Foto|: William Campbell/Getty Images.
https://www.wired.com/story/montana-youth-win-a-historic-climate-case
19 DE AGOSTO DE 2023
Uma vitória do direito dos habitantes de Montana a um ambiente limpo e saudável pode abrir um precedente para outros processos climáticos nos Estados Unidos.
Uma juíza estadual em Montana deu aos ativistas climáticos uma vitória decisiva na segunda-feira, quando decidiu que o apoio do estado aos combustíveis fósseis viola seu direito constitucional a um meio ambiente limpo e saudável.
A juíza do Tribunal Distrital Kathy Seeley considerou inconstitucional uma política estadual que impedia a consideração dos impactos das emissões de gases de efeito estufa na permissão de combustíveis fósseis. Sua decisão estabelece proteção legal contra amplos danos causados pelas mudanças climáticas e consagra o direito do Estado a um mundo livre desses danos, criando uma base potencial para futuras ações judiciais em todo o país.
“Somos ouvidos!” Kian Tanner, um dos 16 jovens demandantes no processo, disse em um comunicado. Ele cresceu perto do rio Flathead e testemunhou que assistia a incêndios florestais cada vez mais perto de sua casa a cada ano. “Francamente, a euforia e a alegria em meu coração são avassaladoras da melhor maneira. Estabelecemos o precedente não apenas para os Estados Unidos, mas para o mundo.”
O caso foi o primeiro do gênero a chegar a julgamento. A decisão de Seeley se soma a um número crescente de decisões que dizem que os governos têm a responsabilidade de proteger os cidadãos das mudanças climáticas . O momento de seu veredicto – coincidindo com grandes incêndios florestais e ondas de calor que ceifaram vidas em todo o mundo – não poderia ser mais comovente, disse Julia Olson. Ela é a principal assessora jurídica e diretora executiva do Our Children's Trust, que abriu processos semelhantes em todos os 50 estados.
“À medida que os incêndios aumentam no oeste, alimentados pela poluição por combustíveis fósseis, a decisão de hoje em Montana é uma virada de jogo que marca um ponto de virada nos esforços desta geração para salvar o planeta dos efeitos devastadores do caos climático causado pelo homem”, disse ela.
A mudança climática moldou profundamente a vida dos 16 demandantes, tanto através do sofrimento psicológico quanto dos danos que causou em suas casas e patrimônio cultural. Cada um falou eloquentemente sobre sentir o cheiro de fumaça de incêndio florestal no vento e sentir-se preso pelo calor cada vez mais opressivo do verão nas planícies altas. Todos eles criticaram os políticos do estado por não apenas falharem em mitigar o problema, mas ativamente torná-lo pior.
Em seu processo, eles argumentaram que o apoio entusiástico do estado aos combustíveis fósseis viola seu direito inalienável, consagrado no Artigo II da constituição de Montana, a um “ambiente limpo e saudável”. Eles também acusaram o governador e outros funcionários de negligenciar seu dever constitucional de preservar e proteger o meio ambiente para as gerações futuras. “Embora os réus saibam que os jovens demandantes vivem sob condições climáticas perigosas que criam um risco irracional de danos, eles continuam a agir afirmativamente para exacerbar a crise climática”, afirma o processo.
Durante duas semanas em junho, 12 dos queixosos abriram seus corações em um tribunal em Missoula. Seu testemunho foi corroborado por um painel de cientistas do clima, psicólogos infantis e outros especialistas que falaram sobre os impactos de um mundo em aquecimento e como isso afeta os jovens.
“Eu sei que a mudança climática é uma questão global, mas Montana precisa assumir a responsabilidade de nossa parte”, testemunhou Rikki Held, de 22 anos, a principal demandante. “Você não pode simplesmente ignorar e não fazer nada a respeito.”
Seeley concordou. “Cada tonelada adicional de emissões de gases de efeito estufa agrava os ferimentos dos Requerentes e corre o risco de causar danos climáticos irreversíveis”, escreveu ela em sua decisão de 108 páginas. “As lesões dos queixosos se tornarão cada vez mais graves e irreversíveis sem ações baseadas na ciência para lidar com as mudanças climáticas.”
O caminho para o julgamento foi difícil, com o estado tentando arquivar o caso várias vezes. Durante o julgamento, o estado tentou o que alguns chamaram de abordagem “nada a ver aqui”, trazendo à tona economistas de livre mercado e negadores do clima para convencer o juiz de que a permissão e a regulamentação de combustíveis fósseis não eram realmente responsabilidade do estado. O estado também argumentou que, mesmo que parasse totalmente de emitir CO2, teria pouco impacto.
Seeley não acreditou nisso.
“As emissões [de gases de efeito estufa] de Montana e as mudanças climáticas provaram ser um fator substancial para causar impactos climáticos ao meio ambiente de Montana e prejudicar e agredir os jovens demandantes”, escreveu ela em sua decisão. O juiz também observou que o estado não ofereceu um argumento convincente para explicar por que não considerou os impactos das emissões de gases de efeito estufa ao tomar decisões de licenciamento. Ela também observou que a energia renovável é “tecnicamente viável e economicamente benéfica”.
Emily Flower, porta-voz do procurador-geral do estado, Austin Knudsen, condenou a decisão como “absurda” e chamou o julgamento de “golpe publicitário financiado pelos contribuintes“. Ela disse que o escritório planeja apelar.
“Os habitantes de Montana não podem ser culpados por mudar o clima”, disse Flower, de acordo com a Associated Press. “Sua mesma teoria legal foi descartada no tribunal federal e nos tribunais em mais de uma dúzia de estados. Deveria estar aqui também, mas eles encontraram uma juíza ideológica que se curvou para permitir que o caso avançasse e ganhasse um lugar em seu próximo documentário.”
Os advogados que participaram do julgamento dizem que o veredicto é notável porque coloca a culpa pela inação diretamente nos ombros dos funcionários do estado, indicando que eles têm o poder de mudar sua abordagem.
Seeley “reconheceu que os únicos obstáculos para uma transição para uma economia de energia limpa em Montana são políticos”, disse Melissa Hornbein, advogada do Western Environmental Law Center. “Eles não são tecnológicos.”
Hornbein espera que o veredicto dê forma a processos semelhantes com foco na responsabilidade governamental de lidar com a mudança climática. Our Children's Trust também representa 14 jovens demandantes no Havaí em um caso semelhante, Nawahine v. Departamento de Transporte do Havaí , que agora está programado para avançar no próximo ano.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, agosto de 2023.