Mesmo que não tenhamos algo no Brasil deste nível, cada um, em sua vida, pode seguir esta lei! Vamos lá ?
Finalmente, será desvelado o segredo a respeito das substâncias químicas que compõem os produtos de limpeza. Em outubro passado, o governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou uma lei, de 2017, sobre o direito do consumidor saber o que constitui os produtos de limpeza (Cleaning Product Right to Know Act of 2017). Exigirá que produtos químicos reconhecidamente perigosos, presentes em produtos de limpeza domésticos e comerciais, sejam listados nos rótulos e informados também on-line.
Os fabricantes de produtos de limpeza terão até 2020 para divulgarem os ingredientes on-line e até 2021 para listá-los nos rótulos. Mas o impacto destas novas normas poderá ser sentido bem mais cedo e muito além da Califórnia. O estado mais populoso dos EUA é também o maior mercado para produtos de consumo, sendo possível que estas normas de divulgação dos conteúdos possam vir a reduzir a fabricação, a distribuição e venda deles, nacionalmente. (New York também tem uma lei sobre a divulgação dos ingredientes de produtos de limpeza, mas as regulamentações específicas ainda não foram elaboradas).
A organização ambiental EWG/Environmental Working Group, co-patrocinou esta lei, sendo de autoria do senador democrata, Ricardo Lara (Sen. Ricardo Lara, D-Bell Gardens). E aqui estão quatro razões porque nós celebramos este fato de que os californianos sem delongas terão acesso sem precedente, à informação detalhada das substâncias químicas de limpeza e desinfecção presentes nos produtos comerciais usados tanto nas residências como nos espaços de trabalho e públicos.
1. Em vez de divulgarem os químicos preocupantes, os fabricantes podem decidir tirá-los de seus produtos.
A transparência muitas vezes gera reformulações. Em 2009, o Programa de Cosméticos Seguros da Califórnia (nt.: em inglês – California Safe Cosmetics Program) começou a exigir que as companhias reportassem tanto as substâncias cancerígenas como os tóxicas ao sistema reprodutivo, de seus produtos. Em 2015, mais que 150 companhias (150 companies reported) reportaram ter removido um total de 2.193 ingredientes. Os fabricantes de produtos de limpeza poderiam seguir o mesmo caminho, sabendo que uma vez que os ingredientes sejam conhecidos, os consumidores poderão facilmente tomar decisões pedagógicas evitando-os e escolhendo melhores opções (choose better options).
2. Divulgação é obrigatória para ingredientes conectados com condições e doenças crônicas e não só a perigos imediatos.
Anteriormente somente alguns ingredientes, como aqueles associados com riscos agudos como queimaduras na pele ou nos olhos, perigos físicos como inflamabilidade ou ingredientes ativos tanto em desinfectantes como sanitizantes onde deveriam estar listados nos rótulos das embalagens. Agora, substâncias conectadas a problemas de longo prazo como danos ao DNA, defeitos congênitos, disruptores endócrinos, neurotóxicos e com impactos respiratórios terão que ser divulgados.
3. Pela primeira vez nos EUA, os fabricantes deverão ter que desvelar mais os ingredientes que formam as fragrâncias
O vago termo “fragrância” pode ocultar a identidade de dezenas de produtos químicos em uma mistura complexa em um único produto. Mas fragrância sintéticas podem desencadear asma e reações alérgicas. Algumas destas substâncias estão ligados ao câncer, como o acetaldeído (acetaldehyde), ou podem formar poluentes secundários cancerígenos, como o formaldeído, quando se misturam com o ar. Alguns fabricantes começaram, voluntariamente, a revelar os ingredientes (voluntarily disclosing fragrance ingredients) que formam as fragrâncias, mas muitos outros não. De acordo com a nova lei, as empresas terão de listar mais ingredientes da sua fragrância, incluindo os 26 componentes alergênicos requeridos na Europa.
4. Impurezas estarão sob exames minuciosos mais acurados.
A nova lei identifica 34 “constituintes não funcionais” que devem ser revelados on-line. Estas são substâncias presentes em pequenas quantidades que não são adicionadas intencionalmente, não servem com finalidade técnica no produto acabado ou não são retiradas. Podem ser contaminantes introduzidos a partir de matérias-primas ou equipamentos de processamento, produtos de degradação de um ingrediente ou um subproduto do processo de fabricação. A lista inclui os disruptores endócrinos ftalatos (hormone-disrupting phthalates), carcinogênicos como o benzeno e as nitrosaminas além do provável cancerígeno, 1,4-dioxano (likely carcinogen 1,4-dioxane).
Enquanto a norma não começa a surtir seus efeitos, o guia da ong EWG (EWG's Guide to Healthy Cleaning) sobre produtos de limpeza, realça a escolher produtos que auxiliam a reduzir a exposição a conhecidas fragrâncias que são alergênicas e outros ingredientes e impurezas que são prejudiciais.
Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, janeiro de 2018.