Acordo prevê indenização de R$ 20 milhões a intoxicados por mercúrio. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa deverá interromper a fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico no país.
São Paulo – Em acordo firmado na última quinta-feira (15) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, a multinacional fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil deverá pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa deverá cessar por completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, até o mês que vem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Segundo o procurador, esse valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público”.
O acordo pôs fim a uma ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012. A Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico apresentou uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores interessados em receber o plano vitalício e parte da indenização de R$ 20 milhões. Outros podem manifestar intenção de aderir ao acordo.
Ainda segundo o MPT, a ação foi movida com base em conclusões de duas especialistas em saúde do Trabalho, Cecília Zavariz e Marcília de Araújo Medrado. “Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.”
E acrescido pelo que foi publicado online pela Ecodebate (http://www.ecodebate.com.br/2016/03/24/osram-deve-indenizar-trabalhadores-intoxicados-na-fabricacao-de-lampadas-com-mercurio-metalico/):
“Serviço – Após ampla divulgação na mídia da possibilidade de acordo com a empresa, a Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico localizou 236 empregados e ex-empregados interessados em receber o plano de saúde vitalícia, além de uma parcela da indenização de R$ 20 milhões a ser paga pela Osram. A lista de contatos dessas pessoas foi encaminhada ao MPT. Aqueles que não estão na lista e continuam trabalhando para a empresa ainda podem manifestar intenção de aderir ao acordo.
Para se habilitar ao recebimento, os interessados que ainda não foram diagnosticados com a doença, pertencentes ou não à lista da associação, devem passar por exames e avaliação médica e psicológica. Os procedimentos serão realizados de acordo com protocolo da médica Cecília Zavariz. Duas psicólogas especialistas farão a aplicação dos testes neuropsicológicos, parte importante do diagnóstico. Esses exames serão custeados pela própria Osram. Os trabalhadores que já tiverem diagnóstico de mercurialismo até setembro de 2012, data da ação do MPT, não precisam passar por novos exames e serão beneficiados.