O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, criticou hoje (5) a audiência convocada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir a permanência brasileira na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre direitos indígenas. Vannuchi considera a iniciativa uma “ofensiva dos setores conservadores para tentar fazer com que o país regrida com relação aos maiores avanços democráticos das últimas décadas”.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532092-revisao-de-direitos-indigenas-seria-recuo-em-avancos-democraticos
A reportagem é publicada pela Rede Brasil Atual, 05-06-2014.
Ainda que esvaziada pelo jogo de futebol amistoso entre as seleções de Brasil e Panamá, a audiência pública teve importantes manifestações contrárias de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesae do Ministério das Relações Exteriores.
O coronel Rodrigo Martins Prates, representante do Ministério da Defesa, lembrou que a Convenção da OIT não é vista pelo comando militar como uma barreira às obrigações legais de Exército, Marinha ou Aeronáutica em qualquer parte do território nacional.
Estabelecida pela OIT em 1994, a Convenção 169 reconhece direitos essenciais à população indígena, bem como o direito à terra. Para isso, o documento prevê que os povos tradicionais sejam consultados com relação a qualquer política pública que possa afetar sua vida. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2004, e vem sendo contestado por setores doLegislativo ligados ao agronegócio. Responsável pela audiência, o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) teve sua propriedade rural em Roraima desintrusada pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2005.
“Essa é uma tentativa que vem junto com a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) que tenta transferir para oLegislativo a atribuição do Executivo sobre terras indígenas. A visão é muito simples: ‘o agronegócio vai muito bem no Brasil, o governo precisa do agronegócio, então, se vier para cá, a gente acaba com essa brincadeira'. É uma PECabsolutamente inconstitucional”, afirmou o comentarista.
Para Vannuchi, o posicionamento do Ministério da Defesa contrário à proposta do segmento ruralista foi um avanço com relação à opinião sustentada pelas Forças Armadas desde o período da ditadura. “A opinião que predominava entre os militares há poucos anos via nas terras indígenas uma ameaça às áreas de fronteira, porque nelas poderiam se infiltrar potências vizinhas. Felizmente, esse discurso está sendo superado.”
Organizações indígenas e indigenistas se negam a participar das audiências públicas referentes à PEC 215.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/532032-organizacoes-indigenas-e-indigenistas-se-negam-a-participar-das-audiencias-publicas-referentes-a-pec-215
“As audiências respondem às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, ao racismo e à discriminação contra os povos indígenas”, afirma nota pública, reproduzida pelo portal do Cimi, 04-06-2014, assinada por várias organizações sobre a iniciativa da bancada ruralista de audiência pública para discutir aPEC 215.
Eis a nota.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas e indigenistas, abaixo assinadas, se pronunciam publicamente afirmando que não participarão das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 da Câmara Federal. A proposta tem a intenção de transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Pretende ainda atribuir ao Legislativo a titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.
Tomamos esta decisão por entendermos que:
1. Os povos indígenas e suas organizações demonstram há anos, país afora, contrariedade à PEC 215/00, chegando a ocupar, no mês de abril de 2013, o plenário da Câmara Federal;
2. Mobilizados no período de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília, os povos indígenas mais uma vez tornaram público seu repúdio e reivindicaram do Presidente da Câmara Henrique Alves a não aprovação da PEC 215, que se comprometeu a não levar a votação a iniciativa enquanto não houver consenso.
3. Ainda em 2013, sob pressão da mobilização de abril, o Presidente Alves criou uma Grupo de Trabalho Paritário formado por parlamentares e indígenas que emitiu relatório contra a PEC 215, considerada reiteradas vezes inconstitucional;
4. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por ocasião de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas deu parecer atestando a inconstitucionalidade da proposta;
5. O Ministério Público Federal também se pronunciou reafirmando a inconstitucionalidade da PEC 215;
6. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas rechaçaram rotundamente a proposta.
Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista, pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais reconhecido pela Constituição Federal de 1988.
Denunciamos, assim, que tais audiências respondem ainda às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, o racismo e a discriminação contra os povos indígenas e outros segmentos da população como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política. Nas audiências, tão logo destilam ódio e informações mentirosas para pequenos agricultores e à população do entorno dos territórios indígenas, gerando um clima de angústia, insegurança e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional.
