Chevron ganha outra batalha para não pagar pelo que fez no Equador.

Washington, Estados Unidos, 6/3/2014 – O juiz considerou, no dia 4, que o advogado Steven Donziger e seus sócios utilizaram de subornos e provas falsificadas para derrotar a Chevron em tribunais equatorianos, por isso não deve ser permitido que cobrem essa indenização por danos no que é considerado o julgamento ambiental mais importante da história.

“É lamentável que se perverta o rumo da justiça”, afirmou o juiz distrital Lewis Kaplan em uma decisão de quase 500 páginas. “Diante de uma conduta ilegal e ilícita, não há defesa ao estilo Robin Hood”, afirmou. “E a desculpa dos acusados de que essa é a forma como são feitas as coisas no Equador – na verdade, um notável insulto ao povo equatoriano – não os ajuda”.

A companhia petroleira Chevron festejou a sentença como uma “vitória estrondosa”, enquanto Donziger e seus advogados disseram que apelarão perante o mesmo tribunal que rejeitara uma decisão semelhante emitida por Kaplan em 2011. Na ocasião, a Chevron apelou à Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos para que mantivesse a decisão de Kaplan, mas esta rejeitou a apelação sem comentários.

Donziger qualificou a última sentença de Kaplan, emitida após um processo de seis semanas que se desenvolveu em 2013, como “uma decisão desastrosa, resultado de um procedimento profundamente errado que reverte a sentença unânime da Suprema Corte do Equador. Acreditamos que seremos totalmente ouvidos nos Estados Unidos, como fomos no Equador”, acrescentou.

A primeira demanda em nome de aproximadamente 30 mil habitantes, a maioria indígenas da província equatoriana de Sucumbíos, foi apresentada em 1993 perante um tribunal federal dos Estados Unidos contra a empresa petroleira Texaco, pelo terrível legado de contaminação deixado por suas operações nesse rincão da Amazônia, entre 1964 e 1990.

Durante uma parte desses anos, a Texaco, adquirida em 2001 pela Chevron, atuou em sociedade com a estatal Petroecuador, que, finalmente, assumiu as operações da petroleira norte-americana na região quando esta foi embora do país. Os demandantes asseguram que a Texaco deixou vazar mais de 70 bilhões de litros de líquidos tóxicos, abandonou mais de 900 piscinas repletas de um lodo venenoso e queimou milhões de metros cúbicos de gases tóxicos.

Em consequência, arruinou o meio ambiente de um dos locais de maior biodiversidade da América do Sul, e seus habitantes passaram a sofrer graves problemas de saúde, como uma elevada incidência de câncer, alegam os queixosos. A IPS testemunhou a persistência dessa contaminação em uma reportagem na área, em 2011.

A Texaco, que parecia acreditar que os tribunais de seu país seriam mais receptivos à demanda, convenceu o juiz Jed Rakoff a trasladar o caso para o Equador em 2002, quando nesse país um governo conservador estava desejoso por atrair investimentos estrangeiros. A condição era que a empresa renunciasse a certas defesas, como alegar que os supostos crimes estavam prescritos, e que fosse qual fosse a sentença seria de aplicação nos Estados Unidos. No ano seguinte começou o julgamento no Equador.

A Chevron sempre alegou que os danos apresentados pelos litigantes eram exagerados e que, em todo caso, as obrigações da Texaco se extinguiram quando realizou um plano de remediação de US$ 40 milhões, acordado com Quito em 1995, que compreendia 37,5% dos poços e piscinas de resíduos líquidos da área onde operou. O restante deveria ser limpo pela Petroecuador, segundo a Chevron.

Porém, os demandantes argumentaram, com apoio de várias organizações ambientalistas nacionais e internacionais, que, como a empresa perfurou em todos os locais originais, também é responsável pela parte destinada à Petroecuador e pelos contínuos danos à saúde e por outros impactos, que não estavam contemplados no acordo de 1995.

O tribunal que conduziu o processo no Equador deu sentença contra a Chevron em 2011 e concedeu aos queixosos, representados por Donziger e seus associados, o direito de receber indenizações e reparações de cerca de US$ 18 bilhões. Posteriormente, a Suprema Corte desse país confirmou a sentença, mas reduziu o valor para US$ 9,5 bilhões.

No entanto, a Chevron vinha tentando impedir que os demandantes recebessem o dinheiro. Para isso deu vários passos: retirou todos os seus ativos do Equador e iniciou uma demanda obstrutiva contra Donziger e sua equipe, acusando-o de ter empregado subornos e outros métodos corruptos para ganhar o processo e tirar milhares de milhões de dólares da companhia.

Para sustentar estas acusações, a Chevron requisitou dezenas de milhares de documentos, mensagens de correio eletrônico e outros materiais de Donziger, de outros advogados e de grupos ativistas. Chegou, inclusive, a citar fragmentos do filme documentário Crude, produzido em 2009 por Joe Berlinger.

Quando compareceu diante do juiz Kaplan, em novembro, Donziger admitiu ter cometido erros, como ocultar suas relações e pagamentos a uma testemunha especialista, nomeada pelo tribunal equatoriano para realizar um relatório que serviu de base para a corte avaliar os danos.

Um ex-juiz equatoriano testemunhou a favor da Chevron e afirmou que os queixosos lhe pagaram para que escrevesse a argumentação do magistrado encarregado do caso, a quem Donziger, supostamente, havia prometido US$ 500 mil em troca de uma sentença favorável. Tanto Donziger como o juiz que condenou a Chevron, Nicolás Zambrano, rechaçaram com veemência essa acusação.

Kaplan, que nunca questionou o alcance do desastre ambiental provocado pelas operações de empresas petroleiras na região, decidiu a favor da Chevron. “Um acusado inocente não tem mais direito do que um culpado ao apresentar provas falsas, comprar um especialista nomeado pela corte e coagir e subornar um juiz ou um jurado”, afirmou Kaplan em sua sentença. E destacou que o próprio Donziger pretendia obter US$ 600 milhões em honorários por imprevistos.

Se essa sentença for ratificada, impedirá aos equatorianos atingidos de reclamarem a cobrança da indenização por danos em tribunais norte-americanos. E também terão que devolver o que obtiveram perante tribunais de outros países. Os demandantes apresentaram queixas em três países onde a Chevron tem grandes operações e ativos (Canadá, Argentina e Brasil) para fazer cumprir a sentença do tribunal equatoriano. No dia 4, o presidente e diretor-executivo da Chevron, John Watson, declarou a jornalistas que a decisão de Kaplan garantirá a defesa da empresa nesses países.

Para o jurista Deepak Gupta, que representa Donziger, a decisão de Kaplan equivale a “uma ação global para impedir a cobrança da indenização que suspenderia a aplicação de uma sentença de um país em todas as demais jurisdições”. Essa é uma das principais razões pelas quais o tribunal de apelações havia revogado uma decisão similar de Kaplan em 2011, acrescentou.

Marco Simons, diretor legal da organização EarthRights International, ressaltou à IPS que a sentença de Kaplan também é vulnerável por outros motivos. A norma legal segundo a qual o tipo de sentença emitida por Kaplan pode ter amparo na lei federal contra a chantagem e o crime organizado não está fechada, pontuou. Além disso, o fato de Kaplan ter afirmado que o sistema judicial equatoriano não cumpriu o devido processo “oferece uma base sólida para apresentar novamente à justiça dos Estados Unidos o processo de fundo contra a Chevron”, argumentou.

“Mesmo se fosse verdade o que disse Kaplan sobre a conduta fraudulenta dos advogados, a resposta não seria necessariamente que a Chevron saia sem nenhuma responsabilidade pelo que provocou na Amazônia equatoriana”, ressaltou. “A má conduta de um par de advogados, que é o que sugere Kaplan, não é um cheque em branco para livrar da prisão uma corporação que cometeu uma gravíssima contaminação”, concluiu Simons.

(IPS)