“No cenário nacional, é improvável a possibilidade de obtenção de energia por meio da queima de resíduos sólidos urbanos, já que a composição gravimétrica é de aproximadamente 50% de fração orgânica, e a nossa legislação federal estabelece a priorização da coleta seletiva e reciclagem dos materiais, antes de seu tratamento por qualquer tecnologia”, diz o procurador do Ministério Público do Paraná.
O GEA Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade protocolou na Anvisa um dossiê sobre impactos à saúde causados pelos agrotóxicos à base de 2,4-D e pelas plantas tolerantes a esses herbicidas. O 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) está sendo reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem até junho para apresentar suas conclusões sobre manter, restringir ou retirar o produto do mercado.
Após uma década ao longo da qual o herbicida glifosato reinou absoluto nas lavouras transgênicas espalhadas pelo Brasil, a chegada de um novo produto, mais tóxico e com maior potencial de contaminação, coloca em alerta setores da sociedade e já é objeto de um inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF). Um dos principais componentes do tristemente célebre agente laranja, usado pelos Estados Unidos como arma letal contra civis durante a Guerra do Vietnã, o veneno conhecido como 2,4D pode ser uma realidade já na atual safra brasileira, em lavouras de soja e milho geneticamente modificadas para resistirem à aplicação do produto. Responsável pela possível liberação de três pedidos de plantio comercial relativos ao 2,4D – que seriam analisados em outubro – a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi aconselhada pelo MPF a realizar mais testes que comprovem a segurança do produto para a saúde e o meio ambiente.
O pedido para a liberação de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D esquentou o debate sobre a regulamentação de plantas geneticamente modificadas e agrotóxicos na agricultura brasileira. Pesquisadores e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram em dezembro à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), encarregada de analisar pedidos de vendas de transgênicos, que suspendesse os trâmites para a autorização das sementes tolerantes ao 2,4-D, um herbicida usado contra ervas daninhas que consideram nocivo à saúde.
Numerosos químicos comuns em nossa casa e no ambiente são conhecidos como disruptores endócrinos, muitos dos quais estão presentes em produtos plásticos. Estas substâncias têm estrutura similar aos hormônios sexuais naturais como o estrogênio, por isso interferem nas suas funções normais. Crianças estão sob o maior risco quanto aos seus efeitos adversos. Os 12 piores disruptores endócrinos são: o BPA, a dioxina, a Atrazina, os ftalatos, o perclorado, os retardadores de chama, o chumbo, o mercúrio, o arsênico, os PFC’s (nt.: perfluorclorados, base do teflon), os agrotóxicos organofosforados e os éteres glicóis.
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que conclua, em até 180 dias, a reavaliação toxicológica do herbicida 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Recomendou, ainda, à Comissão Técnica Nacional de Biodiversidade (CTNBio), que adie, pelo mesmo prazo, qualquer decisão sobre a liberação comercial de sementes transgênicas de milho e soja resistentes ao agrotóxico. Os documentos foram entregues na última quinta-feira, 19 de dezembro.
Não há previsão para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) colocar em votação a liberação comercial de sementes de milho e soja resistentes ao herbicida do tipo 2,4-D, informou na quinta-feira (12) o presidente do colegiado, Flávio Finardi. De acordo com ele, o processo de autorização, previsto em lei para durar 90 dias, está atrasado em mais de um ano.
“Preocupa-nos a ausência de dados sobre as interações químicas e biológicas das sementes e herbicidas, bem como sobre os impactos de médio e longo prazo que o consequente aumento do consumo nacional desses herbicidas pode proporcionar”, diz o procurador.
O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorrerá Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.
A liberação da semente de soja transgênica da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio e, de acordo com o membro da instituição, Leonardo Melgarejo, “deve ser votada ainda este ano”. As sementes transgênicas já são tolerantes ao glifosato e ao glufosinato de amônia. A novidade é a resistência ao 2,4-D, um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas.