O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse ontem (3) que vai encaminhar hoje, sexta-feira (4), ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
“A situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave”, afirma Sydney Possuelo, presidente da Funai durante o governo Collor.
As empresas que mais compram açúcar, como Coca-Cola e PepsiCola, ignoram os roubos de terras de pequenos lavradores por parte de grandes plantadores de cana, denuncia a Oxfam.
“Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido”, adverte Ildo Sauer, em entrevista concedida à IHU On-Line, ao comentar o leilão do Campo de Libra, anunciado para 21 de outubro deste ano. Na avaliação dele, a iniciativa da Presidência da República é equivocada, porque “não faz sentido” colocar em leilão o Campo de Libra, que, “segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris
No dia 26 de agosto se comprovou mais uma vez o desastre da atuação de Gleisi Hoffman à frente da Casa Civil: veio à público o famigerado “laudo” que a Embrapa realizou a respeito dos Guarani que vivem no oeste do Paraná e sobre o qual a Ministra vem sustentando seus ataques aos direitos indígenas em geral e ao povo Guarani em particular.
Em junho, o Escritório Europeu de Patentes, em Munique, concedeu uma patente sobre o cultivo convencional de brócolis. Seminis, uma empresa que é de propriedade da Monsanto, recebeu a patente (EP 1597965) do brócolis derivado do melhoramento convencional. As plantas, que se supõe que tenham as colheitas melhoradas, derivam do cruzamento e seleção tradicional. A patente abrange as plantas, as sementes e a “cabeça de brócolis cortada”.
As ameaças para a sobrevivência da comunidade Ianomâmi denunciadas pelas Ongs de defesa dos povos indígenas ganharam uma extensa reportagem no vespertino francês Le Monde desta quinta-feira. O enviado especial do jornal à região leste de Roraima constatou as dificuldades da população Ianomâmi em preservar seu território diante do apetite cada vez mais voraz dos garimpeiros e dos lobbies agrícolas interessados nas riquezas de suas reservas.
Prevista para a semana entre os dias 30/9 e 5/10, a Mobilização Nacional Indígena vai promover manifestações em vários locais do País. Estão confirmados atos em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior.
Interlaken, Suíça, 24/9/2013 – Os direitos de populações de terras comunitárias no mundo e suas competências sobre os recursos naturais mereceram a atenção inesperada de um grupo de atores tão heterogêneo que combinou duas transnacionais da mineração e da agroindústria, povos indígenas, governos, sociedade civil, ecologistas e estudiosos do meio ambiente. O objetivo declarado pelas autoridades suíças, que patrocinaram a reunião, foi elevar o perfil dos direitos territoriais das comunidades e precisar suas atribuições sobre recursos que são riquezas nessas comarcas, todas em países em desenvolvimento.
Cerca de 50 famílias Terena retomaram duas fazendas que incidiam sobre a terra indígena Limão Verde, na última quinta-feira, 12, em Aquidauana (MS) . A área, identificada como território tradicional, foi homologada em 2003 pelo governo federal, mas a desintrusão completa das propriedades rurais não foi feita.