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Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei.
Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Código Florestal e a corrida pela terra, por André Antunes.
Para ambientalistas, flexibilização do Código foi primeira etapa de um processo de desmonte da legislação ambiental brasileira, que deve mobilizar ruralistas pelos próximos 20 anos. A novela da votação do Código Florestal, pelo menos por enquanto, chegou ao fim. Por mais simplista que pareça, a analogia não é gratuita: assim como os folhetins televisivos, o… Leia mais
Antonio Donato Nobre mostra que tem um rio em cima de nós.
Antonio Donato Nobre pesquisa as interações entre as florestas e a atmosfera. Sua pesquisa revelou que há verdadeiros rios de vapor correndo por cima da Floresta Amazônica e carregando umidade para boa parte do continente. Graças a esses rios, a América do Sul não é desértica como a África. Sua pesquisa mostra a fragilidade da… Leia mais
O novo Código e o remendo florestal.
“O Código Florestal tem um lado moderno, que prevê a criação de um sistema georreferenciado de cadastramento de imóveis rurais para monitorar, por satélite, a derrubada de florestas, mas tem também um lado arcaico, agarrado às raízes latifundiárias do Estado brasileiro, e que infelizmente suplanta, em muito, seu aspecto inovador”. O comentário é de Raul… Leia mais
Mensagem presidencial explica os nove vetos ao Código Florestal.
Em mensagem enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a presidenta Dilma Rousseff enumera os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal. Leia mais
Ambientalistas querem derrubar novo Código Florestal no Supremo.
Ativistas ambientais consideram que os vetos da presidente Dilma Rousseff publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), que alteraram a Medida Provisória do Código Florestal, foram atos inconstitucionais que podem ser questionados nos tribunais brasileiros. Leia mais
“Dilma consolida legislação que tem pouco de proteção e muito de devastação”, diz Greenpeace.
Dilma dá o último passo no processo do Código Florestal e, com vetos parciais, consolida legislação que tem pouco de proteção e muito de devastação. Sociedade civil se mobiliza por lei popular do desmatamento zero. Leia mais
Código Florestal: o que restou?
“Os tais vetos de Dilma, no apagar das luzes, tem sua importância para os rios menores, também para os pequenos agricultores, mas está longe de sustentar uma visão científica e moderna do que seja riqueza natural e sua importância para um povo”. O comentário é de Roberto Malvezzi (Gogó), da CPT, em artigo publicado no… Leia mais
Vetos de Dilma à MP do Código Florestal impõe derrota para ruralistas.
A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens da medida provisória que regulamenta o novo Código Florestal e impôs, assim, uma dura derrota à bancada ruralista do Congresso Nacional, que perdeu muito com a nova redação. As lacunas deixadas pelas modificações e supressões feitas serão repostas por um decreto presidencial que será publicado hoje no "Diário… Leia mais
Congresso aprova lei que pode gerar crimes ecológicos em série.
Em votação simbólica, onde a população não pode saber como os parlamentares votaram, e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias, o Senado aprovou ontem uma versão piorada da medida provisória que altera o Código Florestal. Leia mais