Em entrevista sobre o Código Florestal, Edélcio Vigna, assessor político do Inesc, revela que a disputa por interesses tumultuou todo o processo do Código Florestal e que o melhor caminho é vetar toda a MP e reiniciar as discussões em 2013.
O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à polêmica reforma no Código Florestal do Brasil contraria os interesses “mais arcaicos do latifúndio”, mas determina a vitória do setor produtivo acima do desenvolvimento sustentável, afirmam ecologistas.
Os desdobramentos do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro não foram seguidos apenas nacionalmente, mas também pela comunidade internacional. Com a suspensão da presidente Dilma Rousseff de 12 dos 84 artigos da proposta e modificação de 32 deles, a resposta internacional ao veto parcial não demorou a chegar, e como no Brasil, causou muita polêmica.
Presidente não cumpre promessa de campanha e florestas brasileiras perdem com nova lei ambiental.
Um dos aspectos frustrantes da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, de forma casada com vetos pontuais ao Código Florestal aprovado pelo Congresso, é a redução das exigências legais para a recuperação de nascentes.
Medida Provisória nº 558 exclui ilegalmente vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas e à sociedade brasileira em geral.
A presidenta Dilma atendeu em parte aos anseios dos milhares de cidadãos que se reuniram em torno da campanha VETA DILMA! No final, foram 12vetos e 32 modificações ao grotesco texto do Código Florestal que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
"Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas", escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012.
Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso, diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado, e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso.
“Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais irão compreender quais são as regras que estão dispostas”, afirma o advogado.