Em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, cerca de 500 indígenas estão reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), para a Mobilização Nacional Indígena, que teve início nesta segunda-feira, 26, e segue até quinta-feira, 29. Propostas e projetos do Executivo (Portaria 303 e mesas de diálogo) e do Legislativo (como a PEC 215 e o PLP 227) serão alvo de protestos do movimento, que representa mais de 100 povos que vivem no país.

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A reportagem é publicada pelo portal do Cimi, 26-05-2014.

A Mobilização Nacional Indígena retoma seus debates em um contexto em que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo usa mesas de diálogos para “ajustar direitos” constitucionais com os interesses do agronegócio e em que a presidente Dilma Rousseff e ministros da República participam de jantares com o latifúndio brasileiro, enquanto no campo populações indígenas, quilombolas, extrativistas e camponesas são assassinadas. Na opinião das lideranças indígenas, é preciso fazer contraponto ao que o Governo Federal anuncia ser “consenso e boas relações com os povos indígenas”.

Com agendas em Brasília (DF) junto aos poderes da República, a Mobilização Nacional é um movimento que começou no primeiro semestre do ano passado, com a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e não parou mais. Ao contrário, os seguidos ataques aos direitos indígenas e a paralisação da demarcação de terras fortaleceram a mobilização. Hoje, dez lideranças indígenas estão presas (cinco do povo Kaingang e outras cinco do povo Tenharim), em contexto de criminalização da luta e proteção do território tradicional.

Durante esta segunda-feira, as delegações vindas de todo o Brasil se reuniram em assembleia para denunciar as violências e violações de direitos permanentes sofridas em cada uma das regiões. “Dizem que os povos indígenas são um empecilho e passam como um trator sobre nossos direitos e terras. Por isso que a Mobilização Nacional Indígena começou e nunca parou. Essa é a oportunidade para quem está na aldeia sofrendo venha expor o que está passando”, diz Márcio Kokoj, dirigente da Apib.

Para esta terça, 27, a Mobilização Nacional irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa crime contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS). Em novembro do ano passado, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), os parlamentares fizeram declarações racistas, homofóbicas e de incitação ao ódio contra os povos indígenas.

Mais do que um ataque aos direitos indígenas, os povos indígenas apresentam o entendimento de que está em curso no Brasil um amplo atentado contra a própria democracia. “Hoje tentam usurpar o direito dos povos indígenas e da natureza. Isso vai repercutir para todo mundo. Depois começam a retirar os direitos de outros grupos e a sociedade não discute nada, não sabe de nada”, destacou Lindomar Terena logo após ler uma carta-denúncia da Apib no Fórum Internacional dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).

O direito indígena é um direito originário e então o governo precisa demarcar nossos territórios. No processo histórico está claro que nós não provocamos o conflito que hoje aí está. O Estado e seus governantes tiraram a gente das terras, sobretudo no século passado, e deram títulos para quem foi colocado nelas. Para os indígenas terra é mãe, é sagrada. Nunca vamos desistir delas”.

A liderança lembra que a Mobilização é tecida pela permanente luta pela demarcação das terras indígenas, que além de ter sido paralisada pelo governo federal sofre também um ataque no Congresso Nacional com as sucessivas tentativas de flexibilização ou supressão deste direito da Constituição Federal. Nas últimas semanas, diz Sônia, “até quanto ao país seguir como signatário da Convenção 169 foi uma questão questionada pelos ruralistas”.

Em abril do ano passado, os povos indígenas ocuparam o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, em protesto contra a PEC 215 e outras medidas legislativas anti-indígenas. A Mobilização Nacional Indígena continua, assim, a luta secular dos povos que teve nesta ocupação um de seus principais capítulos. “Estamos aqui com um objetivo só: demarcação de terras já! Muitos parentes, guerreiros, estão sendo presos e criminalizados porque estão reivindicando um direito que para nós é sagrado: o território tradicional”, declara o dirigente da Apib, cacique Darã Guarani.

