A Câmara dos Deputados instalou, ontem à noite, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, na prática o projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas.
No último dia 3 de dezembro o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizou uma segunda rodada da Mesa de Controvérsias sobre transgênicos. A primeira edição foi realizada em julho, mas representantes da CTNBio e do Ministério da Ciência e tecnologia declinaram do convite, que dessa vez foi aceito após intervenção do ministro.
"Ao silenciar, o governo compactua com as ofensivas dos ruralistas contra a vida dos povos indígenas, estes que historicamente são discriminados, perseguidos, ameaçados, vitimados por doenças e têm suas lideranças assassinadas em emboscadas, tocaias e em ações de setores que tomam nas mãos o que consideram ser a 'justiça'”. O comentário é de Roberto Liebgott da equipe Cimi Sul em artigo publicado no portal do Cimi, 10-12-2013 sobre o 'leilão da resistência' promovido pelos ruralistas no Mato Grosso do Sul.
"Os ruralistas querem acabar de vez com a política de demarcação de terras indígenas. O lema dos ruralistas é 'nenhum hectare de terras aos índios'”. O comentário é de Cesar Sanson, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN em artigo para o IHU On-Line, 13-09-2013.
Relatório divulgado nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a presença de agrotóxicos em frutas, legumes e verduras apontou em 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das amostras verificadas em 2012 apresentaram resultados considerados insatisfatórios pela agência.
Notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico em 21/11 diz que, “Sob forte pressão do setor produtivo, o governo decidiu que vai rever o rito de aprovação de defensivos [agrotóxicos] no país” (grifo nosso). Segundo o jornal, a Casa Civil está preparando uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, prevendo a criação de uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e pelo registro de novos agrotóxicos.
Em 2013, o Brasil completa uma década de liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Contudo, este sempre foi um tema controvertido, a começar pela forma em que se deu a entrada no país: enquanto a utilização não era autorizada, com o contrabando de sementes de soja GM da Argentina.
A irresponsabilidade e o cinismo do Governo Federal em relação aos povos indígenas atingiu um patamar inimaginável, com a divulgação nos últimos dias de uma minuta de portaria para “regulamentação” do Decreto 1775/1996, dispositivo que rege o já complicado e lento processo administrativo de regularização de terras indígenas no país.
Para cada comunidade havia uma recompensa. Ele só precisava abatê-las antes de aprenderem a voar. Assim que chegavam no Baixo Parnaíba, os plantadores de soja ou de eucalipto convocavam o Pedrão. Ele mantinha uma lista particular das várias comunidades que abatera. Não conhecia a derrota naquelas Chapadas de Urbano Santos, Anapurus, Santa Quitéria e Barreirinhas.
O aumento expressivo do uso de agrotóxicos é um dos principais resultados da liberação dos transgênicos no Brasil. Pesquisa apresentada pelo representante da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, Asdrúbal de Carvalho Jacobina, durante o Seminário Internacional “10 anos de Transgênicos no Brasil”, aponta que o uso de agrotóxicos cresceu 345% na agricultura brasileira nos últimos 12 anos.