A importância que a produção orgânica vem assumindo no mercado de alimentos exige que procedimentos regulamentares sejam estabelecidos de forma a assegurar aos componentes das cadeias produtivas a transparência nas trocas. O processo pode ser observado nos principais países consumidores de produtos orgânicos e reflete-se no aparato legal brasileiro.
http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/download/8216-producao-organica-regulamentacao-nacional-e-internacional
Esta publicação faz o panorama da produção orgânica no Brasil e em países estrangeiros, por meio de conceitos e regulamentações nacionais e internacionais.
Nos últimos dez anos, governos e sociedades em diversos países e no Brasil têm discutido o papel do Estado na produção, distribuição e consumo dos produtos orgânicos. O assunto envolve complexas questões de política pública, particularmente aquelas ligadas a procedimentos de regulamentação. Além disso, as características do produto orgânico ampliam o número de variáveis a serem consideradas para o bom funcionamento desse mercado exigindo que se estabeleçam mecanismos de controle mais complexos. Isso resulta na necessidade de que os atores compreendam com clareza os procedimentos de avaliação da conformidade, os aspectos ligados à certificação, os sistemas de garantia da qualidade e os temas correlatos.
A motivação para elaborar este material de apoio foi a certeza de que as informações aqui contidas estavam dispersas e, dessa forma, eram de pouca utilidade para os atores envolvidos na produção orgânica no Brasil, principalmente os agricultores familiares. O objetivo do trabalho é sistematizar dados sobre a regulamentação de orgânicos e sobre a avaliação da conformidade em uma publicação que possa servir de referência para técnicos e lideranças de produtores.
A divulgação das informações sistematizadas nessa obra se insere no esforço realizado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) para que conhecimentos relevantes sejam disponibilizados para a agricultura familiar. E também na priorização dada pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao fomento da produção orgânica.
 PRODUÇÃO ORGÂNICA: Regulamentação nacional e internacional  |
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