KALINKE, Alana (Tecnóloga em Química Ambiental (UTFPR), Farmacêutica (UNIVILLE), Especialista em Vigilância em Saúde Ambiental (UFRJ), Mestra em Farmacologia (UFSC);
CHIAPETTI, Vitória (Enfermeira do Hospital Bethesda).
06.04.2022
RESUMO
Frequentemente, a população vem realizando o descarte dos medicamentos diretamente no lixo comum ou ainda, na rede pública de esgoto, em conhecer os prejuízos que estão ocasionando para o meio ambiente, bem como para a saúde da população e/ou de animais.
Atualmente ainda não há no Brasil legislação específica sobre o descarte, recolhimento, transporte e destinação adequada dos resíduos de medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso. Já, com relação aos estabelecimentos de saúde, a legislação brasileira, cita que estes estabelecimentos são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos gerados, devendo atender às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a destinação final. Através de uma pesquisa bibliográfica foram analisados artigos que enfatizaram o assunto nas bases de dados Scielo, Latindex, Lilacs e fontes como ANVISA, Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. O objetivo desta revisão crítica foi investigar como é realizado o descarte de medicamentos pela população e pelos estabelecimentos de saúde em Santa Catarina e quais os riscos são associados ao descarte incorreto. Os termos medicamentos, resíduos de serviços de saúde, descarte de medicamentos foram utilizados como os principais descritores para a busca. Os resultados apontaram que quando descartados de forma inadequada podem ocorrer graves impactos no meio ambiente e na saúde. Verificou-se ainda, que não existe atualmente regulamentação especifica para o descarte de medicamentos em nível domiciliar, e existe somente para os estabelecimentos de saúde.
1. INTRODUÇÃO
O destino final dos medicamentos no Brasil já enfatizado como uma questão de saúde pública. Quando os medicamentos são descartados inadequadamente podem propiciar diversos impactos ao meio ambiente e à saúde dos seres vivos, devido às suas propriedades farmacológicas e tóxicas (AMARANTE, 2015). No Brasil ainda não há legislação especifica que regula o descarte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população. As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente da cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos domiciliares de medicamentos (BRASIL, 2016).
O Brasil está classificado com entre os principais países consumidores de medicamentos, o governo federal ainda não conseguiu formalizar com as empresas do setor um acordo para a logística reversa, que é um conjunto de ações para devolver à cadeia produtiva os resíduos que precisam de destinação final ambientalmente adequada. Assim, o país convive diariamente com potenciais riscos ambientais e de saúde pública decorrentes desse problema. Os principais riscos do descarte inadequado são a contaminação da água, do solo e dos animais, e as reações adversas a substâncias químicas que podem atingir as pessoas que manejam os lixões. (BRASIL, 2016).
É de extrema importância à gestão de resíduos de medicamentos com o objetivo de reduzir o descarte inapropriado e a implantação de estratégias para recolhimento e tratamento dos medicamentos vencidos ou em desuso, para que estes não sejam descartados no lixo ou no esgoto sanitário (FALQUETO; KLIGERMAN, 2013). De acordo com a legislação atual, os estabelecimentos de saúde são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos gerados, devendo atender às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a destinação final. Entretanto, os medicamentos provenientes da população ainda são um problema, pois não há uma especificação legal em vigor no país até o momento (ANVISA, 2006; FINKLER, 2012).
O estudo se justifica pela necessidade de investigar o descarte de medicamentos pela população e pelos estabelecimentos de saúde. Tais considerações evidenciam a importância de pesquisas que abordem o assunto, uma vez que o descarte de forma inapropriada pode gerar impactos essencialmente relevantes no ambiente, afetando direta ou indiretamente a saúde das pessoas e dos animais. O objetivo principal do trabalho foi o de averiguar as ações sobre descarte de medicamentos no estado de Santa Catarina e quais os impactos associados ao descarte incorreto.
