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‘Novo’ Código Florestal: Enfim algo se fez! artigo de Débora Calheiros.

Diante da cegueira, inércia, omissão e conivência coletivas e deliberadas em relação a todo o absurdo processo de revisão do Código Florestal, que recebeu até a denominação de “novo” (embora de novo não tenha nada, já que é tecnicamente e legalmente retrógrado…) e chegou a ser aprovado como lei (Lei 12.651/2012), alguém agiu com profissionalismo que se espera pelo posto que ocupa: a Procuradora-Geral da República em exercício, Sra. Sandra Cureau.

Cenários para 2013. Povos indígenas, ‘entraves’ ao modelo de desenvolvimento.

Se por um lado a agenda da Reforma Agrária vem aos poucos desaparecendo do horizonte do governo, a questão indígena sequer entrou na agenda da esquerda brasileira no poder. “Retrocedemos muito neste período. Se antes lutávamos pelo cumprimento dos nossos direitos, hoje lutamos para não perder esses direitos reconhecidos na Constituição”, lamenta Sônia Guajajara, coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

MPF/MS garante abastecimento a comunidade indígena que teve água contaminada.

A União deve abastecer com água potável os indígenas guarani-kaiowá da aldeia Ypo’i, em Paranhos, Mato Grosso do Sul, a cada 15 dias, no mínimo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão judicial acatou pedido do Ministério Público Federal em Ponta Porã, que ajuizou ação civil pública para garantir o fornecimento de água à comunidade de 150 indígenas, que há 2 anos e 3 meses se abastecem precariamente em um córrego próximo ao acampamento.