Biodiversidade
Em 1521 ficaram prontas o que é considerado hoje o primeiro pedaço de legislação ambiental do Brasil – as Ordenações Manuelinas, ordenadas por D. Manuel I. O código versava sobre todas as áreas do Direito, com as partes sobre meio ambiente espalhadas ao longo do texto, sem uma sessão específica. Ainda assim, é de se admirar os pontos tratados no documento (para a época, claro) – como a proibição da caça de determinados animais com instrumentos capazes de lhes causar dor e sofrimento; a restrição da caça em determinadas áreas e a proibição do corte de árvores frutíferas, com a atribuição de severas penalidades e multas para o infrator. Leia mais