"A Rede Globo poderia então abertamente publicar quanto recebe em publicidades do governo para produzir informações falaciosas", afirma Edilberto Sena, padre, membro da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém e coordenador da Rádio Rural AM de Santarém.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Dourados, em 48 horas. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para declarar a responsabilidade da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) por violações de direitos humanos dos povos indígenas Tenharim e Jiahui, em decorrência de danos permanentes da construção da rodovia Transamazônica (BR-230) em seus territórios. Na ação, o MPF pede a condenação da União e da Funai à reparação dos danos com várias medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.
A suspeita de que foram os indígenas os responsáveis por três desaparecimentos funcionou como um rastilho de pólvora em uma região marcada pela ilegalidade, violência e omissão do Estado.
Tem gente que diz que tudo com castanha do Brasil fica bom! Além de muito gostosa, ela também é bastante saudável. Não é a toa que essa iguaria brasileira é cada vez mais cobiçada no exterior.
A história do conflito em Humaitá é também a história da BR-230, a Rodovia Transamazônica. A rodovia rasgou a cidade – e também o território ocupado pelos indígenas. Com 4.223 quilômetros, ela foi inaugurada em 1972 pelo ditador Emílio Garrastazu Médici. Agora os Tenharim querem contar com detalhes essa história, como disseram à reportagem da Pública, recebida por eles no dia 3 de janeiro.
Os índios tenharim e jiahui decidiram em assembleia nesta sexta-feira (10) na aldeia Marmelos que só aceitarão discutir sobre a cobrança de pedágio na rodovia BR-230 (Transamazônica) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pasta da qual a Funai (Fundação Nacional do Índio) é subordinada.
A pesada engrenagem burocrática da formalização legal das Terras Indígenas no Brasil não é o único desafio à garantia dos direitos dos índios. Conforme Maria Denise Fajardo e Luisa Girardi, que concederam entrevista por e-mail à IHU On-Line, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, situada na região norte do Pará, encontra-se formalmente ainda na etapa de identificação, uma vez que foram cumpridas cinco das sete etapas do processo legal, faltando a homologação presidencial e o registro em cartório.
Negociadores do Ministério da Justiça e representantes dos índios Terena e de produtores rurais de Mato Grosso do Sul, além da vice-governadora do estado, Simone Tebet, reuniram-se ontem (7) para a apresentação da proposta de valores para indenização de terras em situação de conflito na região da Terra Indígena Buriti. Os negociadores da pasta da Justiça, entre eles o assessor especial Marcelo Veiga, apresentaram a metodologia preparada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para calcular quanto vale cada propriedade na região.
O Ministério da Justiça (MJ) finalmente apresentou os valores das indenizações das 30 propriedades que incidem sobre 15 mil hectares da Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia, no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Totalizando 78,5 milhões de reais, a avaliação de benfeitorias e terra nua foi exposta a proprietários de terra e indígenas na primeira reunião da mesa de negociação sobre terras indígenas do MS, em Brasília, na última terça-feira, 7.