Assim nascem as crianças, até hoje, 2023, no Vietnan, pela aplicação do Agente Laranja. Foto coletada pela tradução.
07 JUNHO 2023
Grupos ambientais e de direitos dos trabalhadores entraram com uma ação nesta semana alegando que uma agência federal falhou em considerar adequadamente os riscos à saúde pública e ao meio ambiente ao reaprovar dois herbicidas altamente tóxicos.
O Enlist One e o Enlist Duo, que são pulverizados em plantações nos EUA, contêm produtos químicos que prejudicam a saúde das comunidades rurais e dos trabalhadores agrícolas e ameaçam centenas de espécies ameaçadas de extinção, plantas nativas e cursos d'água locais, alertam os grupos. Eles também dizem que os produtos podem aumentar os danos às plantações próximas e agravar o problema de ervas daninhas resistentes a herbicidas. Em janeiro de 2022, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) reaprovou os registros dos produtos herbicidas por mais sete anos.
“Os trabalhadores rurais e as comunidades rurais estão experimentando efeitos significativos na saúde dos herbicidas Enlist”, disse Mily Trevino-Sauceda, diretora executiva da Alianza Nacional de Campesinas, que defende os direitos dos trabalhadores rurais, em um comunicado à imprensa. “A decisão de registro da EPA mostra um total desrespeito à saúde pública.”
Em sua denúncia, o Center for Food Safety, Pesticide Action Network North America e Alianza Nacional de Campesinas alegam que a agência violou a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) e a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA) quando reaprovou os herbicidas, subestimando os perigos dos produtos químicos e deixando de consultar o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos antes de prosseguir.
“Estamos pedindo ao tribunal que ordene à EPA que considere adequadamente os riscos antes de aprovar esses dois herbicidas prejudiciais e que consulte as agências especializadas em vida selvagem”, disse Kristina Sinclair, advogada do Centro de Segurança Alimentar.
Os grupos estão pedindo ao Tribunal que interrompa o uso e a venda dos herbicidas até que a EPA cumpra a lei federal e pedem “o alívio necessário para reparar qualquer dano à vida selvagem e ao meio ambiente causado pelas decisões de registro da EPA”, afirma a queixa.
O US Fish and Wildlife Service emitiu um rascunho de parecer biológico no mês passado, quase um ano e meio depois que a EPA reaprovou os herbicidas. O documento sugere que os herbicidas Enlist “não são susceptíveis de comprometer qualquer espécie listada ou modificar adversamente seus habitats críticos”.
Um passado duvidoso
Enlist One (registrado pela primeira vez em 2017) e Enlist Duo (registrado pela primeira vez em 2014) são produtos da Dow Chemical Co. usados para controlar ervas daninhas nas culturas de milho, algodão e soja. Ambos contêm 2,4-D, um dos ingredientes ativos da arma química Agente Laranja (nt.: destaque dado pela tradução para se reconheça o que se está lutando contra), que causou doenças generalizadas quando os militares dos EUA o usaram durante a Guerra do Vietnã. O Enlist Duo também contém glifosato, que tem sido associado ao linfoma não-Hodgkin, danos hepáticos e renais e problemas reprodutivos.
A queixa apresentada na terça-feira é o mais recente desenvolvimento legal na história complicada dos herbicidas Enlist. Em resposta a litígios anteriores com grupos ambientais, a EPA revogou o registro do Enlist Duo em 2015. Em 2020, o Tribunal do Nono Circuito considerou que a EPA não abordou adequadamente os riscos para as borboletas-monarca em seus registros anteriores do Enlist.
Tanto o Enlist One quanto o Enlist Duo foram definidos para expirar em janeiro de 2022, antes que a EPA renovasse seus registros.
“Com base na análise completa da EPA de dados científicos, avaliação de informações de custo-benefício e discussões com as partes interessadas do setor, a Agência determinou que os produtos Enlist, com as novas medidas de proteção em vigor, devem permanecer disponíveis para a maioria dos agricultores americanos”, disse a agência. disse em um comunicado de imprensa quando renovou os registros dos herbicidas.
“Como isso está pendente de litígio, a EPA não tem mais informações a acrescentar”, disse a EPA quando solicitada a comentar sobre os riscos dos herbicidas e a decisão da agência de reaprová-los.
Espécie em perigo de extinção
Durante suas avaliações dos produtos Enlist, o site da EPA diz que determinou que os herbicidas “provavelmente afetarão negativamente as espécies listadas, mas não levarão ao risco de espécies listadas ou à destruição ou modificação adversa de habitats críticos designados”.
Em uma avaliação ecológica, a EPA descobriu que os produtos químicos que se espalham de seus locais de aplicação como escoamento representam riscos para plantas e animais, incluindo abelhas. Como resultado, a EPA implementou medidas de proteção, que incluem exigir que os agricultores selecionem de uma lista de medidas destinadas a reduzir as concentrações de 2,4-D e glifosato no escoamento.
“Muitas dessas medidas estavam em vigor com registros anteriores”, disse Sinclair. “Se eles falharam em proteger as espécies ameaçadas no passado, como essas mesmas medidas podem proteger as espécies agora?”
“Na verdade, você pode aumentar a quantidade de herbicidas Enlist que você pulveriza enquanto ainda cumpre as supostas medidas de mitigação da EPA, de modo que eles não estão realmente mitigando nenhum dano”, acrescentou ela.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, junho de 2023.