A Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que as empresas Basf e Shell garantam com bens ou depositem, em juízo, o valor atualizado de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade, quando da contaminação do meio ambiente no laboratório das empresas em Paulínia, em 2002.
Atendendo a uma Detecção em Tempo Real (Deter) de desmatamento emitida por satélite, equipes de agentes ambientais federais do Ibama deslocaram-se para Feliz Natal, município que compõe o eixo da Gerência Executiva do Ibama em Sinop, região norte de Mato Grosso. O serviço de inteligência havia levantado informações de que no local seriam devastados mil hectares de floresta. Diante da informação, foi montada uma operação que mobilizou agentes por terra e ar.
Em audiência pública no Senado, nesta segunda (16), representantes do governo, do parlamento, dos movimentos sociais e de entidades de direitos humanos denunciaram a ofensiva das forças reacionárias contra os direitos territoriais assegurados pela Constituição de 1988. Entre eles, está o direito dos remanescentes quilombolas à terra, que será julgado pelo STF, nesta quarta, em função da ação de inconstitucionalidade movida pelo Democratas.
A Delegacia do Meio Ambiente de Goiás vai intimar proprietários de terra para conter o aumento das voçorocas, crateras provocadas por desmatamento e por más práticas agrícolas que atingem o lençol freático e “engolem” o que está ao redor. Só no sudoeste do Estado, a polícia encontrou 50 novas voçorocas no ano passado, durante monitoramento feito via satélite e em sobrevoos na região. A maioria está em áreas particulares, no meio de pastagens ou em produções de soja, cana e milho.
“Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades. Apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal", afirma o procurador da República do Estado do Pará.
Três projéteis percorreram, no início dessa semana, o acampamento indígena Ketyjug Tentu (Três Soitas), disparados de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. Ninguém se feriu.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), afirmou que há uma orquestração para acabar com a demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Há hoje, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, 11 propostas de emenda constitucional que preveem que o Congresso deverá se manifestar sobre a demarcação dessas áreas, que atualmente são demarcadas por decreto da União.
Os casos de grilagem que existem atualmente no Pará resultam de fraudes antigas e raramente há casos novos, especialmente devido à ajuda da tecnologia, como informa o procurador do Ministério Público Federal (MPF) no estado, Felício Pontes Junior. Ele atuou no processo que levou à anulação do registro de uma fazenda do mesmo tamanho que a Holanda e a Bélgica juntas, a Fazenda Curuá.
A Justiça cancelou o direito de posse de uma fazenda no Pará com a área do tamanho da Holanda e da Bélgica juntas. Ainda cabe recurso à ordem judicial. Na década de 1990, o caso foi apontado pela imprensa como a maior grilagem do mundo. A decisão foi tomada no dia 25 de outubro, pelo juiz federal substituto Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará que cancelou a matrícula da Gleba Curuá no Cartório de Registro de Altamira (sul do estado).
O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento.