s ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram ontem (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n. 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati).
Brasília – Membro da Comissão Nacional da Verdade responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas entre 1946 e 1988, a psicanalista Maria Rita Kehl informou no dia 22 de abril, que a comissão vai analisar todas as denúncias e fatos narrados no chamado Relatório Figueiredo, extenso documento produzido em 1968 e encontrado há poucos dias após mais de 40 anos dado como perdido.
Os Munduruku lançaram documento desmentindo nota da assessoria de imprensa da Secretaria Geral da Presidência da República que afirma ter ocorrido reunião entre governo federal e indígenas. Segundo documento da Associação Pusuru, entidade representativa dos indígenas, a reunião não aconteceu, apesar da insistência dos Munduruku.
“O agronegócio tem um interesse em buscar terras em Moçambique para expandir seus negócios, porque as terras no país são públicas, e os ruralistas podem consegui-las sob um regime de concessão”, assinala a coordenadora do Núcleo Brasil Sustentável da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – Fase.
"No âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), os produtores agrícolas brasileiros devem à banca japonesa um total de 400 milhões de reais. No programa ProSavana, apenas estão claros os ganhos do Brasil e do Japão. Da parte de Moçambique nada está claro", escreve Aunício da Silva, em artigo publicado no jornal Canal de Moçambique, 06-03-2013 e reproduzido pelo blog Moçambique para todos.
Quem percorre os quase 120 quilômetros de chão batido da rodovia Transcerrados (PI-397), que corta a Serra do Quilombo, no Piauí, depara-se com um cenário em transformação. Longas extensões de pequenas árvores de galhos retorcidos e arbustos postos no chão anunciam o avanço das lavouras de soja e milho sobre a chapada. O Piauí integra aquela que é conhecida como a "última fronteira agrícola" do país - a porção de Cerrado que engloba ainda o sul do Maranhão, a parte leste do Tocantins e o oeste da Bahia e que ficou conhecida pelo acrônimo "Mapitoba".
Com a taxa de adoção das variedades transgênicas atingindo mais de três quartos das lavouras de milho nas safras de verão e inverno no país, a indústria de biotecnologia mira agora as áreas cultivadas com sementes convencionais distribuídas aos agricultores familiares pelos governos estaduais e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A nova fronteira é estimada em 2,6 milhões de hectares pela consultoria Céleres em estudo elaborado para a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
‘Extrahección’ (super-extração) é um termo novo para descrever a apropriação dos recursos naturais desde a imposição de poder e violação dos direitos humanos e da natureza.
O Ministério Público Federal recebeu hoje uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.
Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30. A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno.