13 out 2026
[Nota do Website: Vivemos, sem dúvida, numa sociedade onde grassa o capitalismo cruel e indigno onde os ‘meritocratas’, CEOs e lobistas, com a maior desfaçatez sempre estão defendendo o que existe de pior nas vísceras dos seres humanos: o lucro a qualquer preço! Sempre nos perguntamos se estes senhores, e hoje infelizmente, muitas senhoras, não têm família, não têm filhos? Porque por suas atitudes, parecem serem os últimos dos seres humanos e o que vier depois deles, não lhes interessa absolutamente nada!].
A notificação legal partiu de três grupos ambientalistas em meio a intensos debates sobre a futura legislação da UE relativa às substâncias PFAS, prevista para 2027.
Na semana passada, três organizações ambientais deram um ultimato ao fabricante francês de utensílios de cozinha Groupe SEB devido ao uso de PFAS, substâncias químicas sintéticas de longa duração, também conhecidas como “químicos eternos/forever chemicals“.
O Groupe SEB é proprietário da marca de panelas Tefal, que continua a usar PFAS em alguns de seus utensílios de cozinha antiaderentes.
Segundo as ClientEarth, Générations Futures e Notre Affaire à Tous, a abordagem da empresa em relação aos produtos químicos permanentes é “ultrapassada e inadequada” e não cumpre os requisitos legais da lei francesa de responsabilidade corporativa.
“Não se trata apenas de sancionar os produtores de PFAS pelo que fazem, mas também de mostrar às empresas no final da cadeia que realmente utilizam esses PFAS que é possível ter um mercado livre de PFAS”, disse Hélène Duguy, advogada ambiental da ClientEarth, à Euronews Earth.
Em resposta às acusações, o Groupe SEB disse à Euronews Earth que irá analisar o conteúdo das mesmas e responder, se necessário, de acordo com a lei.
Essas alegações surgem em um momento crítico no debate sobre PFAS na União Europeia (UE). Bruxelas está sob pressão para proibir os produtos químicos persistentes, mas grupos industriais estão buscando o máximo de isenções possível para evitar a eliminação gradual dessas substâncias de seus produtos.
Mas afinal, do que exatamente as ONGs estão acusando o Groupe SEB, e qual a relevância disso para a regulamentação mais ampla da UE sobre PFAS?
O que os grupos ambientalistas querem do fabricante da Tefal?
As três ONGs notificaram o Groupe SEB, uma medida legal formal que não implica necessariamente em um processo judicial. No entanto, isso poderá acontecer se a empresa não se comprometer publicamente a eliminar as PFAS dos seus produtos químicos nos próximos três meses, segundo um comunicado de imprensa da ClientEarth.
Especificamente, as ONGs argumentam que o mais recente plano de vigilância do Groupe SEB, um documento legal exigido pela legislação francesa, identifica o PTFE (politetrafluoroetileno) como “seguro”, deixando assim de reconhecer os riscos que ele representa e de considerar medidas para mitigá-los.
O PTFE é o PFAS utilizado em utensílios de cozinha produzidos pela Tefal, que, segundo um comunicado fornecido à Euronews Earth pelo Groupe SEB, “conduz seus negócios em estrita conformidade com as normas francesas e europeias aplicáveis às suas atividades industriais, sob a supervisão regular das autoridades competentes”.
As panelas Tefal são seguras?
Conhecido comercialmente como Teflon, o PTFE é um tipo específico de PFAS usado em muitos produtos, incluindo utensílios de cozinha, por suas propriedades de resistência à água, manchas e gordura.
Ao contrário de outros PFAS tóxicos, como o PFOS e o PFOA, ambos potencialmente cancerígenos, o PTFE não foi associado ao câncer, mas já colocou o Groupe SEB sob escrutínio.
Em julho de 2025, três grupos ambientalistas franceses entraram com uma ação judicial contra a multinacional por práticas comerciais enganosas. A queixa estava relacionada a uma campanha publicitária na qual a Tefal promovia seus revestimentos antiaderentes como “seguros”, minimizando assim os riscos causados pelo PTFE, segundo as organizações ambientalistas.
“O PTFE não é tóxico”, disse Hans Peter Arp, professor de química ambiental da Universidade Norueguesa de Ciências, à Euronews Earth. “Mas a forma como é fabricado e descartado pode liberar PFAS tóxicos”, acrescentou.
Em particular, o descarte de produtos que contêm PTFE por meio da incineração pode liberar substâncias químicas perigosas no meio ambiente.
