Ataques a indígenas munduruku escancaram avanço do garimpo ilegal. Jornal da USP.
29 de agosto de 2022
- Incursões coordenadas em relação à mineradora Gana Gold revelaram como o ouro extraído ilegalmente em territórios indígenas e outras áreas protegidas na Amazônia brasileira chega ao comércio legítimo.
- A empresa tem apenas uma permissão para prospectar, mas é acusada de ter adulterado outras licenças e obtido ouro de minas ilegais, antes de lavá-lo na cadeia de suprimentos legítima.
- As batidas também revelaram fortes ligações entre traficantes de drogas e garimpeiros ilegais, que foram encontrados usando as mesmas rotas de tráfico para levarem suas respectivas mercadorias ilícitas para fora da floresta e para o resto do mundo.
- Especialistas dizem que, dado que a grande maioria do ouro brasileiro é exportado, há um ônus sobre os compradores estrangeiros: estabelecerem controles de cadeia de custódia para garantirem que eles não estejam comprando ouro extraído ilegalmente.
Incursões coordenadas pela polícia no Brasil lançaram uma nova luz sobre o funcionamento da indústria de mineração ilegal na Amazônia.
A Polícia Federal realizou três batidas simultâneas contra a mineradora Gana Gold em julho por suspeita de que ela operava um esquema criminoso para “lavar” ouro extraído de áreas protegidas e terras indígenas na Amazônia. A empresa, agora renomeada MM Gold, faturou 1,1 bilhão de reais (US$ 220 milhões) em pouco mais de um ano com uma única pequena mina, como Mongabay e The Intercept Brazil revelaram em 2021. O número representa uma produção de ouro 32 vezes maior do que a empresa havia projetado, segundo o relatório, o que tornaria a mina um dos locais mais rentáveis do planeta.
As batidas foram de uma certa forma para responderem à questão de como os criminosos conseguem lavar ouro ilegal no mercado formal. A polícia está investigando o suposto papel de Gana Gold como fachada: usar a capa de sua licença adquirida legalmente para obter ouro ilegal e revendê-lo como se tivesse extraído o próprio metal. Isso efetivamente daria ao ouro um selo de legitimação, embora tenha sido extraído de áreas da Amazônia onde a mineração é expressamente proibida.
A suposta manobra foi desfeita por um detalhe crucial: todo ouro carrega uma espécie de DNA, ou assinatura química, que aponta para sua origem. Os investigadores realizaram análises químicas do ouro apreendido para mostrar que nem todo o metal tinha as características químicas da mina licenciada da Gana Gold, conforme relatado pela rede brasileira de notícias Globo. Cinco pessoas associadas a Gana Gold foram presas nas batidas.
Análises químicas do ouro apreendido mostraram que nem todo o metal tinha as características da mina de Gana Gold, segundo a Polícia Federal. Foto de Fabio Nascimento/Mongabay.
A mina licenciada está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Tapajós (APA), uma unidade de conservação próxima à Terra Indígena Munduruku, no estado do Pará. Está autorizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) apenas para atividade de prospecção, mas a Gana Gold supostamente adulterou as demais licenças necessárias para a plena operação de mineração. A empresa não tinha licenças ambientais válidas nem permissão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão governamental que administra todas as unidades de conservação federais, incluindo a APA Tapajós.
O uso de autorização de pesquisa para mascarar a atividade ilegal de mineração de ouro é uma novidade no setor, de acordo com especialistas e funcionários entrevistados pela Mongabay.
“Este é um tema muito novo”, disse Aiala Colares Couto, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), à Mongabay por telefone. “É preciso entender como esses grupos obtêm a autorização de pesquisa do território e promovem a expansão da mineração ilegal porque envolve órgãos institucionais que facilitam esse tipo de ação.”
Em resposta a perguntas da Mongabay, a Polícia Federal disse que esse tipo de estratégia também pode ser usado em outras indústrias extrativas ilegais.
“A supervisão da cadeia de produção de ouro é extremamente precária, tornando-a um ambiente favorável à ‘lavagem' de dinheiro”, disse a polícia em comunicado enviado por e-mail. “Existe um ambiente conveniente para organizações criminosas aquecerem o minério extraído ilegalmente, incluindo os de terras indígenas, e usarem vários processos de mineração para dar ao ouro uma aparência de legalidade.”
Uma análise do jornal investigativo Repórter Brasil de pedidos de mineração protocolados na ANM mostra que há 3.100 pedidos de mineração ou prospecção em áreas que se enquadram ou fazem fronteira com territórios indígenas – embora a mineração em territórios indígenas seja proibida pela Constituição do Brasil.
A polícia avaliou o impacto ambiental no local de mineração de Gana Gold em 300 milhões de reais (US$ 59 milhões) e disse que poderia ser permanente. A área afetada era do tamanho de 212 campos de futebol, segundo a polícia.
O Gana Gold fica dentro da APA Tapajós, próximo à Terra Indígena Munduruku. A empresa precisava de autorização do ICMBio para operar na área.