2. METODOLOGIA
A pesquisa consistiu na realização de uma pesquisa necessária para que o assunto fosse abordado de forma coerente e fundamentado em literaturas científicas. Adotou-se uma pesquisa bibliográfica, e para o levantamento dos dados efetuou-se busca nas bases de dados Scielo, Latindex, Lilacs e fontes como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Saúde e Meio Ambiente. A busca foi realizada utilizando-se como principais descritores os termos “medicamentos”; “resíduos de serviços de saúde” e “descarte de medicamentos”.
As diferentes fontes bibliográficas possibilitaram um campo de informação frente ao estudo, vivificando assim uma pesquisa significativa e colaboradora para o campo epistemológico, sociológico e filosófico em Vigilância em Saúde Ambiental. Foram selecionadas 53 referências entre estas: trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado, artigos científicos, legislações e manuais, dos anos de 1973 a 2019.
………………………………………………………………………………
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que o descarte inadequado de medicamentos pela população no lixo doméstico ou esgoto sanitário pode ocasionar impactos negativos à saúde ao meio ambiente. Os impactos negativos das ações humanas sobre o meio ambiente são cada vez mais evidentes. Tais efeitos vêm sendo sinalizados, talvez
de forma mais lenta do que seria desejável, tendo em vista a amplitude dos danos, porém possibilitando que sejam estabelecidas medidas de enfrentamento, visando reduzir os impactos ambientais e seus resultantes na saúde da população. Verificou-se ainda, que no estado de Santa Catarina os órgãos (Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente), vem atuando fortemente através do monitoramento e da fiscalização dos Estabelecimentos de Saúde, entretanto percebe-se que há muito a melhorar no que se refere a prática do descarte dos medicamentos domiciliares realizado pela população. Sugere-se que tais órgãos atuem através de estratégias de divulgação para conscientização da população quanto aos seus
deveres e responsabilidades, como também as empresas responsáveis pela fabricação, distribuição e comércio, que devem disponibilizar tais informações por meio de mídias digitais e de sítios eletrônicos conforme exigências do Decreto Federal nº 10.388/2020. Nesse contexto as medidas apontadas ao logo desse ensaio, que se referem ao descarte de medicamentos, abrangendo desde a forma de distribuição até a conscientização do consumidor final sobre a importância do descarte adequado dos mesmos, podem ser estabelecidas como elementos de importância central no conjunto de ações de responsabilidade socioambiental direcionadas à preservação e promoção da saúde e qualidade de vida. Além disso, observou-se como é importante a ação dos órgãos fiscalizadores no tocante ao descarte dos
medicamentos.
REFERÊNCIAS
ABNT. NBR 10004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, RJ, 2004.
AGAPITO, N. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Grupo de Estudos Logísticos, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, 2007.
ALENCAR, T.O.S; MACHADO, C.S.R; COSTA, S.C.V.; ALENCAR, B.R. Descarte de medicamentos: Uma análise da prática no Programa Saúde da Família. Ciência
& Saúde Coletiva, v. 19, n. 7, p. 2157-2166, 2014.
https://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/descarte-de-medicamentos-umaanalise-da-pratica-no-programa-saude-da-familia/13607?id=13607
AMARANTE, J. A.S. GERENCIAMENTO DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS E DEMAIS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANA E VETERINÁRIA EM
LAGES – SC. In: Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Saúde da Universidade do Planalto
Catarinense, Lages/SC, 2015. https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/vtt203075
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. República Federativa do Brasil. Logística Reversa para o descarte de medicamentos. Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial, Brasília, 2013.
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. República Federativa do Brasil. RDC N° 222, 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Brasília, 2018.
BARCELOS, M. N.; PERES, A. P.; PEREIRA, I. O.; CHAVASCO, L. S.; FREITAS, D. F. Aplicação do método fmea na identificação de impactos ambientais causados
pelo descarte doméstico de medicamentos. Engenharia Ambiental, Espírito Santo do Pinhal, v. 8, n. 4, p. 62-68, 2011.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde. Fundação Nacional de Sáude. – Brasília: FUNASA, 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL, SINITOX. Descarte de medicamentos domiciliares, 2016. Disponível em: https://sinitox.icict.fiocruz.br/descarte-de-medicamentos-domiciliares.
BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância Ambiental, 2017. Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-ambiental.
BRASIL. Decreto nº 10.388, de 05 de junho de 2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Presidência da República. Brasília, 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.388-de-5-de-junho-de-2020-
260391756
BRESOLA, J. Caracterização das doações provenientes de estoques domiciliares de medicamentos à farmácia solidária. In: Trabalho de Conclusão do Curso de
Farmácia da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma, SC, 2012.
BUENO, C. S.; WEBER, D.; OLIVEIRA, K.R. Farmácia caseira e descarte de medicamentos no bairro Luiz Fogliatto do município de Ijuí – RS. Revista de
Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, v. 30, n. 2, p.75-82, 2009.
CALDEIRA, D.; PIVATO, L. S. Descarte de medicamentos domiciliares vencidos: o que a legislação preconiza e o que fazer? Artigo (Graduação em Farmácia) – Curso de Farmácia, UNINGÁ, Unidade de Ensino Superior Ingá, Maringá, 2010.
CARVALHO, E. V.; FERREIRA, E.; MUCINI, L.; SANTOS, C. L. Aspectos legais e toxicológicos do descarte de medicamentos. Revista Brasileira de Toxicologia, v.
22, n.1, p. 1-8, 2009.
CONAMA. Ministério do Meio Ambiente. Resolução n.º 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 abr. 2005.
DIVS/SC. Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, 2022. Disponível em: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/saude-ambiental/apresentacao.
EICKHOFF, P.; HEINECK, I.; SEIXAS, L. J. Gerenciamento e destinação final de medicamentos: Uma discussão sobre o problema. Rev. Bras. Farm, v. 90, n.1, p.
64-68, 2009.
FALQUETO, E.; KLIGERMAN, D. C. Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 3, p. 883-892, 2013.
FERREIRA, W. A.; SILVA, M. E. S. T.; PAULA, A. C. C. F. F.; RESENDE, C. A. M. B. Avaliação da farmácia caseira no município de Divinópolis – Mg por estudantes
do curso de farmácia da UNIFENAS. Infarma, v.17, n. 79, p. 84-86, 2005.
GASPARINI, J. C.; GASPARINI, A. R.; FRIGIERI, M. C. Estudo do descarte de medicamentos e consciência ambiental no município de Catanduva-SP. Ciência &
Tecnologia: FATEC-JB, v. 2, n. 1, p. 38-51, 2011.
GIL, E. S.; GARROTE, C. F. D.; CONCEIÇÃO, E. C.; SANTIAGO, M. F.; SOUZA, A. R. Aspectos técnicos e legais do gerenciamento de resíduos químicofarmacêuticos. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 43, n.1, p.19-29, 2007.
HOPPE, T. R. G; ARAUJO, L. E. B. Contaminação do meio ambiente pelo descarte inadequado de Medicamentos vencidos ou não utilizados. Monografias Ambientais, v. 6, n. 6, p. 1248-1262, 2012.
JOAO, W. S. J. Descarte de medicamentos. Pharmacia Brasileira, v. 82, p. 14-16, 2011.
MARQUEZOTI, N.; BITENCOURT, R. M. Descarte de medicamentos, responsabilidade de todos. Unoesc & Ciência, v. 7, n. 1, p. 47-54, jan./jun., 2016.
https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/acbs/article/view/9862
NAIME, R.; SARTOR, I.; GARCIA, A. C. Uma abordagem sobre a gestão de resíduos de serviços de saúde. Revista Espaço para a Saúde, v. 5, n. 2, p. 17-27,
2004.
NUNES, B . Fármacos no ambiente: implicações ecotoxicológicas. Captar, v. 2, n.1, p. 9-20, 2010.
PEREIRA, S. S. S. Resíduos de serviço de saúde: definição, classificação e legislação. In: Âmbito Jurídico, v. XIV, n. 93, Rio Grande, 2011.
