Agrotóxico (Pág. 35 de 41)

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MPF pede suspensão de deliberações sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) quer garantir a participação da sociedade civil nas decisões da Comissão Técnico Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Em ofício enviado ao órgão, o MPF solicitou a suspensão de qualquer deliberação nesse sentido até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.

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MPF quer suspender registro de agrotóxicos com carbendazim no Brasil.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou com ação na Justiça para suspender o registro de agrotóxicos formulados com carbendazim no Brasil. A medida deve ser adotada até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua o processo de reavaliação da toxicidade do princípio ativo, considerado nocivo à saúde humana por diversos estudos científicos.

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‘Se a Saúde perder a capacidade de avaliar os tipos de agrotóxicos será um retrocesso brutal’, entrevista com Luiz Claudio Meirelles, Ensp/Fiocruz.

O uso de agrotóxicos é atualmente um dos mais importantes fatores de risco para a saúde da população e o meio ambiente no Brasil. O país é atualmente o maior consumidor mundial desses produtos. De acordo com dados da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de o Brasil não ser o maior produtor agrícola do mundo, o crescimento nacional do consumo de agrotóxicos chegou a quase 200% entre 2000 e 2009.

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Uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

"A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não se eximem de seus papéis perante a sociedade e cumprem a missão de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população. Por esta razão têm se posicionado claramente no que diz respeito aos perigos que os agrotóxicos e outras substâncias oferecem à saúde e ao meio ambiente", afirma nota, divulgada ontem, 06-09-2013, pelas três entidades. Segundo a nota, "os agrotóxicos podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados".

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Lobby por agrotóxico na Anvisa é um inferno, diz ex-gerente.

Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente de toxicologia da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi exonerado do cargo em novembro de 2012 quando denunciou um esquema de corrupção para aprovar 7 princípios ativos de agrotóxicos mais rapidamente. Nesta entrevista, ele relata como era a abordagem para que se apressasse as aprovações e diz que vê sua saída como algo já desejado há muito tempo pela bancada ruralista do congresso.

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Consea pede proibição de agrotóxicos vedados em outros países.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) encaminhou à presidenta da República, Dilma Rousseff, Exposição de Motivos (EM) com as propostas elaboradas pela Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012. A EM foi aprovada na Plenária do Conselho de junho deste ano, depois de ter sido discutida nas Comissões Permanentes.

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Ministros da Justiça e da AGU sugeriram criação do PLP 227 aos parlamentares ruralistas.

Os ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams sugeriram aos parlamentares ruralistas a criação do PLP 227/2012, que busca lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando as exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais. O projeto é rechaçado pelo movimento indígena.

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