O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou na quata-feira (4/2) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será desarquivada. O projeto transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.
Cerca de 30 lideranças Munduruku do estado do Pará participaram de audiência nesta sexta-feira (30) no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas apresentaram o “Protocolo de Consulta Munduruku”, documento elaborado pelo povo sistematizando a maneira com que desejam ser consultados sobre o complexo hidrelétrico do Tapajós.
“O rio Tapajós é nossa vida aqui na região do Estado do Pará. Os impactos serão vários (ambientais, sociais, econômicos e violações de direitos dos povos indígenas e ribeirinhos). Não temos necessidade de mais hidroelétricas, como bem afirmam cientistas e pesquisadores como Célio Bermann, da USP, e Felipe Fearnside, do IMPA. A usina de Tucuruí tem energia suficiente para abastecer todo o Estado do Pará e mais boa parte do país, com 8 mil megawatts de potência.
Três indígenas da tribo Awa-Guajá, que vive isolada no oeste do Maranhão, fizeram contato para pedir auxílio contra as ameças de madeireiros, segundo informações da ONG Survival International, que defende os pelos direitos dos povos indígenas, divulgadas no dia 21 de janeiro.
Há dois anos, no dia 28 de janeiro de 2013, a entrega de um documento ao povo Xavante marcou o fim da desintrusão (saída de agricultores e não índios) da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Depois de muitos anos de espera, os indígenas voltavam para a sua terra tradicional – de onde foram retirados à força na década de 60.
O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.
Uma declaração de lideranças das comunidades Paiter Suruí, na qual pedem a extinção do projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal “plus” (REDD+) em suas terras pode ser um marco decisivo nas discussões acerca de projetos de sequestro de carbono e serviços ambientais em terras indígenas.
Maria Augusta Assirati foi presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai) por um 1 ano e 4 meses, tempo em que ela diz ter vivido com “grande descontentamento e constrangimento”. Na gestão que menos demarcou terras desde José Sarney, ela aponta a interferência política do governo Dilma Rousseff como a maior responsável pela paralisação do trabalho técnico do órgão indigenista. “A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil”.
"Foi preciso um índio ser eleito presidente da república num país sul-americano, como Evo Morales na Bolívia, para a população branca de outros países, como o Brasil, não continuar convencida que a terra desse continente só pode ser considerada e explorada como mercadoria", escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Financiamento coletivo online visa captar recursos para apoiar as ações do povo que habita a bacia do Tapajós contra projeto do governo que destruirá suas terras. Desde que o governo brasileiro intensificou a empreitada para implantar o complexo hidrelétrico do rio Tapajós, no norte do País, os índios Munduruku, uma das populações mais diretamente afetadas pelo projeto, também passaram a lutar mais intensamente pelos seus direitos e pela preservação de seu território e seu modo de vida.