O advogado Rodrigo Lledó integra um grupo de especialistas que defende que a destruição do meio ambiente seja considerada crime pelo Tribunal Penal Internacional
https://www.bbc.com/portuguese/geral-59220791
- Fernanda Paúl
- BBC News Mundo
21 novembro 2021
Matar o próprio lar.
Esta é a definição da palavra de origem grega e latina “ecocídio”, que está ganhando cada vez mais notoriedade no mundo devido à emergência climática.
A pesca industrial que leva à perda de várias espécies, os derramamentos de óleo, a pecuária intensiva que causa desmatamento em áreas como a Amazônia e a poluição por plástico nos oceanos são alguns dos exemplos de atos que causam graves danos ambientais.
Diante desta situação, cientistas, acadêmicos e líderes ambientais de diversos países alertam sobre a necessidade de transformar o ecocídio em um crime internacional que penaliza a destruição generalizada do mundo natural.
Algo que, atualmente, não existe.
Por isso, um grupo de especialistas renomados está trabalhando para que o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), seja modificado e inclua o ecocídio entre seus crimes.
O advogado chileno Rodrigo Lledó faz parte deste grupo. Na entrevista a seguir, ele analisa por que é importante responsabilizar criminalmente a destruição ambiental, por que ainda existem países que resistem a esta ideia e quão próximos estamos realmente do ecocídio ser incluído no Estatuto de Roma.
O advogado e acadêmico Rodrigo Lledó é diretor da Fundação Internacional Baltazar Garzón
BBC News Mundo – O que é o ecocídio?
Rodrigo Lledó – É qualquer ato ilegal ou arbitrário perpetrado sabendo-se que existe uma possibilidade significativa de causar graves danos ao meio ambiente, ou que estes (danos) serão extensos ou duradouros.
Não é um termo novo, ao contrário do que se pensa. Fala-se em ecocídio desde a Guerra do Vietnã, quando os Estados Unidos pulverizaram o agente laranja e outros produtos químicos na selva vietnamita.
Um avião lança agente laranja sobre uma floresta no norte do Vietnã em 1966
Então, na década de 1970, a destruição do meio ambiente foi incluída como um crime de guerra.
No entanto, isso foi bom para os anos 1970. Mas hoje temos uma emergência climática decretada, e ela está acontecendo em tempos de paz. Portanto, falta uma forma penal de criminalizar a destruição deliberada do meio ambiente em tempos de paz.
BBC News Mundo – Por que é importante que o ecocídio seja reconhecido como crime hoje?
Lledó – Porque estamos em uma emergência climática. Porque a destruição do meio ambiente, mesmo que não se acredite, é lícita a nível internacional. É totalmente legal. Você pode ir para mar aberto e despejar toneladas e toneladas de produtos químicos, e isso não é ilegal.
Isso tem que mudar, tem que ser um crime. Ou, pelo menos, ilegal.
BBC News Mundo – As multas ou regulamentações que atualmente se aplicam em alguns países não são suficientes?
Lledó – Isso de que “quem polui paga” é muito bom, mas no fim das contas o que acontece com esses atos de poluição é que quem paga é o consumidor.
Porque a poluição se traduz em preços. Neste momento, por exemplo, o preço da eletricidade subiu muito devido ao aumento das licenças de emissão de CO2 impostas pela União Europeia.
‘Precisamos que o direito penal internacional se adeque e responda à mudança climática'
Com o ecocídio, a ideia é responsabilizar penalmente e individualmente aqueles que causam danos. Tem que haver medidas preventivas para que isso não aconteça e, se acontecer, tem que ir para a cadeia.
BBC News Mundo – De uma perspectiva histórica, o ecocídio será um crime importante no futuro?
Lledó – Provavelmente.
Em 1948, no Tribunal de Nuremberg, falamos sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio porque eram os problemas que a humanidade enfrentava naquela época. A Segunda Guerra Mundial tinha acabado de terminar.
Mas, hoje em dia, a humanidade enfrenta outros problemas e, por isso, precisamos que o direito penal internacional se adeque e responda a esses problemas. E o maior problema é justamente a mudança climática.
Então, assim como olhamos para trás, para o genocídio ou crimes contra a humanidade, no final, o ecocídio será como o genocídio do século 21.
BBC News Mundo – E quão perto estamos de o ecocídio ser um crime internacional?
Lledó – Vai depender dos Estados membros do Tribunal Penal Internacional.
Para que o ecocídio seja criminalizado internacionalmente, é preciso o apoio de 2/3 dos Estados membros
Em 2019, antes da pandemia, dois Estados concordaram em tipificar o ecocídio como um delito: Vanuatu e Maldivas. Que particularidades eles têm? São países insulares, que em questão de 10 ou 15 anos estarão submersos. Na verdade, eles já sofreram a invasão do mar e, portanto, sérios danos às suas plantações e outras coisas terríveis.
O que resta agora é que os Estados digam: sim, queremos que seja um crime da competência do Tribunal. Então, você tem que convencê-los…
Mas, para modificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é necessária a aprovação de dois terços dos Estados membros. Por isso, é provável que demore vários anos.
BBC News Mundo – Quais as justificativas para não aceitar a tipificação do ecocídio como crime internacional?
Lledó – Justificativas que se concentram em não incomodar as empresas. Porque existem empresas altamente poluidoras que vão ter que modificar seu sistema produtivo.
Por este motivo, foi considerada a possibilidade de um período de transição, dar a elas um prazo para se adequarem. A ideia não é criminalizar as empresas por acaso, mas pelo risco que representam.
O desmatamento pode se tornar um crime internacional se o ecocídio for incluído no Estatuto de Roma
O que é preciso fazer é que essas mesmas empresas desenvolvam a sua atividade, mas tomando medidas para não agredir o meio ambiente. Porque hoje em dia danificar o meio ambiente sai de graça e depende de um Estado regular ou não. E quanto aos Estados falidos? Ou em alto mar, onde é terra de ninguém?
BBC News Mundo – Esta resistência também tem a ver com o fato de muitas pessoas e países ainda não estarem conscientes do que está acontecendo, certo?
Lledó – Sim, claro. Por muito tempo, tem havido uma falta de consciência. Mas também houve muita desinformação para poder continuar produzindo petróleo, etc… Há interesses.
E, se você olhar a atitude dos Estados, a pergunta que eles fazem é: quanto mais podemos esquentar o planeta? E, na realidade, não sabemos. Estamos brincando com fogo. Mas que estamos nos aproximando de um desastre, é claro que estamos, e cada vez mais. É irresponsável.
E não se trata de ser catastrófico e dizer que vamos nos extinguir. Mas vamos pagar caro. Nossos filhos e netos terão muita dificuldade. Vai ser complexo cultivar, vai custar muito caro. As áreas cultiváveis vão ser reduzidas assim como as áreas habitáveis.
BBC News Mundo – Que países latino-americanos poderiam se beneficiar mais se o ecocídio for tipificado como crime?
Lledó – Acho que sobretudo os países que abrigam a Amazônia, como Equador, Colômbia e Brasil. Dependemos da Amazônia, é o pulmão do mundo.
BBC News Mundo – E as empresas que, apesar de prejudicarem o meio ambiente, trazem grandes benefícios a suas comunidades?
Lledó – A definição de ecocídio leva em consideração a desproporção entre o benefício esperado versus o dano a ser causado. Ou seja, posso provocar um dano ao meio ambiente se houver um benefício enorme para a humanidade.
Por exemplo, uma represa que vai gerar eletricidade de forma limpa para milhares de pessoas.
Especialistas querem que o dano ao meio ambiente seja crime a nível internacional
Porque se transformamos o meio ambiente, se o danificamos, tem que haver uma proporção, tem que ser sustentável, que nos beneficie e permita seguir vivendo como humanidade. Do contrário, o que estamos fazendo é suicídio na verdade.
Por exemplo, a produção de abacate no Chile deixa toda a área de Petorca seca, para quê? Para benefício financeiro de um homem que é dono daqueles abacates. Há uma enorme desproporção entre o dano que causa e o benefício social. Então, este seria um caso de ecocídio.
BBC News Mundo – Você acredita que a tipificação do ecocídio pode realmente ajudar a acabar com o problema ambiental?
Lledó – É um passo importante, mas claramente não resolve todos os problemas.
É importante que outras iniciativas de mais longo prazo, como um tribunal ambiental e uma convenção internacional vinculante, se tornem realidade também.