Seguimos com opinião contrária à PEC 215/00, assim como o STF, a PGR, o Executivo, setores do próprio Legislativo e da população brasileira, enquanto os autores e beneficiados pela proposta seguem a defendendo, visando unicamente seus interesses particulares. Inadmissível é vermos parlamentares manipulando um instrumento constitucional de diálogo com o intuito de subtrair do procedimento democrático seu real fim e legitimar junto a sociedade o monólogo autoritário de quem sempre apostou no arbítrio. Não podemos participar deste ataque aos direitos indígenas e à Constituição.
Brasília – DF, 04 de junho de 2014.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Grande Assembléia Guarani – Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Greenpeace
Instituto Socioambiental – ISA
Ministros pedem diálogo entre agricultores e índios para definição de direitos
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, definiram há pouco a mediação como “única saída” para superar o impasse em torno dos conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas no país.
A reportagem é de Ivan Richard, publicada pela Agência Brasil, 04-06-2014.
Deputados da bancada ruralista acusaram os ministros como “responsáveis” pelas mortes de agricultores nesses conflitos. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) acusaram o governo federal de omissão e de levar em consideração laudos antropológicos fraudados na definição de áreas indígenas. Os laudos definem se determinada região é tradicionalmente ocupadas por índios.
Convocados pela Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre mortes de produtores rurais noRio Grande do Sul em conflito com indígenas, os ministros voltaram a defender o diálogo e a tentativa de acordo como formas de evitar a judicialização das disputas.
“Pode ser terras pequenas, mas tem gente em cima. No Rio Grande do Sul, são nove mortes e a responsabilidade por essas mortes são do ministro Gilberto Carvalho e do ministro José Eduardo Cardozo”, criticou o deputado Heinze. Na semana passada, cerca de 500 índios protocolaram queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Heinze e o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) por incitamento ao racismo e preconceito contra a população indígena.
“Entendemos que essa negociação, embora contestada, é único caminho possível”, disse Carvalho. “Não queremos o acirramento de conflito, queremos a mediação. É possível fazer no Brasil como foi feito em vários países, ajustando direitos. Não tentar ao limite a possibilidade de mediação é um erro. Enquanto ministro, investirei ao máximo na mediação”, ponderou Cardozo.
De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, no Rio Grande do Sul, 0,39% do estado é ocupado por terras indígenas. Se forem demarcadas as áreas reivindicadas pelos indígenas, esse percentual por chegar a 1,5% ou 2%. Em Mato Grosso do Sul, continuou, 2,28% do território são demarcados. A área pode chegar a, no máximo, mais 1%. Já em Santa Cataria, atualmente 0,87% do estado é ocupado por terras indígenas, com aumento máximo para 2%.
“Não se trata de grandes extensões de terra que venham a preocupar a agricultura nacional. Embora sejam terras pequenas, são áreas que estão em conflito porque foram reconhecidas como terras indígenas, que podem ser contestadas, e onde há agricultores que não podemos tirar, quando tiverem sua titulação legal e sua tradicionalidade”, disse Carvalho.
ONG concentra 64% da saúde indígena em todo o Brasil
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Em apenas quatro anos, a Missão Evangélica Caiuá, da Igreja Presbiteriana, com sede em Dourados (MS), tornou-se a maior ONG do Brasil no recebimento de recursos federais. Segundo dados disponíveis no portal da transparência do governo federal, a entidade recebeu R$ 36,6 milhões em 2010 do Ministério da Saúde para serviços de atenção à saúde indígena. Em 2013, a soma chegou a R$ 334,7 milhões. Para este ano, deve receber R$ 421,8 milhões, a serem pagos em três parcelas, segundo informação do ministério da Saúde. Entre as entidades sem fins lucrativos, é um volume superado apenas pelo Senai e pelo Senac, dois braços do Sistema S que não podem ser classificados como organização não governamental.
A reportagem é de César Felício, publicada pelo jornal Valor Econômico, 03-06-2014.
A Missão recebe recursos para atendimento em 19 dos 34 distritos sanitários administrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Paga um exército de 8,7 mil funcionários (5 mil agentes de saúde indígenas) em áreas tão díspares como o Mato Grosso do Sul, o território Ianomâmi e o sul do Brasil, que englobam 422 mil índios aldeados, ou 64% do total nacional de 657,8 mil índios vivendo em aldeias, conforme a Sesai.
O crescimento exponencial da ONG coincide com a criação da própria Sesai, que em 2011 substituiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como órgão encarregado da saúde indígena. Desde então, o governo federal aumentou os recursos gastos com a saúde dos índios e centralizou os convênios em apenas três entidades beneficentes: além da Caiuá, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) responde por nove distritos e o Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), por seis. Juntas, as três instituições receberam R$ 574,1 milhões no ano passado. Antes da criação da Sesai, em 2010, a Caiuá atendia apenas 7 dos 34 distritos.
A expansão preocupa as igrejas mantenedoras da Missão. A entidade é administrada por três ramos da denominação presbiteriana: Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Independente e Presbiteriana Indígena. “A gente assume responsabilidades muito grandes e o nosso patrimônio tem um rendimento anual que custeia apenas um mês do programa. A relação com o governo é muito frágil. Se entrar uma nova administração todos os riscos são possíveis”, conta o secretário-geral da Missão, reverendo Benjamin Bernardes, da Igreja Presbiteriana do Brasil, que prega em um dos sete templos da denominação em áreas indígenas do Mato Grosso do Sul, que concentra 71 mil índios aldeados.
A missão tem como patrimônio um hospital de 74 leitos na reserva indígena de Dourados, o “Porta da Esperança”, que recebe R$ 3 milhões anuais em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); e uma fazenda de 360 hectares arrendada para sojicultores, que rende à Missão algo “entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões”, diz Bernardes.
Os convênios são renovados a cada dois anos e irão expirar no dia 13 de fevereiro. Todos os funcionários são contratados pela CLT e demitidos no fim do convênio. Como houve sucessivas renovações, eles são recontratados para o período seguinte. Atrasos salariais são frequentes a cada começo do ano de convênio novo, quando o dinheiro do governo demora a entrar. De acordo com auditoria realizada pela Corregedoria Geral da União (CGU) no distrito sanitário de Minas Gerais e Espírito Santo, um dos administrados pela Caiuá, 23% do valor do convênio foi usado para o pagamento de rescisões entre 2011 e 2013. Hoje a Missão diz responder a 40 ações trabalhistas, que somam R$ 2 milhões.
Um outro relatório da CGU do ano passado, em que todo o setor é avaliado, descreveu que a alta exposição ao risco não é apenas da ONG, mas do poder público e, obviamente, dos próprios indígenas. Segundo o documento, apenas 15% dos funcionários que atuam no setor são servidores da Sesai, “o que aumenta consideravelmente o risco de descontinuidade ou inadequação dos serviços prestados”. “Parcerias como essas são um castelo de cartas”, definiu o coordenador de convênios da Missão Caiuá, o farmacêutico Demetrius Pareja.
A Missão Caiuá é antiga no ramo: foi criada por missionários americanos em 1928, sete anos antes da criação da cidade de Dourados. A reserva indígena de Dourados foi formada no começo do século passado, com o confinamento em uma única área de índios de três etnias de relação conflituosa entre si – caiuás, terenas e guaranis. A fonte de renda é o trabalho braçal para os usineiros de cana da região. “A falta de coesão social tem feito com que a reserva tenha se tornado um núcleo de violência, alcoolismo e pobreza ao longo desses anos”, constatou o deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS). Em 2007 a taxa de suicídios no Brasil foi de 4,7 por 100 mil habitantes. No Mato Grosso do Sul, o índice há seis anos era 8,1. No distrito sanitário indígena, 65,7.
