Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas, de acordo com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os dados foram publicados no site do órgão federal na última quinta-feira (25 de agosto).
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/522346-ibama-afirma-que-o-cumprimento-de-condicionantes-de-belo-monte-so-piorou
A reportagem é publicada pelo Instituto Socioambiental – Isa, 30-07-2013.
No documento, o Ibama afirma que nenhuma das condicionantes que dizem respeito às obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela obra foi considerada atendida.
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Os atrasos para o início das obras de saúde, educação e saneamento básico na região podem refletir, segundo o Ibama, em atraso na concessão para a próxima licença ambiental do empreendimento, que autoriza ou não o enchimento do reservatório da usina.
Obras como o sistema de drenagem de Altamira, que deveriam ter se iniciado em março do ano passado, ainda não têm nem projeto. A drenagem na sede de Vitória do Xingu está atrasada em 12 meses aproximadamente, e as obras dos sistemas de drenagem nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal já têm atrasos que chegam a 18 meses, segundo o mesmo parecer.
Em diversos momentos do parecer técnico, o órgão recomenda que a Norte Energia seja penalizada pelos atrasos reincidentes, sem indicar concretamente a natureza e a magnitude da sanção.
Órgão recomenda penalizações
Outra autuação já encaminhada refere-se à construção ilegal, pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), de um ramal de transmissão que leva energia de Altamira aos canteiros de obras, sem a devida autorização do Ibama.
O parecer também aponta falhas nas indenizações de benfeitorias de famílias que foram desapropriadas das áreas onde hoje estão sendo instalados os canteiros de obras. As últimas indenizações pagas pelo pé de cacau, principal lavoura da região, foram subestimadas entre 52% e 70% do valor pago nas primeiras indenizações.
O documento divulgado pelo Ibama é a análise do último relatório da Norte Energia sobre os programas socioambientais da usina. As 132 páginas analisam detalhadamente o relatório entregue ao órgão licenciador pela empresa em janeiro de 2013, incluindo constatações de vistorias em campo realizadas esse semestre.
Nas próximas semanas o Ibama deve anunciar qual será a penalidade aplicada à Norte Energia pelo descompasso entre as obras da usina e a implementação das medidas mitigatórias e compensatórias à região afetada. As sanções administrativas podem variar desde advertências à empresa até o embargo da obra.
E os índios?
Os índios afetados por Belo Monte mais uma vez não foram citados no parecer do Ibama. A Funai também não se pronunciou sobre o cumprimento das condicionantes indígenas. Mais de dois anos depois de iniciada a instalação da usina ainda não saíram do papel os programas socioambientais indígenas, relacionados à saúde, educação e saneamento básico. As consequências do descumprimento das obrigações da empresa e da ausência de fiscalização começam a se refletir na piora dos indicadores da saúde indígena dos povos atingidos por Belo Monte.
Visita técnica aponta irregularidade
O Instituto Socioambiental teve acesso também ao relatório do Ibama com as conclusões de visita técnica realizada em Altamira e região, entre os dias 11 e 15 de março deste ano. No documento, o órgão relata que a Norte Energia afirmou que ainda este ano deve-se chegar a 28 mil trabalhadores nos canteiros de obra, 10 mil a mais do que o número autorizado.Ainda de acordo com o Ibama, a alteração deveria ter sido formalizada. Isso porque todas as obras de redução de impactos nas cinco cidades afetadas pela usina foram planejadas levando em conta o inchaço populacional de 18 mil trabalhadores na região. Qualquer alteração neste número deveria representar revisão das obras previstas.
Madeira apodrece nos canteiros
O relatório também aponta irregularidades no corte e destinação da madeira desmatada para a instalação das obras.Segundo os técnicos do Ibama, há indícios de que o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) estaria comprando madeira serrada de empresas da região, enquanto as madeiras desmatadas, que deveriam estar sendo reutilizadas nas obras pelo CCBM, já se encontram em estado de decomposição por problemas na logística de reaproveitamento.
O Instituto Socioambiental solicitou entrevista com o responsável da Norte Energia para esclarecer as falhas no atendimento das condicionantes relatadas pelo Ibama durante as vistorias técnicas na região. Em nota, a empresa disse que “reafirma que mantém junto aos órgãos competentes as devidas comunicações sobre suas atividades na área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte.”