União pode agir em terras indígenas sem consultar índios, diz AGU. Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas.
Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda estender às terras indígenas de todo o país decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que permite ao poder público intervir em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização de populações residentes.