A Câmara dos Deputados instalou, ontem à noite, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, na prática o projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas.
"Ao silenciar, o governo compactua com as ofensivas dos ruralistas contra a vida dos povos indígenas, estes que historicamente são discriminados, perseguidos, ameaçados, vitimados por doenças e têm suas lideranças assassinadas em emboscadas, tocaias e em ações de setores que tomam nas mãos o que consideram ser a 'justiça'”. O comentário é de Roberto Liebgott da equipe Cimi Sul em artigo publicado no portal do Cimi, 10-12-2013 sobre o 'leilão da resistência' promovido pelos ruralistas no Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público Federal em São Mateus (ES) propôs ação civil pública contra a Fibria S/A (antiga Aracruz Celulose), o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que sejam anulados os títulos de domínio de terras devolutas concedidas pelo governo à Aracruz Celulose, uma vez que o processo ocorreu de forma fraudulenta.
"Os ruralistas querem acabar de vez com a política de demarcação de terras indígenas. O lema dos ruralistas é 'nenhum hectare de terras aos índios'”. O comentário é de Cesar Sanson, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN em artigo para o IHU On-Line, 13-09-2013.
Os índios Juruna da Volta Grande do Xingu enviaram à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedido para que o projeto de mineração da Belo Sun Mining Co., do Canadá, não seja licenciado sem a consulta prévia, livre e informada que é obrigatória de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pedido, assinado pela Associação Yudjá Mïratu, lembra que a população da Terra Indígena Paquiçamba, assim como outros povos da região, já sofre o impacto extremo da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram, na manhã desta quarta-feira (9), duas propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Pillad Rebuá, município de Miranda, Mato Grosso do Sul. O território foi identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com 10.400 hectares. Os Terena ocuparam, com as duas áreas, 3.200 hectares, conforme as lideranças. “Estávamos em duas aldeias (Moreira e Passarinho) vivendo 2.800 índios em 90 hectares. Muito pequeno. Essas áreas que retomamos já eram reivindicadas”, afirma o cacique Edilberto Terena.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), novas regras para a demarcação de terras indígenas. As mudanças integram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda vão ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Nos últimos anos, presenciamos a ascensão de uma verdadeira política contraindigenista que, literalmente, busca abrir terreno à expansão espacial do capital.
Para nós, povos indígenas, a pintura não é uma agressão ao corpo, mas uma forma de transformá-lo. Nós, da Comissão Guarani Yvyrupa, organização política autônoma que articula o povo guarani no sul e sudeste do país, realizamos no último dia 02 de outubro, na Av. Paulista, a maior manifestação indígena que já ocorreu em São Paulo desde a Confederação dos Tamoios.
"Depois de 25 anos de sua promulgação, a Constituição Federal Brasileira ainda não foi cumprida na sua totalidade. Existem diversas áreas de terras indígenas a serem demarcadas e a Bancada Ruralista propõe mudanças usando a desculpa que é para evitar conflitos agrários, quando na realidade é a ganância por mais terras e mais riquezas que alicerça as Propostas de Emendas à Constituição", constata a Carta aberta do povo Nambikwara, publicada pelo CIMI, 07-10-2013.