PROENÇA, P.; MOURA, A. P.; AZEITEIRO, U. M. Resíduos de Medicamentos: Atitudes, Conhecimentos e Comportamentos Assumidos. Captar, v. 3, n. 1, p. 1-
14, 2011.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSEMA e DIVS n° 02/2019. Estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS e seus documentos complementares. Govrno de Santa Catarina, 2019. http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/phocadownload/PGRSS/resoluo%20conj%20consema%20e%20divs%2002.2019.pdf
RIBEIRO, M. A.; BINSFELD, P. C. Descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados: Riscos e avanços recentes. In: 8.ª Mostra de Produção Cientifica da PósGraduação Lato Sensu da PUC Goiás. p. 1076-1092, Goiás, GO, 2013.
RODRIGUES, C. R. B. Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos. In: Dissertação de mestrado do programa de Pós-Graduação em
Engenharia de Produção. Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ponta Grossa, PR, 2009.
RODRIGUES, M. S.; FREITAS, M. D.; DALBÓ, S. Descarte domiciliar de medicamentos e seu impacto ambiental: análise da compreensão de uma comunidade. Brazilian Applied Science Review, v. 2, n. 6, p. 1857-1868, 2018. https://brazilianjournals.com/index.php/BASR/article/view/577
SANTA CATARINA. PORTARIA SES Nº 1.154, de 22/12/1997.
SANTA CATARINA. LEI Nº 11.376, de 18 de abril de 2000.
SANTOS, A. L.; ROHLFS, D. B. A responsabilidade pelo descarte de medicamentos a luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. In: 8.ª Mostra de Produção Cientifica da Pós-Graduação Lato Sensu da PUC Goiás . p. 1-17, Goias, GO, 2013.
SESI/FIESC. Programa Papa- Pílula. Disponível em: http://https://www.farmasesi.com.br/pagTexto/papapilulas /SILVA, J. R.; PAIVA, A. S.; SOUZA, M. Avaliação do uso racional de medicamentos e estoque domiciliar. Ensaios e Ciência: Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde, v. 16, n. 1, p.109-124, 2012.
SOUSA, A. N.; NASCIMENTO, E.; BORONI, F. JERÔNIMO, K. Os riscos do uso e do descarte inadequado de medicamentos vencidos: Método de análise alternativo para determinação de ácido salicílico em uma amostra de aspirina® vencida. Revista do Centro Universitário Newton Paiva, v. 1, n.5, p. 283-292, 2012.
SOUZA, B. L.; K.; DA SILVA, K. F.; DA SILVA, L. M. M.; ARAUJO, A. S. A. Logística reversa de medicamentos no Brasil. Brazilian Journal of Development,
Curitiba, v.7, n.3, p. 21224-21234, 2021.
TESSARO, P. B.; ZANCANARO, V. Recolhimento e descarte dos medicamentos das farmácias caseiras no município de Caçador – SC. Saúde Meio Ambiente, v. 2,
n. 1, p. 118-28, 2013. https://doi.org/10.24302/sma.v2i1.449
TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA. TCE/SC disponibiliza posto de coleta de medicamentos vencidos e inservíveis, 2016. Disponível em:
http://www.tce.sc.gov.br/intranet/noticia/25998/tcesc-disponibiliza-posto-de-coletade-medicamentos-vencidos-e-inserv%C3%ADveis.
UEDA, J.; TAVERNARO,R.; MAROSTEGA, V.; PAVAN, W. Impacto ambiental do descarte de fármacos e estudo da Conscientização da população a respeito do
problema. Revista Ciências do Ambiente, v. 5, n. 1, p.1-6, 2009. http://sistemas.ib.unicamp.br/be310/nova/index.php/be310/article/view/176
ZENATTI, S.T; EISENHUT, C.M.; KORB, A.; ZANATTA, L. Levantamento sobre formas de descarte de medicamentos vencidos e em desuso no município de
Chapecó-SC. Seminário de Iniciação Cientifica, Udesc, 2017. https://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/6218/32_15034019847362_6218.
pdf