“Se você tem esses produtos [de PTFE] em casa, como muitos de nós temos – eu tenho –, talvez não esteja contaminando minha casa, mas posso estar contaminando a área onde o PTFE foi fabricado ou a futura área do aterro sanitário para onde esse PTFE vai”, explica Arp.
Segundo Hélène Duguy, o contexto mais amplo das consequências dos PFAS é o que o Groupe SEB não está reconhecendo. “Se você quer entender os riscos de um PFAS como o PTFE, precisa analisar toda a cadeia de valor”, enfatiza ela.
A Europa vai proibir as PFAS?
Nos últimos anos, as PFAS têm sido amplamente debatidas na UE, que prometeu banir os produtos químicos persistentes dos produtos de consumo diário, permitindo, no entanto, isenções em setores considerados críticos, como a defesa e a saúde.
Os lobistas da indústria estão trabalhando para obter o máximo possível de isenções à regulamentação.
“Este é, de longe, o maior caso que já lidei nos últimos cinco anos”, disse o lobista Simon Terwagne à agência de notícias AFP. A consultoria para a qual ele trabalha, a Forward Global, representa clientes da indústria química.
“Reduzir a exposição aos PFAS é um objetivo sensato, mas deve ser feito da forma mais ponderada e proporcional possível”, acrescentou.
A proposta oficial é esperada para o início de 2027, visto que a Comissão Europeia aguarda o relatório final da Agência Europeia de Produtos Químicos, previsto para dezembro.
No entanto, em março de 2026, a agência já havia afirmado que as PFAS “representam riscos crescentes para as pessoas e o meio ambiente”, defendendo uma proibição ampla de seu uso em todo o bloco, com algumas exceções quando não houver alternativa.
No que diz respeito ao PTFE, existem alternativas para sua aplicação em utensílios de cozinha. Por exemplo, o ferro fundido é um material livre de PFAS que pode ser usado em panelas e outros utensílios de cozinha. O Groupe SEB já fabrica alguns produtos desse tipo e, por isso, segundo Hélène Duguy, a empresa já deveria estar planejando uma transição.
“Não estamos pedindo à SEB que faça isso amanhã, mas sim que planeje essa transição… para garantir que seus funcionários tenham um plano B e que haja adaptação”, diz ela.
No início de 2026, a França proibiu a venda, a produção ou a importação de qualquer produto que contenha substâncias químicas permanentes para as quais já exista uma alternativa. A primeira versão dessa lei incluía a proibição de panelas antiaderentes, mas essa proibição foi posteriormente retirada após relatos de “intensa pressão” por parte da fabricante francesa Tefal.
PFAS: um símbolo de uma crise ambiental mais ampla
Esta não é a primeira ação judicial movida pela ClientEarth sobre o tema das PFAS. No início deste ano, a ONG ambiental apresentou uma queixa de direitos humanos contra a Bélgica devido à sua omissão em combater a poluição generalizada por PFAS em todo o país.
Segundo Duguy, o PFAS está se tornando um símbolo da crise ambiental que o mundo enfrenta. “O PFAS é bastante emblemático de uma realidade social generalizada, que é a aceitação de danos colaterais em prol de lucros de curto prazo”, afirma ela.
Os PFAS foram criados pela indústria química na primeira metade do século XX e agora são utilizados em diversos produtos, incluindo algumas capas de chuva, embalagens de alimentos e produtos menstruais. De modo geral, são difíceis de remover do meio ambiente e podem ter efeitos nocivos à saúde humana, duas características que grandes corporações como a 3M e a DuPont conheciam, mas ocultaram durante anos.
A poluição por PFAS é particularmente disseminada na Europa. Em 2023, a investigação transfronteiriça do projeto Forever Pollution estimou que existiam cerca de 23.000 locais contaminados por PFAS em todo o continente.
No início deste ano, entrou em vigor uma medida rigorosa em toda a UE contra os produtos químicos persistentes na água potável, exigindo que os Estados-Membros monitorizem os níveis de PFAS na água e informem a Comissão Europeia sobre os resultados. Se os valores limite forem excedidos, os Estados-Membros devem “tomar medidas” para reduzir o nível de PFAS e proteger a saúde pública, informando também o público.
Embora isso tenha sido visto como um passo positivo, especialistas alertaram que a abordagem trata os sintomas, em vez de prevenir o dano na sua origem, restringindo a produção, comercialização ou liberação de PFAS.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, outubro de 2026