Lavagem com token de criptografia
A investigação sobre Gana Gold começou há mais de um ano. A polícia diz que agora tem evidências de uma série de crimes, desde licença e fraude fiscal até posse de bens minerais federais e bens roubados, corrupção, extorsão e crimes ambientais, entre outros crimes.
Parte do suposto esquema da Gana Gold para dar um ar de legalidade ao seu empreendimento era equipar seu local de prospecção com grandes instalações, maquinário de alta tecnologia e uma pista de pouso, como mostra um vídeo institucional divulgado pela empresa .
Segundo a Globo, o dinheiro obtido com a operação ilegal na mina de ouro foi lavado por meio de empresas de fachada em várias partes do país, especialmente Porto Velho, capital do estado amazonense de Rondônia, onde trabalhava um dos suspeitos presos na investigação .
A Gana Gold também lavou parte de seus lucros usando criptomoedas. Segundo a polícia, a empresa criou seus próprios tokens criptográficos para repassar ganhos criminais às contas de patetas, fingindo que o valor era resultado de investimentos de terceiros. Essas operações foram feitas por meio da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, que há muito é suspeita por permitir a lavagem de dinheiro por traficantes de drogas, hackers e fraudadores. A empresa já é alvo de atenção do Banco Central do Brasil, segundo o jornal Folha de S.Paulo .
A polícia disse à Mongabay que uma empresa de transporte no Rio de Janeiro, com uma frota de 600 caminhões e máquinas pesadas, era a principal financiadora da Gana Gold. O proprietário da empresa de transporte é o acionista majoritário da Gana Gold.
“O financiador da organização criminosa tinha grande poder de gestão na mineradora, determinando demissões, comprando e vendendo equipamentos e conduzindo negociações em nome da mineradora”, disse a polícia.
Segundo reportagem da Globo, um tribunal federal autorizou o bloqueio de mais de 3 bilhões de reais (US$ 588 milhões) em dinheiro e ativos vinculados ao Gana Gold. Isso é menos de um quinto dos 16 bilhões de reais (US$ 3,1 bilhões) que a organização supostamente movimentou entre 2019 e 2021, segundo estimativas da Polícia Federal. Os ganhos com a mineração ilegal teriam mantido os líderes do esquema em uma vida de luxo, com mansões, helicópteros e lanchas, conforme noticiado pelo jornal Metrópoles.
Gana Gold enviou à Globo cópias das licenças, e disse que a empresa é vítima de erro do governo se houver problemas com as licenças.
Uma transportadora com frota de 600 caminhões e máquinas pesadas foi a principal financiadora da Gana Gold, com grande poder de gestão na mineradora. Imagem cortesia do Grupo Zocar Rio.
A era do ‘narcogarimpo'
A investigação federal sobre Gana Gold resultou de uma investigação de tráfico de drogas. Tudo começou com uma operação antidrogas em um hangar de aeronaves no interior de São Paulo, onde os policiais descobriram 78 quilos de ouro. Isso indicou que essas duas atividades ilegais aparentemente distintas – tráfico de drogas e mineração ilegal de ouro – estão conectadas.
“As mesmas rotas de voo clandestinas são usadas para transportar ouro de garimpo ilegal e transportar drogas, o que consolida essa hipótese de ligação entre tráfico de drogas e mineração”, disse Couto, do fórum de segurança pública. Ele acrescentou que o Brasil está testemunhando o nascimento do “narcogarimpo” – a sobreposição entre narcotraficantes e garimpeiros , como são conhecidos no Brasil.
Em 17 de agosto, a Reuters informou que um alto funcionário do Tesouro dos EUA em visita ao Brasil havia recebido “informações alarmantes” sobre as ligações entre o PCC, o maior cartel de drogas do Brasil, e a mineração ilegal de ouro na Amazônia.
Um dos elementos comuns compartilhados por garimpeiros ilegais e traficantes de drogas é uma pista de pouso no meio da floresta. Uma reportagem do The Intercept Brasil em parceria com o The New York Times identificou 1.269 pistas de pouso não registradas na Amazônia brasileira no ano passado. Estes permitem o acesso a áreas ricas em ouro que são inacessíveis por terra. O relatório também mostrou que pelo menos um quarto das pistas de pouso estão a 20 quilômetros de uma mina ilegal.
O jornal Metrópoles informou que a Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação autorizaram a operação da pista de pouso do Gana Gold, mesmo após a divulgação da investigação da Polícia Federal.
A operação de mineração da Gana Gold está localizada próximo ao Rio Jamanxim, região do estado do Pará onde a atividade mineradora é intensa. Foto de Felipe Werneck/Ibama.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração, uma organização não governamental, o Brasil exportou 104 toneladas de ouro em 2021, avaliadas em US$ 5,3 bilhões. Os principais compradores incluíram Canadá (31,4%), Suíça (24,5%), Reino Unido (14,5%), Índia (11,5%), Emirados Árabes Unidos (8,1%), Bélgica (4,5%), Itália (3,4%) e Alemanha (1,1 %). No entanto, a Agência Nacional de Mineração registrou produção de apenas 95 toneladas no mesmo período.
