O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que o governo federal vai criar um programa, com recursos do Orçamento da União, para permitir a aquisição de novas terras para reservas indígenas, ou indenizar proprietários rurais pela expropriação de áreas demarcadas. O objetivo é acabar com os atuais conflitos entre índios e fazendeiros.
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Em outra frente, para evitar confrontos ou disputa judicial de novas áreas, o governo finalizou a minuta da portaria que vai reformular a demarcação de terras indígenas. Embora afirme que a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuará sendo a protagonista do processo, o Ministério da Justiça vai ouvir outros órgãos e realizar uma análise mais profunda, atendendo a uma antiga demanda dos ruralistas.
A reportagem é de Yvna Sousa e publicada pelo jornal Valor, 22-11-2013.
“A presidente Dilma Rousseff, na semana passada, nos autorizou a dialogar com o Ministério do Planejamento com o objetivo de criar um programa de mediação de conflitos de terras indígenas com aporte de recursos orçamentários”, afirmou Cardozo, durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O ministro explicou que os recursos poderão ser usados de duas formas. A primeira, que também é uma reivindicação dos ruralistas, é a possibilidade de o governo pagar pelas terras. Atualmente, quando a área é considerada indígena, os fazendeiros são expropriados e só recebem indenização pelas benfeitorias, não pelo terreno. A outra maneira é a União comprar terras para criar reservas indígenas. Ainda não há estimativa de quanto será aplicado no programa.
O dinheiro será utilizado de acordo com o que apontarem as “mesas de diálogo” de cada Estado, formadas por representantes de índios, de produtores e dos governos estaduais e federal. Esses grupos já foram constituídos no Mato Grosso do Sul, para solucionar o caso da Fazenda Buriti, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
“Se a mediação indicar que o melhor caminho é uma indenização para os proprietários, poderemos, desde que exista concordância com o Ministério Público, com o juiz e lideranças dos dois lados, ensejar uma forma de o Estado receber os recursos para poder pagar a indenização. Em outros casos, poderemos utilizar esses recursos para aquisição de terras para criar reservas indígenas”, disse Cardozo.
Enquanto o programa tem o objetivo de solucionar os atuais conflitos, a portaria que regulamenta a demarcação de terras indígenas é uma estratégia do governo para minimizar os confrontos em relação a novos processos. A minuta será encaminhada na próxima semana a parlamentares e lideranças indígenas e dos produtores, para serem colhidas sugestões.
Cardozo não deu detalhes do texto. Disse que será mantida a participação da Funai no processo, mas outros órgãos mandarão informações ao Ministério da Justiça, que concentrará a responsabilidade pela demarcação de novas terras. O ministro nega que a mudança tire poderes da Funai. “É ela que tem legalmente a missão de ser a condutora do processo. Vamos criar instâncias de conciliação, instâncias de revisão que possam evitar a litigiosidade que hoje existe no processo de demarcação”, afirmou Cardozo.