A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), novas regras para a demarcação de terras indígenas. As mudanças integram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda vão ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Nos últimos anos, presenciamos a ascensão de uma verdadeira política contraindigenista que, literalmente, busca abrir terreno à expansão espacial do capital.
"A 'divisão interna' provocada pela intervenção federal entre os Munduruku e daqueles que lutam em defesa do projeto de vida do povo, contribui para que o governo, as empreiteiras e os grupos econômicos avançam, desdenhando de quem não reza por sua cartilha, na implementação de seu projeto de morte", afirma Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário - Cimi, em artigo publicado pelo sítio do Cimi, 09-10-2013.
"Depois de 25 anos de sua promulgação, a Constituição Federal Brasileira ainda não foi cumprida na sua totalidade. Existem diversas áreas de terras indígenas a serem demarcadas e a Bancada Ruralista propõe mudanças usando a desculpa que é para evitar conflitos agrários, quando na realidade é a ganância por mais terras e mais riquezas que alicerça as Propostas de Emendas à Constituição", constata a Carta aberta do povo Nambikwara, publicada pelo CIMI, 07-10-2013.
A pouco mais de 10 km da usina de Belo Monte, o maior projeto de mineração de ouro do Brasil, da empresa canadense Belo Sun, está prestes a receber licença ambiental.
Almir Narayamoga Suruí é um índio à frente do seu tempo. Mundialmente conhecido e premiado por defender a conservação da Amazônia e os direitos dos povos indígenas, ele acaba de dar mais um passo em seu projeto mais audacioso: promover o uso sustentável dos recursos naturais da Terra Indígena Sete de Setembro em um período de 50 anos. Para isso, o povo Paiter-Suruí precisa evitar que a área de 248 mil hectares de floresta seja desmatada e, ao mesmo tempo, gerar renda para a população de cerca de 1.300 índios.
Para a cientista social Daniela Alarcon, vive-se no Brasil uma conjuntura extremamente desfavorável aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos camponeses. “Setores como o agronegócio ganharam muito espaço no governo Dilma”, diz. Segundo ela, essa é uma das principais razões da não conclusão do processo demarcatório das terras indígenas no sul da Bahia, assim como de outras áreas e da secular não realização da reforma agrária.
A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. […]
Em todo o país, indígenas das mais diversas etnias estão mobilizados em defesa dos seus direitos estabelecidos na Constituição Federal; em Santa Catarina, Guaranis pedem homologação de suas terras. A reportagem e a foto são de Fernanda B. Müller e publicadas pelo Instituto CarbonoBrasil, 03-10-2013.
Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar.