Novo estudo encontra níveis extremamente altos de PFAS tóxico em recipientes de plástico usados para armazenar ketchup, maionese, produtos de limpeza e muito mais. Fotografia: Bloomberg/Getty Images
27 de dezembro de 2022
Processo alega que a Inhance falhou em seguir as regras da EPA envolvendo produtos químicos PFAS perigosos e pede a um juiz que interrompa a produção.
Um novo processo diz que muitos recipientes de plástico usados nos EUA para armazenar alimentos, produtos de limpeza, itens de higiene pessoal e outros produtos de consumo provavelmente estão contaminados com PFAS tóxico. Agora está pedindo aos tribunais federais que suspendam sua produção.
O processo faz referência a pesquisas a serem publicadas em breve que descobriram que PFAS (substâncias de polifluoralquil) de recipientes de plástico HDPE (polietileno de alta densidade) lixiviam em níveis extremamente altos em ketchup, maionese, azeite e produtos do dia a dia.
A Inhance, uma empresa com sede em Houston nomeada como ré, produz dezenas de milhões de recipientes de consumo que contêm PFAS, dizem os grupos de defesa do consumidor por trás do processo. Os demandantes pedem a um juiz que ordene que a Inhance siga as regras da Agência de Proteção Ambiental (EPA) que exigem que ela receba aprovação para seu processo de produção.
Os grupos também acusam os reguladores de saberem da ameaça potencial à saúde desde o início de 2021, mas não conseguiram eliminá-la.
“É uma grande preocupação para mim que esses recipientes sejam usados para comida, ponto final”, disse Kyla Bennett, uma ex-cientista da EPA que agora trabalha com funcionários públicos para responsabilidade ambiental, que entrou com a ação no Centro de Saúde Ambiental.
“[Os reguladores] sabem disso há algum tempo e ninguém tomou medidas fortes para impedi-lo, o que é incompreensível.”
Os PFAS são uma classe de cerca de 12.000 compostos normalmente usados para fazer produtos resistentes à água, manchas e calor. Eles são chamados de “forever chemicals/químicos eternos” porque não se decompõem naturalmente. Eles estão ligados ao câncer, doenças renais, problemas hepáticos, distúrbios imunológicos, defeitos congênitos e outros problemas graves de saúde.
A Inhance trata recipientes de plástico com gás fluorado para criar uma barreira que ajuda a evitar que os produtos se degradem. Os grupos de consumidores dizem que o processo cria PFAS como subproduto, incluindo o PFOA, um dos mais perigosos da classe. As regras da EPA implementadas em 2020 exigem que as empresas que fabricam PFAS de cadeia longa se submetam a uma revisão e aprovação de segurança.
“A ação alega que a Inhance não o fez e pede a um juiz que ordene à empresa “cessar e desistir de toda fabricação e processamento de [PFAS de cadeia longa] durante a fluoração de recipientes de plástico”.
Em uma declaração ao The Guardian, a diretora comercial da Inhance, Patricia van Ee, disse: “Temos estado e continuamos em total conformidade com todos os regulamentos relevantes”.
A empresa aprendeu com a EPA sobre o “potencial de certos PFAS serem produzidos involuntariamente em concentrações muito baixas” e desenvolveu um método para reduzir os produtos químicos a um nível indetectável, acrescentou Van Ee (nt.: aqui vale uma ressalva fundamental. Sendo substâncias que agem como hormônios, já que são disruptores endócrinos, elas atuam em níveis infinitesimais, ou seja, a dose pouco importa, a visão tradicional de relacionar dose e efeitos deletérios cai por terra. Agora a dose não é toxicológica, mas sim fisiológica. Enquanto isso não se tornar corrente, sempre a indústria vai procurar, criminosamente, dizer que doses baixas, são ‘inócuas').
O processo contradiz essa afirmação. A EPA descobriu que praticamente nenhum nível de exposição ao PFOA é seguro na água potável (nt.: essa afirmativa já é um passo, só que não esclarecido, didaticamente, do porquê nenhuma dose é segura).
Heather Whitehead, pesquisadora de um próximo estudo da Universidade de Notre Dame que encontrou PFAS em produtos de consumo de plástico, disse que os testes encontraram dois compostos PFAS lixiviados em níveis milhões de vezes acima dos limites recomendados pela EPA para água potável. Ainda não foram estabelecidos limites legais para alimentos ou para alguns compostos encontrados em recipientes, embora alguns governos estejam se movendo para proibir toda a classe PFAS.
Os produtos liberam mais PFAS enquanto permanecem no contêiner, disse Whitehead. Ela acrescentou que era impossível dizer quais recipientes estão contaminados olhando para eles, mas os recipientes mais resistentes eram mais propensos a ter PFAS do que aqueles que amassam facilmente. A Notre Dame testou apenas recipientes de HDPE e, em seguida, verificará os feitos de PET ou tereftalato de polietileno.
A nova ação foi movida sob uma disposição da lei dos EUA que permite aos cidadãos abrir processos contra poluidores que supostamente violam regras e não são responsabilizados por agências reguladoras.
A lei exige que os cidadãos primeiro apresentem uma “notificação de intenção de processar”, dando às empresas e reguladores 60 dias para resolver o problema. A notificação foi feita no final de outubro. A Inhance continua produzindo frascos fluorados.
A EPA entrou com uma ação contra a Inhance em 21 de dezembro. O processo foi fortemente redigido para ocultar qualquer menção à produção de PFAS da empresa porque a agência não pode revelar práticas comerciais confidenciais. As redações não deixam claro se a EPA está pedindo ao tribunal que ordene que a Inhance suspenda imediatamente a produção. A EPA não comentou.
Arquivos judiciais mostram que a EPA e a Food and Drug Administration (FDA) sabiam da contaminação nos últimos dois anos, mas não conseguiram interromper a produção.
Bennett deu o alarme sobre o PFAS em agrotóxicos em dezembro de 2020. Vários meses depois, a EPA emitiu um relatório sobre a probabilidade de a fluoração do plástico estar contaminando recipientes industriais com PFAS.
A EPA em janeiro de 2021 intimou a Inhance para obter informações sobre seu processo. Em julho de 2021, o The Guardian relatou o uso de PFAS em recipientes industriais que contêm ingredientes para alimentos, óleos essenciais e outros produtos. A FDA disse ao Guardian que estava esperando a EPA por mais informações sobre se o PFAS poderia se infiltrar nos alimentos.
Em março de 2022, a EPA emitiu um aviso de violação ordenando que a Inhance “cessasse imediatamente” a produção se ainda não tivesse eliminado a contaminação do PFAS. A Inhance não respondeu até setembro, afirmando que submeteria seu processo para revisão, embora se recusasse a interromper a produção. Ainda assim, a EPA não entrou com uma ação judicial ou alertou o público.
Os grupos de consumidores por trás do processo começaram a suspeitar que garrafas contaminadas estavam sendo amplamente distribuídas. Em julho de 2022, começaram os testes de embalagens. Uma vez que a ação foi movida, a EPA entrou com sua própria ação 56 dias depois.
Não achamos que a EPA ou a FDA tenham ideia de quão difundido isso é, ou quanta contaminação isso está resultando.Kyla Bennett, ex-cientista da EPA
A agência estava “brincando de pezinho” com a Inhance, em vez de tomar medidas enérgicas, disse Bob Sussman, advogado de grupos de consumidores.
A FDA escreveu em uma carta de dezembro aos Funcionários Públicos para Responsabilidade Ambiental que não havia evidências de que alimentos estavam sendo armazenados em recipientes produzidos pela Inhance. Apesar das questões restantes, o FDA não está testando embalagens plásticas de alimentos para PFAS.
“Achamos que a EPA ou a FDA não têm ideia de quão difundido isso é, ou em quanta contaminação isso está resultando, e isso é um problema”, disse Bennett. “Por que está sendo deixado para as ONGs fazer isso?”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2023.