A última rodada de um processo por contaminação ambiental, que já dura 21 anos, foi marcada por um juiz federal dos Estados Unidos ao determinar que as vítimas do vazamento generalizado de petróleo e seus advogados norte-americanos não poderão cobrar os US$ 9,5 bilhões que o máximo tribunal do Equador ordenou que fossem pagos pela corporação Chevron.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de violência obstétrica em estabelecimentos de saúde na capital paulista. A violência obstétrica implica agressões físicas ou emocionais por parte de profissionais de saúde durante o atendimento às parturientes, nas redes pública e privada.
Organização de Direitos Humanos, por meio de Nota, rebate críticas feitas por jornais e pela senadora ruralista Kátia Abreu. A parlamentar, em artigo, critica a pesquisa da Terra de Direitos: “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: Análise para uma cultura Institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”.
Pela revogação da Portaria 303, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), foi ocupada no final da tarde desta quinta-feira, 29, por 40 indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá e Ñandeva. A ação ocorreu sem conflitos e conforme as lideranças do movimento uma vigília de cunho ritualístico seguirá noite adentro.
Um grupo de representantes indígenas protocolou nessa quinta-feira na Procuradoria Geral da República representação contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Os índios querem que os dois sejam investigados e denunciados pelos crimes de incitação à violência, racismo e injúria qualificada.
O coordenador da bancada ruralista no Congresso Nacional, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), aparece em um novo vídeo publicado no site do youtube utilizando como argumento de ataque ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) ele "aninhar negros" em seu gabinete. Heinze disse à reportagem que se referia ao comando dos movimentos quilombolas e não aos negros em geral. O parlamentar já é alvo de pedido de investigação de quebra de decoro parlamentar por outro vídeo no qual diz que no governo da presidente Dilma Rousseff "estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta".
"O esvaziamento programático dos partidos acaba favorecendo uma maior visibilidade pública da bancada ruralista". O comentário é de Márcio Santilli em artigo no portal do Instituto Socioambiental – Isa. Segundo ele, "com essa gente, a agenda ruralista de expressão pública foi relegando a um plano secundário as demandas relativas à produção para priorizar uma plataforma reacionária, fundada na exclusão de direitos dos demais atores sociais do Brasil rural: admissão legal de relações desumanas de trabalho, privatização de assentamentos de reforma agrária, ameaça a direitos de índios e de quilombolas, desobrigação com o meio ambiente, desinformação aos consumidores, ceticismo e desprezo à ameaça das mudanças climáticas como se fosse uma questão meramente ideológica".
A sede da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo atendimento à terra indígena Guarani Ñandeva de Yvy Katu, foi invadida na madrugada de domingo para segunda, 24, em Iguatemi (MS), fronteira com o Paraguai. Dois computadores contendo toda a documentação da entidade e dos indígenas da região foram levados. No último dia 17, três indígenas foram hospitalizados, sob suspeita de envenenamento proposital. Os casos estão sendo apurados pela Polícia Federal.
Questionamentos a respeito dos critérios usados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar uma área no sul da Bahia como território indígena levaram o Ministério da Justiça a devolver o processo administrativo e pedir esclarecimentos à entidade, paralisando o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Os pequenos agricultores e as comunidades tradicionais brasileiras sofrem constante pressão para abandonar a terra. Isso ocorre porque ela é um bem valioso, disputado com o agronegócio e seus interesses, e ainda, em razão de dificuldades econômicas e falta de políticas públicas que assegurem a permanência no campo, como oferta de saúde e de educação. A avaliação é da pesquisadora Leonilde Medeiros, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). De acordo com ela, o perfil do campesinato brasileiro é migrante. Diferentemente dos camponeses europeus, mais enraizados, no Brasil, o homem do campo’ precisa esforçar-se para permanecer na terra.