A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens da medida provisória que regulamenta o novo Código Florestal e impôs, assim, uma dura derrota à bancada ruralista do Congresso Nacional, que perdeu muito com a nova redação. As lacunas deixadas pelas modificações e supressões feitas serão repostas por um decreto presidencial que será publicado hoje no "Diário Oficial da União".
Em votação simbólica, onde a população não pode saber como os parlamentares votaram, e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias, o Senado aprovou ontem uma versão piorada da medida provisória que altera o Código Florestal.
O Ibama multou em R$ 10,6 milhões e embargou, esta semana, três fazendas de soja flagradas destruindo 2,1 mil hectares de florestas primárias e em regeneração em Ulianópolis, no sudeste paraense. Os donos das áreas, em processo de regularização na Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), estavam utilizando indevidamente a Autorização de Funcionamento Rural (Afar) para avançar com as plantações de grãos sobre as reservas legais das propriedades.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso já entregou à Justiça a manifestação sobre o plano elaborado pela Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a desocupação, por fazendeiros, da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19/07) um comunicado do Ibama que dá início formal ao processo de reavaliação de agrotóxicos associados a efeitos nocivos às abelhas.
Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda estender às terras indígenas de todo o país decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que permite ao poder público intervir em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização de populações residentes.
Chega a 20 o número de detidos pela Polícia Federal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acusados da morte e desaparecimento do corpo do cacique Nisio Gomes Guarani Kaiowá, do tekoha Guaivyry, situado no município de Amambai. A Fazenda Modelo dos ruralistas cai por terra e o agronegócio mostra o que de fato é – uma imagem com homens algemados e escondendo o rosto.
A agroecologia é a saída para garantir a segurança alimentar do planeta. Este foi o recado que a física e ativista ambiental Vandana Shiva deu na Cúpula dos Povos, hoje pela manhã. Ela participou do seminário sobre segurança alimentar e transgênicos promovido pela Fiocruz e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Em sua fala, Vandana foi enfática ao dizer que os mecanismos científicos de produção de alimentos estão defasados.
A agricultura industrial significa um ecosuicídio porque em seu manejo produz os gases que afetam o seu próprio funcionamento. A afirmação é de Miguel Altieri, da Sociedade Latinoamericana de Agroecologia, e uma das principais referências mundiais nas pesquisas sobre o tema.
Moradores que denunciam fumigações em oito províncias, movimentos campesinos, povos indígenas e organizações socioambientais explicitaram os impactos do modelo agropecuário atual. Eles responsabilizaram os “três poderes” do Estado pelas consequências ambientais e para a saúde e lançaram uma campanha nacional contra os agrotóxicos. Isso aconteceu no Encontro Nacional dos Povos Fumigados, em paralelo ao primeiro julgamento por fumigações, que acontece em Córdoba, onde explicaram que o agronegócio e a megamineração são parte do mesmo modelo (“extrativo”) e denunciaram a “violência provocada pelo Estado, por empresas e seus grupos armados contra os que defendem os bens comuns”.