Memória e mobilização indígena

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“Lideranças indígenas de todo o país estão chegando a Brasília para mais um momento de luta pelos seus direitos. Mais de 500 lideranças de dezenas de povos estarão dando o colorido da diversidade, da resistência e da luta neste país. Estará sendo cobrado do governo a paralisação da demarcação das terras indígenas, a redução das terras sob um pretenso pretexto de “ajuste de direitos”, como a terra Guarani de Mato Preto que de 4 mil hectares foi reduzida para apenas 600 ha”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo.

Mobilizar a memória perigosa. Lutar sabia e tenazmente contra todas as tentativas de suprimir direitos constitucionais. Dizer um enfático basta às violências e violações  dos direitos dos povos indígenas e outras populações oprimidas.

Nesse contexto realizou-se em Brasília a reunião da Comissão Indígena da Verdade e Justiça. Esse é um dos espaços de luta do movimento indígena e aliados para fazer frente à avalanche de iniciativas que visam retirar direitos constitucionais e consuetudinários desses povos, articulados pelas ruralistas e o agronegócio  com a complacência e anuência tácita do governo.

O objetivo maior da Comissão Indígena é que se faça justiça através da reparação coletiva e individual  pelos crimes perpetrados contra os povos indígenas com a participação direta de entes do Estado ou pela omissão do mesmo. O Ministério Público Federal, que participou da reunião, constituiu um  grupo de trabalho que já está trabalhando em alguns casos.

Hoje como ontem

Também foi insistido na importância de se reescrever a história desse país com os povos nativos para que aflore a verdade desses 500 anos de invasão, em que em cada século se exterminou mais de um milhão de indígenas, conforme afirmação de Orlando Vilas Boas. Essa história não pode continuar sendo jogada embaixo do tapete. A memória militante e permanente contada por cada ancião dará visibilidade a essa resistência combativa e insurgente dos povos massacrados, porém não vencidos.

Há poucos dias o governo brasileiro foi denunciado na Organização das Nações Unidas – ONU pela violação dos direitos dos povos indígenas, pela repressão e prisões arbitrárias, pela paralisação da demarcação das terras indígenas, que estão na origem de situações clamorosas como o suicídio de 73 Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul, em 2013.

Situação semelhante às denuncias feitas por Lindomar Terena, ocorreu em 1980, quando Daniel Pareci denunciou naAssembleia Geral  do Conselho Mundial dos povos indígenas – CMPI, as arbitrariedades e violências  contra os povos indígenas praticadas pelos governos da ditadura militar. Nesta ocasião foi aprovado resolução de encaminhar essas denúncias à ONU e ao Vaticano. Neste mesmo ano Juruna foi impedido de ir ao Tribunal Russel, na Holanda, onde foram analisadas as violações dos direitos dos povos indígenas nas Américas.

Só após intensa batalha judicial ele conseguiu viajar, presidindo o último dia dos trabalhos. O Brasil foi condenado por violação dos direitos indígenas e genocídio. Do tribunal também participaram Darcy Ribeiro, Alvaro Tucano, Dom Tomás Balduino, Marcio Souza e Egydio Schwade.  Os governantes de então temiam que as denuncias  graves maculassem a imagem do país.

Mobilizando a luta e a esperança

Inicia nesta segunda feira mais uma semana de mobilização nacional dos povos indígenas, promovida anualmente  pelaArticulação dos Povos Indígenas do Brasil  – APIB, com apoio dos aliados da causa. A pauta principal é a garantia das terras e territórios indígenas, que estão sob intensa pressão por parte do Estado brasileiro, especialmente o poder Legislativo, através da bancada ruralista e o agronegócio. Estão em curso inúmeras iniciativas para suprimir direitos indígenas da Constituição. As mineradoras também voltaram  com sua artilharia e máquinas pesadas, postadas diante das terras  indígenas.

Gol da terra

A Copa do Mundo está à porta. O governo propala e se ufana de que entregou ingressos a alguns indígenas.

A mobilização indígena está interessada em saber quando vão ser demarcadas as terras indígenas e reparados os danos ambientais e massacres cometidos contra esses povos.

A mãe terra clama pelos seus primeiros habitantes, juntando-se a eles nesta semana de mobilização pela vida e os direitos dos povos originários.

Só haverá gol com a demarcação e garantia das terras, respeito à natureza e justiça. Estamos todos convocados parra essa mobilização.