19 de maio de 2021
Enquanto isso as corporações do Big Plastic ameaçam processar o estado.
A ameaça de ação legal da indústria de plásticos de US $ 29 bilhões de dólares norte americano contra os esforços do Canadá para conter a poluição prejudicial por plásticos, não levará a lugar nenhum, dizem o governo federal e os defensores do meio ambiente.
“Plásticos enchem nossas praias, parques, ruas, costas e outros lugares que os canadenses valorizam. Seu impacto prejudicial sobre a natureza e a vida selvagem deve ser tratado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Jonathan Wilkinson, em comunicado na quarta-feira. “Temos um problema sério que exige uma liderança séria. Basta! Os canadenses esperam ação e é exatamente isso que continuaremos a exigir da indústria de plásticos.”
A Responsible Plastic Use Coalition (RPUC), uma coalizão de 27 fabricantes de embalagens plásticas e petroquímicas, anunciou na quarta-feira planos de processar o governo por sua decisão na semana passada de listar o plástico como tóxico segundo a lei ambiental primária do Canadá – após meses de lobby contra os abordagem do governo – abrindo a porta para um conjunto de regulamentações planejadas para acabar com a crise de poluição do plástico .
A Dow Chemical e a NOVA Chemicals – duas das maiores fabricantes de plásticos do mundo, segundo relatório divulgado esta semana pela Fundação Minderoo – estão entre as signatárias do grupo.
As substâncias podem ser consideradas tóxicas de acordo com a Lei Canadense de Proteção Ambiental (CEPA) se prejudicarem o meio ambiente e a biodiversidade, a saúde humana ou ambos. No outono passado, o órgão governamental Environment and Climate Change Canada (ECCC) publicou uma avaliação científica que concluiu que o plástico tem graves impactos ambientais, justificando os esforços do governo para usar a lei (CEPA) para gerenciar a crise do plástico.
Laura Yates, ativista de plásticos do Greenpeace Canadá, expressou apoio à abordagem do governo: “A lei é o instrumento que permite que itens prejudiciais, mecânica e fisicamente prejudiciais sejam (regulamentados) como tóxicos e é assim que o governo implementou esse fato. Está-se fazendo tudo (como deve) ser feito.”
A RPUC discorda, declarando de que “o plástico não é tóxico”. “Simplesmente está errado listar todos os itens de plástico … como tóxicos”. A organização não respondeu a um pedido de comentário dentro do prazo.
Os canadenses geram cerca de 3,3 milhões de toneladas de resíduos plásticos anualmente, de acordo com um relatório de 2019 encomendado pelo ECCC. Apenas nove por cento são reciclados, com o restante acabando em aterros sanitários ou no meio ambiente. Embalagens e outros descartáveis – que são particularmente prejudiciais e despropositadamente encontrados no meio ambiente – são responsáveis por cerca de um terço de todos os resíduos de plástico produzidas anualmente no Canadá.
Entre cinco e 13 bilhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos do mundo a cada ano. Uma vez lá, eles podem sufocar animais marinhos, como aves e cetáceos, decompondo-se em microplásticos prejudiciais à vida selvagem – e possivelmente à saúde humana.
“Há fortes evidências para listar o plástico como tóxico de acordo com a lei (CEPA)”, disse Ashley Wallis, ativista de plásticos da Oceana Canadá. “Há uma definição muito específica de tóxico na lei e o plástico atende claramente a definição: é prejudicial ao meio ambiente. É prejudicial à vida selvagem, portanto merece ser declarado tóxico e ser regulamentado por esta legislação”.
Ainda assim, bloquear quaisquer regulamentações, incluindo as legais, é provavelmente o objetivo da indústria enquanto tenta proteger seus resultados financeiros, explicou Wallis.
À medida que o mundo se afasta dos combustíveis fósseis, as empresas de petróleo e gás consideram a produção de plástico essencial para seu crescimento futuro. Essa mudança pode tornar o plástico responsável por até 15% de todas as emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo até 2050, a menos que o Canadá e outros governos ajam para conter a produção, observa um estudo de 2019 na revista Nature.
As empresas de combustíveis fósseis não serão as únicas afetadas pelas novas regras propostas pelo governo federal – incluindo a proibição de alguns itens de descartáveis – que foram anunciadas pela primeira vez no outono passado. Fabricantes de plástico, empresas de embalagens e alimentos e bebidas, além de recicladores, serão todos afetados, disse Wallis.
“Há dinheiro em toda a cadeia de abastecimento para eles”, disse ela. “Todos os dias esses regulamentos não estão em vigor (e) eles podem continuar operando exatamente como estão operando hoje é como dinheiro garantido para eles … Isso os beneficiaria, no mínimo, (se) todo o processo atrasasse a ação.”
Esta não será a primeira vez que a indústria do plástico processará para impedir que os governos tentem resolver a crise. Em 2018, a cidade de Victoria, na British Columbia foi atacada com uma ação judicial por sua decisão de proibir as sacolas plásticas de compras. As tentativas anteriores da cidade de Toronto de implementar uma proibição semelhante foram paralisadas pela ameaça de uma ação legal.
“Se (esta) é uma tática de adiamento, isso é nojento”, disse Karen Wirsig, gerente do programa de plástico da Defesa Ambiental. “Esperamos que o governo não caia em nenhuma armadilha que (poderia ser) um atraso e avance com abordagens claramente muito razoáveis, necessárias e totalmente legais para lidar com a poluição por plástico”.
Nem as preocupações da indústria passaram despercebidas. Dezenas de fabricantes de plástico e associações da indústria começaram a fazer lobby junto ao governo federal meses antes da decisão do ECCC de impedir que avançasse com a designação, conforme relatado em uma investigação do Observador Nacional do Canadá, sobre a crise de poluição do plástico . Na semana passada, o ministério publicou sua resposta às preocupações do setor, observando que não eram suficientes para impedir o governo de levar adiante seu plano.
A principal organização por trás desses esforços de lobby, a Associação da Indústria Química do Canadá (CIAC), não entrará em ação legal e não é afiliada à coalizão de 27 membros, confirmou um porta-voz da organização por e-mail. As conexões permanecem, no entanto: quatorze dos 69 membros da divisão de plásticos da CIAC estão entre o grupo que está processando o governo federal por sua decisão.
Ainda assim, para os ambientalistas, os esforços legais da indústria de plásticos são pouco mais do que uma perda de tempo e recursos.
“Gostaríamos que eles gastassem seu tempo, energia e dinheiro descobrindo como deixar de fornecer os tipos de polímeros que acabam poluindo nosso meio ambiente”, disse Wirsig.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, maio de 2021.