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MPF/AM: mantida liminar que obriga Funai e União a concluírem estudos para demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter medida liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) na Justiça Federal para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo administrativo de demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios… Leia mais

MPF e MP/GO conseguem impedir aplicação de agrotóxico com benzoato de emamectina nas lavouras.

Estudos comprovam que a substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano e prejudicial ao meio ambiente. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), por meio de recomendação, conseguiu que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) não autorize a aplicação de agrotóxicos… Leia mais

MPF/BA aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Braskem S. A. por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros, localizada na península de Itapagipe, em Salvador (BA). Na ação, o MPF requer que a empresa repare os danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos. Leia mais

Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos.

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o… Leia mais

STJ mantém decisão que dá titularidade de terra no AM a índios waimiris-atroaris.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve, por unanimidade, a sentença em que a Justiça Federal no Amazonas reconheceu que uma parcela das terras desapropriadas para permitir a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina pertenciam à União por se tratar de uma área historicamente ocupada por índios da etnia Waimiri-Atroari. A área… Leia mais

Ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos.

Entre as substâncias impugnadas estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas de maior utilização no país. Duas ações protocoladas na Justiça nesta segunda-feira, 24 de março, demonstram a preocupação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) com o crescimento da utilização de agrotóxicos no Brasil. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de… Leia mais

MPF investiga contaminação por resíduos de agrotóxicos em rio que abastece Dourados, MS.

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com 207 mil habitantes. A análise deverá ser realizada na água do rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível… Leia mais

MPF/MT recomenda que Indea não autorize agrotóxicos que contenham Benzoato de Emamectina.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso recomendou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina para o combate à lagarta Helicoverpa armigera. Leia mais

Transgênicos: a importância de abrir o debate.

Audiência promovida pelo Ministério Público Federal revela que persistem dúvidas sobre “segurança” das plantas modificadas e expõe necessidade de romper silêncio sobre temas nacionais relevantes. Leia mais

Pacto pela pecuária sustentável evita que consumidor compre carne de área desmatada.

O trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a primeira menção honrosa do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a carne não é… Leia mais