Além de destacar deficiências na forma como a produção de ouro é relatada, os números revelam que quase todo o ouro extraído no Brasil acaba fora do país. Isso inclui ouro extraído de áreas protegidas e terras indígenas. Entre 2019 e 2020, o Brasil exportou 174 toneladas métricas de ouro, Mongabay e The Intercept Brasil relataram anteriormente. Desse total, 38% eram de origem desconhecida, 28% apresentavam indícios de irregularidades e 34% aparentemente de origem legal, segundo relatório de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um estudo do Instituto Escolhas, organização sem fins lucrativos de sustentabilidade, é ainda mais alarmante, apontando indícios de ilegalidade em quase metade do ouro comercializado no país entre 2015 e 2020.
Especialistas dizem que a ilegalidade é facilitada pela fraca aplicação da lei. Em agosto, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei para reforçar a fiscalização da cadeia produtiva do ouro, inclusive exigindo a verificação da procedência do produto em todos os casos, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Isso acabaria com a base de “boa fé” na qual as transações de ouro são atualmente conduzidas, que é considerada o principal facilitador do comércio ilegal de ouro. O projeto também prevê a digitalização dos registros oficiais, que hoje ainda são feitos em papel, dificultando as fiscalizações.
Bruno Manzolli, pesquisador do Centro de Inteligência Territorial (CIT) da UFMG, saudou a repressão da polícia, do administrador de áreas protegidas ICMBio e do IBAMA, órgão de proteção ambiental. Mas o fato de estarem acontecendo “mostra que estamos falhando em um ponto anterior, a inspeção da atividade”, disse Manzolli à Mongabay por telefone. “Estamos permitindo que diversas irregularidades sejam cometidas, o que acaba sobrecarregando essas instituições com ações que nem sempre resolvem a situação. A polícia entra em uma área de mineração ilegal, mas depois sai. E a mina geralmente é reativada.”
É muito fácil lavar ouro ilegal no Brasil, disse Larissa Rodrigues, gestora de portfólio do Instituto Escolhas. “Por um lado, há lacunas na fiscalização”, disse ela à Mongabay por telefone. “Por outro, há uma questão regulatória que facilita a lavagem de ouro, principalmente o mecanismo de ‘boa fé', sem verificações efetivas sobre a origem do ouro. Considerando as evidências do enorme volume de ouro ilegal circulando no mercado, precisamos aumentar o controle.”
A Gana Gold tinha licença para garimpar ouro, mas uma imagem de satélite mostra a estrutura robusta da empresa, com pista de pouso, dormitórios e diversas estruturas.
Responsabilidade estrangeira
Documentos revelados pela Repórter Brasil mostram que as gigantes da tecnologia Apple, Microsoft, Google e Amazon compraram ouro de refinarias associadas ao ouro ilegal da Amazônia brasileira. Um de seus fornecedores é a empresa italiana Chimet, investigada pela Polícia Federal brasileira como suspeita de compradora de ouro de minas ilegais na Terra Indígena Kayapó.
A Mongabay informou que Chimet está sob investigação e que a Suíça se comprometeu a interromper as importações de ouro extraído em reservas indígenas no Brasil.
“As exportações de ouro do Brasil praticamente coincidem com os números da produção”, disse Manzolli. “O ouro que estamos levando aqui vai para o exterior. Assim, o ouro retirado de terras indígenas e áreas de preservação ambiental está chegando aos países que são grandes compradores.”
Rodrigues, do Instituto Escolhas, disse que reportagens investigativas, batidas policiais e pressão sobre compradores estrangeiros são passos positivos porque mantêm a questão da mineração ilegal na Amazônia em destaque.
“Quase todo o ouro produzido no Brasil é exportado, mas os impactos dessa atividade ficam no país”, disse ela. “Precisamos que o mercado internacional reconheça o problema.”
Rodrigues disse que grande parte do ônus deve recair sobre os compradores estrangeiros: “As empresas estrangeiras que compram ouro do Brasil também precisam criar seus próprios mecanismos de controle se não quiserem ser expostas ao ouro ilegal. Estamos exportando ouro com sangue indígena”.
Recentemente, a polícia realizou uma grande operação contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima, que abriga atividades de grupos criminosos. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Recentemente, a Polícia Federal realizou outra grande operação contra o garimpo ilegal, desta vez na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima. A operação envolveu 12 instituições federais e resultou na apreensão de 23,9 toneladas de minério (cassiterita, ouro e mercúrio), 36 aeronaves, 15.600 litros (4.120 galões) de combustível e 119 canhões. Pelo menos 25 pessoas foram presas. Embora esses ataques enfraqueçam os grupos de mineração ilegal, eles não são suficientes para resolver o problema, dizem os especialistas.
“Temos uma reação articulada pela pressão da sociedade sobre o tema, mas precisamos de mais ações e uma presença sólida no combate, para que os territórios indígenas se sintam protegidos”, disse Couto, do fórum de segurança pública. “As populações indígenas estão vulneráveis às ações do ‘narcogarimpo', tendo seus territórios invadidos, suas famílias ameaçadas e seus modos de vida extremamente alterados pelo medo da violência, pois há vítimas fatais da ação desses grupos. ”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, setembro de 2022.