telegraph.co.uk/science/2016/05/29/britain-is-most-corrupt-country-on-earth-says-mafia-expert-rober/

 

 Italian anti-mafia writer Roberto Saviano
Escritor italiano anti-máfia Roberto Saviano.
CREDIT: JAY WILLIAMS

Ele despendeu mais de uma década revelando o submundo do crime organizado italiano. Mesmo assim o jornalista Roberto Saviano acredita ser a Grã-Bretanha o país mais corrupto do planeta.

É o autor dos bestsellers internacionais ‘Gomorra‘ e ‘ZeroZeroZero‘, e viveu sob proteção policial desde que denunciou publicamente membros da ‘Camorra’, o poderoso sindicato do crime organizado napolitano, em 2006.

Neste mês de maio ele fez uma histórica aparição no Hay Literary Festival (nt.: feira de literatura e arte anual que ocorre no País de Gales, no Reino Unido, de final de maio a início de junho), protegido por uma série de seguranças.

Advertiu a audiência, em Hay-on-Wye, que as instituições financeiras foram permitindo que o ‘capitalismo criminoso’ prosperasse através de sua participação em offshores (nt.: paraísos fiscais). E alertou que o voto para o Reino Unido se desligar da União Europeia poderá levar a Grã-Bretanha a se tornar ainda mais exposta ao crime organizado.

“Se algum de vocês me perguntar qual o lugar mais corrupto na face da Terra, me dirá que é o  Afeganistão, talvez a Grécia, Nigéria, o sul da Itália, mas eu vou contestá-o, dizendo que é o Reino Unico,” disse ele.

“Não é a burocracia, não é a polícia, nem os políticos, o que é corrupto é o capital financeiro. Em Londres, 90% dos donos do capital têm suas sedes em paraísos fiscais.”

“As ilhas de Jersey e Cayman são os portões de acesso ao capital criminoso na Europa e o RU é o país que permite isso. É por isso que, para mim, considero crucial estar aqui hoje e compartilhar com esta plateia, dizendo-lhes isso. Esta realidade é sobre vocês mesmos, sobre suas vidas, relaciona-se com suas autoridades.”

“Desligar-se da União Europeia significa permitir que esta realidade se instaure. Significa que sociedades como a de Qatar, os cartéis mexicanos, a máfia russa, ganhem cada vez mais poder e o banco holandês HSBC pague 2 bilhões de euros em multas para o governo norte americano porque confessou que havia ‘lavado dinheiro’ oriundo de cartéis e de companhias iranianas. Temos provas e evidências.”

 

Roberto SavianoRoberto Saviano. CREDIT: JAY WILLIAMS

 

Saviano começou primeiro escrevendo sobre organizações criminosas na Itália no início dos anos 2000, seguindo a morte do padre de sua localidade que havia escrito um ensaio criticando os negócios da ‘Camorra’.

Depois publica ‘Gomorra’, uma novela ficcional onde nomina os membros do clã e expõe as conexões de seus negócios e sua atividade criminosa. Sua vida passa a sofrer ameaças e a máfia se organiza para eliminá-lo, bem como sua escota policial, com um bomba.

As ameaças de morte que teve, despertaram um clamor público também de colegas escritores, incluindo seis prêmios Nobel, como Desmond Tutu, Mikhail Gorbachev e Orphan Pamuk. Alertava de que a Camorra estava se tornando uma ameaça contra a segurança e a ordem pública.

Um abaixo assinado foi feito através do site do jornal italiano ‘La Repubblica‘, clamando pela intervenção governamental para protegê-lo.

Saviano disse: “Tinha 26 anos quando me coloquei nesta situação e não poderia imaginar que teria um final como este já que haviam muitos livros sobre a Máfia, mas foi meu livro que os deixou tão furiosos.”

“Relatei fatos reais, citei pessoas. Mas minha vida é única. Fui perseguido por dois carros à prova de bala e mais de cinco policiais, ficando um sentimento ocasional de culpa porque não me cuidei o suficiente, não fui tão cuidadoso,” continuou.

“Mas a liberdade de expressão que tanto nos encanta não pode ser tomada como garantida e sempre tem alguém que luta por ela, não sendo eu, outro poderá estar em meu lugar.”

“Considero-me uma pessoa de sorte por não ter sido morto. Quando se começa a contar este tipo de história, passamos a saber que nossa vida está em perigo, precisamos saber que poderemos ser mortos, mas o que assusta é a difamação.”

 

Roberto Saviano attends a meeting
Roberto Saviano comparecendo a um evento

O jornalista e autor Ed Vulliamy, que conduziu o evento, acrescentou:  “Queremos que as pessoas busquem e entendam o fenômeno do crime organizado sob diferentes luzes que legitima o sistema.”

“As pessoas sobre a quais Roberto escreve usam e abusam da expressão ‘honra’ quando, é claro, acontece uma completa inversão e a razão do porquê este é um evento histórico é que cada dia o Roberto vive, é o fato de estar aqui e agora, o que já uma ‘desonra’ para eles.”

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, junho de 2016.