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25 de março de 2024.
Um tribunal de recurso dos EUA anulou uma acção da Agência de Protecção Ambiental dos EUA (EPA) que ordenava a uma empresa que parasse de produzir recipientes de plástico que lixiviam substâncias tóxicas per- e polifluoroalquílicas (PFAS) em pesticidas, produtos de limpeza domésticos, condimentos e muitos outros produtos.
O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA decidiu em 21 de março que a EPA excedeu sua autoridade estatutária quando emitiu ordens para a Inhance, com sede no Texas, em dezembro, proibindo a empresa de fabricar ou processar PFAS através de seu processo de fluoração para recipientes.
A medida da EPA ocorreu depois que a agência determinou que os tipos de PFAS criados durante o processo de fluoração “são altamente tóxicos e apresentam riscos irracionais que não podem ser evitados a não ser através da proibição de fabricação”.
A agência emitiu as ordens ao abrigo da Lei de Controlo de Substâncias Tóxicas (TSCA), que autoriza a EPA a regular e examinar produtos químicos produzidos ou importados para os EUA.
Mas a Inhance contestou a acção da EPA, argumentando que a EPA procurou indevidamente tomar medidas contra a empresa ao abrigo de uma secção da TSCA que trata de novas utilizações de produtos químicos, e que o processo da Inhance não constituía uma nova utilização.
O tribunal concordou que a técnica de fluoração que a Inhance utiliza para evitar que líquidos vazem dos seus recipientes de plástico – um processo que cria produtos químicos PFAS – não conta como uma nova utilização significativa, uma vez que a Inhance utiliza este processo desde 1983.
A interpretação da lei pela EPA “distorce a estrutura da TSCA e desafia o bom senso”, afirma o parecer do tribunal. A agência poderia prosseguir com uma acção contra a Inhance ao abrigo de uma secção diferente da TSCA, mas seria obrigada a realizar uma análise de custo-benefício da acção, afirmou o tribunal.
Quando questionada sobre o assunto, a EPA disse que está revendo a decisão do tribunal.
Num comunicado, Inhance classificou a decisão do tribunal como uma “vitória decisiva” e disse que evitaria perturbações nas “indústrias a jusante” e nos impactos relacionados na cadeia de abastecimento.
O uso contínuo pela empresa de sua técnica de fluoração de produção de PFAS para recipientes de polietileno de alta densidade (HDPE) é “injusto”, dado que existem alternativas seguras, disse Kyla Bennett, diretora de política científica do grupo de vigilância Public Employees for Environmental Responsibility (PEER). ).
“Suspeito que haverá ações judiciais de responsabilidade chegando”, disse ela. “Quando você tem tanto PFAS – especialmente PFOA [ácido perfluorooctanóico] – lixiviando os produtos, alguém vai processar.”
Em fevereiro, a PEER e o Centro de Saúde Ambiental (CEH) entraram com uma ação judicial contra a EPA alegando que a agência violou a TSCA ao se recusar a fornecer dados de saúde e segurança sobre os produtos químicos PFAS nos recipientes de plástico da Inhance, com a EPA citando “informações comerciais confidenciais. ”
Existem milhares de produtos químicos PFAS, que não se decompõem naturalmente e contaminam os cursos de água nos EUA e o sangue da maioria dos americanos. Estudos em animais de laboratório e humanos sugerem que a exposição a alguns produtos químicos PFAS pode prejudicar vários órgãos e sistemas do corpo humano , incluindo o coração, o fígado, os rins e o sistema imunológico, de acordo com a EPA.
Pesquisas anteriores demonstraram que o PFAS pode ser lixiviado de contêineres, incluindo um estudo de 2023 da Universidade Notre Dame, que encontrou PFAS em ketchup e maionese, e um estudo de 2022 da EPA que encontrou oito produtos químicos PFAS lixiviando das paredes de contêineres para seus líquidos. conteúdo.
A empresa de controle de mosquitos Clarke Mosquito passou a usar recipientes com barreira de proteção não fluorada para seu pesticida. A EPA revisou a mudança em 2021 e determinou que a empresa escolhesse substitutos aceitáveis.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, março de 2024.