Em 2005, houve um surto de desnutrição infantil indígena no país, com 21 mortes no Mato Grosso do Sul e 32 no Mato Grosso. A Missão Caiuá já administrava a prestação de serviços no distrito sanitário local. Fotos de crianças desnutridasem Dourados ganharam repercussão internacional. “Aquilo foi uma grande injustiça. Dourados concentrou óbitos porque era a única reserva que dispunha de um centro especializado de tratamento para desnutrição. Vinha gente de um entorno de 500 quilômetros para a cidade”, diz o deputado estadual Laerte Tetila (PT), que era prefeito à época. O Centro de Desnutrição funciona em um antigo sanatório para tuberculosos, anexo ao hospital. Está atualmente com seis crianças internadas por desnutrição. Na crise de 2005, chegou a ter 36.
Benjamin Bernardes trabalha em uma saleta sem computador dentro do hospital da Missão. Pareja administra os convênios pelo Brasil em um sobrado encardido de barro, na saída de Dourados, área marcada pelo comércio de ambulantes. Bernardes nega categoricamente que o gigantismo da Missão seja fruto do planejamento. “Fomos quase obrigados a entrar na administração de outros distritos, por pressão do governo e dos próprios indígenas. São poucas asONG que cumprem com os requisitos estabelecidos pela Sesai”, disse o reverendo.
Segundo Pareja, não há previsão de taxa de administração nos convênios, e a ONG é obrigada a devolver os recursos federais recebidos quando não há realização da despesa. Fora do âmbito trabalhista, não há observações contra a entidade por parte de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público. Mas a CGU fez ressalvas importantes ao auditar os convênios da entidade em 2013. Foi assinalado que a Sesai não havia estabelecido “rotinas e procedimentos normatizados a fim de confirmar a fidedignidade das informações disponibilizadas pela MissãoCaiuá”.
A conclusão foi de que existiam “falhas relativas à concessão, fiscalização, monitoramento e avaliação dos convênios celebrados com entidades beneficentes”, que ” impossibilitavam a avaliação de resultados”. Depois do relatório, a Sesaibaixou duas portarias sistematizando procedimentos para monitorar as ONGs.
Setor teve duas guinadas ao longo de dez anos
Duas guinadas na saúde indígena no Brasil coincidem com a passagem do petista Alexandre Padilha – candidato do partido ao governo de São Paulo – pelo ministério da Saúde. Nas duas ocasiões, houve mudança de rotinas administrativas e repiques nas taxas de mortalidade infantil indígena. Na primeira delas, entre 2004 e 2005, Padilha era o diretor de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) quando a instituição, escorada em um acórdão doTribunal de Contas da União (TCU), retirou das ONGs a faculdade de realizar compras de suprimentos e contratação de transporte. À época, havia 53 ONGs atuando no setor e 45 aceitaram continuar na área sob as novas regras.
A taxa de mortalidade infantil indígena vinha em declínio, passando de 74,6 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 47,4 em 2004, mas o ambiente era caótico. Conforme apurou uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados em 2005, 24 das 53 ONGs tinham pendências na Receita Federal. A mudança fez com que a União freasse os repasses para os convênios e a taxa de mortalidade infantil cresceu em 2005, atingindo 52,6, de acordo com a Funasa. Voltou a cair em 2006, para 48,6.
A segunda guinada aconteceu em 2011, quando Padilha se tornou ministro da Saúde da presidente Dilma Rousseff. AFunasa deixou de ser responsável pelo setor e foi implantada a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), criada por lei no ano anterior. A mortalidade infantil teria voltado a subir no ano da transição, entre 2010 e 2011, passando de 39,6 para 41,8 mortes por 1.000 nascidos vivos, segundo dados provisórios da Sesai divulgados em 2012 em audiência pública na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, se reduziu para 37,7, de acordo com o órgão. O ministério não informa o dado nacional de mortalidade infantil indígena do ano passado.
Até 1999, com a votação da “Lei Arouca”, a saúde indígena era de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a lei, o tema passou para a Funasa, que assumiu a gerência de um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sasi-SUS. Houve a divisão do país em 34 distritos sanitários e a liberação de recursos às ONGs para a prestação de serviços foi quase imediata. Desde sua criação, a Sesai é chefiada pelo médico-sanitarista Antonio Alves de Souza. Servidor do ministério do Trabalho desde 1977, Alves foi assessor direto do ministro da Saúde nas gestões de Humberto Costa, Saraiva Felipe e José Gomes Temporão, durante o governo Lula.