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Tradições

MPF/AM: mantida liminar que obriga Funai e União a concluírem estudos para demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter medida liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) na Justiça Federal para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo administrativo de demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, interior do Estado.

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Ecologia

MPF e MP/GO conseguem impedir aplicação de agrotóxico com benzoato de emamectina nas lavouras.

Estudos comprovam que a substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano e prejudicial ao meio ambiente. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), por meio de recomendação, conseguiu que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) não autorize a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente benzoato de emamectina nas lavouras do estado.

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Agrotóxico

Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos.

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, não há consenso técnico sobre efeitos negativos da substância que justifiquem o cancelamento imediato dos registros. A decisão saiu sexta-feira (4) mas foi divulgada nesta segunda-feira (7).

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Ecologia

STJ mantém decisão que dá titularidade de terra no AM a índios waimiris-atroaris.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve, por unanimidade, a sentença em que a Justiça Federal no Amazonas reconheceu que uma parcela das terras desapropriadas para permitir a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina pertenciam à União por se tratar de uma área historicamente ocupada por índios da etnia Waimiri-Atroari. A área em questão fica às margens do Rio Uatumã, em Presidente Figueiredo (AM), e foi desapropriada na segunda metade da década de 1980, por solicitação da empresa estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Atualmente, Balbina é operada pela Amazonas Energia, uma subsidiária da Eletrobras.

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Agrotóxico

Ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos.

Entre as substâncias impugnadas estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas de maior utilização no país. Duas ações protocoladas na Justiça nesta segunda-feira, 24 de março, demonstram a preocupação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) com o crescimento da utilização de agrotóxicos no Brasil. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Em outra frente, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga.

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Água

MPF investiga contaminação por resíduos de agrotóxicos em rio que abastece Dourados, MS.

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com 207 mil habitantes. A análise deverá ser realizada na água do rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.

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Agricultura

Pacto pela pecuária sustentável evita que consumidor compre carne de área desmatada.

O trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a primeira menção honrosa do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo.

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