Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas, de acordo com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os dados foram publicados no site do órgão federal na última quinta-feira (25).
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, referendou acordo entre os líderes de bancadas, com apoio do líder do governo, para aprovar, no plenário, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, do deputado Homero Pereira (PSD/MT).
Os ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e da Advocacia-Geral da União Luiz Inácio Adams sugeriram aos parlamentares ruralistas a criação do PLP 227/2012, que busca lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando as exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais. O projeto é rechaçado pelo movimento indígena.
Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 – de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227. Bunge, Cosan, JBS, Gerdau, Seara e Associação Nacional da Indústria de Armas são as grandes investidoras.
A sensação térmica era de alguns graus abaixo de zero na madrugada nessa quinta-feira (25) na beira da BR 290, quando cerca de quinze famílias Guarani Mbyá retomaram a área de 222 hectares da terra indígena Irapuá (RS), delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2011.
Na região do alto e do médio Rio Negro, no Amazonas, existem mais de 100 variedades de mandioca, cultivadas há gerações por mulheres das comunidades indígenas, que costumam fazer e compartilhar experiências de plantio, chegando a experimentar dezenas de variedades em seus pequenos roçados ao mesmo tempo.
Organizações indígenas e indigenistas manifestam seu repúdio às proposições legislativas que visam revogar o capítulo dos índios consagrado na Constituição Federal de 1988, em nota publicada ontem, 22-07-2013.
O Estado do Pará ainda preserva cerca de 77% de suas áreas de vegetação natural, segundo dados do Relatório sobre Cobertura do Uso da Terra no Estado do Pará, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados de 2010, as florestas respondem por 909 mil quilômetros quadrados (km²), ou 72,9% do território paraense, e os campos, por 54 mil km² (ou 4,3%).
Após uma votação apertada e empatada no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema), a Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) se posicionou em favor da Usina Hidrelétrica (UHE) Paiaguá, dando seu voto de minerva pela concessão da licença prévia necessária. Projetada para gerar 28 MW, ela provocará o alagamento de 2.200 hectares afetando 19 km do rio do Sangue, na bacia do rio Juruena (MT).
Os trabalhadores e povos do campo exigem agilidade para a Reforma Agrária, demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas e reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens e dos territórios pesqueiros. Reunião com presidenta Dilma será nesta sexta, às 15h, em Brasília. Nesta sexta-feira, 05, às 15 horas, organizações e movimentos sociais do campo se reunirão com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília.