Veja a seguir os principais pontos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) que foi aprovado pelo Senado e que agora volta à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores. O texto está dividido em duas partes: as disposições permanentes, que trata das normas gerais, e as disposições transitórias, que trata da adaptação das regras vigentes à nova lei.
Nova redação do Código Florestal deixa área do tamanho de dois Estados de São Paulo vulnerável, dizem especialistas. Uma região como esta pode ficar desprotegida na Amazônia caso a proposta de Código Florestal discutida no Legislativo Federal passe como está.
O Brasil defendeu nesta sexta-feira uma lei para afrouxar regras sobre uso de terras, o que, segundo ambientalistas, pode ocasionar desmatamento ilegal e colocar as metas de emissão do país em risco. Reportagem de Agnieszka Flak, da Reuters.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma Nota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”.
A presidente da SBPC, Helena Nader, encaminhou carta aos senadores para tentar impedir que a proposta do novo Código Florestal (PLC 30/2011) entre em votação sem que tenham sido incorporadas as recomendações da comunidade científica. O projeto de lei está previsto para ser votado hoje pela casa.
No polarizado debate entre ambientalistas e ruralistas sobre as mudanças propostas no Código Florestal, o empresário Roberto Klabin é uma das raras personalidades com trânsito e atuação nas duas esferas, seja como presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG ambientalista que atua na preservação das florestas, seja como pecuarista e empresário do setor de papel e celulose (é um dos principais acionistas da Klabin).
“A grande vantagem, em relação ao que foi discutido a partir do relatório de Aldo Rebelo e do debate no Senado, é que os senadores, de fato, ouviram os cientistas de uma forma mais ampla. Eles tiveram acesso às informações e embasamento científico para elaborar um Código Florestal coerente. Entretanto, muitos dos pontos apresentados pelos cientistas foram ignorados”.
Após dezenas de emendas e debates em comissões, o Senado deve aprovar nesta quarta-feira o novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país.
Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.
Servidores públicos federais das áreas agrária, ambiental e cidades entregaram, nesta terça-feira (25), documento sobre as mudanças propostas ao Código Florestal à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e ao presidente Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).